27/04/2007
- Um dos resultados imediatos da reestruturação
do Ministério do Meio Ambiente é
a clareza nas competências de cada secretaria.
Com as mudanças, acabaram as superposições
de funções, os sombreamentos
de áreas e os setores com baixa sinergia.
A reestruturação foi feita para
fortalecer e modernizar os mecanismos de ação
do governo federal na área de meio
ambiente e para adaptá-los às
novas prioridades do setor ambiental, como
a questão da mudança do clima.
Secretaria de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental
Além de coordenar as ações
do MMA relacionadas às mudanças
climáticas e de propor políticas
e instrumentos econômicos para regular
o mercado de carbono, com especial atenção
para os projetos de Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL), esse órgão tem
a responsabilidade de definir estratégias
para os seguintes temas: avaliação
ambiental estratégica; diferentes formas
de poluição, degradação
ambiental e riscos ambientais; resíduos
danosos à saúde e ao meio ambiente;
avaliação de impactos ambientais
e licenciamento ambiental; monitoramento da
qualidade do meio ambiente; desenvolvimento
de novos instrumentos de gestão ambiental;
e o desenvolvimento de matriz energética
ambientalmente adequada.
Também cabe à
secretaria formular, propor e implementar
políticas de prevenção
e atendimento a situações de
emergência ambiental e desenvolver estudos
e projetos sobre a recuperação
de danos ambientais causados pelas atividades
da indústria do petróleo. O
órgão deve coordenar a participação
brasileira nas atividades do Foro Intergovernamental
de Segurança Química. Estão
entre as sua competências, ainda, a
coordenação e a execução
das políticas públicas decorrentes
de acordos e convenções internacionais
ratificadas pelo Brasil na sua área
de atuação.
Secretaria de Biodiversidade
e Florestas
Esse órgão deve propor políticas
e estratégias para os biomas brasileiros.
A promoção do conhecimento,
conservação, valorização
e uso sustentável da biodiversidade,
patrimônio genético e conhecimento
tradicional associado são atribuições
da secretaria, que também deve regular
e monitorar o acesso e a remessa de componentes
do patrimônio genético, assim
como o acesso a conhecimentos tradicionais
associados. Deve, ainda, monitorar a repartição
justa e eqüitativa dos benefícios
derivados de seus usos.
São competências
suas também: proteção
e recuperação de espécies
da flora, da fauna e de microorganismos ameaçados
de extinção; promoção
do uso sustentável da fauna e dos recursos
pesqueiros; implantação de plantios
florestais e de sistemas agroflorestais em
bases sustentáveis; promoção
da recuperação de áreas
degradadas e da restauração
de ecossistemas; manejo sustentável
de florestas nativas para a geração
de produtos madeireiros e não-madeireiros
e para a valorização dos serviços
ambientais prestados pelas florestas; promoção
da biossegurança de organismos geneticamente
modificados e do controle de espécies
exóticas invasoras; promoção
da conservação e do uso sustentável
da biodiversidade em terras indígenas
e de comunidades quilombolas; apoio à
bioprospecção e ao desenvolvimento
de bioprodutos e outras formas de uso socioeconômico
da biodiversidade e dos ecossistemas; e proteção
florestal, incluindo a prevenção
e o controle de queimadas, de incêndios
florestais, de desmatamentos e de outras formas
de destruição de habitats.
A secretaria deve ainda
subsidiar a Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CNTBio),
na formulação de políticas
e normas relacionadas à biossegurança,
particularmente a organismos geneticamente
modificados e a espécies invasoras.
A coordenação, ampliação
e consolidação do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação (Snuc)
e outras modalidades de áreas, o monitoramento
e a avaliação de impactos das
mudanças climáticas sobre a
biodiversidade, com a previsão e o
estímulo a medidas preventivas e mitigatórias,
também são funções
desse órgão. Ela ainda deve
executar políticas públicas
decorrentes dos acordos e convenções
internacionais ratificadas pelo Brasil em
sua área de competência.
A Secretaria de Biodiversidade e Florestas
tem responsabilidades também na área
da pesca. Ela deve fixar normas, critérios
e padrões de uso para as espécies
sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação,
inclusive mamíferos marinhos, a partir
de dados científicos, com exceção
de espécies altamente migratórias.
Caberá ao órgão ainda
subsidiar, assessorar e participar, ao lado
da Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca (Seap) e do Ministério das
Relações Exteriores, de negociações
e eventos que envolvam o comprometimento de
direitos e a interferência em interesses
nacionais sobre a pesca.
Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano
A formulação da Política
Nacional dos Recursos Hídricos, assim
como o acompanhamento e o monitoramento de
sua implementação, é
uma tarefa da Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano. O órgão deve
também propor políticas, planos,
normas e estratégias para: a gestão
integrada do uso múltiplo sustentável
dos recursos hídricos; a gestão
de águas transfronteiriças;
a gestão de recursos hídricos
em fóruns internacionais; a implantação
do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos; o saneamento e revitalização
de bacias hidrográficas; a política
ambiental urbana; a gestão ambiental
urbana; o desenvolvimento e aperfeiçoamento
de instrumentos locais e regionais de planejamento
e gestão que incorporem a variável
ambiental; a avaliação e a mitigação
de vulnerabilidades e fragilidades ambientais
em áreas urbanas; o controle e mitigação
da poluição em áreas
urbanas; e a gestão integrada de resíduos
sólidos urbanos.
O acompanhamento da implementação
do Plano Nacional de Recursos Hídricos
é outra responsabilidade do órgão,
que também deve propor a formulação
da Política Nacional de Combate à
Desertificação em conformidade
com as diretrizes pré-estabelecidas
pelo MMA e os compromissos da Convenção
das Nações Unidas para o Combate
à Desertificação. Atuar
no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos, com apoio aos
estados, estimular a constituição
dos Comitês de Bacia Hidrográfica
são outras funções da
secretaria, que deverá seguir os acordos
e convenções internacionais
ratificadas pelo país na área
de sua competência. Outras tarefas do
órgão são assessorar
o ministério no cumprimento do contrato
de gestão estabelecido com a Agência
Nacional de Águas (ANA) e exercer a
função de secretaria-executiva
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Secretaria de Extrativismo
e Desenvolvimento Rural Sustentável
Compete a essa secretaria propor políticas
e estratégias e promover estudos, com
vistas ao desenvolvimento sustentável,
para os temas: gestão e o ordenamento
ambiental do território; gerenciamento
ambiental das áreas costeiras; agroextrativismo;
as experiências demonstrativas de desenvolvimento
sustentável; as cadeias produtivas
baseadas nos recursos da sociobiodiversidade;
recuperação de áreas
degradadas no meio rural; aspectos ambientais
da produção sustentável
de biocombustíveis; planejamento ambiental
da aqüicultura; políticas de reposição
florestal; e sustentabilidade ambiental da
atividade turística e com o desenvolvimento
do ecoturismo.
O órgão deve
também coordenar a elaboração
do Zoneamento Ecológico Econômico
(ZEE) e promover a adoção de
tecnologias sustentáveis, especialmente
na agricultura, no agroextrativismo e na agroindústria
e suas cadeias produtivas. A promoção
do desenvolvimento de produtos e processos
derivados de recursos genéticos da
biodiversidade, a partir da bioprospecção
e da caracterização técnico-econômica
de cadeias produtivas, e o estímulo
à gestão ambiental e ao desenvolvimento
sustentável com populações
tradicionais, povos indígenas, assentamentos
rurais e produtores familiares, são
outras tarefas da secretaria, que, assim como
as demais, também deve executar políticas
públicas decorrentes de acordos e convenções
internacionais ratificadas pelo país.
Secretaria de Articulação
Institucional e Cidadania Ambiental
O novo órgão deve articular
e integrar as ações do governo
interna e externamente, com o objetivo de
implementar as políticas públicas
de meio ambiente, construir agendas bilaterais
ou multilaterais e discutir assuntos legislativos
de interesse do ministério. Também
serão tarefas do órgão
harmonizar a atuação das unidades
do MMA e entidades vinculadas nos órgãos
colegiados, promover articulação
institucional para implementar a descentralização
de funções, formular e adotar
estratégias e mecanismos para fortalecer
os órgãos e entidades que compõem
o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)
e gerir o Sistema Nacional de Informações
sobre Meio Ambiente (Sinima).
A secretaria ainda deve
desenvolver estatísticas ambientais
e indicadores de desenvolvimento sustentável,
bem como elaborar, coordenar e acompanhar
a implementação da Agenda 21
brasileira e estimular a implementação
de Agendas 21 locais e regionais. A coordenação
e acompanhamento da Política Nacional
de Educação Ambiental, da Conferência
Nacional do Meio Ambiente, da Conferência
Nacional Infanto-Juvenil de Meio Ambiente
também são atribuições
do órgão, que ainda deve apoiar
administrativamente a Comissão Permanente
do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas,
desenvolver cadastro geral de interlocutores
do MMA e promover a adoção de
códigos voluntários de conduta
e tecnologias ambientalmente adequadas nas
empresas e órgãos públicos.
+ Mais
Composição
do Conama passa por renovação
27/04/2007 - Rubens Junior
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
passou pela renovação dos membros
de suas 11 Câmaras Técnicas.
A nova composição, válida
para o biênio 2007/2009, foi anunciada
na 85ª Reunião Ordinária
do Conama, no auditório da Agência
Nacional de Águas, realizada nos dias
25 e 26 deste mês, e manteve a proporcionalidade
representativa dos cinco segmentos participantes:
governo federal, governos estaduais, prefeituras
municipais, setor empresarial e sociedade
civil. Cada câmara técnica é
composta por cinco membros, indicados por
segmento, e mais dois eleitos. Apenas os empresários
declinaram de apresentar candidatos às
vagas eletivas. Este fato, porém, não
feriu a consistência da proporcionalidade
conquistada , disse o diretor do Conama, Nilo
Diniz.
Câmaras técnicas e composição
Câmara de Biodiversidade,
Fauna e Recursos Pesqueiros (1)
Entidades de Trabalhadores
e da Sociedade Civil
- Associação Civil indicada
pela Presidência da República;
Associação de Defesa do Meio
Ambiente (Adema/SP); Conselho Nacional de
Comandantes Gerais das Polícias Militares
e Corpos de Bombeiros Militares
Entidade Empresarial
- Confederação da Agricultura
e Pecuária do Brasil
Governos Municipais
- Confederação Nacional de Municípios
Governos Estaduais
- Paraná
Governo Federal
- Ibama e Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca da Presidência da República
(PR).
Câmara de Florestas
e Atividades Agrossilvopastoris (2)
Entidade de Trabalhadores
e da Sociedade Civil
- Entidades ambientalistas da região
norte-Kanindé
Entidade Empresarial
- Setor Florestal
Governos Municipais
- Região Norte
Governos Estaduais
- Rio Grande do Sul
Governo Federal
- Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento e Ibama.
Câmara de Unidades
de Conservação e demais Áreas
Protegidas (3)
Entidades de Trabalhadores
e da Sociedade Civil
- Entidades ambientalistas da região
Norte - Novos Curupiras
Entidades Empresariais
- Confederação Nacional do Comércio
Governos Municipais
- Confederação Nacional dos
Municípios
Governos Estaduais
- Distrito Federal e Amazonas
Governo Federal
- Ministério da Defesa e Ministério
do Turismo.
Câmara de Gestão
Territorial e Biomas (4)
Entidades de Trabalhadores
e da Sociedade Civil
-Comunidade Indígena
Entidades Empresariais
-Setor Florestal
Governos Municipais
-Âmbito nacional
Governos Estaduais
-Pará e Roraima
Governo Federal
-Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão.
Câmara de Controle
e Qualidade Ambiental (5)
Entidades de Trabalhadores
e da Sociedade Civil
-Entidades Ambientalistas de Âmbito
Nacional - Vidagua
Entidades Empresariais
-Confederação Nacional do Transporte
Governos Municipais
-Região Sul
Governos Estaduais
-Minas Gerais e Espírito Santo
Governo Federal
-Ministério das Cidades e Ministério
do Meio Ambiente.
Câmara de Saúde,
Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos
(6)
Entidades de Trabalhadores
e da Sociedade Civil
-Entidades Ambientalistas da Região
Nordeste
Entidades Empresariais
-Confederação Nacional do Comércio
Governos Municipais
-Região Sul
Governos Estaduais:
-Alagoas e São Paulo
Governo Federal
-Ministério da Saúde e Ministério
das Comunicações.
Câmara de Atividades
Minerárias, Energéticas e de
Infra-estrutura (7)
Entidades de Trabalhadores
e da Sociedade Civil
-Entidades Ambientalistas da Região
Sudeste - AMDA
Entidades Empresariais
-Confederação Nacional do Transporte
Governos Municipais
-Região Nordeste;
Governos Estaduais
-Alagoas.
Governo Federal
-Ministério da Integração
Nacional e Ministério da Defesa.
Câmara de Economia
e Meio Ambiente (8)
Entidades de Trabalhadores
e da Sociedade Civil
-Entidades Ambientalistas da Região
Sul - CAETÉ;
Entidades Empresariais
-Confederação Nacional da Indústria
- CNI
Governos Municipais
-Região Centro-Oeste;
Governos Estaduais
-Goiás e Tocantins.
Governo Federal
-Ministério do Turismo e Secretaria
Especial dos Direitos Humanos da Presidência
da República.
Câmara de Educação
Ambiental (9)
Entidades de Trabalhadores
e da Sociedade Civil
-Entidades Ambientalistas da Região
Centro-Oeste - OCA BRASIL
Entidades Empresariais
-Confederação Nacional do Comércio
Governos Municipais
-Confederação Nacional de Municípios
- CNM
Governos Estaduais
-Bahia e Ceará.
Governo Federal
-Ministério da Cultura e Ministério
do Esporte
Câmara de Assuntos
Internacionais (10)
Entidades de Trabalhadores
e da Sociedade Civil
-Entidades Ambientalistas da Região
Sul - APROMAC
Entidades Empresariais
-Confederação Nacional da Indústria
– CNI
Governos Municipais
-Região Nordeste
Governos Estaduais
-Maranhão
Governo Federal
-Ministério da Justiça, Comando
do Exército e Membro Honorário.
Câmara de Assuntos
Jurídicos (11)
Entidades de Trabalhadores
e da Sociedade Civil
-Entidades Ambientalistas da Região
Nordeste - GERC
Entidades Empresariais
-Confederação Nacional da Agricultura
e Pecuária do Brasil - CNA
Governos Municipais
-Região Centro - Oeste
Governos Estaduais
-São Paulo e de Pernambuco
Governo Federal
-Ministério do meio Ambiente e Casa
Civil da Presidência da República.
MMA conclui primeira fase
para eleição do Conselho da
Biosfera do Pantanal
25/04/2007 - Rubens Junior
- O Ministério do Meio Ambiente, o
Ibama e a Unesco concluíram a primeira
fase do processo eleitoral da composição
do Conselho Deliberativo da Reserva da Biosfera
do Pantanal. Das 64 pessoas inscritas, 55
foram consideradas aptas a serem eleitas.
Esses candidatos pertencem a 11 segmentos
sociais, que terão seus representantes
definidos em eleição. Participarão
do Conselho, entre outros, integrantes da
comunidade científica, de pescadores
profissionais, de povos indígenas e
populações tradicionais, de
trabalhadores da indústria. Por sua
vez, outros 13 segmentos, com organização
formal, indicarão diretamente seus
representantes. É o caso dos representantes
de governo, de organizações
não-governamentais e de produtores
rurais.
A próxima fase do
processo eleitoral será a realização
das eleições, quando os candidatos
habilitados receberão a cédula
eleitoral específica de seu segmento.
O processo terminará em junho próximo,
quando os eleitos, empossados, iniciarão
suas atividades, ou seja, analisar e propor
políticas públicas que promovam
o desenvolvimento sustentável do Pantanal.
Presidente institui nova
estrutura do MMA e órgãos vinculados
26/04/2007 - Marluza Mattos
- O presidente da República em exercício,
José de Alencar, assinou nesta quinta-feira
(26) quatro atos que instituem a nova estrutura
do Ministério do Meio Ambiente (MMA)
e de órgãos vinculados. Foram
três decretos e uma medida provisória,
que serão publicados no Diário
Oficial da União. "Essas medidas
fazem parte de um processo de amadurecimento
no âmbito do ministério, ao longo
dos últimos quatro anos, e que está
se consolidando agora. Elas atendem também
a uma demanda antiga da sociedade civil, que
reivindicava uma estrutura adequada para o
imenso patrimônio de riquezas naturais
do Brasil", disse a ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, em coletiva à
imprensa no Palácio do Planalto.
Ela destacou que em 1989,
quando o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
foi criado, o País possuía 113
unidades de conservação (UCs),
o que correspondia a uma área de 15
milhões de hectares. Hoje, são
288 UCs, ou seja, 60 milhões de hectares.
Segundo ela, um dos atos desta quinta-feira,
a assinatura da medida provisória que
cria o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - uma autarquia com autonomia
administrativa e financeira, cuja principal
função será propor, implantar,
gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as
unidades de conservação (UCs)
federais -, deve auxiliar na proteção
e conservação do patrimônio
natural do País. "Todo esse imenso
patrimônio era cuidado por apenas uma
diretoria dentro do Ibama. Com a criação
do Instituto Chico Mendes, nós teremos
uma estrutura específica para a implementação
e criação de novas unidades",
explicou Marina Silva.
O novo instituto deverá
também executar as políticas
relativas ao uso sustentável dos recursos
naturais renováveis, apoiar o extrativismo
e as populações tradicionais
nas UCs de uso sustentável, além
de fomentar e executar programas de pesquisa,
proteção, preservação
e conservação da biodiversidade.
O presidente em exercício assinou também
um decreto que aprova a estrutura regimental
e o quadro de cargos em comissão e
das funções gratificadas da
autarquia, que terá um presidente e
quatro diretores nomeados pela Presidência
da República.
O Ibama salientou a ministra,
continuará com a sua função
de licenciamento, fiscalização
e autorização: "E estará
focando as suas atribuições
para ajudar a preservar esse patrimônio
e a viabilizar o desenvolvimento em bases
sustentáveis". Outro decreto assinado
nesta quinta-feira aprova a nova estrutura
e o novo quadro de cargos em comissão
do Ibama. Ele determina que o instituto continuará
a exercer o poder de política ambiental
no âmbito federal. Estabelece também
que deverá executar ações
das políticas nacionais de meio ambiente,
referentes às atribuições
federais, relativas ao licenciamento ambiental,
ao controle da qualidade ambiental, à
autorização de uso dos recursos
naturais e à fiscalização,
monitoramento e controle ambiental a partir
das diretrizes do MMA.
Conforme o decreto, o Ibama
terá um órgão colegiado,
o conselho gestor; um órgão
de assistência direta e imediata ao
seu presidente, o gabinete; e quatro órgãos
seccionais: a Procuradoria Federal Especializada;
a Auditoria Interna; a Corregedoria e a Diretoria
de Planejamento, Administração
e Logística. São quatro, também,
os órgãos específicos
singulares: a Diretoria de Qualidade Ambiental,
a Diretoria de Licenciamento Ambiental, a
Diretoria de Proteção Ambiental
e a Diretoria de Uso Sustentável da
Biodiversidade e Florestas. Além disso,
há quatro órgãos descentralizados
no instituto: superintendências, gerências
executivas, centros especializados e unidades
avançadas - bases operativas.
Um terceiro decreto assinado
pelo presidente em exercício aprova
a reestruturação do próprio
ministério. Ele institui a Secretaria
de Mudanças Climáticas e Qualidade
Ambiental, a Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano, a Secretaria de Extrativismo
e Desenvolvimento Rural Sustentável
e a Secretaria de Articulação
Institucional e Cidadania Ambiental. Determina
ainda a nova estrutura organizacional da Secretaria-Executiva
do MMA e da Secretaria de Biodiversidade e
Florestas. "O MMA tem uma estrutura agora
também à altura do desafio que
temos no contexto da crise ambiental do Planeta.
O Brasil é uma potência ambiental
e tem que fazer jus a essa posição:
somos responsáveis por 11% da água
doce do planeta, por 22% das espécies
vivas do mundo e temos a maior floresta tropical
do Planeta", disse Marina Silva.
A ministra também
ressaltou que o País tem uma agenda
promissora na substituição das
energias fósseis e que poderá
contribuir com o processo de adaptação
e mitigação dos impactos das
mudanças do clima. Para ela, a produção
de biocombustíveis em bases sustentáveis
é fundamental nesse processo, com o
qual as secretarias de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável e de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental terão
muito com o que contribuir. "No governo
federal, estamos trabalhando um plano nacional
para enfrentar as mudanças do clima",
completou. Segundo ela, esse contexto também
influenciou a decisão do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva de reestruturar
o ministério e alguns órgãos
vinculados para fortalecer cada vez mais o
setor ambiental.
A nova estrutura, de acordo
com Marina Silva, ainda capacitará
o País para melhor atuar na implementação
de acordos internacionais, como a Convenção
das Mudanças do Clima, a Convenção
da Diversidade Biológica ou a Convenção
de Combate à Desertificação.
Marina Silva anuncia mudanças
nas estruturas do MMA e do Ibama
25/04/2007 - Rafael Imolene
- Marluza Mattos - A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, anunciou na manhã desta
quarta-feira (25), em Brasília, mudanças
nas estruturas do MMA e do Ibama. As alterações,
de acordo com Marina Silva, atendem aos novos
temas incorporados à agenda mundial
do meio ambiente, como as mudanças
climáticas e a adoção
de biocombustíveis, bem como contemplam
a necessidade de fortalecer e modernizar os
mecanismos de ação do governo
federal. O anúncio foi feito durante
a abertura da 85ª Reunião Ordinária
do Conama, no auditório da Agência
Nacional de Águas.
De acordo com Marina Silva,
as mudanças fazem parte de uma estratégia
amadurecida ao longo de quatro anos, e foi
levada pelo MMA ao presidente da República.
"Foi em cima da proposta do ministério
que, tanto ele quanto eu, entendemos que a
nova demanda mundial é o desafio da
sua segunda gestão nesta área",
disse a ministra. "Há uma possibilidade
de o Brasil ser uma grande alternativa para
o processo de transição dos
combustíveis no Planeta. Nós
queremos estar à altura desse processo.
Está dentro das prioridades do País
de proteger seus imensos recursos naturais
e colocar o País à altura da
agenda ambiental global", afirmou.
No ministério são
quatro novas secretarias: de Mudanças
do Clima e Qualidade Ambiental (Semuc), de
Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos
(SRU), de Extrativismo e Desenvolvimento Rural
Sustentável (SDR) e de Articulação
Institucional e Cidadania Ambiental (Saic).
Elas substituem as secretarias de Qualidade
Ambiental (SQA), de Recursos Hídricos
(SRH), de Políticas para o Desenvolvimento
Sustentável (SDS) e de Coordenação
da Amazônia (SCA) -- que teve suas atribuições
absorvidas por todas as demais.
As secretarias de Biodiversidade
e Florestas (SBF) e Executiva (Secex) foram
mantidas, mas sofreram modificações
internas. O secretário de Biodiversidade
e Florestas nos últimos quatro anos,
João Paulo Capobianco, agora assume
a Secex, no lugar de Claudio Langone. O objetivo
das mudanças é tornar o ministério
mais ágil e eficiente para ser capaz
de atuar com precisão em temas considerados
prioritários. Com elas, acabam as superposições
de funções, os sombreamentos
de áreas e os setores com baixa sinergia.
Na nova estrutura, há mais clareza
sobre a competência de cada área,
tornando mais simples os processo decisórios.
Ibama
O Instituto também passará por
transformações. O recém-anunciado
secretário-executivo do MMA, João
Paulo Capobianco, fez uma apresentação
com as futuras mudanças no órgão,
como a criação de uma corregedoria-geral
ligada à presidência do Ibama.
Também anunciou a criação
do Instituto Brasileiro de Conservação
da Biodiversidade, cujo nome ainda é
provisório. O novo órgão
será responsável pela gestão
das 288 unidades de conservação
(UCs) de todo o país. Com o Ibama permanecem
as responsabilidades de licenciamento ambiental,
fiscalização e autorizações.
Segundo Marina Silva, as
medidas fortalecerão tanto o Ibama
quanto o novo instituto. "Criamos 20
milhões de hectares de unidades de
conservação nos últimos
anos. Apresentamos uma proposta ao Ministério
do Planejamento e à Casa Civil e vamos
ter um gestor para cada unidade de conservação
deste País", afirmou a ministra.
"Além disso, vamos operar o Fundo
de Compensação Ambiental e o
novo instituto será um órgão
beneficiado com o dinheiro da compensação,
que vai para a regularização
fundiária, implementação
de unidades e criação de estrutura.
Nós queremos que os nossos parques
sejam visitados, gerando receita e consciência
na população sobre nossas riquezas
naturais".
Novo secretariado do MMA
Thelma Krug
Secretaria de Mudanças Climáticas
e Qualidade Ambiental
Secretária-adjunta de Políticas
e Programas de Ciência e Tecnologia
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe) e vice-presidente do IPCC (Painel Intergovernamental
de Mudanças Climáticas), Thelma
Krug é graduada em Matemática
e tem mestrado em Probabilidade e Estatística
pela Roosevelt University. Fez doutorado,
também na área de Probabilidade
e Estatística, na University of Sheffield.
No Inpe, onde trabalha desde 1983, desenvolveu
pesquisas sobre emissões de gases de
efeito estufa oriundas de atividades de mudança
do uso da terra e por queima de biomassa no
Cerrado não antropizado, foi coordenadora-geral
de Observação da Terra e chefe
da Divisão de Sensoriamento Remoto.
Dentre suas áreas de atuação,
também estão Recursos Florestais
e Engenharia Florestal, no âmbito das
Ciências Agrárias, e Geociências,
na área de Ciências Exatas e
da Terra.
Recebeu a Condecoração da Legião
do Mérito da Academia Brasileira de
Engenharia Militar, o Prêmio Missão
Austríaca da Diretoria de Serviço
Geográfico do Ministério do
Exército, o Cavaleiro da Ordem do Mérito
Cartográfico, da Sociedade Brasileira
de Cartografia, e Honra ao Mérito,
da Franklin Honor Society, dos Estados Unidos.
Publicou inúmeros artigos, trabalhos
e obras e é orientadora de teses de
mestrado e doutorado.
Maria Cecília Wey
de Brito
Secretária de Biodiversidade e Florestas
Desde janeiro de 2007, Maria Cecília
Wey de Brito foi responsável pela Coordenadoria
de Licenciamento Ambiental e Proteção
dos Recursos Naturais da Secretaria do Meio
Ambiente do estado de São Paulo e,
nos últimos cinco anos, coordenou o
Programa de Preservação da Mata
Atlântica, que envolve o governo estadual
e o governo alemão (KfW).
É engenheira agrônoma, graduada
pela Escola Superior de Agricultura Luiz de
Queiróz, da Universidade de São
Paulo (USP), e mestre em Ciência Ambiental,
também pela USP.
Maria Cecília foi
membro da coordenação do Programa
de Pesquisas em Caracterização,
Conservação e Uso Sustentável
da Biodiversidade (Biota), da Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de São
Paulo (Fapesp), e consultora ad hoc do Fundo
de Parcerias para Ecossistemas Críticos
(Critical Ecosystem Partnership Fund - CEPF),
iniciativa da Conservation International,
Banco Mundial, Global Environmental Facility,
Fundação MacArthur e do governo
do Japão. Foi diretora-executiva da
Fundação Florestal e diretora-geral
do Instituto Florestal, ambos da secretaria
estadual de meio ambiente. Coordenou a Aliança
para a Conservação da Mata Atlântica,
que uniu a Fundação SOS Mata
Atlântica e a Conservation International
do Brasil, entre 2000 e 2003. Atuou no curso
de pós-graduação em Turismo
e Hotelaria da Faculdade Senac, como responsável
pelo curso de pós-graduação
em Ecoturismo (Latu sensu), e na disciplina
Planejamento e Manejo de Unidades de Conservação
do curso em Gestão Ambiental da Faculdade
Senac de Educação Ambiental.
Ainda é autora de várias obras
especializadas.
Egon Krakhecke
Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável
Engenheiro agrônomo, Egon Krakhecke
foi vice-governador do Mato Grosso do Sul
e secretário de Planejamento, Ciência
e Tecnologia do estado no segundo governo
de Zeca do PT, entre 2003 e 2006. No primeiro
governo, foi secretário de Meio Ambiente
e, depois, de Meio Ambiente, Cultura e Turismo.
Participou da fundação do Partido
dos Trabalhadores no estado e hoje integra
os diretórios regional e nacional.
Egon Krakhecke é
funcionário aposentado do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra). Entre 1980 e 1987,
foi professor da Universidade Federal do Mato
Grosso do Sul. Tem especialização
em Desenvolvimento Econômico pela Comision
Económica para a América Latina
y El Caribe das Nações Unidas
(Cepal)/Instituto Latinoamericano y del Caribe
de Planificación Económica y
Social (Ilpes) e prestou serviços de
consultoria ao Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e
a outras instituições e empresas
privadas.
Egon Krakhecke nasceu em
Garibaldi, no Rio Grande do Sul, em 21 de
abril de 1941. Em 1973, mudou-se para o Mato
Grosso do Sul e ajudou a organizar e coordenar
diversos movimentos sociais ligados aos direitos
humanos, à reforma agrária e
à defesa do meio ambiente.
Luciano Zica
Secretário de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano
Ocupou por 11 anos uma vaga na Câmara
dos Deputados por São Paulo, deixando
a Casa na legislatura que encerrou no início
de 2007, e pautou sua atuação
pela preocupação com os problemas
ambientais. Coordenou, em 2003, o grupo de
trabalho criado para acelerar a tramitação
do projeto de lei da Mata Atlântica,
aprovado e sancionado no final de 2006.
Na Câmara, também
apresentou propostas para instituir uma política
nacional de resíduos sólidos
no país. Foi membro das comissões
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
de Minas e Energia, de Ciência e Tecnologia
e de Constituição e Justiça.
Além disso, coordenou os núcleos
de meio ambiente e de infraestrutura da bancada
de deputados do Partido dos Trabalhadores.
Zica nasceu em Biquinhas,
em Minas Gerais, em 07 de janeiro de 1951.
Técnico em processamento de petróleo,
hoje está aposentado. Foi vereador
de Campinas, cidade onde cursou, sem concluir,
Ciências Sociais na Pontifícia
Universidade Católica.
Hamilton Pereira
Secretário de Articulação
Institucional e Cidadania Ambiental
Presidente da Fundação Perseu
Abramo e ex-secretário de Cultura do
Distrito Federal, no governo de Cristovam
Buarque, Hamilton Pereira da Silva teve sua
trajetória marcada pela mobilização
social. Ajudou a fundar sindicatos de trabalhadores
rurais em todo o país e foi o primeiro
secretário-geral da Central Única
dos Trabalhadores (CUT) em Goiás.
Ex-seminarista atuou durante
vários anos no Conselho Indigenista
Missionário (Cimi) e na Comissão
Pastoral da Terra (CPT), organismos da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Acompanhou
o Movimento dos Sem-Terra e participou da
fundação do Partido dos Trabalhadores.
Em 1987, foi eleito membro da Comissão
Executiva Nacional do PT, responsável
pelas políticas agrárias. Em
11000, coordenou a elaboração
de documentos que orientaram o partido nas
áreas de reforma agrária, política
agrícola e segurança alimentar.
Em 2002, coordenou a área cultural
da campanha de Luiz Inácio Lula da
Silva para a Presidência da República.
Hamilton Pereira nasceu
em 06 de julho de 1948, em Porto Nacional,
hoje, Tocantins. É poeta e já
publicou livros no Brasil e no exterior.
