12/06/2007 - O Instituto
Ambiental do Paraná (IAP) negou 24
pedidos de licença prévia ambiental
para extração de minério
de ferro para pesquisa em áreas de
Mata Atlântica na região da Serra
do Mar e do Litoral do Estado. As licenças
eram imprescindíveis para que o Departamento
Nacional de Produção Mineral
(DNPM) concedesse alvará para exploração
aos interessados — o brasileiro Eike Batista,
presidente da MMX Mineração,
e o chinês Yang Tower Song, entre outros.
O DNPM, órgão
do governo federal responsável por
autorizar e regulamentar a mineração
no País, tem em mãos pelo menos
55 pedidos de alvará para exploração
de minério de ferro na região
da Serra do Mar. As áreas pretendidas
pelos mineradores somam 86,7 mil hectares
— ou duas vezes o tamanho do município
de Curitiba, que possui 43,1 mil hectares.
Os 24 pedidos que tiveram a licença
prévia ambiental rejeitada pelo IAP
fazem parte desse lote.
Trata-se de “um quadro assustador
de forte ameaça ao patrimônio
ambiental protegido”, diz parecer elaborado
por técnicos e advogados do IAP. Além
de indeferir os pedidos de licença
prévia, o Instituto irá pedir
ao DNPM que todas as áreas protegidas
na Serra do Mar e no Litoral tenham pedidos
para mineração bloqueados permanentemente.
“Estamos solicitando o bloqueio
da mineração de minerais metálicos,
que requeiram remoção de solo.
Com isso, o DNPM não deverá
aceitar mais nenhum pedido, mesmo que para
pesquisa, em área localizada na região
da Serra do Mar. Com isso, garantimos a preservação
da maior área contínua de Mata
Atlântica para as futuras gerações”,
explica o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko.
O secretário do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca
Rodrigues, apresentou nesta segunda-feira
(11) ao governador Roberto Requião,
durante a reunião semanal da Operação
Mãos Limpas, mapa com a localização
das áreas pretendidas pelas empresas
de mineração na região
da Serra do Mar.
“O governador ficou espantado
com a quantidade de solicitações,
e determinou que IAP e Mineropar elaborem
o mais rápido possível legislação
que proíba definitivamente a exploração
de minérios na região”, diz
o secretário. “Técnicos do IAP
já estão trabalhando para delimitar
o perímetro a ser protegido, que abrange
áreas de delicado equilíbrio
ecológico e sob proteção
de normas ambientais estaduais, federais e
internacionais”, afirma Rasca.
Custo-benefício —
Todo o interesse de empresas de mineração
na região deve-se a uma jazida com
cerca de 40 milhões de toneladas de
minério de ferro de baixa qualidade,
conhecida desde a década de 1960. “A
jazida está no trecho mais bem conservado
da Mata Atlântica em todo o Brasil,
considerado Área Prioritária
para Conservação da Biodiversidade
pelo Ministério do Meio Ambiente —
com prioridade definida entre muito alta e
extremamente alta”, explica o chefe do Departamento
de Unidades de Conservação do
IAP, Marcos Antonio Pinto.
“A relação
custo-benefício de exploração
dessa jazida não é vantajosa
para as mineradoras. Elas certamente teriam
prejuízos se resolvessem retirar minério
dali”, afirma Eduardo Salamuni, presidente
da Minerais do Paraná (Mineropar) e
professor de Geologia da Universidade Federal
do Paraná (UFPR). “Para o Estado, a
exploração também não
é vantajosa. Além do valor do
bioma de Mata Atlântica preservado ali,
que é incalculável, o Paraná
já ganha e poderá ganhar muito
mais com o desenvolvimento do turismo na região”,
diz.
Os 86,7 mil hectares abrangidos
pelos 55 pedidos se espalham pelos municípios
de Antonina, Morretes, Campina Grande do Sul,
Bocaiúva do Sul e Guaraqueçaba,
e estão na área de influência
de quatro parques estaduais (Pico Paraná,
Roberto Ribas Lange, do Marumbi e de Lauráceas),
das Áreas de Proteção
Ambiental Estadual e Federal de Guaraqueçaba,
da Área Especial de Interesse Turístico
(AEIT) do Marumbi e das Reservas Particulares
do Patrimônio Natural (RPPN) Morro da
Mina e Águas Belas, ambas propriedade
da organização não-governamental
Sociedade de Proteção da Vida
Selvagem (SPVS).
Por causa disso, o Governo
do Paraná destina aos municípios
uma fatia do ICMS Ecológico — percentual
da arrecadação estadual pago
às localidades que possuem unidades
de conservação, mananciais de
abastecimento público ou áreas
de proteção ambiental. Guaraqueçaba,
Antonina, Morretes e Campina Grande do Sul
dividiram R$ 5,3 milhões de ICMS Ecológico
em 2006. “A Compensação Financeira
por Exploração Mineral que seria
paga a esses municípios pela extração
do ferro não se compara ao que eles
recebem graças ao ICMS Ecológico”,
afirma Salamuni.
+ Mais
Requerimentos têm falhas e omissões,
diz IAP
12/06/2007 - A maioria dos
24 pedidos de licença prévia
ambiental para pesquisa de minério
de ferro na região da Serra do Mar
seria rejeitada pelo IAP ainda que não
houvesse restrições ambientais,
mostra o parecer elaborado por técnicos
e advogados do órgão. A comissão
que se reuniu para analisar os requerimentos
considerou-os frágeis e deficientes,
e decidiu encaminhá-los para avaliação
da Procuradoria Geral da República
e da Polícia Federal.
A falta de informações
sobre o impacto sócio-ambiental da
pesquisa e mineração de ferro,
em todos os requerimentos, chamou a atenção
dos técnicos do IAP. “A ocorrência
de impactos negativos é previsível
desde a solicitação inicial,
pois todos os pedidos prevêem a retirada
e transporte do material do local de origem”,
diz o parecer.
“É imprescindível
que o requerente forneça ao órgão
ambiental o mínimo de informações
que o levaram a decidir pela viabilidade do
que pretende. Seria estupidez gastar tempo
e dinheiro pleiteando autorizações
e licenças inviáveis. Portanto,
essas informações devem ter
sido produzidas e devem ser fornecidas ao
órgão ambiental para embasar
a análise e a decisão administrativa”,
argumentam os técnicos.
Além da falta de
informações técnicas,
os requerimentos também são
“vergonhosamente” mal elaborados, segundo
os técnicos e advogados do IAP. “Respeitada
a letra da norma legal, sequer poderiam ter
sido aceitos pelo setor de protocolo”, afirma
o parecer.
Os pedidos protocolados
pela U.K. United Kingdom Importação
e Exportação, em nome de Lafaiete
Luiz Chandelier e Lafaiete Luiz Chandelier
Junior, por exemplo, “não contam nem
com os documentos pessoais dos requerentes
nem tampouco com os atos constitutivos da
empresa”, diz o relato do IAP.
O parecer também
aponta que a United Kingdom não entregou
as anotações de responsabilidade
técnica junto ao Conselho Regional
de Engenharia e Arquitetura (Crea), obrigatórias
nesse caso. “A procuração anexada
aos processos, além de redigida de
forma dúbia, é originada de
serviço de registro imobiliário
localizado em Timon, no Maranhão. Mais
que isso, já foi cassada, mas foi revalidada
por liminar judicial”, explica o parecer.
“A procuração é tão
confusa que não sabemos se a empresa
é procuradora dos interessados ou vice-versa.
Não se admite redação
duvidosa em documento público”, diz
Maude Nanci Motta, advogada do IAP.
Os requerimentos em nome
de Eike Batista, da MMX Mineração,
não trazem sequer o pedido de licenciamento.
Eles limitam-se a “uma correspondência
pedindo uma inviável ‘anuência
prévia’, ignorando completamente os
mais básicos preceitos e exigências
da lei”, argumentam os técnicos e advogados
do IAP.
O chinês Yang Tower
Song já é conhecido no IAP —
ele teve mais de uma dezena de pedidos de
licença prévia indeferidos pelo
órgão. Atualmente, esses pedidos
estão no Ibama, uma vez que referem-se
a áreas que também fazem parte
da APA Federal de Guaraqueçaba.
Polígonos — Os primeiros
pedidos de alvará para pesquisa e exploração
de minério de ferro na região
da Serra do Mar foram registrados no DNPM
em 2005. O interessado por requerer o direito
de lavra sobre uma ou mais áreas —
conhecidas entre os profissionais de mineração
como polígonos, devido ao formato freqüentemente
retangular. Na Serra do Mar, os maiores polígonos
têm 2 mil hectares cada.
O subsolo brasileiro é
propriedade da União, diz a Constituição.
Os interessados em explorá-lo do alvará
concedido pelo DNPM. Com o alvará em
mãos, não é preciso ser
proprietário das terras sobre a jazida
mineral para poder explorá-la. Basta
um acordo com o dono do terreno.
O IAP, a Sociedade de Proteção
à Vida Selvagem (SPVS) e a prefeitura
de Antonina — município em que está
a maioria dos polígonos requeridos
pelas mineradoras — não registraram
a compra ou a procura por terrenos ou chácaras
por representantes das empresas interessadas
na jazida de minério de ferro da Serra
do Mar.
