16-05-2007
– Brasília - OGM da Bayer foi liberado
nesta quarta-feira, em reunião da Comissão
em Brasília. Decisão final será
agora do Conselho Nacional de Biossegurança,
composto por 11 ministros.
A decisão da CTNBio
pela liberação de uma semente
transgênica sem uma regulamentação
prévia dos processos e documentação
necessários para garantir a biossegurança
do país demonstra o descaso do governo
federal com a saúde, meio ambiente
e agricultura brasileiros.
A CTNBio ainda nem definiu
os procedimentos internos necessários
para avaliar a documentação
apresentada pelas empresas ou instituições
com pedido de liberação comercial
para sementes transgênicas.
Além disso, outras
disposições previstas em lei
– como a entrega da declaração
de conflito de interesse por parte dos membros
da Comissão – também não
foram cumpridas, e os argumentos apresentados
na Audiência Pública de 20 de
março não foram considerados
pela comissão, o que coloca em xeque
a legitimidade e legalidade das decisões
da CTNBio.
“Repudiamos a decisão
da CTNBio, que deu as costas para a biossegurança
brasileira para atender aos interesses do
agronegócio e das empresas multinacionais
de biotecnologia, e vêm mostrando um
profundo descaso pela Lei de Biossegurança
e suas próprias normas internas na
condução de seus trabalhos”,
afirma Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha
de engenharia genética do Greenpeace.
Apesar de todas as evidências
científicas que mostram os riscos de
contaminação genética
com a liberação de milho transgênico
no meio ambiente, a Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio)
aprovou por 17 votos a favor, 4 contra e um
pedido de mais informações,
a liberação comercial do milho
transgênico da Bayer – Liberty Link.
Os votos contrários
foram dos ministérios do Meio Ambiente,
Desenvolvimento Agrário, Secretaria
Especial de Agricultura e Pesca e os representantes
da sociedade civil para meio ambiente e agricultura
familiar.
Segundo o presidente da
comissão, Walter Colli, a decisão
será agora encaminhada para o Conselho
Nacional de Biossegurança, formado
por 11 ministros e sob a presidência
da Casa Civil.
Desde novembro de 2006 o
Greenpeace tem alertado para a irresponsabilidade
que representa a liberação comercial
do milho transgênico no Brasil, tanto
pela falta de estudos realizados no país
sobre os impactos no meio ambiente, como também
pelos inúmeros casos de contaminação
já registrados em outros países.
CENTRO DE DIVERSIDADE GENÉTICA
O Brasil é um dos
principais centros de diversidade genética
de milho do mundo e uma contaminação
em larga escala – como a que já vem
acontecendo no caso da soja transgênica
– causaria prejuízos incalculáveis
tanto ambientais como econômicos aos
agricultores e ao país.
“Não é aceitável
que o meio ambiente e a alimentação
dos brasileiros sejam colocados em risco para
beneficiar apenas algumas poucas empresas
de biotecnologia. O mais certo seria suspender
toda e qualquer liberação comercial
de cultivos transgênicos até
que o Brasil tenha uma política séria
de biossegurança”. disse Gabriela Vuolo.
“Com a decisão de encaminhamento ao
CNBS, a decisão final está agora
na mão dos ministros."
Além do milho da
Bayer, há 11 pedidos de liberação
comercial de variedades transgênicas
– sete delas de milho. Nenhum dos pedidos
apresentou estudo de impacto ambiental.
HISTÓRICO
A Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio)
tenta votar a liberação comercial
do milho transgênico desenvolvido pela
Bayer desde o ano passado de forma irregular.
Da primeira vez, queria votar a liberação
sem a realização de uma audiência
pública prévia, conforme previsto
por lei. A votação foi suspensa
por uma determinação judicial,
que condicionou a votação à
realização da audiência,
que aconteceu neste ano e se constituiu uma
farsa.
Na reunião seguinte,
há dois meses, o assunto estava novamente
previsto para ser votado, mas o presidente
da CTNBio, Walter Colli, não queria
permitir que representantes do Greenpeace
e da sociedade civil participassem da reunião,
e resolveu adiá-la. No mês passado,
a Justiça determinou que a reunião
fosse aberta ao público, e Colli, incomodado
com a transparência, adiou para este
mês a votação.
+ Mais
Alemanha aperta o cerco
ao milho transgênico no país
17-05-2007 – Berlim - Governo
alemão impôs normas mais rígidas
às vendas de sementes geneticamente
modificadas de milho da Monsanto.
Plantações
de organismos geneticamente modificados têm
um histórico controverso na Alemanha,
enquanto que a agricultura orgânica
está ganhando força no país.
Agora, o cultivo de milho transgênico
na Alemanha foi praticamente banido pelo governo,
segundo informações da mídia
local.
Na sua edição
da semana passada, o diário Der Tagesspiegel
publicou que o Ministério da Agricultura
da Alemanha enviou carta à Monsanto
informando que a empresa só poderá
vender a semente transgênica do milho
MON 810 acompanhada de plano de monitoramento
sobre seus efeitos no meio ambiente. A informação
também foi divulgada pela agência
alemã de notícias DPA.
“Isso praticamente significa
que o cultivo de milho transgênico foi
banido do país”, afirma Peter Rudolph,
responsável pelo departamento de tecnologia
genética do ministério da Agricultura
alemão no estado de Brandeburgo. Ele
diz que a carta basicamente proíbe
a Monsanto de vender o milho MON 810, já
que a empresa nunca apresentou plano algum
até o momento. Brandenburgo é
o estado alemão com o maior número
de plantações de milho transgênico.
Na carta enviada à
Monsanto, o ministério justifica sua
decisão por ter obtido novas informações
sobre os riscos que o MON 810 representa para
o meio ambiente.
Um porta-voz do Ministério
da Agricultura alemão afirmou que a
carta não deveria ser interpretada
como uma proibição à
venda do produto, mas como a instituição
de normas mais rígidas para seu cultivo
e venda no país. De acordo com as novas
normas, o milho já plantado não
poderá ser colhido.
PERIGO PARA AS ABELHAS
Um tribunal de Augsburgo,
na Bavária, ordenou que agricultores
que tenham plantado o milho MON 81 façam
sua colheita antes ele floresça ou
corte a parte da planta que contenha o pólen.
As plantações de milho transgênico
na região ficam a cerca de 2 mil metros
das principais criações de abelhas
da região.
Os criadores de abelhas
na Alemanha estão brigando com a Monsanto,
por considerarem que o principal produto da
empresa no país, o milho transgênico
MON 810, está causando problemas sérios
às suas atividades. Alguns tentam na
Justiça impedir ou limitar as plantações
de transgênicos, para impedir a contaminação
do pólen da região e do mel.
Entre as argumentações
dos criadores de abelhas está a de
que o milho MON 810 cultivado na Alemanha
é ilegal, já que não
tem a aprovação necessária
por parte do governo. Os apicultores argumentam
que a aprovação dada pelas autoridades
francesas cobre apenas as variedades adaptadas
ao clima francês.
Além disso, produtos
aprovados pela antiga legislação
são legais apenas por um período
limitado de tempo e isso apenas se o caso
foi reportado apropriadamente à Comissão
Européia. A Monsanto só pediu
aprovação para usar o milho
MON 810 como ração animal ou
em processamento de alimentos, mas não
como sementes. Por causa disso, o MON 810
não poderia ser vendido como semente
nem plantado no país.
A lei de organismos geneticamente
modificados da Alemanha respeita o direito
da agricultura e produção de
alimentos livres de transgênicos. Isso
também inclui os apicultores. Eles
querem salvaguardas para evitar a contaminação
genética do mel que produzem.
