13-04-2007 – Manaus - O
desembargador federal Carlos Fernando Mathias,
do Tribunal Regional Federal (TRF), concedeu
no final da tarde de ontem (12/04) liminar
autorizando a reabertura do porto da Cargill
em Santarém, no oeste do Pará.
A liminar contraria a decisão do desembargador
federal Souza Prudente, que resultou no fechamento
do terminal graneleiro no dia 24 de março.
Em sua decisão, apesar de autorizar
a reabertura do porto, o desembargador Mathias
reafirmou a necessidade de se fazer os Estudos
de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Para o Greenpeace, a decisão
é contraditória. Liminar concedida
pelo então juiz federal em Santarém,
Dimis da Costa Braga, em 2000, suspendeu não
apenas o alvará de autorização
emitido pela Secretaria Estadual de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), como
a proibiu de emitir qualquer outra autorização
para funcionamento do porto da Cargill sem
a aprovação do EIA-Rima demonstrando
a viabilidade ambiental do projeto. “Se reaberto,
o porto vai operar ilegalmente, já
que a licença de operação
só poderá ser emitida depois
da realização e aprovação
dos Estudos de Impacto Ambiental”, disse Tatiana
de Carvalho, da campanha do Greenpeace de
proteção à Amazônia.
De acordo com o procurador
do Ministério Público Federal,
Felipe Fritz, a decisão é natimorta,
já que na próxima segunda feira
(16/04) a Cargill volta aos tribunas para
apelar da decisão de realizar o EIA/Rima
e o porto poderá ser fechado novamente.
Em agosto de 2005, a multinacional questionou
mais uma vez a decisão da Justiça
Federal de realizar os estudos que comprovem
a viabilidade ambiental do projeto.
+ Mais
Greenpeace continua de olho
na CTNBio
13-04-2007 - São
Paulo - ONG enviou pedido para participar
como ouvinte da próxima reunião
da Comissão, marcada para o dia 19
de abril, em Brasília. Objetivo é
dar transparência ao encontro. Na última
tentativa, presidente da CTNBio chegou a chamar
a polícia para retirar os representantes
da sociedade civil do local da reunião.
Preocupado com a biossegurança
brasileira, o Greenpeace tomou diversas medidas
neste mês de abril para garantir transparência
nas discussões sobre a liberação
de transgênicos no país e a participação
da sociedade civil no processo.
No dia 2, enviamos uma carta
à Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio) pedindo a
participação de três de
nossos integrantes como ouvintes da próxima
reunião da Comissão, a ser realizada
no próximo dia 19 de abril, em Brasília.
Além disso, solicitamos
também a transmissão ao vivo
dessa reunião, pela internet, para
garantir a transparência e credibilidade
do encontro.
Credibilidade esta que está
sob suspeita diante dos últimos acontecimentos
ocorridos em reuniões da CTNBio. O
presidente da Comissão, Dr. Walter
Colli, vem sistematicamente abusando de sua
autoridade científica, impedindo que
a sociedade civil acompanhe as discussões
sobre os transgênicos, e isso ficou
evidente por ocasião da 100a. reunião
da CTNBio, ocorrida no dia 22 de março,
em Brasília, quando até a polícia
foi chamada pelo presidente da Comissão
para retirar do encontro representantes do
Greenpeace e da Terra de Direitos.
As entidades haviam solicitado,
por requerimento encaminhado uma semana antes,
participar do encontro, mas o pedido sequer
foi votado. A reunião, que discutiria
a liberação do milho transgênico
Liberty Link, da Bayer, acabou sendo cancelada.
Em protesto ao patente abuso
de poder do presidente da CTNBio, o Greenpeace
enviou no dia 2 de abril à Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão uma
representação contra o Dr. Walter
Colli, pedindo que os fatos sejam apurados
e as medidas cabíveis tomadas para
punir eventuais crimes praticados. A representação
requer ainda que providências sejam
tomadas para assegurar a participação
dos cidadãos brasileiros nas reuniões
da CTNBio.
Diante de tantos fatos inaceitáveis
e do abuso de autoridade promovido pela presidência
da CTNBio, o Greenpeace enviou também
uma carta ao Ministro Sérgio Rezende,
da Ciência e Tecnologia (MCT), reivindicando
a substituição imediata do presidente
da Comissão, bem como dos membros nomeados
pelo MCT. Pede ainda que o Ministério
interfira na CTNBio para assegurar a imparcialidade
científica das discussões e
decisões e para garantir medidas efetivas
de biossegurança no país.
O Greenpeace exigiu também
que sejam entregues declarações
de conflito de interesse por parte dos membros
da CTNBio, conforme determina a legislação
brasileira; a criação imediata
de normas internas na Comissão para
os processos de liberação comercial
de novos transgênicos; a tradução
imediata de todos os documentos dos processos
de liberação comercial em discussão
na CTNBio; e a suspensão imediata de
todos os processos de liberação
comercial de novos transgênicos até
que todos os documentos traduzidos sejam analisados,
que todos os estudos de impacto sobre a saúde
e o meio ambiente sejam conduzidos no Brasil
e até que seja realizada uma nova audiência
pública.
Continuaremos de olho na
CTNBio e no processo de discussão sobre
a aprovação de organismos geneticamente
modificados em nosso país.
