(19/04/2007) - O Estado
do Rio Grande do Sul já conta com 157
municípios aptos a realizarem o licenciamento
de atividades e empreendimentos de impacto
local. Na reunião do Conselho Estadual
do Meio Ambiente (Consema), ocorrida nesta
quinta-feira (19), foram homologados os processos
de três novos municípios: Sarandi
(19 mil habitantes), Coronel Pilar ( 2 mil
habitantes) e Boa Vista do Buricá (7
mil habitantes). Estava presente na reunião
o prefeito de Boa Vista do Buricá,
Jorge Gilberto Klöckner.
Conforme o coordenador do
Sistema Integrado de Gestão Ambiental
(SIGA/RS) da Sema, Niro Afonso Pieper, estão
em análise os processos de 67 municípios
que, posteriormente, serão encaminhados
ao Consema.
Na reunião, também
foram prestadas informações
sobre os encaminhamentos relativos ao zoneamento
ambiental da silvicultura. Conforme o diretor-presidente
da Fepam, Irineu Schneider, o relatório
do zoneamento elaborado pela Fundação
já está com o Consema. “Também
acertamos com o Ministério Público,
por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), o prazo até 30 de junho para
a realização de quatro audiências
públicas sobre o zoneamento da silvicultura”,
falou Schneider.
Esta foi a última
reunião do Consema conduzida pelo atual
presidente Valtemir Bruno Goldmeier. Em 18
de março tomará posse como presidente
a secretária estadual do Meio Ambiente,
Vera Callegaro, eleita em reunião extraordinária
que antecedeu a pauta ordinária do
Conselho.
ASSECOM SEMA/Texto: Jornalista Jussara Pelissoli/Coordenação:
Jornalista Ediane Porto
+ Mais
Fepam deverá liberar
30 licenças para a silvicultura até
o final de abril
(20/04/2007) - A Fundação
Estadual de Proteção Ambiental
Henrique Luis Roessler – Fepam deverá
liberar até o final de abril cerca
de 30 Licenças Prévias (LP)
para o plantio florestais em diferentes pontos
do Estado, atendendo às solicitações
das empresas VCP (Votorantim), Aracruz e Tanagro,
além de pequenos produtores. Conforme
as técnicas que elaboraram o Zoneamento
Ambiental da Fepam, o Rio Grande do Sul tem
disponível cerca de oito milhões
e 300 mil hectares para a silvicultura, ou
seja, quase um terço da área
útil do Estado.
Os técnicos da Fepam
já vistoriaram nos dias 10 e 11 áreas
em Bom Jesus, Jaquirana e São Francisco
de Paulo, todas de pequenos produtores. Nos
dias 17 e 18 foram vistoriadas áreas
em Santa Maria, Rio Pardo, Caçapava
do Sul, Santa Margarida do Sul, Cachoeira
do Sul, São Sepé e Cacequi,
todas pertencentes às empresas Aracruz
(21 propriedades) e Tanagro.
Nos dias 25 e 26 de abril
ocorrerão novas vitórias em
Piratini, Canguçu, Herval, Cerrito,
Hulha Negra, Candiota e Bagé, todas
da VCP (Votorantim), Tanagro e pequenos proprietários.
Todas as vistorias estão sendo realizadas
de helicóptero.
Uma das empresas tem 11
processos solicitando autorização
para o plantio que ingressaram na Fepam no
final de dezembro de 2006. É necessário
que a empresa transforme estas solicitações
em pedidos para Licença Prévia
(LP) para que o órgão ambiental
possa conceder as licenças das áreas
já vistoriadas.
ZONEAMENTO – O trabalho
elaborado pela Fepam não é um
zoneamento agrícola, ele apenas estabelece
diretrizes para a ocupação territorial
destinada à silvicultura. Conforme
a arquiteta Ana Rosa Bered, o Zoneamento da
Silvicultura elaborado pela Fepam tem por
objetivo indicar as áreas que tem fragilidade
para o plantio de florestas com espécies
exóticas (eucalipto, pinus, acácia,
etc).
O Zoneamento dividiu o Estado
em 45 unidades de paisagens natural, contemplando
os critérios referentes ao grau de
proteção das unidades de conservação,
de Áreas de Preservação
Pernamente e áreas inumes ao corte,
áreas prioritárias para proteção
e conservação da biodiversidade,
entre outras.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
– A Fepam vai realizar quatro audiências
públicas para a análise do Zoneamento
Ambiental da Silvicultura nas seguintes datas:
11/06 em Pelotas, 13/06 em Alegrete, 14/06
em Santa Maria e 19/06 em Caxias do Sul. O
Zonemento da Silvicultura já foi entregue
ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Até o dia 30 de abril deverá
ser entregue ao conselho o documento apresentando
sugestões ao zoneamento da Fepam feito
pelo Grupo de Trabalho criado no final de
fevereiro em portaria da Secretaria Estadual
do Meio Ambiente (Sema).
Fonte:Assimpren Fepam
Nestlé recebe licença
de instalação da governadora
(17/04/2007) - A governadora
Yeda Crusius entregou, nesta terça-feira
(17), ao gerente de assuntos corporativos
da Nestlé no Brasil, Pedro Simão,
a licença de instalação
(LI) emitida pela Secretaria do Meio Ambiente,
via Fundação Estadual de Proteção
Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam).
"É a primeira licença que
entrego em mãos", destacou a governadora.
De acordo com Yeda, o compromisso de garantir
este importante investimento para o Rio Grande
do Sul já era uma preocupação
durante o período de campanha.
O documento autoriza a Nestlé
a executar o projeto de implantação
da sua usina de beneficiamento e industrialização
de leite e derivados. A unidade será
instalada no quilômetro 9 da BR 468,
em Palmeira das Missões, em uma área
de 550 mil metros quadrados (450 mil metros
quadrados são área útil
de construção), doada pelo município
e adquirida por R$ 650 mil. "Na próxima
segunda-feira (23), se iniciam as obras de
terraplanagem com máquinas cedidas
pela prefeitura e outras que virão
pela parceria com o governo do estado. Com
o esforço, acreditamos que a obra possa
ser inaugurada ainda em dezembro deste ano",
afirmou o prefeito Celso Valduga. A licença
prévia (LP) à fábrica
já havia sido concedida no dia 28 de
dezembro de 2006. Esse primeiro certificado
ambiental autorizou a apresentação
do projeto de construção.
Tramitação
O diretor-presidente da
Fepam, Irineu Ernani Schneider, afirmou que
as licenças para a Nestlé tramitaram
antes do prazo legal de 180 dias, conforme
prevê a Resolução 237
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
que regulamenta a concessão de licenças
ambientais no país. Para a secretária
do Meio Ambiente, Vera Callegaro, as parcerias
como as que estão sendo implementadas
com o Balcão Ambiental com a Fiergs,
Banrisul, Caixa RS e Farsul contribuirão
para agilizar processos licenciatórios
como este.
O investimento previsto
na nova planta industrial é de R$ 70
milhões e está entre as cinco
maiores do Brasil em beneficiamento de leite.
Vai gerar, aproximadamente, 500 empregos diretos
e a aquisição de leite de 12
mil produtores da região a partir da
plena operação da capacidade
instalada da fábrica. "O diferencial
é que os produtores, pequenos e médios
em sua maioria, trabalharão com uma
política de compra de leite que a Nestlé
tem para todo o Brasil, apoiada na qualidade
da matéria-prima", garantiu o
gerente corporativo Pedro Simão, acrescentando
que tudo o que for acrescentado em melhoria
ao produto fornecido pelos produtores, pode
render até 50% a mais no valor pago.
A futura unidade industrial
vai receber 31 milhões de litros de
leite in natura por mês. A sua capacidade
anual de produção será
superior a 160 mil toneladas de pré-condensado
integral, 128 mil toneladas de pré-condensado
desnatado e 32 mil toneladas de creme de leite.
Também participaram do ato o presidente
da Fepam, Irineu Ernani Schneider; o vice-prefeito
de Palmeira das Missões, Tércio
Michel, os deputados estaduais Zilá
Breitenbach, Nelson Marchesan Jr, Jerônimo
Goergen, o diretor do Centro Nacional de Tecnologias
Limpas - Balcão Ambiental da Fiergs,
Paulo Antunes de Oliveira Rosa, e o presidente
do PSDB em Palmeira das Missões, Tabajara
Rui Aguiar Vidor.
Fonte: Palácio Piratini
Yeda entrega licença ambiental para
a Nestlé
(17/04/2007) - A governadora
Yeda Crusius, através da Secretaria
Estadual do Meio Ambiente (Sema) e da Fundação
Estadual de Proteção Ambiental
Henrique Luis Roessler (Fepam) entrega nesta
terça-feira (17) à direção
da Nestlé a licença de instalação
(LI) da fábrica de beneficiamento e
industrialização do leite e
seus derivados no município de Palmeira
das Missões. A assinatura da LI ocorre
um ano após o anúncio da intenção
da empresa em se instalar no Estado e dois
meses depois da entrega do processo de solicitação
para o licenciamento.
Localizada no km 09 da BR
468 em Palmeira das Missões, quando
entrar em operação a fábrica
da Nestlé irá receber mensalmente
31.000.000 de litros de leite in natura, visando
uma capacidade anual de produção
de 160.314 t de pré-condensado integral,
128.120 t de pré-condensado desnatado
e 32.194 t de creme de leite.
Antes de conceder a Licença
de Instalação, a Fepam entregou
a Licença Prévia para a direção
da Nestlé em 28 de dezembro de 2006,
com validade até 27 de dezembro de
2008, que autorizou a apresentação
do projeto para a execução da
obra. O processo inicial ingressou na Fepam
em 07/11/200.
Como se pode notar, observa
o diretor-presidente da Fepam, Irineu Ernani
Schneider, as licenças para a Nestlé
tramitaram antes do prazo legal de 180 dias,
conforme prevê a Resolução
237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), que regulamenta a concessão
de licenças ambientais no país.
A secretária do Meio
Ambiente (Sema), Vera Callegaro, busca o fortalecimento
da Fepam através de um novo modelo
de gestão, com a implantação
de infra-estrutura mínima para o atendimento
das demandas. A idéia é agilizar
o processo para que a Fepam dê a resposta
satisfatória aos empreendedores no
Estado, mediante uma política ambiental
de desenvolvimento auto-sustentável.
LICENÇAS EM TRAMITAÇÃO
– Atualmente a Fepam tem 10.150 processos
pendentes até 2006, distribuídos
entre solicitações para Licenças
Prévias (1.924), para Licença
de Instalação (979) e Licenças
de Operação (7.247). No ano
de 2007, ingressaram 2.336 novos processos,
perfazendo um total geral de 12.486 processos
em tramitação. Nos quatro primeiros
meses de 2007 foram concedidas 2.365 licenças,
da quais 1262 são LO, 221 são
LI e 241 são LP.
Além de conceder
as licenças, os técnicos da
Fepam também emitem certificados de
cadastro de laboratório ambiental,
declaração de isenção
de licenciamento, declaração
de licenciamento municipalizado, declaração
de regularidade, declaração
geral, declaração de alteração
da frota, autorização geral,
autorização manifesto transporte
de resíduo, indeferimento de isenção
de licenciamento, indeferimento de licença
prévia, indeferimento de licença
de instalação, indeferimento
de licença de operação,
indeferimento de autorização
, registro de produtor agrotóxico,
pareceres técnicos, atendem emergências
ambientais e atuam no controle da qualidade
do ar sete dias por semana em diferentes pontos
do Estado.
A Fepam também atende
às demandas do Ministério Público
Estadual, Ministério Público
Federal, Poder Judiciário e Polícias
Civil e Federal. Muitas destas demandas requerem
inspeções e vistorias em diferentes
locais do Estado. No ano de 2006, foram realizadas
2.409 demandas.
RESOLUÇÃO
DO CONAMA – O licenciamento ambiental é
regulamentado pela Resolução
237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama). Conforme o artigo 14, “ o órgão
ambiental poderá estabelecer prazos
de análise diferenciados para cada
modalidade de licença (LP. LI e LO),
em função das peculiaridades
da atividade ou empreendimento, bem como para
a formulação de exigências
complementares, desde que observado o prazo
máximo de seis meses a contar do ato
de protocolar o requerimento até o
deferimento ou indeferimento, ressalvados
os casos em que houver Estudo de Impacto Ambiental
com Relatório de Impacto Ambiental
(EIA-Rima), quando o prazo será de
12 meses.
Ainda de acordo com a Resolução
237 do Conama, a contagem do prazo para a
concessão de licença será
suspensa durante a elaboração
de estudos ambientais complementares ou preparação
de esclarecimentos pelo empreendedor. Ou seja,
conforme Irineu Ernani Schneider, a maior
parte das vezes o processo para na Fepam porque
o empreendedor não complementa as informações
solicitadas e, quando isso ocorre, a contagem
do prazo é suspensa, sendo retomada
após a entrega complementar das informações.
Conforme o presidente, não
é a Fepam quem faz as leis ambientais,
sendo a competência de legislar exclusiva
do Congresso Nacional e da Assembléia
Legislativa, cabendo a Fepam cumprir o que
está previsto na lei, finaliza Irineu
Ernani Schneider.
Para a secretária
Vera Callegaro, as parcerias como as que estão
sendo implementadas com o Balcão Ambiental
com a Fiergs, Banrisul, Caixa RS e Farsul
vão contribuir para agilizar os processos
licenciatórios, no sentido de que os
mesmos sejam bem instruídos em sua
origem, evitando a complementação
posterior de documentos, principal causa da
demora na concessão das licenças.
Além disso, convênios com universidades
vão contribuir para aperfeiçoar
os instrumentos de planejamento. Como exemplo,
a secretária citou a silvicultura,
que não tinha instrumentos adequados
para avaliar o licenciamento dos processos,
tornando obrigatório busca acelerada
de um zoneamento ambiental para o setor após
a instalação dos empreendimentos.
Fonte:Assimpren Fepam
Fepam emite licença
para parques eólicos de Tramandaí
e Xangri-Lá
(18/04/2007) - A Fundação
Estadual de Proteção Ambiental
"Henrique Luiz Roessler" - Fepam
emitiu Licença de Instalação
(LI) autorizando a Elebras Projetos Ltda.
a instalar parque de energia eólica
em Tramandaí e Licença Prévia
(LP) para a Natenco do Brasil Energia Alternativas,
em Xangri-la.
O parque de Tramandaí
terá capacidade para gerar 72 megawatts
de energia, através da distribuição
de 87 aerogeradores. O empreendimento está
sendo viabilizado pelo primeiro leilão
de energia do Proinfa - Programa de Incentivo
às Fontes Alternativas de Energia Elétrica,
do governo federal.
Em 30 dias, a Elebras deverá
apresentar a planta de distribuição
dos aerogeradores, cruzando com os dados do
monitoramento ambiental e, em 90 dias, o Plano
de Monitoramento Ambiental. Esta é
a quarta Licença de Instalação
concedida pela Fepam para a construção
de parques com aproveitamento de energia eólica.
Os outros são das empresas ERB: 2 em
Xangri-lá e um em Osório.
Já a o parque eólico
de Xangri-Lá terá potência
de 26,25 MW em gleba localizada na rodovia
RS 407, n.º 6695. Desde 2003, a Fepam
concedeu 23 Licenças Prévias
para a instalação de parques
eólicos no Rio Grande do Sul.
