28/05/2007 - Rafael Imolene
- O governo brasileiro vai propor restrição
ao comércio internacional de lagosta
durante a 14ª Reunião da Conferência
das Partes (COP14) da Convenção
sobre o Comércio Internacional de Espécies
Silvestres da Fauna e da Flora Ameaçadas
de Extinção (Cites). A rodada
de reuniões entre os 169 países
membros da Cites ocorrerá de 2 a 15
de junho em Haia, na Holanda. Entre outras
propostas, o governo brasileiro levará
essa para adoção de critérios
na comercialização do crustáceo,
incluindo um padrão de tamanho, com
a finalidade de preservar a espécie.
Desde fevereiro o Ministério
do Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap)
e o Ibama, realiza uma ação
integrada para garantir a recuperação
dos estoques da lagosta, caso contrário
sua captura descontrolada colocará
em risco a sobrevivência não
só da espécie, mas também
de uma importante atividade econômica
para milhares de pescadores brasileiros, principalmente
do Nordeste. A proposta que será apresentada
na COP é uma iniciativa internacional
nesta área. Funcionará como
um complemento aos trabalhos realizados no
Brasil, já que uma quantia expressiva
da lagosta pescada no País é
exportada.
Para defender a posição
brasileira, o MMA está enviando para
a Holanda o analista ambiental Rafael Rodrigues,
da Assessoria Internacional do Ministério,
responsável pelo acompanhamento de
tratados multilaterais. Ele irá acompanhado
de uma equipe composta por cinco representantes
do Ibama, bem como do Ministério das
Relações Exteriores.
A Cites conta com três
níveis de restrições
de comércio internacional, chamados
de anexos. O nível 1 trata de proibir
o comércio de determinada espécie,
enquanto os anexos 2 e 3 apenas impõem
restrições à comercialização,
sendo que o nível 2 é mais rigoroso
que o terceiro. Durante a COP os países
levam suas propostas e revisam temas anteriores.
Caso sejam aprovadas, as proposições
passam a vigorar nos países membros,
pois a Conferência se configura uma
esfera deliberativa. Até o momento
já estão relacionadas nos anexos
5.000 espécies animais e 28.000 vegetais.
Além da restrição
aplicada à lagosta, o Brasil apresentará
outras duas propostas. Uma delas será
incluir no anexo 2 o pau-brasil, estabelecendo,
assim, critérios rigorosos para sua
comercialização, pois a árvore
que deu nome ao país é cada
vez mais escassa e se encontra em processo
de extinção. Sua madeira é
muito requisitada para a confecção
de arcos de violino.
Por fim, o governo brasileiro
levará à Haia uma terceira proposta,
esta de abrandamento da atual proibição
do comércio exterior do jacaré-açú,
também conhecido como jacaré
negro, o maior predador do continente, com
5 metros de comprimento. Como o animal constava
no anexo I, sua caça foi controlada
e a população cresceu nos últimos
anos. Agora as autoridades brasileiras entendem
ser possível o manejo sustentável
ao explorar comercialmente o réptil
de pele escura, com sua inclusão no
anexo 2 da Cites. Dessa forma será
possível gerar renda às regiões
onde vive o jacaré-açú.
O governo brasileiro não
participa apenas com suas propostas, mas também
apóia ou se mostra contrário
a sugestões de outros países.
É o caso da proposta levantada pelo
Japão de flexibilizar a caça
da baleia-fin, espécie que habita o
Atlântico Norte. Na realidade o Japão
sequer é banhado pelo Oceano Atlântico,
mas mantém interesses comerciais na
área, onde suas embarcações
também pescam. O Brasil, amparado por
um consenso internacional, rejeita a tentativa
japonesa, já rechaçada na Conferência
Internacional das Baleias.
