Parnaíba (02/07/07)
– Fiscais do Escritório Regional do
Ibama em Parnaíba/PI apreenderam três
embarcações que estavam operando
na pesca da lagosta, a cerca de 30 milhas
no litoral do Piauí, utilizando equipamentos
de mergulho (compressor). Os barcos foram
apreendidos e rebocados para o cais do Ibama,
em Parnaíba. Os proprietários
foram autuados em R$ 30 mil cada, além
da apreensão de todos os petrechos
e equipamentos utilizados na atividade ilícita.
A ação foi realizada em parceria
com a Polícia Militar do Piauí,
Polícia Federal e Delegacia Regional
do Trabalho.
A utilização
de equipamentos de respiração
artificial na pesca da lagosta é proibida
por lei. Segundo o chefe do Escritório
Regional do Ibama em Parnaíba/PI, Fernando
Gomes, “duas embarcações tinham
o registro da SEAP/PR para operar na pesca
da lagosta e o Ibama já solicitou o
seu cancelamento junto ao órgão
licenciador. O mesmo procedimento será
adotado aos pescadores que foram autuados
em flagrante e que receberam o seguro-desemprego
no período de defeso da lagosta, eles
também poderão perder o benefício
do governo federal”.
A equipe de fiscais da Delegacia
Regional do Trabalho – DRT/PI participava
da operação e adotou também
todos os procedimentos de embargo e interdição
das embarcações e equipamentos,
além de lavrarem auto de infração
contra os proprietários em razão
das irregularidades trabalhistas e de segurança
do trabalhador no desenvolvimento da atividade.
Segundo o Auditor Fiscal do Trabalho, Paulo
César Lima, “a captura da lagosta com
equipamento de mergulho constitui grave risco,
capaz de causar acidente do trabalho com lesão
grave à saúde e integridade
física do pescador”.
As estatísticas do
litoral do Piauí não apontam
números reais de acidentes com lesões
graves e óbitos, pois os casos ocorridos
normalmente não são registrados
na sua integridade. Porém, sabe-se
que muitos pescadores já morreram e
outros tantos aleijados por conta do mergulho
sem os devidos cuidados com a segurança.
O Ibama continuará
intensificando a fiscalização
da pesca da lagosta no litoral piauiense.
A estratégia faz parte das ações
do Plano Nacional de Combate à Pesca
da Lagosta, cujo objetivo é coibir
a captura, estocagem e comercialização
ilegal das lagostas verde e vermelha em toda
a costa brasileira.
+ Mais
Ibama participa de grupo
de trabalho em defesa da fauna brasileira
Brasília (04/07/2007)
- O Ibama participou hoje pela manhã,
na Câmara dos deputados, da reunião
de formação do Grupo de Trabalho
de Fauna da Frente Ambientalista. O propósito
do grupo é defender a biodiversidade
nacional, combater crimes ambientais e promover
um desenvolvimento sustentável e harmonioso
da fauna.
A idéia é
reivindicar leis que instituam penas mais
duras para crimes como o tráfico de
animais silvestres. Pela atual legislação,
um traficante é enquadrado no mesmo
artigo que uma pessoa que guarda um animal
silvestre em casa.
O Ibama, órgão
executor das políticas para o meio
ambiente do Governo Federal, apóia
a iniciativa. Outro parceiro da luta é
a Federação de organização
não governamentais WSPA (sociedade
Mundial de Proteção Animal).
O encontro na Câmara contou também
com a presença da organização
Renctas (Rede Nacional de Combate ao Tráfico
de Animais Silvestres).
Na pauta, a discussão
de programas como a Costa Atlântica,
lançado em 2006 pela fundação
SOS Mata Atlântica que visa à
conservação da biodiversidade,
o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento
sustentável dos territórios
costeiros marinhos. Na reunião de hoje,
o Grupo de Trabalho lançou o informativo
nº. 1 da Frente Ambientalista.
