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CERTIFICAÇÃO É PRÉ-REQUISITO PARA EXPANDIR PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS, ADVERTE AMBIENTALISTA

Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2007

26 de Março de 2007 - Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro - O presidente da Conservation International do Brasil (CI-Brasil), Gustavo Fonseca, afirmou hoje (26) que a expansão da fronteira agrícola para a produção de biocombustíveis no país pode ir contra ou a favor dos preceitos de preservação do meio ambiente.

“A questão agora é como essa expansão se dá: se de uma maneira responsável, de uma maneira sustentável, ou como ocorreu no passado, que deixou um passivo ambiental e social enorme”, alertou.

Fonseca participou da abertura do seminário A Expansão da Agro-Energia e os Impactos sobre os Ecossistemas Brasileiros, promovido pela organização não-governamental em parceria com a Fundação Brasileira pelo Desenvolvimento Sustentável (FBDS), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

E afirmou que existe oportunidade de se realizar essa expansão de modo responsável, agora que o mundo vê a importância da bio-energia no controle das mudanças climáticas e na geração de renda e de benefícios sociais. Segundo ele, não basta simplesmente falar que a expansão da agricultura destinada à produção de biocombustíveis será feita em áreas degradadas, sem discutir a fundo a questão.

A ampliação da cultura da cana-de-açúcar, acrescentou, pode ocorrer em função da existência de pastagens e de áreas degradadas. Na prática, entretanto, os resultados podem ser diferentes. Na avaliação de Fonseca, "a dinâmica da cadeia produtiva costuma ser mais forte e mais difícil de se prever do que a intenção original de se direcionar o cultivo para o espaço geográfico pré-selecionado".

É necessário, frisou, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental para o processo produtivo, com critérios de uso da terra que inibam a abertura de novas frentes de desmatamento em áreas consideradas prioritárias para a conservação da natureza. Esses critérios, segundo ele, poderiam servir de embrião para a certificação dos biocombustíveis, partindo de experiências de outras commodities agrícolas que já estão no mercado.

A utilização da agricultura familiar para a produção de biocombustíveis, evitando a degradação do meio ambiente com o desenvolvimento dos chamados municípios-modelo, é um dos caminhos que podem ser adotados, admitiu Gustavo Fonseca. A idéia é defendida pelo presidente da FBDS, Israel Klabin.

Fonseca destacou que os biocombustiveis podem representar uma vantagem comparativa para o Brasil, que domina a tecnologia de escala. Ele lembrou, por outro lado, que o crescimento da produção do etanol vai ultrapassar as fronteiras brasileiras. Usando a tecnologia do Brasil, com capital estrangeiro e áreas de outros países, como os da África, ele disse ver possibilidade de ampliar a produção de biocombustíveis.

"O Brasil foi trazido para o palco de discussão em função dos avanços alcançados na área do etanol nos últimos 30 anos e, mais recentemente, na de biodiesel", lembrou. Sobre a possibilidade de substituição dos combustíveis fósseis em automóveis, destacou que o cenário menos danoso para a sociedade nos próximos 50 anos significaria reduzir a taxa de emissão atual, de 14 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera, para 7 bilhões de toneladas.

Um dos cenários propostos para auxiliar nessa meta seria eliminar 1 bilhão de toneladas de carbono por ano com uso do etanol por uma frota de 2 bilhões de carros: para isso, segundo Fonseca, seriam necessários 250 milhões de hectares, ou o equivalente a 1/6 de toda a área cultivada no mundo. Esse número representa 50 vezes a produção de etanol do Brasil. Por isso, advertiu, compatibilizar a expansão da produção de biomassa com a proteção dos ecossistemas não será tarefa fácil.

A Conservation International é uma organização ambientalista privada criada em 1987, dedicada à conservação e utilização sustentada da biodiversidade. Atualmente, trabalha para preservar ecossistemas ameaçados de extinção em mais de 30 países, em quatro continentes.

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Fundação alerta para efeitos da expansão da agroenergia nos ecossistemas brasileiros

25 de Março de 2007 - Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro - A legislação brasileira não é suficiente para garantir a preservação dos ecossistemas, diante da expansão das plantações destinadas à produção de agroenergia. A afirmação é do presidente da Fundação Brasileira pelo Desenvolvimento Sustentável, Israel Klabin, para quem também falta um monitoramento adequado sobre áreas frágeis.

Ele citou o sul do estado de Mato Grosso, "que foi devastado pela soja, além de perigos que ocorrem com a pressão da agricultura sobre a Amazônia e, eventualmente, sobre o Pantanal".

A partir de amanhã (26), a Fundação e a instituição ambientalista Conservation International realizam no Rio seminário para avaliar o tema. O encontro será na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), onde cerca de 160 especialistas discutirão a necessidade de regulamentação e a elaboração de estudo detalhado sobre "os impactos ambientais dessa nova fronteira de crescimento", segundo Klabin.

Entre esses impactos, ele enumerou os que incidirão sobre os ecossistemas frágeis, como a Amazônia e o Pantanal, ou sobre os lençóis freáticos (água subterrânea) e aqüíferos (unidades geológicas saturadas que fornecem água a poços e nascentes) no Sul, no Oeste e no cerrado. Klabin prevê também impacto com relação às matas ciliares (porções de matas próximas a rios), que tenderão a desaparecer.

“Enfim, nós temos várias preocupações que gostaríamos de expor durante esse seminário para que, eventualmente, elas se transformem em políticas públicas”, disse.

Além dos impactos ambientais, ele alertou para a possibilidade de impactos sociais, "o risco de o Brasil transferir para o campo os problemas e os conflitos urbanos". Nesse contexto, sugeriu, "a agricultura familiar poderia desempenhar um importante papel".

Klabin disse que a entidade pretende aprofundar estudos no chamado arco de desflorestamento da Amazônia: "Nós temos nessa fronteira uma área já devastada equivalente à da França, mais a Bélgica, mais a Holanda. Essa área poderia ser recuperada por meio de unidades agroflorestais, onde entrassem palmáceas, agricultura de subsistência e um sistema cooperativado. Se for adequadamente gerida, pode render um excelente resultado para o país".

O entrave tecnológico que ainda impede o aproveitamento da palha da cana-de-açúcar para a produção de álcool, previu o presidente da Fundação, será resolvido nos próximos anos, com o desenvolvimento da técnica de hidrólise enzimática celulósica (produção de etanol a partir da celulose). "A vantagem, em termos ambientais, pode ser a eliminação das queimadas", argumentou.

BNDES dobra ano a ano financiamento para biocombustíveis

26 de Março de 2007 - Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem dobrado, ano a ano, seus empréstimos para investimento em produção de biocombustíveis, segundo o chefe do Departamento de Meio Ambiente do banco, Eduardo Bandeira de Mello. Em 2004, o banco começou a financiar o setor com pouco mais de R$ 500 milhões, segundo ele. Passou para R$ 1 bilhão em 2005 e, no ano passado, os desembolsos superaram os R$ 2 bilhões.

São 62 projetos para produção de biodiesel na carteira do BNDES com um valor total de R$ 7,2 bilhões em empréstimos. Somente para produção de etanol, os recursos do banco poderão alcançar R$ 6,5 bilhões.

Bandeira de Mello revelou que o consumo de diesel no Brasil foi de 39 bilhões de litros em 2005. Mas a projeção é que alcance 50 bilhões de litros em 2013. O mercado potencial atual para o biodiesel é de 840 milhões de litros com a mistura diesel-biodiesel (B2) que será obrigatória a partir de 2008, chegando a cerca de 2,5 bilhões de litros em 2013, com a mistura B5, ou seja, com um adicional obrigatório de 5% de biodiesel ao diesel. No final de 2006, a carteira de projetos de biodiesel no BNDES somava 1 bilhão de litros.

Números cedidos pelo chefe do departamento de Meio Ambiente do BNDES mostram que a produção de cana-de-açúcar e álcool entre 2005 e 2006 era de 386 milhões de toneladas. Esse número deverá elevar-se para 685 milhões de toneladas entre 2012/13. Do mesmo modo as 330 usinas hoje existentes atingirão um número superior a 400 até 2013.

A área cultivada que era de 5,6 milhões de hectares até o final do ano passado, deverá chegar a 8 milhões de hectares. A produção de álcool de 16 bilhões de litros deverá subir para 25 bilhões de litros em sete anos, com as exportações elevando-se de 2,6 bilhões de litros para 4 bilhões de litros no período. O consumo interno também deverá mostrar expansão, passando de 13,4 bilhões de litros para 21 bilhões de litros, informou Bandeira de Mello.

Projetos financiados pelo BNDES garantiriam mistura de biodiesel no país

26 de Março de 2007 - Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está financiando projetos que, quando ficarem prontos, vão permitir a produção de 1,079 bilhão de litros de biocombustíveis. A informação foi passada pelo diretor da Área Social e de Crédito do BNDES, Élvio Gaspar, ao participar da oficina “Expansão da Agro-Energia e Seus Impactos sobre os Ecossistemas Brasileiros”, organizado pela Fundação Brasileira pelo Desenvolvimento Sustentável.

Os projetos financiados pelo BNDES têm capacidade de produzir 840 milhões de litros de biodiesel. O volume seria necessário para atender a mistura de 2% no diesel que será obrigatória a partir de janeiro de 2008, de acordo com determinação governamental. Atualmente, o consumo de diesel no Brasil é de 42 bilhões de litros, segundo Gaspar.

Do total em carteira, o banco já tem aprovados pedidos para produção de 500 milhões de litros. A expectativa é que as empresas já comecem a produzir este ano. Élvio Gaspar informou que cerca de 50% dos pedidos de financiamento baseiam a produção de biodiesel a partir da soja. Não há limitação de recursos no banco para apoio à produção de biocombustíveis, destacou Gaspar.

No ano passado, os desembolsos do BNDES para a área de biocombustíveis atingiram R$ 2,1 bilhões, dobrando as liberações de 2005 que já foram o dobro das registradas no ano anterior. “Nós estamos dobrando ano a ano desde 2004”. Os principais produtos são biodiesel e etanol, este concentrando o maior volume.

O diretor do BNDES avaliou que embora o mundo esteja olhando com mais atenção para os riscos da atividade humana ao meio ambiente, “a ficha já caiu para o BNDES há muito tempo”. Em 2004, o banco constituiu um departamento de Meio Ambiente que cuida de dar aos projetos, “na partida”, ou seja, quando entram na instituição, uma classificação inicial ou pré-análise, visando garantir que eles tenham sustentabilidade ambiental, disse Gaspar.

No início do ano passado, o BNDES criou um programa especial para recuperação de áreas degradadas. Em relação ao trabalho escravo, Élvio Gaspar afirmou que em geral isso acontece depois do desembolso dos recursos do banco.

Para inibir essa prática, o BNDES promoveu no ano passado uma alteração em seus modelos contratuais, de modo que ao assinar o contrato o empresário sabe que se o nome dele ou de sua empresa aparecer no site do Ministério do Trabalho como autuado por trabalho análogo ao escravo, ele vai ter seu contrato rescindido e vencido antecipadamente. Isso significa que ele terá que devolver imediatamente todos os recursos emprestados, sem prazo, frisou Gaspar. Até o momento, porém, não há registro de nenhuma rescisão por trabalho escravo de tomador de recursos junto ao banco, salientou.

União Européia vai sediar Conferência Internacional sobre Biocombustíveis

21 de Março de 2007 - Mylena Fiori - Repórter da Agência Brasil - Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser um dos principais palestrantes da Conferência Internacional de Biocombustíveis, que acontecerá em Bruxelas em julho. De acordo com o diretor-geral de Relações Exteriores da Comissão Européia, Eneko Landaburu, a idéia é conscientizar a população mundial sobre o uso de combustíveis alternativos a partir da experiência brasileira na área.

“Pensamos que é o momento adequado de dar a palavra a grandes personagens que sabem do tema para que estas idéias penetrem na opinião pública”, disse Landaburo ao final da 10ª Reunião da Comissão Mista Brasil-União Européia, nesta quarta-feira, em Brasília. Segundo Landaburo, nos últimos meses a população européia despertou para a questão energética devido à suspensão de exportações de gás da Rússia para a Ucrânia, o que afetou vários países europeus, e também por influência do documentário “Uma verdade Inconveniente”, do ex-vice presidente norte-americano Al Gore, sobre os efeitos das mudanças climáticas.

“Houve uma tomada de consciência enorme, da opinião pública, sobre segurança energética, sobre temas de compatibilidade ecológica com fontes energéticas, sobre a necessidade de se iniciar a produção de energia renovável”, relatou

A Conferência de Bruxelas discutirá questões políticas e econômicas relacionadas ao desenvolvimento da produção de biocombustíveis a partir de quatro temas chaves: que tipo de mercado internacional se quer criar, quais as consequências para os países em desenvolvimento, quais os desafios ambientais e quais os esforços tecnológicos necessários.

Além de tratar da Conferência sobre biocombustíveis, a 10ª Reunião Mista Bilateral abordou os principais temas da agenda bilateral Brasil-União Européia, nas áreas de comércio, finanças, cooperação técnica, meio ambiente, energia, desenvolvimento social, integração regional, educação e cultura, ciência e tecnologia, e sociedade de informação. U dos temas em pauta foi a cooperação entre Brasil e União Européia em questões sanitárias e fitossanitárias. Segundo Landanuro, a União Européia está disposta a mandar técnicos europeus para treinamento de profissionais no Brasil, de forma a facilitar as exportações brasileiras para a União Européia.

“Não podemos aceitar, na União Européia, a entrada de produtos que não refletem os requisitos fixados em uma legislação válida para os 17 países. Tivemos uma experiência negativa com a entrada de carne que não atendia a estes requisitos”, afirmou o diretor da Comissão Européia. “Não se trata de condenar, mas de encontrar soluções para que os produtos que saiam do Brasil para a Europa possam cumprir com os requisitos”, explicou. Na reunião de hoje, a Comissão Mista decidiu criar um comitê bilateral para aprimorar o controle sanitário e fitossanitário brasileiro com suporte europeu.

Com relação às negociações comerciais, Landaburo reafirmou o compromisso europeu com o sucesso da Rodada Doha da organização Mundial do Comércio e disse que avanços, hoje, dependem dos Estados Unidos. “A prioridade é a solução no marco de Doha, sabemos onde estamos de acordo e em desacordo. Pensamos claramente que hoje tem que haver um esforço maior e importante por parte dos Estados Unidos para aportar certos elementos de mudança que nos permitiriam encontrar um compromisso geral.

As negociações entre Mercosul e União Européia, segundo ele, só devem ser retomadas após a conclusão da Rodada Doha. “O acordo com o Mercosul está condicionado ao que teremos ou não como resultados dessa negociação geral. Veremos, em função do que se decida na Rodada Doha, que complemento pode haver em um acordo de associação bilateral de regiões”, afirmou. “Não fechamos as portas e as janelas. Dissemos: esperemos um momento”.

 
 

Fonte: Agência Brasil - Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Ascom

 
 
 
 

 

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