25
Apr 2007 - O WWF-Brasil acredita que a decisão
anunciada hoje pelo governo federal de dividir
o Ibama em dois órgãos inspira
cuidado e preocupação, devido
à falta de informações
disponíveis para a sociedade e debate.
A reestruturação do órgão
já era algo discutido e desejado pela
sociedade há muito tempo. Porém,
é preciso lembrar que esta mudança
está sendo feita no momento em que
o presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, e a ministra chefe da Casa
Civil, Dilma Roussef, acusam o Ibama de ter
uma “atitude pouco eficiente” em relação
aos licenciamentos ambientais.
O WWF-Brasil lembra que
o licenciamento ambiental é um instrumento
de avaliação da viabilidade
de uma obra e deve ser feito de forma séria,
transparente e participativa, como prevê
a legislação do país.
O licenciamento deve poder julgar se a obra
é ou não viável ambientalmente
para o país e contribuir para a melhoria
do desenvolvimento do projeto. Todas as obras
de infra-estrutura devem ser analisadas com
profundidade, pois afetam ecossistemas inteiros,
a vida de pessoas e, muitas vezes, o clima
de todo o planeta.
Nesse momento em que se
discute a expansão da matriz energética
brasileira, é fundamental ressaltar
que existem várias opções
para o país quando se trata em geração
de eletricidade. Uma das alternativas é
a utilização do potencial de
biomassa (geração de energia
por meio do bagaço da cana-de-açúcar)
do sudeste do país, hoje em torno de
8 mil MW, mais que toda a geração
da usina do rio Madeira. Isso, se considerarmos
a produção atual de cana-de-açúcar,
sem nenhuma expansão. Por outro lado,
é importante destacar que o país
utiliza menos de 1% do que os ventos podem
gerar de energia elétrica. Este total
está em torno de 30 GW, representando
cerca de um terço da capacidade total
de geração de energia instalada
atualmente no Brasil.
A questão hoje não
é discutir a matriz elétrica
na perspectiva de uma oposição
entre grandes hidrelétricas versus
nucleares ou térmicas, mas sim o modelo
de desenvolvimento almejado para o país.
O importante é discutir todas as opções
viáveis e sustentáveis para
garantir a segurança energética,
evitando obras faraônicas que consomem
bilhões, deslocam populações
inteiras e destroem ecossistemas. É
preciso que o Brasil dê o exemplo ao
mundo e adote um modelo de desenvolvimento
eficiente, limpo e sustentável, considerando
a eficiência energética e a geração
descentralizada de eletricidade.
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WWF-Brasil assina Pacto
de Ação em Defesa do Clima
24 Apr 2007 - O WWF-Brasil,
o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento
Sustentável (CEBDS), a Petrobrás,
a Votorantim e o Greenpeace assinam hoje,
terça-feira, 24 de abril, um Pacto
de Ação em Defesa do Clima.
O evento será no Ibirapuera, em São
Paulo, às 14 horas. O objetivo é
promover a adoção de ações
que assegurem a continuidade do desenvolvimento
econômico, contribuam para reduzir as
emissões de gases de efeito estufa
na atmosfera.
As ações deverão
contemplar aspectos como a valorização
de uma matriz energética limpa, o estímulo
à inovações tecnológicas,
à introdução de hábitos
de consumo mais sustentáveis e à
criação de mecanismos políticos,
jurídicos e econômicos que, por
meio de um processo participativo e transparente,
permitam o estabelecimento de uma agenda pró-ativa
e construtiva no País.
O Pacto de Ação
em Defesa do Clima propõe o engajamento
de toda a sociedade brasileira – governos,
empresas e entidades civis - na luta contra
o aquecimento global, através da implementação
de ações capazes de transformar
a realidade e difundir soluções
e exemplos positivos, estabelecendo uma Política
Nacional de Mudança Climática
baseada em 10 itens:
1) O fim do desmatamento,
garantindo maior governança nas florestas,
por meio de políticas de combate ao
desmatamento na Amazônia, na Mata Atlântica
e em outras regiões florestais brasileiras,
e o fortalecimento das instituições
responsáveis pela implementação
e fiscalização;
2) Fomento a iniciativas que pretendam incorporar
à matriz energética brasileira,
de forma sustentável, energia proveniente
de fontes renováveis, aproveitando
as imensas potencialidades do País
nessa área;
3) Conscientização da sociedade
quanto aos efeitos adversos da mudança
do clima, bem como quanto às medidas
que estão sendo tomadas para reduzir
nossas emissões;
4) Identificação das vulnerabilidades
do País à mudança climática,
inclusive no que diz respeito à biodiversidade,
e definição das medidas de adaptação
necessárias;
5) O estabelecimento de metas de redução
de emissões que as empresas e o País
podem adotar e a formalização
de uma posição internacional
mais ativa e comprometida com a redução
da emissão de gases de efeito estufa,
envolvendo instituições públicas,
privadas e da sociedade civil;
6) Ampliação da Comissão
Interministerial de Mudanças do Clima,
assegurando a participação ativa
de outros setores da sociedade, como empresas
e organizações da sociedade
civil, inclusive na definição
da posição brasileira em fóruns
internacionais relacionados ao tema;
7) Pesquisas que promovam o valor econômico
da nossa biodiversidade;
8) Consideração e priorização
das questões sócio-ambientais,
inclusive a mudança climática,
nos programas e ações dos Planos
Plurianuais;
9) Estimular a disseminação
de exemplos positivos, tais como programas
de eficiência energética e a
ampliação do uso sustentável
de combustíveis provenientes de fontes
renováveis;
10) Fomentar o desenvolvimento de um mercado
nacional para energias limpas, como solar,
eólica, pequenas centrais hidroelétricas
e outras.
