13/06/2007 O secretário
estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano,
realizou neste dia 12/6 uma reunião
com representantes da sociedade civil no Conselho
Estadual de Recursos Hídricos (CRH)
e nos 21 Comitês de Bacia Hidrográfica,
para discutir as metas para este ano. Entre
os principais assuntos discutidos, encontram-se
as questões relacionadas à cobrança
pelo uso da água e o sistema de aprovação
e acompanhamento dos projetos apresentados
ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos
(FEHIDRO).
O encontro contou com a
presença de Rosa Mancini, coordenadora
de Recursos Hídricos da Secretaria
do Meio Ambiente, e cerca de 30 representantes
dos diversos setores da sociedade civil no
CRH e nos comitês de bacia. Graziano
lembrou que foram realizadas duas reuniões
anteriores, com a participação
dos secretários-executivos, para organizar
uma pauta de trabalho, e com os prefeitos
que presidem os comitês de bacia, para
estabelecer diretrizes para o adequado funcionamento
desses organismos.
"O nosso objetivo,
ao promover estas reuniões, é
envolvê-los no trabalho de levantamento
das necessidades dos municípios no
que se refere ao tratamento de esgotos, resíduos
sólidos e outras questões, para
podermos estabelecer prioridades, pois é
impossível fazer isso sem o apoio dos
comitês de bacia", disse Graziano.
Para o secretário,
é preciso estabelecer prioridades para
melhorar a aplicação dos recursos
do FEHIDRO que, para o ano de 2007, são
de aproximadamente R$ 50 milhões para
os 21 comitês de bacia e para o Comitê
Coordenador do Plano Estadual de Recursos
Hídricos. "Os membros dos comitês
devem produzir um diagnóstico preciso
das necessidades de cada município
e os projetos apresentados devem ter consistência,
para que os agentes técnicos tenham
condições de avaliar e acompanhar
a aplicação dos recursos",
explicou.
Graziano garantiu que serão
organizadas reuniões com os comitês
nas próprias regiões em que
se encontram, para poder sentir as reais necessidades
de cada um. A Secretaria do Meio Ambiente,
seguindo orientação do Governo
do Estado, já definiu a implementação
do sistema de cobrança pelo uso da
água em 14 bacias hidrográficas
até o final do ano. Além disso,
"vamos discutir propostas como a compensação
para a produção de água,
premiando os proprietários rurais que
preservam as nascentes e as matas ciliares",
afirmou.
Outras medidas visam a aproximação
das equipes técnicas do Departamento
de Águas e Energia Elétrica
- DAEE, vinculado à Secretaria de Energia
e Saneamento, e dos órgãos da
Secretaria do Meio Ambiente, ajustando os
aspectos burocráticos, para que trabalhem
de forma complementar, e a obrigatoriedade
dos proprietários rurais de declarar
as áreas agrícolas localizadas
em Áreas de Preservação
Permanente - APP.
Ouvindo queixas sobre a
dificuldade de operacionalização
da Área de Preservação
Ambiental (APA) Itupararanga, Graziano lembrou
que a Fundação Florestal deverá
elaborar os planos de manejos desses espaços
territoriais. "Até o final do
ano, todas as APAs terão um plano de
manejo ou um contrato para esse fim".
A coordenadora de Recursos
Hídricos, Rosa Mancini, ressaltou que
as reuniões visam dar aos três
segmentos representados nos comitês
de bacia a oportunidade de se manifestarem
e expor as suas expectativas em relação
ao programa de trabalho que está sendo
implementado. "Apesar da diversidade
de interesses, especialmente no seio da sociedade
civil, vamos buscar o consenso nestas reuniões",
disse.
Texto: Newton Miura
Foto: José Jorge
