23
de Março de 2007 - Wellton Máximo
- Repórter da Agência Brasil
- Brasília - A autorização
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
para o início das obras de integração
do Rio São Francisco às bacias
da região Nordeste recebeu críticas
do Ministério Público e de movimentos
sociais. Os impactos ambientais e a possibilidade
de prejuízo aos cofres públicos,
em caso de paralisação das obras,
são os principais pontos contestados.
Coordenadora interestadual
das Promotorias de Justiça do São
Francisco, Luciana Khouri ressaltou que a
transposição é alvo de
12 ações no Supremo Tribunal
Federal (STF). Caso o governo comece logo
as obras, ela disse acreditar que os trabalhos
correm o risco de ser paralisados pelo Supremo
– e isso, na avaliação dela,
provocará prejuízos aos cofres
públicos.
A procuradora aconselhou
o governo a esperar a posição
do STF sobre o assunto antes de iniciar qualquer
obra, mesmo com a licença de instalação
concedida. “Como não existe decisão
definitiva, a licença pode ser revogada
a qualquer momento. E nesse caso os trabalhos
não passariam de desperdício
de recursos públicos”, advertiu.
Como o caso tramita no Supremo,
somente a Procuradoria-Geral da República
(PGR) pode recorrer da licença do Ibama.
Luciana, no entanto, informou que o Ministério
Público da Bahia vai pedir à
PGR que tente suspender a licença judicialmente.
“Muito provavelmente, essa licença
vai motivar a 13ª ação
contra a transposição”, disse.
A decisão do Ibama
também desagradou aos movimentos sociais.
Membro do Fórum de Defesa do Rio São
Francisco, movimento que reúne 60 entidades
da sociedade civil contrárias à
transposição, Cícero
Félix dos Santos disse temer que uma
eventual paralisação das obras
provoque prejuízos ao meio ambiente:
“Se o governo começar a construir e
tiver que parar tudo, as conseqüências
para a região serão ainda piores
do que se o canal estivesse pronto – imagine
o esqueleto que ficará lá”.
Para Cícero, que
também é coordenador da Comissão
Pastoral da Terra (CPT) em Juazeiro (BA),
a decisão do Ibama foi precipitada.
“Em primeiro lugar, o rio precisa passar por
um trabalho de recuperação ambiental,
com a vegetação das margens
replantada, o tratamento do esgoto despejado
no rio e a contenção das erosões”,
alertou.
Os possíveis impactos
sociais e ambientais são os principais
pontos questionados no STF. Uma das críticas
diz respeito às consultas públicas
sobre a transposição. “As audiências
foram realizadas longe das comunidades atingidas
pelo desvio do rio e convocadas com apenas
dois dias de antecedência. A população
do semi-árido não foi ouvida”,
apontou a procuradora, para quem os estudos
de impacto ambiental não esclareceram
os danos que poderia causar o desvio de parte
do São Francisco para abastecer outros
estados. "Os estudos foram lacônicos
e, ao contrário do que o Ibama alega,
não se pode dizer que a obra é
ambientalmente viável", disse.
De autoria do Ministério
Público da Bahia, em conjunto com o
Comitê da Bacia do São Francisco
e movimentos sociais, as ações
apontam mais problemas legais em torno da
transposição. Um dos processos
trata da passagem do canal por comunidades
indígenas e quilombos. A captação
da água, em Cabrobó (PE), ocorrerá
em terras dos índios Truká.
Segundo Luciana, qualquer alteração
no uso da água em áreas indígenas
tem de ser autorizada pelo Congresso Nacional.
A possibilidade de a água
retirada do rio ser usada com fins econômicos
também serve de motivo para que a transposição
seja contestada na Justiça. “O Comitê
de Bacia, que é formado pela sociedade,
só autorizou a captação
da água para o consumo humano e animal,
não para o agronegócio e a indústria”,
ressaltou Cícero Félix dos Santos.
Projeto do São Francisco
aguarda dinheiro do PAC
23 de Março de 2007
- Isabela Vieira - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Para iniciar as
obras de transposição de águas
do Rio São Francisco o Ministério
da Integração Nacional conta
agora com a liberação de R$
4,2 bilhões, previstos no Plano de
Aceleração do Crescimento (PAC)
sujeito a aprovação do Congresso
Nacional. A informação é
do o coordenador do Projeto de Integração
do Rio São Francisco às Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional,
Rômulo de Macedo Vieira.
“A expectativa é
que até o final de abril o plano seja
aprovado”, disse Vieira. Projetos de lei e
medidas provisórias do PAC aguardam
análise na Câmara dos Deputados.
Enquanto o dinheiro não
chega, Vieira informou que outras medidas
serão tomadas para preparar as obras.
“Vamos solicitar aos órgãos
ambientais de Pernambuco a autorização
para a instalação de dois canteiros
[de obras], providenciar o pagamento da licença
ambiental de instalação para
o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Renováveis] e solicitar
uma autorização para desmatar
a área por onde passará o canal”,
disse.
Técnicos militares
do exército também receberão
capacitação em questões
ambientais, de acordo com Vieira. Em relação
à população que mora
na região, o coordenador do projeto
acrescentou que “tão logo sejam aprovados
os recursos”, o ministério vai aplicar
R$ 20 milhões nas comunidades quilombolas
e indígenas.
“O dinheiro será
usado, por exemplo, na melhoria da infra-estrutura
do local, em sistema de abastecimento, construção
de postos médicos, escolas, ampliação
da rede de energia, melhoria dos acessos como
estradas, pequenos sistemas de irrigação
para produção de hortas”. Cerca
de 20 comunidades quilombolas e índios
de quatro etnias da região serão
atendidos.
O Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis
( Ibama) autorizou hoje (23), por meio da
licença de instalação,
o início das obras de transposição.
O projeto prevê a construção
de dois canais: um a Leste, que levará
água para Pernambuco e Paraíba,
a partir da captação no lago
da barragem de Itaparica; e outro na direção
Norte, abastecendo o Ceará e o Rio
Grande do Norte com a retirada sendo feita
nas imediações da cidade de
Cabrobó (PE).
Quilombolas e índios
têm prioridade nas compensações
pela transposição, diz coordenador
23 de Março de 2007
- José Carlos Mattedi - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
- A assistência às comunidades
quilombolas e indígenas é o
primeiro item dos programas de compensação
socioambiental do Projeto de Integração
do Rio São Francisco às Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
A informação é do coordenador
do projeto, Rômulo de Macedo Vieira,
do Ministério da Integração
Nacional.
"Dos 36 programas ambientais,
nós vamos começar pelos menos
12 assim que as obras iniciarem”, disse Vieira,
em entrevista exclusiva à Agência
Brasil ontem (22). Hoje, o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) autorizou o início das obras
da transposição do São
Francisco. A licença de instalação
foi encaminhada ao ministério e entrará
em vigor quando for publicada no Diário
Oficial da União.
“Depois vêm os programas
de comunicação/educação
ambiental, e os programas de abastecimento
de água a pequenas comunidades ao longo
do sistema”, acrescentou o coordenador. “E
também todo o programa de saneamento
ambiental de 138 municípios, mais o
abastecimento de água de 391 municípios
da região beneficiada pelo projeto."
Ele citou também recuperação
das margens do rio e contenção
de processos de erosão entre essas
medidas.
Rômulo de Macedo Vieira
contestou a proposta de que o governo só
inicie as obras após a recuperação
do rio e de seus afluentes (conhecida como
revitalização), defendida por
parte das entidades ambientais e populares
envolvidas no debate público sobre
o São Francisco. “A transposição
e a revitalização do rio não
são obras excludentes”, disse, ressaltando
que o processo de revitalização
pode levar de 20 a 30 anos. “A população
do Nordeste Setentrional [sertão dos
estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba
e Rio Grande do Norte], que vai ser beneficiada
com a transposição, não
pode esperar todo esse tempo para ter água”,
acrescentou.
Vieira lembrou que o Programa
de Aceleração do Crescimento
(PAC) prevê R$ 1,5 bilhão de
investimentos na revitalização
nos próximos três anos. Segundo
ele, essas medidas serão importantes
para deixar o rio limpo e navegável,
mas sua execução não
influenciará no volume de água:
“A quantidade de água que corre hoje
é a mesma de milhões de anos
atrás”. Ele informou que o trecho do
São Francisco anterior à barragem
de Sobradinho terá prioridade.
Procurador recomendou ao
Ibama que não autorizasse transposição
sem novos debates
23 de Março de 2007
- José Carlos Mattedi* - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
- A Procuradoria da República no Distrito
Federal recomendou ao presidente do Instituto
Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), Marcus Barros,
que não expedisse a licença
de instalação para a transposição
do Rio São Francisco, concedida hoje
(23). Segundo o procurador Francisco Guilherme
V. Bastos, a licença prévia
só deveria ser concedida após
análise dos projetos executivos pelo
próprio Ibama, com novas audiências
públicas para “debater os estudos ambientais
complementares que foram exigidos”.
O procurador assinou a recomendação
na última terça-feira (20),
e ontem foi feita sua divulgação.
A assessoria de imprensa do Ibama afirmou
que o órgão não recebeu
notificação nesse sentido.
A licença ambiental
foi assinada no final da manhã de hoje
por Marcus Barros, e o documento foi enviado
ao Ministério da Integração
Nacional (que cuida do projeto de transposição)
para publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
Francisco Guilherme V. Bastos,
de acordo com a assessoria da Procuradoria
da República, baseou sua recomendação
em decisão do Tribunal de Contas da
União (TCU), que apontava a necessidade
da análise dos projetos executivos,
e do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo
ministro Sepúlveda Pertence ressaltava
a importância do debate com a sociedade
antes da concessão da licença.
Segundo a procuradoria,
o objetivo da recomendação “é
garantir a legalidade e permitir a participação
popular e a no processo de licenciamento ambiental”.
O Ministério da Integração
Nacional abriu em janeiro a licitação
para contratar empresas de engenharia para
a realização dos projetos executivos,
e apenas aguardava o parecer positivo do Ibama
para dar início às obras para
a transposição.
