04/06/2007 - Organizações
da sociedade civil vão realizar ato
de protesto na Praça dos Três
Poderes, em Brasília, e protocolar
bolo de aniversário no Palácio
do Planalto. Medidas para mitigar impactos
socioambientais do asfaltamento da estrada
que liga Cuiabá (MT) a Santarém
(PA) não sairam do papel um ano depois
do lançamento do Plano BR-163 Sustentável
Um protesto vai marcar um
ano de paralisia do governo federal no processo
de implantação do Plano BR-163
Sustentável. O ato público acontece
nesta terça-feira, 5 de junho, Dia
Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, às
10h, na Praça dos Três Poderes,
em Brasília. Representantes de organizações
da sociedade civil e movimentos sociais integrantes
do Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental
da BR-163 (Condessa), entre eles o ISA, vão
protocolar, no Palácio do Planalto,
um bolo de aniversário e um documento
com críticas à ausência
de ações governamentais para
colocar o plano em prática, quase um
ano depois de seu lançamento. A manifestação
vai contar com palhaços, pernas-de-pau,
faixas, apitos, língua-de-sogra, entre
outros.
Os organizadores exigem
que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva publique o decreto de oficialização
do modelo de gestão que vai permitir
a implementação participativa
de um conjunto de iniciativas de mitigação
dos impactos sociambientais do asfaltamento
da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém),
como o aumento do desmatamento e de queimadas,
grilagem de terras, migração
em massa, entre outros. O esboço da
norma está parado na Casa Civil há
vários meses.
Quase mil quilômetros
da estrada devem ser asfaltados segundo projeto
do governo. A rodovia atravessa os estados
de Mato Grosso e Pará e é considerada
uma das principais vias de escoamento da produção
de grãos, carne e madeira da Amazônia.
A obra é uma reivindicação
de empresários da região.
O Plano BR-163 Sustentável
foi lançado em 2006, depois de uma
grande mobilização de organizações
locais e nacionais da sociedade civil que
exigiu debates e consultas sobre o assunto.
Os trâmites necessários à
realização do empreendimento,
como o licenciamento ambiental, já
estão quase todos finalizados. Na prática,
a obra já poderia ter sido iniciada.
A pavimentação da estrada foi
anunciada no início do primeiro governo
Lula e também foi incluída no
Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), mas continua sem receber os investimentos
necessários para sua conclusão.
O Plano BR-163 Sustentável vem sendo
apregoado pelo governo federal como exemplo
de planejamento socioambiental de grandes
obras de infra-estrutura na Amazônia.
O documento que será
entregue no Planalto traça um panorama
do processo de construção do
plano, avalia as iniciativas do governo federal
após um ano de seu lançamento
e aponta demandas urgentes das comunidades
da área de influência da estrada
ainda não atendidas. O texto será
entregue ainda a outros órgãos
de governo envolvidos no assunto – ministérios
da Integração, Transporte e
Meio Ambiente, por exemplo – junto com perguntas
específicas sobre sua atuação
no tema. As respostas serão divulgadas
nas próximas semanas.
Criado em novembro de 2004,
o Condessa acompanhou ativamente todo o processo
de elaboração do Plano BR-163
Sustentável e pretende viabilizar ações
prioritárias levantadas pelos movimentos
sociais, ambientalista e dos agricultores
familiares para a pavimentação
da estrada. Hoje, o consórcio conta
com cerca de 50 entidades filiadas e é
o principal interlocutor nas discussões
sobre o assunto com o governo federal. Compõem
a coordenação do fórum
o Grupo de Trabalho Amazônico (Rede
GTA), Federação dos Trabalhadores
na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri-PA),
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente
e Desenvolvimento (FORMAD), Fundação
Viver, Produzir e Preservar (FVPP), Instituto
Socioambiental (ISA) e Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia (IPAM).
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Juíza rejeita ações
contra jornalista Lúcio Flavio Pinto
05/06/2007 - O Diário
da Justiça do Pará desta segunda-feira,
4/6, trouxe uma boa notícia para o
jornalista Lucio Flavio Pinto. Quatro queixas-crimes
contra ele, propostas por Ronaldo e Romulo
Maiorana Júnior, principais executivos
do grupo Liberal, sediado em Belém
do Pará, e por uma das empresas da
corporação, a Delta , que edita
o jornal O Liberal, foram rejeitadas.
A juíza da 7ª
vara penal de Belém, Odete da Silva
Carvalho, rejeitou as quatro queixas-crimes
propostas nessa vara por Ronaldo e Rômulo
Maiorana Júnior por conta de artigos
publicados no Jornal Pessoal, que Lúcio
Flavio edita há quase 20 anos. Neles,
noticiava a agressão que sofreu em
21 de janeiro de 2005, praticada por Ronaldo
Maiorana quando almoçava com amigos
em um restaurante de Belém, diante
de pelo menos 150 pessoas. Leia a carta que
o jornalista divulgou à época
sobre o lamentável episódio.
Os Maiorana requereram à
justiça o enquadramento do jornalista
na Lei de Imprensa, pelos crimes de injúria,
calúnia e difamação.
A juíza Odete Carvalho entendeu, ao
sentenciar uma das queixas-crime, que as afirmativas
feitas por Lúcio Flávio Pinto
em seu jornal “foram fundadas em fatos reais
e amparadas pela tutela legal da Lei de Imprensa
e da Constituição Federal, além
de pautadas, exclusivamente, pelo interesse
público”. As outras também foram
por ela rejeitadas. Tramitam ainda duas ações
dos Maiorana contra o jornalista. Uma na 3ª
vara e outra na 10ª, ambas pendentes
de decisão.
Vale lembrar que as sentenças
da juíza da 7ª vara penal contrastaram
com decisões anteriores e de outros
juízes, desfavoráveis ao jornalista.
