Brasília
(30/04/07) - O Ibama publicou, hoje (30),
a Instrução Normativa nº
160, que institui o Cadastro Nacional de Coleções
Biológicas (CCBio). O CCBio é
um dos componentes do Sistema de Autorização
e Informação em Biodiversidade
(Sisbio), e integra um conjunto de ações
pertinentes a implementação
da Convenção sobre o Comércio
Internacional das Espécies da Flora
e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção
(Cites) no Brasil.
A Cites, por meio da Resolução
Conf.11.15, aprovada na reunião das
partes em 2000, no Kenya, recomenda o registro
das instituições científicas
a fim de facilitar o intercâmbio científico
de espécimes necessários para
realizar investigações taxonômicas
e sobre a conservação das espécies.
A Instrução
Normativa nº 160 também disciplina
o transporte e o intercâmbio de material
biológico consignado às coleções,
ratificando procedimentos tradicionalmente
adotados por instituições científicas
e coleções.
A norma não aborda
questões pertinentes acerca da legalidade
e propriedade das coleções.
Tais questões, devido a sua complexidade,
foram remetidas pelo Ibama à Câmara
Técnica Temporária Coleções
Científicas Biológicas da Comissão
Nacional de Biodiversidade, que tem como incumbência
definir uma política para as coleções
científicas no Brasil.
No CCBio, poderão
ser cadastradas, voluntariamente, coleções
científicas, didáticas, de serviço,
de segurança nacional e particulares.
O cadastro visa contribuir para o conhecimento
sobre os tipos de coleções existentes
no país, sua localização
regional e, de forma genérica, destacar
os principais grupos taxonômicos contemplados
em seus acervos (sem especificar esses acervos).
O CCBio poderá, mediante acordo, ser
administrado de forma compartilhada, incrementado
ou utilizado por outras instituições
da administração pública.
Núcleo Gestor do Sisbio
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Comerciantes recebem orientação
sobre de animais exóticos no Rio Grande
do Sul
Porto Alegre (25/04/07)
- Com o objetivo de divulgar informações
básicas sobre comercialização
de fauna silvestre e exótica, o Núcleo
de Fauna da Superintendência do Ibama
no Rio Grande do Sul está orientando
os comerciantes a colocarem em seus estabelecimentos
banners com informações técnicas.
Segundo o analista ambiental
Emerson Skrabe é importante que as
pessoas se conscientizem de que se querem
comprar animais silvestres ou exóticos,
eles devem estar regularizados. O procedimento
é bem simples: os estabelecimentos
responsáveis pela comercialização
destes animais devem colocar dois banners
à vista do público. No material
ele é informando sobre a necessidade
de se comprar (e vender) animais apenas com
procedência legal, através da
obtenção de uma nota fiscal
(contendo o número da licença
do Ibama).
Emerson Skrabe ressalta
que é muito importante que o consumidor
esteja consciente de que a nota fiscal é
a garantia de que ele está adquirindo
um animal legalizado. A iniciativa é
deste ano e até abril já foram
padronizadas duas lojas em Porto Alegre. O
Núcleo de Fauna pretende que os demais
estabelecimentos comerciais adotem este procedimento.
Em todo o Rio Grande do Sul existem 17 lojas
já cadastradas no Ibama, sendo que
destas 15 se encontram na Região Metropolitana.
Exigências - Todos
os animais adquiridos têm que estar
marcados (aves com anilhas e outros animais
com microchips) no momento da compra. Pela
Portaria no 117/97 do Ibama, o lojista é
obrigado a entregar, no momento da compra,
um texto com orientações básicas
sobre procedimentos que devem ser adotados
pelo comprador. Entre eles estão, como
alimentar os animais, a quantidade de água
necessária e possíveis doenças
que eles podem adquirir e como tratá-las.
A portaria estabelece ainda
um termo de transferência caso o proprietário
não queira mais o animal e deseje entregá-lo
par outra pessoa. Outra possibilidade é
entregar o animal ao Ibamam que dará
destinação adequada. “O animal
só pode ser vendido com autorização
do Ibama. Apenas os criadouros comerciais
e comerciantes autorizados podem exercer essa
atividade”, avisa Skrabe.
As pessoas não devem
aceitar doação de animais sem
as exigências legais, pois correm o
risco de ser autuadas por posse ilegal de
animais exóticos. Emerson Skrabe enfatiza
ainda que as pessoas devem ter certeza de
que querem mesmo possuir um animal silvestre
ou exótico de estimação
e estar cientes do que é necessário,
tanto em termos legais como em relação
aos cuidados exigidos.
Maria Helena Firmbach Annes
