Servidores do Ibama condicionam
volta ao trabalho a derrubada de medida provisória
23 de Maio de 2007 - Clara
Mousinho - Da Agência Brasil - Brasília
- O presidente da Associação
dos Servidores do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Asibama), Jonas Corrêa, disse hoje
(23), em entrevista à Agência
Brasil, que os servidores do órgão
só voltam a trabalhar se Medida Provisória
366/07 for retirada pelo governo ou se for
vetada pelo Congresso Nacional.
Cerca de 6,4 mil funcionários
do Ibama estão de greve desde a semana
passada porque são contra a edição
da MP, que divide a gestão ambiental
brasileira com a criação do
Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade. O novo órgão
ficaria responsável pela gestão
de unidades de conservação.
Corrêa se reuniu ontem
(22) com 44 deputados federais das comissões
da Amazônia e do Meio Ambiente da Câmara
para discutir a MP 366. Segundo ele, a maioria
dos parlamentares é contra a medida.
“Nós mostramos aos parlamentares o
prejuízo que essa MP vai trazer para
o país. Pudemos fazer uma explanação
com dados, mostrando estudo técnicos
de como ficará o Ibama se essa medida
for aprovada. Eu acho que em função
disso, os próprios parlamentares estão
solicitando que se retire a medida.”
O presidente do Ibama, Brazileu
Margarido, e o secretário-executivo
do Ministério do Meio Ambiente, João
Paulo Capobianco, também participaram
da reunião no Congresso. De acordo
com Corrêa, a discussão sobre
a MP 366 foi positiva. “É importante
que se faça um processo de discussão
mais democrático, porque a medida foi
encaminhada sem nenhuma discussão prévia”,
acrescentou o presidente da Asibama.
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Em audiência, deputados
se manifestam contra MP que divide Ibama
22 de Maio de 2007 - Katia
Paiva - Da Rádio Nacional da Amazônia
- Brasília - Em audiência pública
na Câmara hoje (22), vários deputados
pediram a retirada da medida provisória
(MP) que divide o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama ) e cria o Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade.
A audiência, sobre
a situação do licenciamento
ambiental após a reestruturação
do Ibama e a Medida Provisória 366,
foi realizada pelas Comissões da Amazônia,
Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional e de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Entre os parlamentares favoráveis à
retirada da MP da pauta do plenário
estava o deputado Sarney Filho (PV-MA). "Qual
é a urgência que justifica a
necessidade de se tratar as modificações
estruturais do Ibama por medida provisória?
Eu já tomei minha decisão de
votar contra a medida ela", disse.
A deputada Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) informou que era favorável
à reestruturação e passou
a ser contra, por avaliar que ela aumentará
a burocratização do órgão:
"O governo já anunciou essa medida
de reestruturação do Ibama dizendo
que isso melhoraria e reforçaria o
setor de licenciamento ambiental, mas infelizmente,
na prática, não é isso
que estamos vendo. A informação
que nós recebemos agora é que
de oito procedimentos passarão para
36".
O presidente interino do
Ibama, Bazileu Alves Margarido Neto, afirmou
que a reestruturação é
necessária para que o instituto atue
mais focado nas funções de licenciamento
e fiscalização. Ele afirma que
a expectativa é que haja uma melhoria
no processo, tanto na questão do prazo
quanto na qualidade.
Ele informou que o Ibama
tem hoje 6.400 servidores, alguns já
lotados no novo instituto. Os funcionários
continuam em greve por tempo indeterminado.
O presidente da Associação
dos Servidores do Ibama (Asibama), Jonas Corrêa,
reafirmou que a medida não traz. Ele
disse também que a demora do órgão
em avaliar processos de licenciamento, na
maioria das vezes, é provocada por
empreendedores que não cumprem a legislação
ambiental.
O secretário executivo
do Ministério do Meio Ambiente, João
Paulo Capobianco, presidente interino do Instituto
Chico Mendes, disse que não houve mudança
nas leis da área. "Não
provocamos nenhuma alteração
na legislação ambiental, criamos
novas autarquias. O Ibama conta hoje com 127
analistas ambientais e há previsão
de que tomem posse mais 42, que foram aprovados
em concurso público. As nomeações
vão agilizar os processos de licenciamento
acumulados no instituto", comentou.
Para o subprocurador-geral
da República Mário Gisi, o Ministério
Público ainda não tem uma visão
clara e crítica ao que está
sendo proposto, e defendeu que se debata a
necessidade de aprovação da
medida provisória.
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Servidores do Ibama fazem
manifestação e pedem unidade
na gestão ambiental
22 de Maio de 2007 - Clara
Mousinho - Da Agência Brasil – Foto:
Antonio Cruz/ABr - Brasília - Funcionários
do Ibama, em greve contra a divisão
do instituto, fazem manifestação
em frente ao Congresso Nacional.
Brasília - Para comemorar o Dia Mundial
da Biodiversidade e pedir ao Congresso Nacional
a unidade da gestão ambiental brasileira,
cerca de 150 servidores do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) fizeram uma manifestação
hoje (22) pela manhã.
Os servidores do Ibama estão
de greve desde a semana passada. Eles são
contrário à edição
da Media Provisória 366/07, que cria
o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
para gerir as unidades de conservação.
De acordo com a presidente
da Associação dos Servidores
do Ibama (Asibama) no Distrito Federal, Lindalva
Cavalcanti, a mudança pode causar prejuízos
a espécies ameaçadas. “A gente
tem problemas sérios como espécies
ameaçadas de extinção
em unidades de conservação.
A MP deixa uma lacuna muito grande”, destacou
a presidente da Asibama.
Segundo ela, a gestão
unificada do Ibama resolveu problemas que
existiam antes da criação do
instituto. “Nós não podemos
voltar ao que éramos antes de 1989,
quando foi criado o Ibama. Se o jacaré
estivesse dentro da água era cuidado
por um órgão, fora da água
por outro e se estivesse no limite cuidaria
quem quisesse. Não podemos mais voltar
a isso.”
Durante a manifestação,
os servidores fizeram um cordão humano
em volta da bandeira do Ibama. Lindalva Cavalcati
explicou que o ato tem a intenção
de mostrar que a categoria está unida
para manter a gestão ambiental única
no Brasil. “Todo mundo de mãos dadas,
unidos em defesa de um ideal. Pela defesa
da gestão ambiental unificada, traduzida,
no caso, pelo Ibama.”
Funcionários do instituto
em Goiás, no Amazonas e no Maranhão
também fazem manifestações
hoje para pedir a unicidade da gestão
ambiental. O presidente da Asibama Nacional,
Jonas Corrêa, está reunido em
uma audiência pública com as
Comissões da Amazônia e do Meio
Ambiente da Camara dos Deputados. Ele vai
pedir a derrubada da medida provisória
aos parlamentares e discutir uma reestruturação
do Ibama.
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Ibama e Incra fazem manifestação
conjunta em Manaus
23 de Maio de 2007 - Amanda
Mota - Repórter da Agência Brasil
- Manaus - Os servidores do Instituto Brasileiro
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) promovem
hoje (23), em Manaus, uma manifestação
conjunta para chamar a atenção
das autoridades e do poder público
sobre as atuais condições salariais
e de trabalho nos dois órgãos.
Eles protestam ainda contra uma das propostas
do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) - o Projeto de Lei Complementar
1/2007 (PLC1) — que altera a Lei de Responsabilidade
Fiscal e restringe o aumento de despesa de
pessoal.
O secretário-geral
do Sindicato dos Servidores Públicos
Federais do Amazonas (Sindsep), Walter Matos,
explica que o PLC1 impedirá, se implementado,
a contratação de novos servidores
federais e melhorias no repasse de verbas
para as instituições públicas
federais.
"O PLC1 inviabilizará
todo o processo de melhorias no serviço
público brasileiro porque impede o
processo de reestruturação dos
órgãos federais, bem como a
realização de novos concursos
para contratação de mais serviços",
afirma Matos.
Nessa terça-feira
(22), servidores do Ibama estiveram reunidos
no centro de Manaus para divulgar à
população local os motivos que
os levaram a realizar greve nacional. Por
meio de cartazes, faixas e panfletos, os servidores
manifestaram rejeição à
medida provisória 366/07, que cria
o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
para gerir as unidades de conservação.
De acordo com a Associação dos
Servidores do Ibama no Amazonas (Asibama),
a criação do Instituto Chico
Mendes pode levar ao desmonte da instituição
em pouco tempo.
No Incra, apesar de 18 superintendências
nacionais terem entrado em greve desde ontem
(21), a representação no Amazonas
continua funcionando normalmente. Ainda assim,
os funcionários do Incra exigem a contratação
de novos servidores, aumento do salário-base
e incorporação das gratificações.
Em todo o Amazonas, Ibama
e Incra concentram cerca de 600 funcionários.
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Comando de greve do Ibama
no Rio estima paralisação de
100%
21 de Maio de 2007 - Alana
Gandra - Repórter da Agência
Brasil - Rio de Janeiro - No Rio de Janeiro,
é total a mobilização
dos 395 servidores do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), em greve por tempo indeterminado
desde o dia 14 de maio.
A paralisação
é em protesto à Medida Provisória
366/07, que estabelece a divisão do
órgão ambiental com a criação
do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade.
"Considerando que todas
as unidades estão paradas, eu diria
que a adesão é de 100%”, disse
hoje (21) Roberto Huet, do comando de greve
no estado. Ele acrescentou que os funcionários
não estão impedidos de entrar
na sede do órgão, mas nenhum
processo está sendo examinado.
Apesar disso, os serviços
essenciais nas principais áreas de
atuação do Ibama no estado -
como o Parque Nacional da Tijuca, onde fica
a estátua do Cristo Redentor - estão
sendo preservados. Nesses locais, acrescentou
Huet, os servidores se revezam em regime de
plantão.
Na avaliação
dele, a divisão do Ibama terá
repercussão negativa. “Vão aumentar
a burocracia e os custos e não vai
antecipar licenças. Não é
possível antecipar licença,
porque tem a legislação para
seguir”, frisou. "Então, dividir
o Ibama só vai atrasar tudo”.
De acordo com Huet, amanhã
(22), está prevista uma reunião
entre o comando nacional de greve, o presidente
interino do Ibama, Bazileu Alves Margarido
Pinto, e do Instituto Chico Mendes, João
Paulo Capobianco. Devem participar também
parlamentares e representantes do Ministério
Público e parlamentares.
+ Mais
Servidores do Ibama em greve
reúnem se com líder do governo
na Câmara
21 de Maio de 2007 - Kelly
Oliveira - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Servidores do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) se reúnem
hoje (21), às 11 horas, com o líder
do governo na Câmara dos Deputados,
José Múcio (PTB-PE).
Segundo o presidente da
Associação Nacional dos Servidores
do Ibama, Jonas Corrêa, a categoria
tem se encontrado com vários parlamentares
para tentar convencê-los a rejeitar
a medida provisória encaminhada pelo
governo que divide o órgão ambiental,
com a criação do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
“O trabalho que estamos
fazendo com os parlamentares é mostrar
tecnicamente o prejuízo que a medida
provisória vai causar ao país,
em termos de aumento da burocracia, de gastos
públicos, além da ineficiência
que vai causar à área ambiental”,
argumentou Corrêa.
Ele informou que não
está agendada nenhuma reunião
com dirigentes do Ministério do Meio
Ambiente ou do Ibama. “A partir do momento
que o governo encaminhou a medida provisória,
ele deslocou toda a negociação
para o Congresso Nacional”, disse o presidente
da associação.
Corrêa acrescentou
que cabe à direção do
Ibama informar o número de funcionários
de cada área do órgão
ambiental para que seja cumprida a determinação
da Justiça de funcionamento de 50%
dos serviços durante a greve.
“O que a Justiça
determinou que é que 50% de cada setor
estivesse trabalhando. Quem tem que informar
é a direção. No nosso
entendimento, estamos cumprindo a determinação”,
afirmou. Na última sexta-feira (18),
os servidores recorreram dessa decisão
da justiça, mas ainda aguardam resposta.
