Decreto
foi assinado pelo governador Serra no Dia
Mundial da Água
23/03/2007 - Em apenas 48
dias o governo do Estado conseguiu regulamentar
a Lei Específica da Guarapiranga, aprovada
em janeiro de 2006. O decreto foi assinado
pelo governador José Serra, na quinta-feira,
Dia Mundial da Água. “Agora temos um
instrumento efetivo para organizar a ocupação
do solo da região”, afirmou o secretário
do Meio Ambiente, Xico Graziano. A regulamentação
da lei faz parte dos 21 projetos estratégicos
da secretaria.
O texto aprovado teve como
base a minuta elaborada por um grupo de trabalho
do qual participaram representantes dos diversos
órgãos do governo estadual,
prefeituras municipais e sociedade civil envolvidos
com a questão, através do Comitê
da Bacia do Alto Tietê e do Sub-comitê
Cotia-Guarapiranga.
Entre os pontos que se destacam
estão a implantação de
assentamentos habitacionais de interesse social.
De acordo com o artigo 29 do decreto, os assentamentos
poderão ser realizados obedecendo parâmetros
urbanísticos, que incluem plano diretor
municipal ou legislação específica
do município onde se dará o
empreendimento, respeito aos índices
de permeabilidade, sistema de abastecimento
de água, coleta e tratamento de esgotos,
sistemas de drenagem e de prevenção
a erosões, entre outras exigências
detalhadas no regulamento.
Fiscalização
integrada
O decreto também
define as responsabilidades pela fiscalização,
que contará com a participação
de técnicos da Secretaria e da Cetesb,
da Polícia Militar Ambiental, da Secretaria
de Estado de Saneamento e Energia, incluindo
o Departamento de Águas e Energia Elétrica
(DAEE), Sabesp, concessionárias de
serviços públicos de abastecimento
de água, coleta e tratamento de esgotos;
além das prefeituras dos municípios
de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecirica
da Serra, Juquitiba e São Lourenço
da Serra. Para Graziano, decreto foi a forma
de comemorar o Dia Mundial da Água
com ações efetivas. “O próximo
passo é a elaboração
da Lei Específica da Billings”.
Texto: Eli Serenza
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Eles se reuniram com o secretário
e foram orientados sobre como devem proceder
para recuperar o desmatamento feito em 7 fazendas
para plantio de cana
22/03/2007 - Os proprietários
da Usina Colombo se comprometeram, nesta quinta-feira,
22, com o secretário de Estado do Meio
Ambiente, Xico Graziano, a reparar os danos
ambientais resultantes do corte de 400 árvores
em 7 fazendas arrendadas pela empresa para
o plantio de cana-de-acúcar. O desmatamento
ocorreu nos municípios de Riolândia,
Américo de Campos e Pontes Gestal.
“A ação pública foi eficaz.
Eles reconheceram o erro e vão reparar
os danos”, afirmou Graziano.
Os responsáveis pela
empresa foram recebidos na secretaria um dia
após Graziano, o secretário
de Justiça, Luiz Antonio Marrey, e
o Procurador-geral de Justiça, Rodrigo
Rebelo Pinho, visitarem uma das áreas
onde a Polícia Ambiental registrou
o desmatamento. Em seguida, eles se encontraram
em São José do Rio Preto com
o governador José Serra, que recebeu
um relato da situação encontrada.
Durante a reunião
na secretaria, os proprietários foram
informados pela diretora do Departamento de
Proteção de Recursos Ambientais
(DPRN), Renata Inês Ramos Beltrão,
que a empresa deve procurar a sede do departamento
em Votuporanga para apresentar uma proposta
de reparação do dano ambiental,
a ser formalizada por meio de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC).
Somente no mês de
março a Usina Colombo foi autuada 10
vezes pelo corte, sem autorização,
de árvores ou por desmatar área
de proteção permanente. A usina
está sendo instalada no município
de Palestina, mas ainda depende de licença
ambiental para que possa entrar em operação.
Segundo o secretário, para repor as
400 árvores, a usina terá de
plantar mais de 140 mil árvores em
82 hectares. Para Graziano, o que aconteceu
com esta usina pode ser um exemplo para todo
o setor no Estado”, afirmou.
