02
de Abril de 2007 - Washington, Estados unidos
— A mais alta corte dos EUA determina que
Agência de Proteção Ambiental
regule as emissões de dióxido
de carbono na atmosfera para proteger a população
americana da exposição a poluentes
do ar.
Numa decisão histórica,
a Suprema Corte americana decidiu nesta segunda-feira
que a Lei do Ar Limpo, aprovada em 1970, pode
e deve ser usada pela Agência de Proteção
Ambiental dos Estados Unidos para identificar
o gás carbônico (CO2) como um
poluente na atmosfera. A agência também
deve promover medidas contra a emissão
do CO2 na atmosfera, exigindo que fabricantes
de veículos produzam carros menos poluentes.
Este foi o primeiro caso
relacionado ao aquecimento global a chegar
à Suprema Corte americana. O governo
Bush tem argumentado que a agência ambiental
não tem autoridade para considerar
o CO2 como poluente, nem regular sua emissão.
A ação na
Suprema Corte contou com o apoio de grupos
ambientalistas como Greenpeace, Amigos da
Terra, Advogados Ambientais, Conselho de Defesa
dos Recursos Naturais e Sierra Club, entre
outros, além de 12 estados (Massachusetts,
Califórnia, Connecticut, Illinois,
Maine, Nova Jersey, Novo México, Nova
York, Oregon, Rhode Island, Vermont e Washington)
e três cidades americanas (Baltimore,
Nova York e o distrito de Columbia).
“Foi uma decisão
fantástica, da mais alta corte do país,
uma vitória para nosso meio ambiente
e para as pessoas de todas as partes. Não
podemos mais esperar, a ação
contra o aquecimento global tem que ser já.
E essa decisão da Suprema Corte é
o empurrão necessário para movermos
o governo americano em direção
a uma ação concreta”, afirmou
John Passacantando, diretor executivo do Greenpeace
EUA.
Os Estados Unidos, que têm
5% da população mundial, detêm
37% da frota de veículos do planeta
e são responsáveis por 25% das
emissões dos gases que intensificam
o efeito estufa. Ainda assim o governo Bush
se recusa a aceitar limites para tais emissões.
O governo americano alega que esses limites
prejudicariam a economia do país, afetando
empresas e cortando empregos.
Em setembro de 2006, o estado
da Califórnia abriu um processo judicial
contra seis grandes montadoras de veículos
- Toyota, Chrysler, Ford, General Motors,
Honda e Nissan - alegando que os gases emitidos
pelos carros dessas empresas causaram bilhões
de dólares em prejuízos. Foi
o primeiro processo que tentou responsabilizar
as indústrias por danos provocados
pela poluição de veículos.
A Assembléia Legislativa da Califórnia
aprovara, um mês antes, uma lei exigindo
redução nas emissões
de gases poluentes, tidos como responsáveis
pelo aquecimento global, em 25% até
2020 e 80% até 2050.
O processo exige indenizações
pela influência passada e futura dos
carros no aquecimento global, e pede às
empresas que sejam responsabilizadas por futuros
prejuízos monetários à
Califórnia. A ação lembra
que o Estado está gastando milhões
de dólares para lidar com degelos,
erosão de praias, poluição
por ozônio e ameaças a peixes
e outros animais.
