20/04/2007 - Força
Verde apreende material de pesca predatória
Guaraqueçaba e Superagüi - O Batalhão
de Polícia Ambiental Força Verde
divulgou, nesta sexta-feira (20), os resultados
da operação conjunta realizada
com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis)
nas áreas de proteção
ambiental em Guaraqueçaba e Superagüi.
A ação foi desenvolvida na quarta
e quinta-feira (18 e 19). Foram apreendidos
12 redes de pesca, somando 372 metros, três
tarrafas, 12 metros cúbicos de madeira,
300 unidades de vidros de palmito vazios,
183 unidades de palmito in natura, 48 pássaros
nativos da região, 22 gaiolas de ferro
e 13 gaiolas de ferro e madeira.
A fiscalização
tinha por objetivo encontrar pessoas responsáveis
por desmatamento. Seis foram notificadas a
comparecer ao escritório regional do
Instituto Ambiental do Paraná (IAP)
em Paranaguá. “Elas vão ter
que justificar e apresentar documentação
que autorize o corte de árvores. Se
não tiverem documento, estas pessoas
vão ser autuadas e multadas. O valor
vai depender da extensão do dano”,
disse o capitão César Lestechen
Medeiros, que comanda a 1.ª Companhia
de Polícia Ambiental, responsável
pelo policiamento que abrange o litoral e
Região Metropolitana de Curitiba.
A operação
foi planejada a partir de vistoria aérea
feita pelo Ibama. Técnicos perceberam
diversos pontos de infrações
ambientais, a maioria de desmate. Os locais
foram repassados à Força Verde.
Equipes terrestres e náuticas foram
destacadas para agir nesta semana. Na Área
de Proteção Ambiental, o desmatamento
é proibido e construções
só podem ser erguidas com a devida
autorização do órgão
competente. Conforme o capitão, pessoas
que tenham conhecimento de depredações
da natureza podem ligar para o Disque Força
Verde, no 0800 643 0304.
+ Mais
Seminário discute
regularização fundiária
em áreas urbanas
20/04/2007 - A secretária
Nacional de Programas Urbanos do Ministério
das Cidades, Raquel Rolnik, e o diretor-presidente
do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências
(ITCG), José Antônio Peres Gediel,
e participaram nesta quinta-feira (19) da
abertura do Seminário “Regularização
fundiária sustentável e políticas
públicas: o debate necessário
do acesso à terra urbana”.
Organizado pela Universidade
Federal do Paraná (UFPR), o evento
que termina nesta sexta-feira (20) reúne
movimentos sociais, sociedade civil e órgãos
de governo para discutir políticas
de regularização de áreas
de ocupação irregular e favelas
nas cidades.
“Um dos três eixos
do seminário liga a questão
ambiental à ocupação
responsável de áreas urbanas,
para aliar a questão social à
preservação do meio ambiente”,
explicou Gediel. Ele também lembrou
que a questão ambiental criou uma demanda
emergencial para a regularização
fundiária no Paraná, em áreas
rurais e urbanas.
No Paraná, o ITCG,
autarquia vinculada à secretaria do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
é o órgão responsável
por formular e executar políticas públicas
na área agrária, fundiária,
com apoio da cartografia e geodésia.
O processo para regularização
fundiária tem como objetivo identificar
áreas de terras públicas ou
de posse e detalhar sua ocupação
por meio do cadastramento das famílias
que ocupam estes imóveis.
“O levantamento fundiário
identifica com clareza áreas a serem
preservadas. Aliado a isso, estamos criando
políticas publicas especificas para
o desenvolvimento econômico e a preservação
ambiental”, disse o presidente do ITGC.
Além do eixo sócio-ambiental,
o seminário está abrindo discussões
sobre o papel do Poder Judiciário e
a importância dos movimentos sociais
e organizações não-governamentais
na questão fundiária. “A intenção
do seminário se aproxima muito da política
que o Governo do Paraná está
desenvolvendo com relação ao
tema, que é democratizar o uso da terra
de forma socialmente justa e ambientalmente
responsável”, Gediel.
Nilton Brandão, chefe
de gabinete da reitoria da UFPR e organizador
do evento, explicou que o seminário
funciona como mediador entre segmentos da
sociedade que estão envolvidos na questão
fundiária urbana. “É uma forma
de oferecer alternativas, iniciativas e soluções
para o problema. Por isso é importante
a discussão entre todos os segmentos
da sociedade” explicou Brandão.
Programação
— Nos dois dias de discussão, os participantes
acompanham uma atividade cultural indígena
que faz referência ao Dia do Índio,
19 de abril. Nas oficinas, discussões
sobre terra urbana, políticas públicas,
sustentabilidade sócio-ambiental e
sócio-espacial, instrumentos jurídicos
de regularização fundiária,
além da relação universidade,
estratégias e alternativas de mobilização
social na regularização fundiária.
O seminário conta
com o apoio do Observatório de Políticas
Públicas do Paraná, Movimentos
Sociais e Associação dos Municípios
da Região Metropolitana de Curitiba.
Regularização
fundiária e preservação
ambiental vão receber ajuda de satélite
20/04/2007 - O Instituto
de Terras, Cartografia e Geociências
(ITCG) – autarquia vinculada à Secretaria
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
– vai utilizar imagens de satélites,
para desenvolver projetos e levantamentos
voltados à regularização
fundiária, reforma agrária,
revisão de divisas municipais e cadastro
de imóveis rurais. A tecnologia também
será utilizada em projetos de cartografia
social como quilombolas, áreas de faxinais
e comunidades indígenas.
Por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, o Governo do Estado
investiu cerca de R$ 4,5 milhões na
aquisição do equipamento - com
capacidade para diferenciar áreas a
partir de 25 metros quadrados e mapear manchas
urbanas, áreas rurais e, principalmente,
áreas com remanescentes florestais
e seus entornos.
“Esse mapeamento é
um marco para a história do Paraná,
pois permitirá obtenção
de imagens de todo o território paranaense
em curto espaço de tempo. Antigamente,
demorávamos cerca de dez anos para
concluir um trabalho como esse, com o uso
de aviões. Teremos o Estado mapeado
por inteiro em uma única escala com
qualidade cartográfica e imagens atualizadas”,
afirmou o secretário, Rasca Rodrigues.
Colaboração
- O ITCG está colaborando no processo
de validação das imagens de
satélite e mapas. Depois da conferência
individual de cada cena, imagem obtida pelo
satélite, elas ficam disponíveis
para todas as secretarias e suas vinculadas,
como já vem ocorrendo com a Secretaria
do Meio Ambiente, ITCG, Instituto Ambiental
do Paraná (IAP) e Superintendência
de Desenvolvimento de Recursos Hídricos
e Saneamento Ambiental (Suderhsa) através
de termo de cooperação firmado
com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
De acordo com Rasca, a tecnologia
permitirá cruzar informações
anteriores com as atuais e saber, por exemplo,
se em determinada região havia florestas.
“Além disso, poderemos determinar se
o dono de uma propriedade possui ou não
reserva legal ou Área de Preservação
Permanente (APP), a partir do mapa de declividade
do terreno e antes mesmo das equipes do IAP
chegarem ao local”, demonstrou Rasca.
De acordo com o presidente
do ITCG, José Antonio Peres Gediel,
as imagens são conferidas, uma a uma,
e a validação deve ser concluída
até dezembro deste ano. “Pretendemos
avançar em mapeamentos cada vez mais
detalhados ao longo do tempo. Com todas as
secretarias de Estado utilizando as mesmas
informações haverá maior
interlocução entre os projetos,
facilitando os planejamentos regionais”, destacou.
Entre os produtos gerados
pelas imagens de satélites estão
mapas de uso e ocupação do solo,
a atualização de cartas topográficas
na escala 1:50.000 da Copel, e a elaboração
de ortocartas - mapas topográficos
impressos sobre as imagens de satélite
corrigidas de distorções, ocasionadas
pela grande distância do satélite
à superfície da Terra.
A diretora de Geociências
do ITCG, Claudia Sonda, cita exemplos de como
as ações desenvolvidas pela
Secretaria do Meio Ambiente e suas autarquias
serão facilitadas com este trabalho.
“Poderemos identificar através dessas
imagens como as comunidades tradicionais existentes
no Estado, conservam o meio ambiente. As imagens
também subsidiarão informações
sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico
e diversificação agrícola
em áreas de terras já tituladas.
Por meio delas, o programa Mata Ciliar poderá
monitorar o plantio de mudas com enfoque nas
áreas prioritárias à
conservação, como é o
caso dos corredores de biodiversidade – Corredor
Caiuá-Ilha Grande, Araucária
e Iguaçu”, enumerou Cláudia.
Ela ainda disse, que o IAP
analisará com maior clareza possíveis
áreas de ampliação ou
criação de Unidades de Conservação.
“Em contrapartida, a Suderhsa poderá
avaliar o impacto em torno das bacias hidrográficas
de maneira mais eficiente”, finalizou.
