25 de Junho de 2007 - Brasília,
Brasil — Grupo de organizações
é contra a construção
da usina nuclear de Angra 3 e a expansão
do programa nuclear brasileiro
Confira a íntegra
da carta:
Excelentíssimo Senhor
Presidente da República, Luiz Inácio
Lula de Silva
Cc: Conselho Nacional de
Política Energética - CNPE
Senhor presidente,
Vimos, por meio desta, repudiar
a construção da usina nuclear
Angra 3, bem como a expansão do programa
nuclear brasileiro e reafirmar nosso compromisso
com a paz e o desenvolvimento limpo e sustentável
do país.
Usar tecnologia nuclear
para gerar eletricidade é um erro econômico
que pode e deve ser evitado através
da exploração do imenso potencial
brasileiro para fontes renováveis como
biomassa, hidrelétrica e eólica.
Os recursos necessários para a conclusão
de Angra 3 (R$ 7,4 bilhões) poderiam
gerar o dobro de energia em, no máximo,
um terço do tempo se fossem investidos
em energia eólica, por exemplo. Há,
portanto, alternativas viáveis que
são mais baratas e mais rápidas
para suprir a demanda nacional de eletricidade.
Considerando-se que, do
ponto de vista energético, a proposta
de Angra 3 não se sustenta, fica claro
que existem outros interesses por trás
da ampliação do programa nuclear
brasileiro. O programa foi adotado durante
a ditadura e continua fortemente ligado a
setores que apóiam o uso militar da
tecnologia atômica. Esta relação
vem se tornando mais explícita com
as repetidas manifestações públicas
de apoio deste governo ao Programa Nuclear
Militar, que inclui o enriquecimento de urânio
e pode levar à construção
de artefatos atômicos.
Os problemas de segurança
e as irregularidades do setor nuclear nacional
são graves e permanecem sem solução.
Angra 1 e Angra 2 sequer possuem depósitos
definitivo para seus rejeitos, que continuam
radioativos por centenas de milhares de anos.
Há mais de cinco anos, Angra II opera
com uma licença provisória,
desrespeitando as leis nacionais de segurança
nuclear. Esta e outras falhas foram apontadas
em relatório lançado em março
de 2006 pela Câmara dos Deputados e
permanecem em aberto enquanto o governo discute
a construção de Angra 3 e a
ampliação do programa nuclear
brasileiro.
É importante ressaltar
ainda a falta de transparência com que
é tratado o planejamento energético
e a questão nuclear pelo Governo Federal.
Embora previsto em Decreto da Presidência
da República, até hoje não
foi nomeado um representante da sociedade
civil para ocupar cadeira no CNPE, fato que
impede a participação e acompanhamento
da sociedade civil de questões fundamentais
para a o futuro do país.
Por todo o exposto, a sociedade
civil e a população brasileira
reiteram sua rejeição à
construção de Angra 3 e à
continuidade do programa nuclear Brasileiro
e exigem a nomeação imediata
do representante popular no CNPE, em cumprimento
à legislação.
Por um Brasil renovável e livre de
armas nucleares,
Atenciosamente,
Associação
de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
- AMAR
Associação de Proteção
ao Meio Ambiente de Cianorte - APROMAC
ECOA – Ecologia e Ação
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá
Grupo de Trabalho de Energia do Fórum
Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para
o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
Instituto Madeira Vivo
Núcleo Amigos da Terra / Brasil
Projeto Brasil Sustentável e Democrático/FASE
4 Cantos do Mundo
Sociedade Angrense de Proteção
Ecológica - SAPE
Sócios da Natureza
Vale Verde - Associação de Defesa
do Meio Ambiente
Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento,
Meio Ambiente e Paz
