(11/05/2007)
- O secretário estadual interino do
Meio Ambiente, José Carlos Breda, assinou
Termo de Cooperação Técnica
para a Gestão Florestal Compartilhada
com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA), adotando
o Documento de Origem Florestal (DOF) em substituição
as Autorizações de Transporte
Florestal (ATPF) e Regime Especial de Transporte
(RET).
O DOF é a licença
obrigatória para o controle do transporte
e armazenamento de produtos e subprodutos
florestais de origem nativa, a ser gerada
por um sistema eletrônico centralizado
no IBAMA. O documento conterá informações
específicas sobre a origem da carga,
o volume e o tipo de produto.
A RET automaticamente perde
a validade e os produtos e subprodutos de
origem florestal nativa do Estado e do Brasil
somente poderão circular no país
com o DOF.
O Chefe da Divisão
de Licenciamento Florestal da Sema, Marcos
Almeida Braga, explica que as ATPFs emitidas
pelas Agências Florestais do DEFAP e
pelos municípios que fazem parte do
Sistema Integrado de Gestão Ambiental
(SIGA-RS), oriundas de licenciamentos florestais,
terão um período mínimo
de validade até a migração
definitiva para o sistema DOF. O prazo ainda
será definido pelo DEFAP. Já
a Chefe do Cadastro Florestal, Maria Salete
Carbonera, afirma que para a migração
da ATPF e RET para a licença eletrônica
DOF todas as pessoas físicas ou jurídicas
com qualquer quantitativo de produtos e subprodutos
florestais de origem nativa deverão
realizar Declaração de Estoque
existente, até o dia 30 de maio, pelo
sistema disponível no endereço
eletrônico do IBAMA, que será
auditada pelo DEFAP. Todas as empresas do
Cadastro Estadual receberão, a partir
do dia 15 de maio, instruções
via correio dos procedimentos a serem adotados.
As orientações também
estarão disponíveis na página
web da Sema. Carbonera alerta que sem a Declaração
de Estoque a empresa ficará impedida
de emitir o DOF.
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Óleos lubrificantes:
Fepam e Rede Âncora lançam campanha
de conscientização
(07/05/2007) A Fundação
Estadual de Proteção Ambiental
Henrique Luis Roessler – Fepam e a Rede Âncora
RS Importadora Exportadora e Distribuidora
de Auto Peças S/A lançam em
parceria, nesta terça-feira (08), campanha
sobre a coleta e destinação
de embalagens de óleo lubrificantes
em sua rede de lojas. O lançamento
consiste na apresentação de
números no Estado, bem como o funcionamento
do sistema.
O evento será realizado
na sala na sala 1107 no prédio da FEPAM
(rua Carlos Chagas, 55 – 11º andar) a
partir das 10 horas. A empresa optou pela
realização da campanha visando
atender uma das exigências da Portaria
Sema/Fepam n° 001/2003, que trata sobre
a divulgação e conscientização
de clientes diretos e indiretos para a coleta
de embalagens plásticas pós-consumo.
A Fepam vai apresentar o
funcionamento do sistema e os últimos
números do recolhimento das embalagens
vazias no Estado. O coordenador do programa,
engenheiro químico Vilson Trava Dutra,
do Serviço de Emergênvia Ambiental
da Fepam (Seamb), apresentará a forma
de armazenamento, a coleta e a destinação
das embalagens, para esclarecimento dos lojistas.
Fonte: Assimpren Fepam
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Dona Francisca busca licenciamento
local
(11/05/2007) O município
de Dona Francisca protocolou nesta sexta-feira
(11) na Secretaria Estadual do Meio Ambiente
(Sema) o processo para habilitar-se ao licenciamento
ambiental das atividades e empreendimentos
de impacto local. A documentação
foi entregue pelo prefeito em exercício
de Dona Francisca, Mauro Luiz Löbler
ao coordenador do Sistema Integrado de Gestão
Ambiental (Siga/RS), Niro Afonso Pieper. O
secretário municipal de Agricultura,
Renato José Prochnow, e o vereador
Abílio Rampelotto também estavam
presentes.
Até agora, no mês
de maio, outros dois municípios deram
entrada na Sema aos processos para a gestão
ambiental local: Boa Vista do Sul e Palmeira
das Missões.
O Rio Grande do Sul conta,
atualmente, com 157 municípios que
emitem licenças ambientais para atividades
que geram impacto local.
ASSECOM SEMA
Texto: Jornalista Jussara Pelissoli
Coordenação: Jornalista Ediane
Porto
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Sema e Fepam recebem comissão
de deputados estaduais
(11/05/2007) O secretário
interino do Meio Ambiente (Sema), José
Carlos Breda recebeu nesta sexta-feira (11)
integrantes da Comissão de Representação
Externa da Assembléia Legislativa para
tratar dos licenciamentos ambientais na Fepam.
Pela Fepam também participaram da reunião
a diretora-presidente interina e diretora
técnica, Maria Elisa Santos Rosa, o
diretor administrativo, Tupy Feijó
Neto e o chefe da assessoria jurídica,
Paulo Régis.
Neste primeiro encontro
ficou definido que as direções
da Fepam e da Sema entregarão até
a próxima terça-feira (15) um
balanço sobre a situação
dos processos de licenciamento ambiental em
tramitação na Fepam, no Departamento
de Florestas e Áreas Protegidas (Defap)
e no Departamento de Recursos Hídricos
(DRH) da Sema, bem como as legislações
federal e estadual que regulamentam a gestão
e o licenciamento ambiental.
Breda afirmou que o trabalho
a ser realizado pela comissão da Assembléia
Legislativa será importante, na medida
em que há muita desinformação
sobre o processo de licenciamento ambiental.
A diretora-presidente interina, engenheira
química Maria Elisa Santos Rosa afirmou
que é necessário definir prioridades
para a Fepam, sendo esse um dos grandes problemas
da instituição, aliado à
falta de infra-estrutura.
Os deputados ficaram sabendo
que cerca de um terço das demandas
da Fepam, Defap e DRH são para o atendimento
exclusivo das solicitações do
Poder Judiciário, Ministérios
Públicos Federal e Estadual e Polícias
Federal e Estadual. Essa questão, no
entender do chefe da assessoria jurídica
da Fepam, advogado Paulo Régis “é
um gargalo que precisa ser equacionado”.
A Fepam tem, atualmente,
5.050 processos em tramitação
relativos ao ano de 2006. No ano de 2007,
ingressaram 1.260 novos processos, perfazendo
um total geral de 6.310 processos em andamento.
Até o dia 10 de maio foram concedidas
3.094 licenças, que podem ser conferidas
em tempo real no site www.fepam.rs.gov.br
em Números de Documentos Licenciatórios
Emitidos pela Fepam.
A Comissão Externa
da Assembléia Legislativa tem 30 dias
para realizar os trabalhos, que deverão
se encerrar no dia oito de junho. Presidida
pelo deputado Berfran Rosado (PPS), a comissão
é integrada pelos seguintes parlamentares:
Leila Fetter (PP), Daniel Bordignon (PT),
Edson Brum (PMDB), Nelson Härter (PMDB)
e Adilson Troca (PSDB).
Participaram também
da reunião a diretora do Defap, Vera
Lúcia Pitoni, Rejane Beatriz de Abreu
e Silva pelo DRH e o diretor administrativo
da Sema, Artur José Lemos.
ASSIMPREN FEPAM
Jornal. Eliane do Canto
Jornal. Mário Rocha
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Cooperativa de energia e
Sema firmam parceria
(08/05/2007) O secretário
interino do Meio Ambiente, José Carlos
Breda, e a diretora do Departamento de Florestas
e Áreas Protegidas, Vera Pitoni, estabeleceram
nesta terça-feira (08) uma parceria
com a Coprel – Cooperativa de Energia para
ações conjuntas de educação
ambiental. Estiveram no gabinete da Sema o
presidente da Coprel, Jânio Vital Stefanello,
acompanhado do Facilitador da Unidade Energia,
Júlio Silvestre Hentges, e da Orientadora
de Comunicação, Raquel Lazzarotto.
A Cooperativa apresentou
os seus projetos Coprel na Escola e Coprel
Ecologia, que atingem as comunidades e escolas
da sua área de abrangência, prestando
informações sobre energia elétrica
e preservação do meio ambiente
de forma didática e lúdica,
utilizando-se, inclusive, de peça teatral.
“É uma satisfação
realizarmos esse tipo de parceria, pois assim
conseguimos impulsionar atividades de educação
ambiental, atingindo uma parcela cada vez
maior da sociedade”, afirmou Breda ao cumprimentar
o presidente da Coprel pelas iniciativas.
A Sema prestará apoio
institucional aos projetos da cooperativa
e também serão desenvolvidas
ações conjuntas.
ENERGIA PRÓPRIA -
A Coprel foi fundada em 1968 e tem sede em
Ibirubá. Abrange 70 municípios
das micro-regiões do Alto Jacuí,
Planalto Médio e Missões, integrando
43 mil famílias. Em março de
1993 passou a gerar energia própria,
quando colocou em operação a
Pequena Central Hidrelétrica (PCH)
Usina do Rio Pinheirinho, em Ibirubá,
abastecendo 1.200 famílias do meio
rural. Também está em operação
a PCH Fazenda do Posto, em Lagoa Vermelha,
beneficiando 3 mil famílias. A Usina
Cotovelo do Rio Jacuí, em Victor Graeff,
gera 3.500 Kw para 7 mil famílias rurais.
No total, a Coprel gera 19% da energia distribuída.
ASSECOM SEMA
Texto: Jornalista Jussara Pelissoli
Coordenação: Jornalista Ediane
Porto
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Fepam emitirá licenças
para silvicultura
(10/05/2007) A Fundação
Estadual de Proteção Ambiental
(Fepam) passará e emitir nesta sexta-feira
(11) licenças ambientais para a silvicultura
baseada no aditamento do Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) assinado na última
semana entre a Secretaria Estadual do Meio
Ambiente (Sema) e o Ministério Público
Estadual. O novo TAC flexibiliza o licenciamento
ambiental da silvicultura.
A decisão foi tomada
na tarde desta quinta-feira (10) após
reunião de trabalho entre o secretário
estadual do Meio Ambiente interino, José
Carlos Breda, a diretora-presidente interina
da Fepam, Maria Elisa dos Santos Rosa, e o
corpo técnico da Fundação.
Na reunião do Conselho
Estadual do Meio Ambiente (Consema) do próximo
dia 18 serão colocados em apreciação
a proposta do zoneamento da silvicultura elaborado
pela Fepam e o relatório do Grupo de
Trabalho criado pela Sema.
ASSECOM SEMA
Texto: Jornalista Jussara Pelissoli
Coordenação: Jornalista Ediane
Porto
