20 de Junho de 2007 - Gilberto
Costa - Repórter da Rádio Nacional
da Amazônia - Brasília - A maioria
dos assentamentos da reforma agrária
não possui licenciamento ambiental.
É o que aponta a dissertação
de mestrado da engenheira agrônoma Flávia
de Araújo, recém-defendida no
Centro de Desenvolvimento Sustentável
(CDS) da Universidade de Brasília (UnB).
A partir de levantamento
de dados junto às superintendências
regionais do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), a pesquisadora
concluiu que não possuem licenciamento
96,49% dos assentamentos existentes na região
de 15 das 30 superintendências do Incra.
As 15 superintendências estudadas possuíam
2,5 mil assentamentos registrados até
junho de 2006.
A pesquisa da engenheira
agrônoma também levantou a situação
dos assentamentos criados antes de outubro
de 2003, quando foi assinado um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) com prazo de três anos
para ingresso das solicitações
de licenciamento.
Dos 4.528 assentamentos
existentes antes do termo, apenas 224 tinham
Licença Prévia (LP) e 85 tinham
Licença de Instalação
e Operação (LIO) em abril de
2006. Cerca de 94% desses assentamentos não
possuíam nenhum tipo de licença
ambiental.
A exigência de licenciamento
é estabelecida pelo Conselho Nacional
de Meio Ambiente (Conama). Para os projetos
de reforma agrária em implantação
e implantados até dezembro de 2003,
a resolução estabeleceu o prazo
de 60 dias (25 fevereiro de 2007) para que
fosse requerida a Licença de Instalação
e Operação.
De acordo com a resolução
do Conama, a Licença Prévia
"constitui-se documento obrigatório
e que antecede o ato de criação
de um projeto de assentamento de reforma agrária".
Durante a vigência da Licença
Prévia, a instituição
responsável pelo assentamento deverá
requerer a Licença de Instalação.
As licenças são concedidas pelo
órgão ambiental do estado onde
se localiza o assentamento.
Na opinião de Flávia
de Araújo, a dificuldade na agilização
do licenciamento ambiental tem a ver com o
grande volume de assentamentos a serem regularizados
e as dificuldades institucionais dos órgãos
responsáveis.
"No caso dos órgãos
ambientais, esses passaram a ter de uma hora
para outra, uma demanda muito maior do que
a capacidade disponível. O Incra também
se viu de uma hora para outra tendo mais um
processo por cumprir e tendo também
uma defasagem de recursos e pessoal",
afirma a pesquisadora.
Para ela, "é
preciso rever se o licenciamento é
o melhor instrumento para a questão
dos assentamentos rurais". "O passivo
está muito grande e a melhoria da qualidade
ambiental está sendo quase nenhuma."
O Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta referente ao licenciamento
ambiental de projetos de reforma agrária
foi assinado pelo Ministério Público
Federal (MPF), o Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), o Ministério do Meio Ambiente
(MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama).
+ Mais
Incra fará mobilização
para regularizar assentamentos sem licença
ambiental
20 de Junho de 2007 - Gilberto
Costa - Repórter da Rádio Nacional
da Amazônia - Brasília - Um estudo
desenvolvido no Centro de Desenvolvimento
Sustentável (CDS) da Universidade de
Brasília (UnB) apontou ausência
de licenciamento ambiental na maior parte
dos assentamentos da reforma agrária.
O coordenador da área ambiental do
Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), Marco Pavarino,
não contesta os dados da pesquisa,
mas pondera que o trabalho de campo foi restrito
a poucos assentamentos.
Ainda assim, segundo Pavarino,
está em elaboração no
Incra uma estratégia para regularizar
de forma massiva os assentamentos, com maior
envolvimento dos órgãos ambientais
estaduais. O coordenador da área ambiental
do instituto destaca, no entanto, que os assentamentos
criados a partir de 2003 têm uma situação
oposta dos antigos projetos.
De acordo com Pavarino,
foram criados 1.106 projetos depois da assinatura
do termo de compromisso em outubro de 2003.
Desses, 927 (83,81%) tiveram as licenças
prévias solicitadas. "Se fizermos
uma análise antes do TAC e depois do
TAC, verificaremos que o procedimento de licenciamento
ambiental está agora incorporado dentro
do procedimento de criação dos
assentamentos."
O coordenador da área
ambiental do Incra lembra que os assentamentos,
de agricultura familiar têm um potencial
de manejo sustentável maior do que
os empreendimentos em latifúndios.
"A agricultura familiar é muito
mais voltada para a convivência com
as limitações ambientais. Os
grandes empreendimentos utilizam de maneira
mais generalizada maquinário pesado,
insumos e formas químicas de controle
de pragas e doenças para extenso cultivo
de monocultura."
