26/06/2007 - Adriano Ceolin
- O Diário Oficial da União
(DOU) publicou nesta terça-feira (26)
as duas últimas resoluções
do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)
sobre os estágios de regeneração
da Mata Atlântica. Elas servirão
para orientar a concessão de licenciamentos
para atividades que exijam supressão,
corte ou exploração de vegetação
nativa no bioma.
As duas resoluções
foram aprovadas na 50ª reunião
extraordinária do Conama, realizada
no Rio de Janeiro no fim de maio. Cada uma
delas define a vegetação primária
e secundária nos estágios inicial,
médio e avançado de regeneração
da floresta na Paraíba e em Minas Gerais.
A publicação no DOU coloca essas
resoluções em vigor.
Além da Paraíba
e de Minas Gerais, outros 15 estados brasileiros
já têm resoluções
que definem os estágios em áreas
onde há registro de Mata Atlântica.
"Essas resoluções estabelecem
parâmetros técnicos para identificar
o estágio de regeneração
de vegetações caso a caso",
explicou Wigold Schäffer, coordenador
do Núcleo Mata Atlântica e do
Pampa.
As resoluções
sobre estágios de regeneração
começaram a ser elaboradas em 1993,
a partir de decreto presidencial e de uma
resolução do Conama. Com exceção
da Paraíba e de Minas Gerais, todos
os estados com registro do bioma conseguiram
finalizar seus parâmetros antes da aprovação
da Lei da Atlântica, que entrou em vigor
em 2006.
"A lei veio para proteger
remanescentes nativos, pois atualmente as
vegetações encontram-se em diferentes
estágios", disse Schäffer.
"Para áreas mais conservadas,
são maiores as restrições
para uso e exploração",
afirmou o coordenador.
+ Mais
Rede Com Cerrado é
lançada na Câmara dos Deputados
28/06/2007 - Aida Feitosa
- A Rede de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Horizontal de Cooperação e Uso
Sustentável (Com Cerrado) foi lançada
oficialmente nesta quinta-feira (28) em audiência
pública na Comissão de Ciência
e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
A iniciativa visa ampliar o conhecimento e
socializar as descobertas sobre o segundo
maior bioma brasileiro, pouco conhecido da
comunidade científica e dos cidadãos.
A Rede Com Cerrado é
uma parceria dos ministérios do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia com
instituições de pesquisas dos
dez estados que abrigam o bioma. O diretor
de Biodiversidade do MMA, Bráulio Dias,
presente ao lançamento da rede, contextualizou
o Cerrado na dimensão global das mudanças
climáticas. Lembrou que, se nada for
feito, os biomas brasileiros podem sofrer
um aumento de temperatura em média
de 4 a 8%. "O impacto maior será
na região central do Cerrado, que abriga
grande parte das atividades agrícolas",
informou.
"O Cerrado representa
21% do Brasil e como se localiza na região
central do País possui áreas
de transição com os outros biomas",
explicou a pesquisadora da Universidade de
Brasília, Mercedes Bustamente. Ela
informou que é de 1,5% ao ano a taxa
de desmatamento no bioma. "É maior
do que o desmatamento na Amazônia",
destacou.
+ Mais
Seminário debate
aquecimento e futuro dos recursos hídricos
do País
27/06/2007 - Rubens Júnior
- A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
participou na manhã desta quarta-feira
(27) da abertura do Seminário Recursos
Hídricos no Contexto das Mudanças
Climáticas, promovido pela Agência
Nacional de Águas (ANA). Marina Silva
fez breve discurso sobre a importância
da adoção de políticas
estratégicas integradas para enfrentar
os problemas provocados pelo aquecimento global
em relação aos recursos hídricos.
O Brasil detém 12% da água doce
disponível no mundo. "Ações
urgentes em duas direções devem
ser tomadas, no sentido de mitigar as causas
das mudanças climáticas e, ao
mesmo tempo, de nos adaptarmos aos seus efeitos
já em curso", afirmou a ministra.
O evento, realizado no auditório
da ANA, em Brasília, será uma
oportunidade de o governo, a comunidade científica,
parlamentares e representantes de organizações
civis aprofundarem o debate técnico
e científico em torno do tema das mudanças
climáticas e de seus potenciais impactos
nos recursos hídricos do País.
As discussões analisarão ainda
necessidades de novas políticas públicas,
por conta da diversidade climática
do Brasil e de eventuais perturbações
decorrentes das mudanças do clima no
Planeta.
O encontro prevê três
rodadas de debates. A primeira ocorreu pela
manhã e tratou do tema A Questão
Científica. A segunda e a terceira
rodada, à tarde, abordarão os
temas Políticas Públicas e O
Papel da Comunicação Social
na mobilização da sociedade
e do poder público em todos os níveis
em busca de soluções.
O Brasil possui três
grandes unidades hidrográficas: Amazonas,
São Francisco e Paraná. Juntas,
elas concentram cerca de 80% da produção
hídrica nacional. Essas bacias cobrem
cerca de 72% do território brasileiro.
Só a Bacia Amazônica ocupa cerca
de 60% da superfície do País.
O conhecimento das variações
de clima, espaço de chuvas, descargas
dos rios, fatores ambientais, socioculturais,
condições de uso e conservação
dos seus recursos naturais possibilitam ao
País planejar, evitar ou atenuar os
efeitos do excesso ou da falta de água.
Ao lado da ministra, participaram
da abertura do seminário o presidente
da Associação Brasileira de
Recursos Hídricos (ABRH), Rui Carlos
da Silva; o gerente de Desenvolvimento Institucional
da Fundação Roberto Marinho,
Ricardo Piquet; o secretário de Recursos
Hídricos e Ambiente Urbano do MMA,
Luciano Zica, e o diretor-presidente da ANA,
José Machado.
+ Mais
Departamento de Ambiente
Urbano colabora com lei de parcelamento do
solo
27/06/2007 - Adriano Ceolin
- Criado a partir da recente reestruturação
do Ministério do Meio Ambiente (MMA),
o Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria
de Recursos Hídricos (SRU) pretende
ajudar na elaboração da Lei
da Responsabilidade Territorial Urbano, que
definirá como serão executados
o parcelamento do solo e a regularização
fundiária nas cidades.
Nesta quarta-feira (27),
o gerente de projetos do novo departamento,
Marcos Bandini, participou de audiência
pública na Comissão Especial
da Câmara dos Deputados que discute
o projeto de lei sobre o assunto. Nosso setor
dará conta do processo com maior agilidade.
Quero destacar aqui o compromisso do MMA em
ajudar o Congresso , disse Bandini, durante
a audiência pública.
A presidente da comissão,
deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), agradeceu
a participação de Bandini. "Tenho
certeza de que será fundamental",
disse. Além do gerente de projetos,
estiveram na audiência representantes
do Ministério da Cidades, do Ministério
Público, do Sindicato da Habitação
e Condomínios (Secovi) e do Fórum
Nacional da Reforma Urbana.
O relator do projeto
de lei é o deputado Renato Amary (PSDB-SP).
"O parcelamento e a regularização
constituem instrumentos essenciais para assegurar
que a expansão e a ocupação
das áreas urbanas ocorram de forma
correta do ponto de vista urbanístico,
ambiental e social", justificou o congressista,
referindo-se à versão mais recente
do texto do projeto.
