25/05/2007 - O Paraná
será um dos primeiros estados brasileiros
a colocar em prática a Lei da Mata
Atlântica - sancionada em dezembro do
ano passado pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. As primeiras resoluções
regulamentando a lei no Estado estão
previstas para o próximo mês.
“Queremos leis que assegurem a proteção
da fauna e das florestas, da biodiversidade
do Estado”, afirma o secretário estadual
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
Rasca Rodrigues. O presidente do Instituto
Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo
Burko, adianta que os primeiros itens em fase
de regulamentação são
o licenciamento e manejo da bracatinga, o
corte de vegetação em estágio
inicial de desenvolvimento e uma política
de estímulo à manutenção
de araucárias jovens.
O governador Roberto Requião
determinou que a legislação
paranaense seja mais restritiva que a federal,
sem brechas que possam desviá-la de
sua função. A aplicação
da nova legislação vêm
sendo discutida desde o início do ano
pela Secretaria do Meio Ambiente, IAP e Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Renováveis (Ibama).
No Paraná, uma das
principais alterações da nova
lei é a delimitação do
bioma Mata Atlântica em seu território.
Até então, apenas o ecossistema
floresta ombrófila densa, que ocupa
cerca de 6% do Estado, era considerado mata
atlântica. Com a nova legislação,
passa-se a utilizar como referência
o mapa do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), que caracteriza
cerca de 98% do território paranaense
como bioma Mata Atlântica - ou seja,
considera todo o conjunto de ecossistemas
associados à floresta ombrófila
densa, como as florestas ombrófila
mista e estacional semi-decidual, cerrados,
campos e várzeas (em especial as dos
rios Paraná e Iguaçu).
De acordo com a Constituição,
a Mata Atlântica é considerada
patrimônio nacional e, segundo a Lei
Federal 9.605/98, o desmate nesse bioma é
crime. “Desta forma, a nova lei federal trouxe
maior rigidez nas penalidades para corte irregular
e desmatamentos, que saem da esfera administrativa
e adquirem caráter criminal”, afirma
Burko.
Segundo o secretário
Rasca Rodrigues, o Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama) deu prazo de 180 dias, a
partir de 22 de dezembro, data da sanção
presidencial, para os estados executarem este
trabalho. Até agora apenas Minas Gerais
encaminhou ao Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama) a regulamentação da
nova lei em seu território.
Zoneamento - Há dois
meses a Secretaria do Meio Ambiente começou
a elaborar um zoneamento que vai georreferenciar
os critérios para aplicação
da Lei da Mata Atlântica no Estado.
“Uma das novidades deste estudo é a
inclusão de informações
sobre as áreas de ocorrência
de espécies da fauna ameaçadas
de extinção, por exemplo”, citou
Rasca. O trabalho, que tem a colaboração
da Embrapa e da UFPR, será concluído
no início de junho. Com base neste
trabalho, os órgãos de fiscalização
e licenciamento poderão adotar critérios
mais específicos para seus procedimentos.
“Se a tipologia florestal
permitir o licenciamento de empreendimentos
em determinada área e em nossos registros
constar que existe no local uma espécie
da fauna ameaçada de extinção,
o licenciamento não será concedido”,
explicou Rasca. A Lei da Mata Atlântica
traz várias determinações
que já estão em prática
pelo governo do Paraná e outras alinhadas
à política conservacionista
do Estado.
O secretário Rasca
também comentou que a atual lei paranaense
já é bastante restritiva, o
que fez com que nos últimos cinco anos
a degradação florestal no Estado
reduzisse em 88% - de acordo com dados da
Fundação SOS Mata Atlântica.
“Mesmo assim, em outro estudo da Fundação
ficamos como o segundo estado em área
desmatada, entre oito estados avaliados. Isso
significa que a floresta ainda está
caindo. Com a regulamentação,
iremos caracterizar nossos remanescentes como
inatacáveis”, explicou o secretário.
+ Mais
Paraná apresenta
política de gestão ambiental
a representantes de seis países
25/05/2007 - O secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
Rasca Rodrigues, fez a abertura oficial da
“10a Missão Técnica sobre Reciclagem
e Manejo Resíduos Sólidos”,
que reuniu nesta quinta-feira (24) representantes
de seis países da América Latina
em Curitiba para conhecer o trabalho paranaense
de gestão ambiental.
Esta é a segunda
vez que o evento, promovido pela Organização
para o Desenvolvimento da América Latina
e do Caribe (Onward) em parceria a Associação
dos Municípios do Paraná (AMP),
é realizado no Paraná.
Na abertura, o secretário
de Meio Ambiente apresentou os programas voltados
à conservação e preservação
do meio ambiente e falou sobre a forma de
atuação do governo do Estado
na área de resíduos sólidos.
“A política de gestão ambiental
paranaense é conhecida por ir direto
ao problema, buscando junto aos grandes geradores
uma ação conjunta, em prol do
meio ambiente. E esse posicionamento vem dando
resultados”, destacou.
De acordo com o presidente
da Onward, Carlos Almeida, o Paraná
foi escolhido para receber a missão
novamente porque a Secretaria do Meio Ambiente
é exemplo na questão ambiental.
“Nosso objetivo é fazer com que os
resultados alcançados no Paraná
sejam levados a países que têm
dificuldade em fazer uma logística
para atender suas necessidades ambientais.
Com esta troca de experiências esperamos
melhorar a qualidade de vida destas comunidades”,
comentou Carlos.
O secretário do Meio
Ambiente de Santa Cruz de La Sierra (Bolívia),
Erwin Aguilera, disse que um dos maiores problemas
enfrentados em sua localidade é a classificação
e seleção dos resíduos.
“Entraremos em contato com a Secretaria do
Meio Ambiente em busca de apoio técnico
para resolvermos essa questão em nossa
cidade. Queremos reproduzir algumas iniciativas
que vimos aqui na Missão e o Paraná
tem muito a nos ensinar”, acrescentou.
O diretor nacional da Assessoria
para Assuntos Regionais e Locais de Angola,
José Cassuli, contou que o país
esteve em guerra por 30 anos e que muitos
artefatos militares com metais pesados estão
sem destino correto. “Conhecer resultados
que deram certo como os do Paraná,
situado em um país que está
em desenvolvimento e faz parte da América
Latina, mostra que com vontade tudo pode ser
feito”, disse Cassuli.
Rasca finalizou sua apresentação
dizendo que considera importante essa transversalidade
de opiniões, resultados e experiências.
“Não adianta o Paraná ser exemplo
em algumas ações, se o restante
do mundo não seguir uma política
ambiental. Por isso, a presença de
seis países é uma grande oportunidade
de troca de conhecimentos. Estas ações
de intercâmbio têm ajudado a construir
mais ações para enriquecer a
nossa gestão”, concluiu Rasca.
Após a palestra do
secretário, o coordenador estadual
de Resíduos Sólidos, Laerty
Dudas, apresentou algumas ações
bem sucedidas do programa Desperdício
Zero - como o Polentaço (que ensinou
aos alunos da rede estadual de educação
o destino certo do óleo de cozinha)
e o Escoteiraço (que até o final
do ano terá treinado 4,8 mil escoteiros
para a montagem do aquecedor solar feito de
garrafas pet e embalagens longa vida pós-consumo).
Para o coordenador, o sucesso
destas ações está baseado
na formação agentes multiplicadores
para descentralizar os conhecimentos. “Por
isso realizamos oficinas onde são ensinadas
as técnicas de reaproveitamento de
materiais, assim a boa idéia é
passada adiante” explicou Dudas.
Os participantes da missão
visitaram a sede da Secretaria do Meio Ambiente
para conhecer ainda mais o trabalho desenvolvido
em outros programas.
