22/03/2007
- A Organização das Nações
Unidas instituía há quinze anos
o Dia Mundial da Água – 22 de março.
Na oportunidade, a ONU publicou a “Declaração
Universal dos Direitos da Água”, voltada
para a reflexão sobre a água,
como um recurso finito e escasso.
Neste ano comemoramos dez
anos da Lei da Política Nacional de
Recursos Hídricos (Lei federal 9.433/97).
Neste contexto, o Dia Mundial da Água
volta-se para uma avaliação
sobre os avanços até hoje conseguidos,
especialmente aqueles que aprimoram as relações
da sociedade com os recursos. A recente aprovação
do Plano Nacional de Recursos Hídricos
pelo Conselho Nacional, representa um avanço
significativo.
No Rio Grande do Sul, a
efetiva implantação e institucionalização
do Sistema Estadual de Recursos Hídricos
têm como base o estabelecido pelo art.
171 da Constituição Estadual,
regulamentado pela Lei 10.350/94, a Lei Gaúcha
das Águas, que tem como principal foco
a gestão dos recursos hídricos
de forma descentralizada e participativa.
Entre os fundamentos da
Lei estadual destaca-se o processo de planejamento
dos usos das águas, com a definição
dos objetivos de qualidade a serem alcançados
nos cursos de água, como conseqüência
dos usos desejados pela comunidade de cada
bacia. Os Comitês de Bacia, por sua
vez, constroem seus Planos de Bacia, no sentido
de alcançar gradativamente os níveis
de qualidade estabelecidos. O poder público
estadual, como proprietário constitucional
dos recursos hídricos, administra e
garante a integridade do recurso.
Em 2007, a Secretaria Estadual
do Meio Ambiente - SEMA, como órgão
de integração do Sistema Estadual
de Recursos Hídricos, tem como meta
o fortalecimento do Sistema Gaúcho.
A ampliação das relações
com a Agência Nacional dos Recursos
Hídricos – ANA, recentemente efetivada,
trará importantes contribuições
e vários instrumentos, como o aprimoramento
do Sistema de Informações, do
Cadastro e da Outorga. Ainda, buscará
alternativas para ampliação
das redes de monitoramento, hidrometeorológicas
e de qualidade da água, iniciando pelas
Bacias que apresentam fortes criticidades
ambientais como a dos Sinos e Gravataí.
A conclusão do Plano
Estadual de Recursos Hídricos, prevista
para o final do ano, representará um
marco na gestão ambiental do Rio Grande,
pois conta com a participação
de representantes da sociedade que promovem
a articulação entre os usuários
da água e a população
das 25 Bacias Hidrográficas, destacando-se
o atual estágio de elaboração
que trata do cenário de tendências
do uso dos recursos hídricos.
O dia 22 de março
é um convite para reflexão.
Os episódios recentes registrados no
Rio dos Sinos estão presentes na mente
de todos os gaúchos e gaúchas
e devem deixar como lição a
postura que devemos adotar frente ao uso da
água - um bem comum e finito. Cabe
destacar que “sua proteção constitui
uma necessidade vital, assim como uma obrigação
moral do homem para com as gerações
presentes e futuras”.
Vera Callegaro
Secretária de Estado do Meio Ambiente
+ Mais
No Dia Mundial da Água,
Sema expõe suas ações
de conservação
(22/03/2007) A Secretária
Estadual do Meio Ambiente, Vera Callegaro,
participou na manhã desta quinta-feira
(22) da abertura do evento comemorativo ao
Dia Mundial da Água. O Seminário
“Os 10 anos da Lei da Política Nacional
de Recursos Hídricos: Efetividade e
Perspectivas da Proteção à
Água”, acontece até o final
da tarde, numa realização conjunta
do Ministério Público do Estado
e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema),
com apoio da Assembléia Legislativa
e de outros órgãos.
Após a solenidade
de abertura, presidida pelo Procurador Geral
do Estado em exercício, Mauro Henrique
Renner, a Secretária Vera Callegaro,
integrou o Painel sobre políticas estaduais
para recursos hídricos. “Hoje debatemos
as políticas públicas do Sistema
Estadual de Recursos Hídricos (SERH)
refletindo sobre este recurso finito, que
é um bem comum e tem um valor econômico”,
disse a secretária.
Callegaro lembrou que a
Lei Gaúcha das Águas (Lei 10.350/94)
antecede a lei da política nacional
de recursos hídricos, que completa
10 anos. “O RS foi pioneiro no estabelecimento
destes instrumentos legais, mas durante alguns
anos houve dificuldade de sua implementação.
Com a criação da SEMA, em 1999,
o Departamento de Recursos Hídricos
passou a articular o SERH com o Sistema Estadual
de Proteção Ambiental (SISEPRA),
para garantir a manutenção da
água, e já temos obtido resultados”,
declarou. A secretária deu ênfase
à realização do Plano
Estadual de Recursos Hídricos, que
estará concluído ao final deste
ano. “O Plano é um conjunto de ações
interinstitucionais com informações
que se transformarão em diretrizes
e soluções de problemas”, falou.
A Secretária ainda
relatou ações que a Sema vem
desenvolvendo, como o programa de educação
ambiental, para o qual o novo parceiro é
a Corsan; o fortalecimento administrativo
da Sema e a realização de convênios
e parcerias, entre eles com a Agência
Nacional de Águas que vai permitir
a instalação de uma rede de
monitoramento para acompanhamento permanente
da situação das águas
das bacias hidrográficas dos rios dos
Sinos e Gravataí.
Também fizeram parte
do Painel o secretário estadual da
Agricultura, João Carlos Machado; o
secretário substituto da Habitação,
Luis Zafalon; os representantes das secretarias
de Irrigação, Ronaldo Néri,
da Saúde, Francisco Paz, e das Obras
Públicas, Eloy Flores, além
do presidente do Fórum Gaúcho
de Comitês de Bacias, Luiz Fernando
de Abreu Cybis. O Painel foi coordenado pelo
deputado estadual Alceu Moreira.
À tarde, às
16h15min, a Sema participará do painel
que apresentará o Projeto Interinstitucional
EcoGeo, desenvolvido pelo Instituto Saberes
e Cuidados Ambientais (ISCA), com apoio do
Programa Pró-Guaíba. A mediadora
do painel será a coordenadora da Assessoria
de Educação Ambiental da Sema,
Lílian Zenker, com a participação
da secretária executiva do Pró-Guaíba,
Ana Elisabeth Carara e outros integrantes.
Reunião pública
propõe alteração nos
limites da Reserva Mata Paludosa
(26/03/2007) Com o objetivo
de apresentar a proposta de ampliação
da Reserva Biológica Estadual Mata
Paludosa, situada em Itati, a Secretaria Estadual
do Meio Ambiente (Sema) vai realizar uma reunião
pública. O encontro acontecerá
no dia 31 de março (sábado),
entre 14h e 18h, na escola Estadual de Ensino
Fundamental Guilherme Schmitt, localizada
na estrada Geral Três Pinheiros, em
Itati. A reunião é aberta a
todos os interessados e faz parte do processo
de consulta pública para a definição
dos novos limites da Reserva.
A REBIO Mata Paludosa foi
criada em 23 de outubro de 1998, por decreto
estadual, com superfície aproximada
de 113 hectares. A importância da área
para a conservação da biodiversidade
foi identificada em 1997 durante os estudos
de monitoramento da rodovia Rota do Sol e
em 2001, a partir do levantamento fundiário,
ficou constatado que os limites originais
da Reserva não seguiram as delimitações
naturais do terreno, nem o desenho das propriedades
existentes na área. Dessa forma, os
limites atuais inviabilizam algumas propriedades,
além de incluírem áreas
fortemente alteradas pela ação
humana, ao mesmo tempo em que excluem áreas
de grande interesse ambiental. Os novos estudos
da área propõem limites para
a Unidade de Conservação de
forma a equacionar essas questões.
A Reserva compreende diversos
ambientes constituintes do Bioma Mata Atlântica.
Abriga espécies da fauna ameaçadas
de extinção, como o lambari-azul,
entre os peixes; a falsa-muçurana e
a dormideira-da-mata, entre as serpentes;
a jaguatirica e a irara, entre os mamíferos.
Registra, também, significativa riqueza
de espécies de anfíbios, podendo
ser citadas a perereca-leiteira e a perereca-macaca.
Entre as aves, destacam-se o macuquinho, a
choquinha-cinzenta, o papa-formiga-da-grota
e o limpa-folha-coroado.
A REBIO Mata Paludosa está
inserida no Projeto de Conservação
da Mata Atlântica no RS, executado pela
Sema em convênio com o banco alemão
KfW.
A reunião pública
será conduzida pelo Departamento de
Florestas e Áreas Protegidas (Defap),
por meio da Divisão de Unidades de
Conservação (DUC).
Entregue primeiro plano
de saneamento da Bacia dos Sinos
(21/03/2007) O primeiro
Plano de Saneamento de um município
da Bacia do rio dos Sinos foi entregue nesta
quarta-feira (21) pelo prefeito de Santo Antônio
da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva,
à Secretária Estadual do Meio
Ambiente, Vera Callegaro. De acordo com a
Força-Tarefa, os municípios
devem apresentar os seus planos de saneamento
até o próximo mês de abril
como uma das medidas prioritárias para
a recuperação do rio dos Sinos.
A secretária Vera
Callegaro disse que Santo Antônio, que
está situado próximo à
nascente dos Sinos, dá exemplo de preocupação
com o problema ambiental do rio ao antecipar-se
na entrega do projeto para o saneamento básico
do município. A secretária também
afirmou que será criado um grupo técnico
especial na Fepam para priorizar os licenciamentos
dos planos de saneamento na Bacia dos Sinos.
Santo Antônio da Patrulha
é habilitado para o licenciamento ambiental
das atividades de impacto local. O município,
com cerca de 40 mil habitantes, além
estar inserido na Bacia dos Sinos, também
integra a Bacia do rio Gravataí.
Conforme o prefeito Daiçon
Maciel da Silva, inicialmente o município
receberá R$ 4,332 milhões a
fundo perdido, por meio do Ministério
das Cidades, para 1/3 do projeto de saneamento.
Também participaram
da reunião no gabinete da Secretária
Callegaro, o diretor-presidente da Fepam,
Irineu Schneider; o coordenador do Sistema
Integrado de Gestão Ambiental (SIGA/RS),
Niro Afonso Pieper, e o secretário
de Planejamento de Santo Antônio, Marco
Aurélio Alves.
ASSECOM SEMA
Texto: Jornalista Jussara Pelissoli
Coordenação: Jornalista Ediane
Porto
