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de Maio de 2007 - Antonio Arrais - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
- A organização não-governamental
(ONG) Rede Nacional de Combate ao Tráfico
de Animais Silvestres (Renctas) divulgou hoje
(2), em audiência pública na
Câmara dos Deputados, um diagnóstico
sobre o tráfico de animais silvestres
na mata atlântica. Além de detalhar
a situação na área pesquisada,
a entidade apresentou no documento, entregue
a deputados, 11 propostas, a que chama de
plano estratégico para combater o problema.
O levantamento, com dados
do ano passado, abrange os Corredores Central
e da Serra do Mar. Corredores são áreas
geográficas identificadas para planejamento
e conservação. De acordo com
o documento da Renctas, divulgado em audiência
da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, as áreas pesquisadas
abarcam cinco estados – Bahia, Minas Gerais,
São Paulo, Espírito Santo e
Rio de Janeiro.
No documento, intitulado
"Vida silvestre: o estreito liminar entre
preservação e destruição",
a Renctas sugere uma legislação
que tipifique o crime de tráfico de
animais silvestres e traga penas elevadas,
que desestimulem os traficantes. A par dessa
iniciativa, é apontada a necessidade
de uma legislação federal mais
severa, porque a lei existente (a Lei 5.197,
de 1967) "é bastante permissiva
em relação ao uso da fauna silvestre".
A ONG afirma que há
necessidade de uma maior clareza sobre as
competências das instituições
ligadas ao Sistema Nacional do Meio Ambiente
(Sisnama) e melhor estruturação
desses órgãos e capacitação
de pessoal. Também aparece como prioritária
a estruturação de uma rede federal
de Centros de Manejo de Animais Silvestres
(Cetas) e o estabelecimento de critérios
técnicos, por meio de uma rede nacional
de Cetas, sobre a guarda doméstica
de animais silvestres e, quando constatado
que a guarda está sob a responsabilidade
de um infrator, os meios para soltura desses
animais.
Criadouros comerciais e
criadores amadoristas, segundo o documento,
precisam ser mais bem definidos em legislação
própria, que reveja também os
critérios de guarda doméstica
de animais silvestres. O documento recomenda
o combate ao tráfico de animais na
origem, sob o argumento de que não
deve mais ser aceita a justificativa da situação
socioeconômica para captura e venda.
Finalmente, o documento
da Renctas propõe políticas
públicas voltadas para a proteção
da fauna nos níveis municipal, estadual
e federal, com educação continuada
e maciças campanhas publicitárias.
O 11º ponto destacado no documento da
ONG é a necessidade de criação
de um banco de dados, de acesso restrito a
autoridades policiais, como a Polícia
Federal e as polícias ambientais nos
estados e aos Ministérios Públicos
Federal e Estadual. A proposta é que
o banco seja consultado e alimentado por esses
órgãos, com trocas de informações
constantes sobre crimes cometidos contra a
fauna silvestre.
A Renctas destaca como fundamental,
para todo o trabalho proposto, o engajamento
do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
como gestor de uma política de combate
ao tráfico de animais silvestres. A
entidade informa que vai esperar a conclusão
das mudanças no Ibama para levar o
documento ao instituto e propor o gerenciamento
do banco de dados pelo órgão.
+ Mais
Deputado alerta que narcotraficantes
migram para o comércio ilegal de animais
silvestres
5 de Maio de 2007 - Antonio
Arrais - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Os narcotraficantes
estão migrando para o comércio
ilegal de animais silvestres, porque nesse
caso não existe ainda uma legislação
punitiva. O alerta foi feito pelo deputado
Sarney Filho (PV-MA), durante audiência
pública da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Ele defendeu uma ação
mais rápida do Congresso Nacional na
aprovação de um projeto que
tipifica o crime de tráfico de animais
silvestres e prevê punições
para os traficantes. O projeto tramita há
quatro anos na Câmara.
Essa migração,
segundo Sarney Filho – que preside a Frente
Parlamentar Ambientalista e foi relator da
Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Biopirataria –, deve-se à
falta de uma legislação punitiva
para esse tipo de crime. O tráfico
de animais silvestres, acrescentou, "é
hoje o terceiro mais lucrativo dos ilícitos
do mundo, só perdendo para o tráfico
de drogas e o tráfico de armas, o que
vem estimulando bandidos a mudarem de ramo
de atividades".
Para o deputado, a situação
não depende apenas do Congresso Nacional:
as áreas onde o tráfico de animais
silvestres vem sendo feito já foram
identificadas, mas é preciso presença
maior do poder público nos três
níveis (municipal, estadual e federal).
As autoridades governamentais,
segundo Sarney Filho, "precisam fazer
ações efetivas nas comunidades
identificadas, dando alternativas de desenvolvimento
sustentável, dando condições
para que as pessoas melhorem sua qualidade
de vida, com alternativas de trabalho e de
renda, para desestimular que moradores dessas
áreas sejam fornecedores em primeira
mão, muitas vezes mal pagos, como são,
de animais silvestres para os traficantes".
