15/05/2007
- O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos
Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
(FBOMS) divulgou nota em 11 de maio de 2007
(www.fbomns.org.br) em que diz que a reforma
na estrutura do Ministério do Meio
Ambiente e do Ibama vem propiciar maior eficiência
à gestão ambiental, "eliminando
sombreamentos e superposições
de diretorias e gerências". Para
o Fórum, a reforma é também
uma resposta a questões globais urgentes,
como as mudanças climáticas,
a produção de energias renováveis
e de agrocombustíveis, o manejo sustentável
das florestas e dos recursos hídricos
e sólidos.
"Esperamos que ela
contribua para o fortalecimento da gestão
ambiental, da participação da
sociedade civil na tomada de decisões,
para o maior controle social e transversalidade
no âmbito da sustentabilidade socioambiental.
Esperamos que nossas expectativas não
sejam frustradas e estas mudanças possam
atender aos desafios socioambientais, que
certamente não serão poucos".
A organização
elogia a criação da Secretaria
de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas,
que lidará com o aquecimento global.
Para os dirigentes, os problemas climáticos
decorrem justamente da manutenção
de modelo de desenvolvimento econômico
predatório.
Para o FBOMS, o MMA deve
assumir papel de liderança na questão
do Clima, assumindo a Coordenação
da Comissão Interministerial de Mudança
Global do Clima, e defendendo políticas
nacionais efetivas em relação
às mudanças climáticas
e ao combate ao desmatamento. "Com isso",
diz a nota, "o MMA irá assessorar
melhor a Presidência da República
na tomada de decisões corretas com
vistas à próxima Conferência
das Partes (COP-12) da Convenção
de Clima, no final deste ano, bem como as
decisões conhecidas como transversais,
que compete aos diversos ministérios
e órgãos implementar".
Segundo a entidade, a recém-criada
Secretaria de Articulação Institucional
e Cidadania Ambiental cumprirá papel
importante, canalizando as demandas da sociedade
civil e coordenando, entre outras atribuições,
a Conferência Nacional do Meio Ambiente,
embora entenda que a interlocução
entre Ministério e sociedade não
deva depender exclusivamente da nova Secretaria.
Nesse sentido, os coordenadores da FBOMS lembram
que a Agenda 21 brasileira pode vir a ser
instrumento para melhorar o diálogo
e a visão de integração
e transversalidade de políticas públicas.
"Esperamos que a Agenda 21 receba a devida
atenção como ferramenta de planejamento
participativo e de ordenamento a ser utilizada
por todas as esferas da administração
federal, estadual e municipal".
Quanto à Secretaria
de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável,
outra criada na reforma estrutural do MMA,
o Fórum deseja que ela possa atender
"aos desafios colocados com a expansão
dos agrocombustíveis e na definição
de uma matriz energética mais sustentável
- e apoiaremos a posição de
precaução e proteção
socioambiental com relação a
cultivo e processamento de agrocombustíveis".
O FBOMS reivindica, ainda, que a recém-criada
Comissão Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais seja valorizada e fortalecida.
Da Secretaria de Recursos
Hídricos e Ambiente Urbano, os dirigentes
do Fórum esperam que ela se oriente
pelas recomendações da Comissão
Mundial de Barragens, visto que, segundo eles,
esta solicitação já foi
encaminhada pelo FBOMS para a SRH. "Para
a Secretaria de Biodiversidade e Florestas,
como para as demais secretarias, esperamos
maior eficiência e menos sombreamento
e superposições de programas
e ações".
No plano internacional,
o Fórum espera que a reforma garanta
a implementação de acordos,
como a Convenção das Mudanças
do Clima, a Convenção da Diversidade
Biológica e a Convenção
de Combate à Desertificação.
"O MMA deverá trabalhar para assumir
a liderança no debate sobre a governança
ambiental internacional e os processos de
reforma do sistema Nações Unidas
na área do meio ambiente e desenvolvimento
sustentável, defendendo as sinergias
das convenções e abrindo um
diálogo com a sociedade civil - as
empresas, ONGs, centrais sindicais e demais
movimentos sociais - evitando que este diálogo
se distorça". A FBOMS espera ainda
que "a reforma do MMA favoreça
uma cooperação internacional
mais estratégica e integrada aos novos
desafios que a ministra Marina Silva está
a indicar".
O Fórum discorda
da tese de que a nova estrutura do Ibama e
a criação do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade
ocorreram como resposta a pressões
políticas de áreas do Governo
e de grandes empresas em favor da aceleração
dos processos de licenciamento ambiental para
empreendimentos. Para a entidade, "a
nova estrutura do Ibama para a área
de licenciamento deve ser fortalecida para
dar mais qualidade às licenças".
A entidade concorda com a ministra Marina
Silva que projetos importantes não
podem passar por cima da legislação.
"O FBOMS defende o efetivo cumprimento
da legislação ambiental, mesmo
sob pressão à luz dos empreendimentos
do PAC".
A entidade espera que o
Instituto Chico Mendes permita melhorar a
gestão do Sistema Nacional das Unidades
de Conservação no país,
"assimilando diversas contribuições
que o socioambientalismo brasileiro conseguiu
produzir". A FBOMS defende ainda melhor
diálogo com a sociedade sobre mudanças
estruturais da administração
pública e a necessidade de que a nova
estrutura do MMA seja seguida por real mudança
de postura, "avançando na gestão
democrática, integrada e transparente,
com visibilidade".
Coordenação
Nacional do FBOMS:
Adilson Vieira - Secretário-Geral do
GTA
Edinaldo Severiano - Presidente da Associação
Alternativa Terrazul
Renato Cunha - Rede Mata Atlântica
Temistocles Marcelos Neto - Secretário-Executivo
do FBOMS e Executiva Nacional da CUT
- Brasília, 11 de maio de 2007.
+ Mais
Justiça determina
50% de presença dos servidores em greve
do Ibama
14/05/2007 - Adriano Ceolin
- O juiz substituto da 17ª Vara Federal
em Brasília, José Gutemberg
de Barros Filho, concedeu nesta segunda-feira
(14) liminar (decisão provisória)
determinando que 50% dos servidores efetivos
em greve do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) compareçam ao trabalho. A medida
foi tomada a pedido da direção
da autarquia na última sexta-feira.
A decisão tem de
ser cumprida pelo Sindicato dos Servidores
Públicos Federais (Sindsep), pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Serviço
Público (Condsef) e pela Associação
dos Servidores do Ibama (Asibama), que lidera
a greve. Caso contrário, segundo o
juiz, será imposta uma multa diária
de R$ 5 mil a essas entidades.
Ainda de acordo com a decisão
judicial, os servidores exercerão "regime
normal de trabalho, mantendo-se assim a continuidade
dos serviços a cargo do ente público".
Especificamente sobre a greve, o juiz José
Gutemberg de Barros Filho declarou que é
"plausível alegação
da ilegalidade da mesma", mas que só
tomaria uma decisão depois de ouvir
"a parte contrária".
A decisão também
determina que os servidores em greve "se
abstenham de promover qualquer restrição
ao acesso às instalações
da autarquia, inclusive mantendo a abertura
dos portões, além do franco
acesso aos veículos".
Os servidores do Ibama entraram
em greve por causa da edição
da Medida Provisória do Presidente
da República que reestruturou o Ibama,
criando o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade no fim de abril. Com a mudança,
as atribuições de licenciamento
ambiental ficarão com o Ibama e as
de conservação sob a guarda
do Instituto Chico Mendes.
Na tarde desta segunda-feira,
os presidentes interinos Bazileu Alves Margarido
Neto, do Ibama, e João Paulo Capobianco,
do Instituto Chico Mendes, comentaram, em
entrevista coletiva à imprensa, a decisão
judicial. "Vamos tomar as providências
para estabelecer prioridades para o funcionamento
dos serviços essenciais", disse
Bazileu Margarido.
Manutenção
de serviços - O presidente do Ibama
exemplificou os serviços que, se não
executados, poderão gerar danos a terceiros.
Ele citou o programa de combate ao desmatamento,
as ações de prevenção
e controle de fogo e queimadas, as atividades
de fiscalizações (como, por
exemplo, o defeso da lagosta), as ações
no centro de triagem e pesquisa de fauna.
Bazileu Margarido listou
ainda como serviços essenciais as anuências
que são dadas pela diretoria de qualidade
ambiental do Ibama para importação
e exportação de produtos. Citou
também a pauta de licenciamentos ambientais,
cujo atraso gera danos a terceiros. "Nós
estamos procurando dialogar com a Asibama
para estabelecer como será o cumprimento
deste percentual [50%]."
Depois, foi a vez do presidente
interino do Instituto Chico Mendes, João
Paulo Capobianco, que ocupa também
o cargo de secretário-executivo do
Ministério do Meio Ambiente, elencar
as atividades consideradas essenciais para
o funcionamento do órgão.
"Além do que
Bazileu Margarido apresentou, nós temos
ainda todas as atividades voltadas à
proteção das unidades de conservação.
Todas as atividades de licença e autorização
para pesquisa em unidades de conservação
que podem provocar danos a terceiros e todo
o processo manutenção das pesquisas
em curso que envolve risco tanto a animais
em cativeiro", disse João Paulo
Capobianco.
João Paulo Capobianco
também ressaltou a questão das
licenças ambientais. "Em relação
à licença, nós temos
vários processos em curso de licenciamento,
com audiências públicas já
marcadas que deverão ser mantidas,
bem como os procedimentos de licença
em andamento, que, uma vez interrompidos,
geram danos a terceiros", disse.
Pedido dos servidores -
Como secretário-executivo do MMA, João
Paulo Capobianco afirmou que não há
como atender ao pedido dos servidores em greve
que querem a anulação da medida
provisória que reestruturou o Ibama.
"De fato não há nenhuma
hipótese desse atendimento. Foi uma
decisão tomada pelo Presidente da República.
É um encaminhamento que diz respeito
à política pública",
disse.
O presidente do Instituto
Chico Mendes lembrou, ainda, que as reivindicações
do Ibama não se referem as condições
de trabalho ou aumento salarial, normalmente
principais motivos para paralisações.
"Não é uma pauta, portanto,
que envolva questão trabalhista. E
mais do que isso: todos os procedimentos adotados
respeitam de forma adequada as condições
estabelecidas para os trabalhadores",
ressaltou.
+ Mais
Serviços essenciais
do Ibama precisam ser mantidos, diz ministra
16/05/2007 - Rafael Imolene - Em entrevista
concedida a jornalistas após o encontro
com a Frente Parlamentar Ambientalista, a
ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou
que, mesmo com a greve no Ibama, os serviços
essenciais do órgão precisam
ser mantidos para que não haja prejuízo
na área ambiental. "Já
tivemos três reuniões com a representação
dos servidores. O importante é manter
os serviços essenciais do Ibama e do
Instituto Chico Mendes para que não
tenhamos nenhum prejuízo nos centros
de pesquisa, no plano de combate ao desmatamento,
na fiscalização das unidades
de conservação e no licenciamento
ambiental", disse a ministra.
Segundo a ministra, a insegurança
dos servidores é compreensível,
e o MMA está aberto ao diálogo.
"Quando o Ibama foi criado, em 1989,
os servidores de órgãos ambientais
tiveram as mesmas dúvidas, por isso
estamos inteiramente abertos ao diálogo.
Sabemos que é necessário e estratégico
reforçar a gestão ambiental
no nosso País, que é uma potência
ambiental e que não pode permanecer
com a mesma estrutura criada há 19
anos", disse a ministra. "Sobretudo
no contexto das mudanças que estão
acontecendo no mundo, quando se exige de cada
país um esforço muito grande
de proteção dos recursos naturais
e da ampliação da capacidade
de uso sustentável desses recursos",
afirmou.
Ainda de acordo com a ministra,
a criação do Instituto Chico
Mendes viabilizará a gestão
das 288 unidades de conservação
do país, que ocupam 60 milhões
de hectares de áreas protegidas. "Até
o final de 2010 chegaremos a 90 milhões
de hectares, o equivalente aos territórios
da França e da Itália juntos.
Isso tudo precisa de um reforço de
estrutura, de orçamento e de pessoal",
explicou.
"Só para vocês
terem uma idéia, o parque mais antigo
do País, o Parque Nacional do Itatiaia,
criado há 70 anos pelo presidente Getúlio
Vargas, só agora, na atual gestão,
está passando pela regularização
fundiária", exemplificou. "Não
se pode advogar um modelo que perpetue essas
dificuldades. O Instituto Chico Mendes vai
dar condição para criação
e implementação de uso sustentável
para as unidades que prevêem esse uso.
E o Ibama vai viabilizar em bases adequadas
o licenciamento ambiental, a fiscalização
e a autorização", disse
Marina Silva.
A ministra afirmou que o
Instituto Chico Mendes e o Ibama vão
fortalecer a gestão ambiental, superando
o desafio de o Brasil ser um país megadiverso,
detentor de mais de 11% da água doce
do mundo, 20% das espécies vivas do
planeta e a maior floresta tropical do mundo.
"É impossível cuidar de
tudo isso com apenas uma diretoria. Portanto,
é fundamental criar essa nova autarquia,
assim como se criou o Serviço Florestal
Brasileiro, a Agência Nacional de Águas,
e se deu autonomia ao Jardim Botânico
do Rio de Janeiro."
"Se o presidente Sarney
não tivesse criado o Ibama há
19 anos, nem se pode imaginar o que teria
acontecido com esse País. Se nós
não dermos uma outra estrutura que
viabilize a preservação, o uso
sustentável e o combate às práticas
ilegais, nós estaremos abrindo mão
do nosso papel de planejamento e da responsabilidade
de nos anteciparmos aos problemas", disse
Marina Silva. "O processo vai ser bom,
inclusive para os servidores, que há
19 anos tinham temor em relação
à junção dos órgãos
ambientais e hoje têm apego ao Ibama.
Da mesma forma eu espero que, com muito trabalho,
dentro de alguns anos estejamos celebrando
a criação de mais uma autarquia
para proteger os recursos naturais brasileiros,
que é o interesse de toda a sociedade."
