07/06/2007 Movimento
indígena quer debater o assunto
junto com Estatuto dos Povos Indígenas,
que está parado no Congresso
há mais de 14 anos. Anteprojeto
de Lei sobre o tema foi entregue aos
integrantes da Comissão Nacional
de Política Indigenista. Proposta
prevê que 3% do faturamento com
exploração da atividade
deverão ser revertidos para povos
indígenas. Comunidade afetada
só ficaria com metade disso e
não controlaria recursos diretamente.
O presidente da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Márcio
Meira, defendeu ontem, terça-feira,
que a Comissão Nacional de Política
Indigenista (CNPI) (saiba mais) discuta
o tema da mineração em
Terras Indígenas (TIs) em seu
próximo encontro, no dia 12 de
julho. A sugestão foi criticada
pelos representantes indígenas
e não-governamentais e criou
polêmica logo na primeira reunião
do colegiado. Eles defenderam que o
tema seja discutido juntamente com o
Estatuto dos Povos Indígenas,
que está parado no Congresso
há 14 anos. A proposta foi aceita
e incluída na pauta do encontro
de julho, que vai tratar também
da saúde e violência cometida
contra povos indígenas.
"Temos de acabar
com a hipocrisia nesse assunto. Os membros
da comissão têm o direito
de ter informações sobre
ele", defendeu Meira. Ele lembrou
que já havia prometido publicamente
colocar o tema da mineração
em TIs em discussão e acha importante
iniciá-la para que as posições
dos interessados venham a público.
A reunião de julho será
extraordinária e foi pedida por
Meira, segundo ele, apenas para adiantar
os trabalhos da comissão. O presidente
da Funai negou que houvesse intenção
de discutir a questão já
na primeira reunião da CNPI,
como foi divulgado por alguns jornais
há alguns dias.
O governo elaborou
um anteprojeto de lei (APL) sobre a
mineração em TIs, mas
ainda não o havia reconhecido
oficialmente. A proposta foi disponibilizada
para os integrantes da comissão,
mas já circula informalmente
desde o ano passado. Grandes empresas
do ramo pressionam pela liberação
da exploração mineral
dentro das TIs, atividade de alto impacto
ambiental e social.
"Acho que a CNPI
não foi criada para discutir
uma coisa que já está
pronta, acabada. Não podemos
analisar um tema como este se ainda
estamos debatendo a instalação
da comissão", criticou Eliton
Gavião. Ele argumentou que as
comunidades indígenas precisam
conhecer melhor o assunto para se pronunciar
a respeito. Eliton reforçou o
coro das lideranças indígenas
que temem que a autorização
para a mineração em suas
terras abra a porta para a degradação
ambiental e a cooptação
de lideranças.
Os Yanomami, por exemplo,
já têm posição
firmada a respeito. Consideram que a
mineração em suas terras
pode representar sua destruição.
Por conta disso, os professores Yanomami
divulgaram carta sobre o tema, que foi
entregue à CNPI e endereçada
ao presidente Lula. Em um dos trechos,
os professores escrevem: "A nossa
terra já está homologada
e registrada. Nós precisamos
da terra para viver, pescar, caçar,
fazer roça e construir as nossas
casas. Nós já temos a
nossa alimentação garantida,
o que a natureza oferece para os filhos
do patrimônio de Omama, criador
do mundo. Nós não pensamos
como vocês brancos pensam. Não
queremos dinheiro, queremos que o nosso
povo viva bem, feliz, com saúde".
(Leia abaixo o documento na íntegra).
Discussão conjunta
As lideranças
indígenas avaliam que o Estatuto
dos Povos Indígenas pode vir
a ser o marco regulatório de
um conjunto integrado de políticas
públicas de saúde, educação,
meio ambiente e segurança alimentar,
entre outros. A aprovação
em separado de temas controversos e
de interesse de grandes empresas, como
mineração e recursos genéticos,
por outro lado, poderia fazer com que
a regulamentação de assuntos
de interesse dos povos indígenas
continue no limbo do Congresso.
O APL de mineração
prevê que a exploração
nas áreas indígenas poderá
ser feita por empresas, mediante licitação
pública, pela própria
comunidade ou por uma sociedade entre
os dois. De acordo com a proposta, as
comunidades afetadas poderiam impor
condições aos empreendimentos,
mas não poderiam rejeitá-los.
Apenas a Funai teria a prerrogativa.
Além disso, 3% do faturamento
das atividades seriam revertidos para
os povos indígenas, sendo que
metade do percentual iria para um fundo
dirigido pela Funai e somente a outra
metade seria controlada por um comitê
gestor em que a comunidade teria assento,
mas também outras instituições
que não estão definidas
no APL. Portanto, apenas 1,5% dos recursos
obtidos com a mineração
seriam destinados diretamente ao grupo
indígena atingido – mas não
seriam controlados diretamente por ele.
O licenciamento ambiental seria feito
só no final do conjunto de consultas
e estudos sobre o pedido de exploração
minerária, o que pode aumentar
a pressão das empresas quando
o trâmite administrativo já
estivesse quase terminado.
“Se a legalização
da mineração fosse um
remédio para o garimpo ilegal,
este já não existiria
mais no País. Fora das terras
indígenas não há
qualquer restrição à
atividade das empresas mineradoras e,
no entanto, a todo momento surge a notícia
de um novo garimpo clandestino”, aponta
Raul do Valle, do Programa de Política
e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA.
Ele lembra que a mineração
empresarial não pode ser necessariamente
considerada uma alternativa ao garimpo,
pois nem todo mineral é garimpável
e nem toda área passível
de ser garimpada poderia abrigar uma
mineração industrial,
como a que faz a Vale do Rio Doce, por
exemplo. “Muitas vezes a concentração
ou qualidade do mineral é tão
baixa que só vale a pena para
o garimpeiro desenganado, que por sua
vez só tem lucro na clandestinidade”.
"Queremos discutir
a questão da mineração.
O problema é como vamos fazer
isso. Acho muito ruim começarmos
os trabalhos da CNPI com a antecipação
desse debate", salientou Saulo
Feitosa, do Conselho Indigenista Missionário
(Cimi). Ele insistiu que o tema da mineração
deve ser discutido com o Estatuto dos
Povos Indígenas. "Pinçar
esta questão do estatuto foi
uma manobra do governo Fernando Henrique
Cardoso no Congresso, há quase
dez anos, para atender o lobby das mineradoras."
A primeira reunião
da CNPI começou no dia anterior.
Foram aprovados o regimento interno
e nove subcomissões (confira
abaixo). Cada uma delas terá
um coordenador governamental e um coordenador
escolhido entre os representantes indígenas
e não-governamentais. A CNPI
é um órgão consultivo
que reúne vários ministérios,
representantes indígenas e de
organizações da sociedade
civil de defesa dos direitos indígenas.
Ela passou a integrar a estrutura do
Ministério da Justiça
e terá a função
de propor diretrizes para a política
indigenista oficial.
A proposta original
do movimento indígena era de
que o colegiado tivesse caráter
deliberativo. Em uma difícil
negociação com o governo,
as lideranças indígenas
tiveram de ceder e esperar por mais
algum tempo que sua reivindicação
seja efetivada. Segundo o regimento
aprovado na terça-feira, uma
das funções da CNPI é
preparar um APL para o futuro Conselho
Nacional de Política Indigenista,
que terá caráter deliberativo.
A subcomissão responsável
pelo tema tem até o dia 10 de
outubro para apresentar uma proposta
de APL.
Leia abaixo a carta
que os professores Yanomami encaminharam
à CNPI e ao presidente Lula.
Auaris, 02 de junho
de 2007
Para o Excelentíssimo
Senhor Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Nós professores
Yanomami reunidos no VIII Curso de nossa
formação que está
sendo realizado aqui em Auaris, Terra
Indígena Yanomami, recebemos
uma notícia que nos deixou muito
preocupados. Essa notícia falava
sobre a vontade do governo Federal de
escrever um projeto de Lei sobre a abertura
de todas as terras indígenas
para a exploração das
mineradoras. Esse projeto de Lei nº
1.610 que o Governo Federal quer enviar
para o Congresso Nacional é uma
grande ameaça para os povos indígenas
de todo Brasil. A mineração
vai trazer muitos problemas para as
comunidades indígenas, problemas
de saúde, ambientais e sociais.
Nós, professores
Yanomami, somos contrários ao
encaminhamento desse projeto para o
Congresso Nacional. Antes desse projeto
de lei ser encaminhado, o Governo Federal
deve respeitar e consultar nós,
povos indígenas.
Se esse projeto for
aprovado, trará muitos problemas
para todas as Terras Indígenas
do Brasil. Quando as empresas chegarem
na nossa terra, o que acontecerá?
Primeiro haverá desmatamento
da floresta, os rios serão poluídos,
a caça se tornará escassa.
Assim, as doenças como malária,
tuberculose, diarréia e pneumonia,
aumentarão.
A nossa terra já
está homologada e registrada.
Nós precisamos da terra para
viver, pescar, caçar, fazer roça
e construir as nossas casas. Nós
já temos a nossa alimentação
garantida, o que a natureza oferece
para os filhos do patrimônio de
Omama, criador do mundo. Nós
não pensamos como vocês
brancos pensam. Não queremos
dinheiro, queremos que o nosso povo
viva bem, feliz, com saúde.
Já existem
muitos problemas de saúde nas
Terras Indígenas. A mineração
pode trazer mais problemas. A mineração
destrói a floresta. Sem as árvores,
a água empoça ajudando
os mosquitos aumentarem em quantidade,
aumentando a malária. A mineração
vai trazer muitas pessoas para trabalharem
na nossa floresta. Isso vai trazer mais
doenças, a mineração
vai estragar o alto da nossa serra e
isso vai poluir todos os nossos rios,
causando fome.
Com a chegada das
empresas mineradoras, haverá
muita violência, prostituição
e a entrada das bebidas alcoólicas,
como já aconteceu no passado
na nossa terra. Por isso, quando recebemos
essa notícia ficamos muito revoltados.
Se as empresas chegarem, todo o povo
brasileiro morrerá porque as
Terras Indígenas são as
únicas que estão preservadas.
Então, hoje
nós não queremos sofrer
mais quando as crianças começarem
a ficar doentes por causa da malária.
Nós povo Yanomami já vivemos
esta situação nos anos
1980, quando os garimpeiros chegaram
dentro da Terra Indígena Yanomami.
Então a população
foi diminuindo por anos seguidos até
conseguirmos nos curar das epidemias.
Nós não queremos passar
mais dez anos morrendo mais do que nascendo.
Por isso, nós todos Yanomami
não queremos deixar entrar as
empresas mineradoras na nossa terra.
Essa Lei que vossa
excelência quer aprovar vai obrigar
nós Yanomami àquilo que
não queremos: deixar a mineração
entrar na nossa terra.
Essa nossa terra é
toda sagrada. Será que os brancos
não percebem a importância
da floresta viva?
Algumas pessoas disseram
que o Brasil precisa se desenvolver
porque existem muitos pobres. Por isso
precisa explorar suas florestas, retirar
minérios e abrir estradas. Mas
desenvolver o Brasil não é
destruir floresta. No passado, as florestas
localizadas no litoral do Brasil foram
muito exploradas e quase todas destruídas.
Mas o Brasil, ele se desenvolveu? Os
pobres acabaram no país? Todos
são ricos e não têm
fome? O Brasil está acabando
com suas florestas, mas a pobreza continua.
Por isso nós
professores decidimos escrever para
o Senhor Presidente para manifestar
nossa posição contrária
a esse projeto de lei e ao seu encaminhamento
ao Congresso Nacional.
Conheça a composição
das subcomissões da CNPI.
Composição
das Subcomissões Temáticas
da Comissão Nacional de Política
Indigenista
1) Subcomissão
para elaboração do anteprojeto
de lei do Conselho Nacional de Política
Indigenista
Jecinaldo Sateré
(coordenador)
Marcos Xucuru
Gilberto Azanha
Representante do Ministério da
Justiça
Representante da Funai
Representante do Gabinete de Segurança
Institucional
2) Subcomissão de Justiça,
Segurança e Cidadania
Wilson Terena (coordenador)
Saulo Ferreira Feitoza
Sandro Tuxá
Representante do Ministério da
Justiça
Representante da Funai
Representante do Gabinete de Segurança
Institucional
3) Subcomissão de Terras Indígenas
Danilo Terena (coordenador)
Basílio Xokleng
Gilberto Azanha
Representante do MDA/Incra
Representante do Ministério do
Meio Ambiente
Representante da Funai
4) Subcomissão de Etno-desenvolvimento
Ricardo Verdum – Inesc
(coordenador)
Cleber dos Santos Karipuna
Luiz Titia Pataxó Hahahãe
Representante do Ministério do
Desenvolvimento Social
Representante do Ministério do
Meio Ambiente
Representante da Funai
5) Subcomissão Legislativa (incluindo
temas como Estatuto, mineração,
gestão, e outros relativos à
regulamentação da CF)
Saulo Ferreira (coordenador)
Wilson Terena
Antonio Pessoa
Representante da Funai
Representante do Ministério da
Justiça
Representante de Minas e Energia
6) Subcomissão de Saúde
Indígena
José Aarão
(coordenador)
Lindomar dos Santos Xocó
Akiaboro Kayapó
Representante do Ministério da
Saúde
Representante da Funasa
Representante da Funai
7) Subcomissão de Educação
Escolar Indígena
Francisca Pareci (coordenadora)
Ricardo Weber Tapeba
Pierlângela Wapichana
Representante do Ministério de
Educação
Representante da Casa Civil
Representante da Funai
8) Subcomissão de Gênero,
Infância e Juventude
Francisca Bezerra
Cambioá
Pierlângela Wapichana (coordenadora)
Kohalui Karajá
Representante do Gabinete de Segurança
Institucional
Representante da Casa Civil
Representante da Funai
9) Subcomissão de articulação
de Políticas Públicas
(participação, controle
social, conferências, PPA ...)
Deuclides Kaingang
(coordenador)
Manoel Gomes da Silva Kaxinauá
Eliton Gavião
Representantes da Ministério
do Planejamento, Orçamento e
Gestão
Representante da Casa Civil
Representante da Funai
ISA, Oswaldo Braga de Souza.
+ Mais
Porto Alegre do Norte,
na bacia do Xingu, denuncia agressões
contra trabalhadores rurais
11/06/2007 - Em carta
enviada para autoridades, população
local relata violências cometidas
contra famílias assentadas por
parte de homens armados. A disputa por
área destinada a assentamento
do Incra envolve fazendeiros da região
e vem se acirrando nos últimos
anos.
Em carta divulgada nos últimos
dias, representantes de órgãos
públicos e entidades da sociedade
civil do município mato-grossense
de Porto Alegre do Norte, localizado
no limite das bacias hidrográficas
dos rios Xingu e Araguaia, denunciam
o acirramento de um conflito entre fazendeiros
e assentados do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma
Agrária (Incra). De acordo com
a denúncia, no último
dia 7 os trabalhadores rurais foram
vítimas de agressões e
constrangimentos por parte de homens
armados que obrigaram a saída
parte das famílias assentadas.
A carta afirma que o bando agiu por
ordem de um político de Goiás
que estaria interessado na posse das
terras destinadas pelo Incra ao assentamento.
O advogado José
Sinvaldo Ribeiro, da Comissão
Pastoral da Terra em Porto Alegre do
Norte, afirma que a disputa já
dura alguns anos e está centrada
em parte da área que ainda não
foi loteada pelo Incra. "Pelo menos
3 fazendeiros querem a posse daquela
área, mas as famílias
vem resistindo", diz Ribeiro. O
Incra no Mato Grosso está em
greve. Leia abaixo a carta na íntegra:
DENÚNCIA URGENTE
Nós cidadãos
de Porto Alegre do Norte - MT, preocupados
como o clima de violência a que
estão submetidos trabalhadores
rurais do Projeto de Assentamento Fartura,
localizado no Município de Porto
Alegre do Norte – MT, vimos por meio
desta comunicação formalizar
denúncia a respeito do ocorrido
hoje, 07/06/2007, por volta das 12h00min,
neste Município, quando os moradores
do Assentamento foram vítimas
de agressões e constrangimentos
por nove homens fortemente armados,
prováveis pistoleiros que, de
acordo com esses mesmos homens, estavam
ali a mando do Deputado Estadual pelo
Estado de Goiás, Samuel de Almeida,
do PSDB-GO.
De acordo com o depoimento
de alguns trabalhadores acampados na
área, os supostos pistoleiros
chegaram agredindo os moradores, sob
a mira de armas, identificando-se como
policiais federais, inquiriram diversas
pessoas de maneira constrangedora, chegando
inclusive a agredir fisicamente algumas.
Em seguida mandaram que os moradores
tirassem os seus pertences rapidamente,
e antes mesmo que as pessoas terminassem
de tirá-los, eles atearam fogo
nos barracos.
Vale registrar que
no sábado, 02/06/07, passou um
veículo com algumas pessoas que
detonaram vários tiros em direção
ao acampamento e queimaram dois barracos
em frente ao acampamento. Os acampados
registraram ocorrência na delegacia
de polícia local, e no entanto
além de não receber cópia
da ocorrência, não foram
tomadas quaisquer providências.
Outro fato que merece
toda atenção foi o de
os supostos pistoleiros terem fotografado
os acampados presentes e ainda, ameaçaram
que se houvesse qualquer denúncia
para a Polícia Federal, as pessoas
seriam assassinadas. Nesse sentido solicitamos
que sejam tomadas as providências
cabíveis e urgentes, de acordo
com as competências das instituições
comunicadas.
Porto Alegre do Norte,
07 de junho de 2007.
Assinam essa denúncia:
José dos Santos
Pereira Vasconcelos
Secretário Municipal de Agricultura-SMA_PAN
Comissão Pastoral
da Terra – CPT - Araguaia
Centro de Direitos
Humanos Sofia Araújo-CDHSA
Diretório Municipal
do PC do B – PAN
Movimento Popular
de Saúde –MOPS
Diretório Municipal
– PT - PAN
Associação
Terra Viva – ATV - PAN.
Hidelberto de Sousa
Ribeiro
Pós-doutor Professor da UFMT
Marilde Garbin
Vereadora do PT - PAN
