Operação conjunta
apreende lagosta em Natal
Natal (11/04/07) - Uma operação
deflagrada na noite de quinta-feira da semana
santa (5), reuniu o Ibama, a Polícia
Federal e a Polícia Ambiental do Rio
Grande do Norte com o objetivo de reprimir
o comércio ilegal de lagosta nos restaurantes
da praia de Ponta Negra, em Natal.
Participaram da “Operação
Malha Fina” 34 pessoas. Em três restaurantes,
foram encontradas irregularidades, resultando
na apreensão total de 40 quilos do
crustáceo. Uma proprietária
foi autuada em flagrante e enquadrada no Artigo
34, parágrafo único, inciso
III da Lei 9605, Lei da Vida, cuja pena prevista
é de um a três anos de detenção.
O defeso da lagosta, que
terminaria no fim do mês de abril, foi
prorrogado excepcionalmente até o dia
15 de junho, com o objetivo de proporcionar
a devida regularização das empresas
que realizam a atividade pesqueira, assim
como a recuperação dos estoques.
Cláudio Silva
Ibama intensifica fiscalização
da pesca da lagosta
Brasília (12/04/07)
– O diretor de Proteção Ambiental
do Ibama, Flávio Montiel da Rocha,
declarou hoje durante coletiva de imprensa
na Secretaria de Aqüicultura e Pesca
(Seap/PR), que a fiscalização
da pesca da lagosta será intensificada
a partir da próxima segunda-feira,
16, a fim de garantir o respeito ao período
de defeso (prorrogado até 15 de junho)
e às novas regras de captura depois
da liberação da pescaria. Para
desenvolver essas ações de fiscalização,
o Ibama destinou recursos na ordem de R$3,5
milhões.
A primeira etapa do plano
de fiscalização ocorre até
o mês de agosto. Quarenta e nove equipes
formadas por 235 agentes do Ibama e parceiros
vão atuar em pontos estratégicos
definidos nos estados de ocorrência
da lagosta. Do Amapá ao Espírito
Santo estarão fiscalizando todas as
fases da cadeia produtiva, incluindo a captura,
a comercialização e o consumo.
Doze embarcações vão
operar no litoral desses estados. A ação
do Ibama conta com a participação
da Seap/PR, Marinha do Brasil, Polícia
Federal e batalhões ambientais dos
órgãos estaduais.
A segunda etapa do plano
deve ocorrer de setembro a dezembro. Para
Montiel, a ação de fiscalização
visa proteger a lagosta e o pescador. “A fiscalização
terá um cunho de educação
ambiental. Não é um ato isolado,
punitivo, mas deve estar inserido numa perspectiva
sócio-ambiental.”, afirmou. Para reforçar
a fiscalização, o Ibama ampliou
a capacidade de infra-estrutura e o número
de agentes, por meio de cursos de capacitação.
Os acordos de cooperação técnica
com as instituições parceiras
incluem a realização de treinamentos
em fiscalização aquática.
O anúncio das medidas
foi feito na presença do diretor de
Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo
Melo e do ministro da Pesca, Altemir Gregolin.
Rômulo Mello lembrou que as medidas
de reordenamento do setor de pesca da lagosta
foram adotadas em consenso com a sociedade,
de acordo com as resoluções
adotadas pelo Comitê de Gestão
do Uso Sustentável da Lagosta, criado
em 2004.
Gregolin divulgou que a
lista dos que obtiveram a permissão
e afirmou que a pesca da lagosta inicia agora
uma nova trajetória, de retomada da
atividade, depois de anos de queda na produção
e redução dos estoques da espécie.
“Essa é uma ação efetiva
do Estado implementada a partir de decisões
que foram amadurecidas com participação
do setor”, disse o ministro, depois de explicar
como foi feito o processo de ordenamento das
embarcações.
Kézia Macedo
+ Mais
Governo apresenta resultado
da seleção, plano de fiscalização
e programa de valorização do
pescador de lagosta
Brasília (11/04/07)
- O Ibama, o Ministério do Meio Ambiente,
a Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca da Presidência da República
(Seap/PR) e o Ministério da Educação
apresentam nesta quinta-feira (12), às
11 horas, na sede da Seap/PR, em Brasília,
os resultados do processo de seleção
para a pesca da lagosta, o plano de fiscalização
e o Programa de Valorização
do Pescador. A lista dos pescadores que obtiveram
a licença para a pesca será
disponibilizada no site da Seap - www.presidencia.gov.br/seap
- logo depois da solenidade.
A partir da próxima
semana, o Ibama intensifica o processo de
fiscalização da pesca da lagosta
voltado a garantir a realização
da pesca dentro das regras estabelecidas.
Para isso, foram destinados recursos na ordem
de R$3,5 milhões. As ações
contam com a parceria da Seap/PR, Polícia
Federal e Marinha do Brasil e com o envolvimento
das Superintendências do Ibama nos estados
do Nordeste, Amapá, Pará e Espírito
Santo.
Quarenta e nove equipes
formadas por 235 agentes do Ibama e parceiros
irão atuar do Amapá ao Espírito
Santo. A meta é abordar todas as fases
da cadeia produtiva da pesca da lagosta, da
captura ao consumo. Os fiscais vão
utilizar nove embarcações inclusive
o Naqua 0103, do Ibama, e barcos da Marinha.
A fiscalização ocorre durante
e após o período de defeso da
espécie, que foi ampliado, conforme
definido no último encontro do Comitê
Gestor do Uso Sustentável da Lagosta,
até 15 de junho deste ano.
O Programa de Valorização
do Pescador será responsável
por capacitar os trabalhadores para a construção
dos manzuás e cangalhas usadas nas
pescarias e garantirá uma bolsa mensal
e a oportunidade de conclusão do ensino
fundamental. Os interessados em participar
do programa poderão consultar as regras
no site da Seap. Também está
garantida a oferta de crédito para
o custeio da pescaria, por meio dos bancos
oficiais. Os pedidos dos pescadores poderão
ser encaminhados a partir de agora, com a
divulgação da lista das embarcações
licenciadas.
O Governo Federal trabalha
para garantir a recuperação
e a pesca sustentável da lagosta, regularizando
a atividade na região produtora e coibindo
abusos como a pesca da lagosta miúda,
que vem dizimando os estoques e ameaçando
a atividade. Até agora, por meio de
esforço conjunto envolvendo o Ibama,
o Ministério do Meio Ambiente e a Seap/PR,
já foram estabelecidas novas regras
para a pesca, com a proibição
do uso de redes (caçoeira), a proibição
da pesca a menos de quatro milhas da costa
e o uso de embarcações maiores
do que quatro metros de comprimento.
Foram canceladas todas as
licenças antigas e completou o processo
de seleção para a concessão
de novas licenças, dentro do limite
de 40 milhões de covos/dia-ano, estabelecido
como o máximo sustentável, no
momento, pelo Comitê Gestor do Uso Sustentável
da Lagosta. O procedimento legalizou e incluiu
grande número de pescadores.
A produção
da lagosta caiu de 11 mil toneladas, no começo
dos anos 90, para menos de 7 mil toneladas
em 2005, segundo estatística do Ibama.
O Ceará, principal produtor, chegou
a pescar sozinho a produção
atual. A exportação ainda rende
US$ 82 milhões ao ano, uma das mais
importantes da pauta de exportação
nacional, mas está restrita à
pouco mais de 2 mil toneladas de cauda, vendidas
principalmente nos Estados Unidos. A cada
ano que passa, ainda são necessárias
mais lagostas para a obtenção
de um único quilo de cauda.
Kézia Macedo
Ibama publica portaria de
prorrogação do defeso da lagosta
Defeso foi ampliado em 45
dias, segundo definição do Comitê
Gestor da Lagosta e negociação
com os pescadores
Brasília/DF (10/04/07)
– O Ibama prorrogou por mais 45 dias o período
de defeso da lagosta. A decisão foi
publicada hoje no Diário Oficial da
União por meio da Instrução
Normativa 159, de 09/04/07. A ampliação
do prazo foi recomendada durante 7ª reunião
Comitê de Gestão do Uso Sustentável
da Lagosta (CGSL), realizada nos dias 22 e
23 de março, em Brasília.
A medida, que tem caráter
excepcional, entrará em vigor no dia
1º de maio e se estende até 15
de junho deste ano. Nesse período,
o Governo Federal pagará mais um mês
de seguro-defeso ao pescador, conforme prevê
a legislação em vigor. Com a
ampliação do defeso o setor
terá mais tempo para se adaptar às
novas regras estabelecidas pelo governo federal
para recuperar a sustentabilidade da pesca
da lagosta, que enfrenta acelerada redução
de estoques.
O novo prazo permite que
donos de embarcações construam
covos ou manzuás - únicas armadilhas
permitidas para pesca a partir deste ano.
A rede caçoeira foi proibida por capturar
lagosta miúda e remover o substrato
marinho. Também servirá para
a capacitação dos pescadores
que não obtiveram a permissão
durante recadastramento das embarcações
lagosteiras e garantirá um auxílio
extra até sua recolocação.
Para isso, os selecionados terão acesso
a financiamentos específicos, através
do Pronaf e outras linhas.
O ordenamento das embarcações
foi necessário porque a maior parte
delas atuava sem licença, aumentando
o esforço de pesca sobre um recurso
já sobreexplotado. A expectativa do
governo federal é divulgar a listagem
das embarcações selecionadas
e entregar as licenças aos pescadores
a partir da primeira quinzena de abril.
Kézia Macedo
