03/07/2007
- Marluza Mattos - A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, lançou o Relatório
de Gestão do ministério, período
de 2003 a 2006, com o título Política
Ambiental Integrada para o Desenvolvimento
Sustentável, nesta terça-feira
(3), durante a abertura da 86ª Reunião
Ordinária do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama). Nas 133 páginas
da publicação, são apresentadas
as ações, medidas, projetos,
programas e demais iniciativas que traduzem
a atuação do Ministério
do Meio Ambiente (MMA) nesses quatro anos.
"É uma ferramenta
importante e reflete um processo cumulativo",
salientou Marina Silva. Segundo ela, desde
que assumiu o ministério sua equipe
preocupou-se em dar encaminhamento às
boas idéias encontradas na gestão
pública, em buscar soluções
para os problemas e, ao mesmo tempo, em avançar
nas políticas para o setor. "Esse
relatório representa uma oportunidade
para que não se perca de vista aquilo
que precisa ser aperfeiçoado e corrigido
e aquilo que deve ser estimulado", acrescentou.
O documento abrange as ações
de todos os organismos que compõem
o MMA, como Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), Instituto de Pesquisa Jardim Botânico
do Rio de Janeiro, Agência Nacional
de Águas (ANA) e Serviço Florestal
Brasileiro. Ele foi estruturado a partir das
quatro diretrizes que orientaram a política
ambiental na gestão e foram definidas
no início de 2003.
Desenvolvimento sustentável,
a primeira delas, é o tema principal
do capítulo que abre a publicação,
o mais longo dos três que compõem
o documento e cuja introdução
aborda a relação entre conservação
da biodiversidade e uso sustentável
dos recursos da natureza. A exemplo da primeira,
outras duas diretrizes, de participação
social e de fortalecimento do Sistema Nacional
do Meio Ambiente (Sisnama), receberam abordagem
especial em capítulos específicos.
Apenas a última delas, o princípio
da transversalidade - que prevê o envolvimento
de todos os setores do governo nas decisões
sobre meio ambiente -, foi tratada de modo
diferenciado no documento. Ela permeia o relatório
do início ao fim e aparece nas parcerias
firmadas pelo MMA para viabilizar cada uma
das iniciativas adotadas.
Desenvolvimento Sustentável
No primeiro capítulo, o documento descreve
as estratégias adotadas por bioma.
Começa com Cerrado e segue pela Caatinga,
Pantanal, Pampa, Zona Costeira e Marinha,
Mata Atlântica e Amazônia. É
nesse trecho que constam informações
sobre a Lei da Mata Atlântica, sancionada
em dezembro de 2006, e a queda estimada de
52% na taxa de desmatamento da Amazônia,
considerando os dados de 2004-2005 e de 2005-2006
- um dos resultados do Plano de Ação
para a Prevenção e Controle
do Desmatamento da Amazônia Legal.
O capítulo ainda
destaca as principais publicações
e mapeamentos lançados pelo ministério
nesse período e seus esforços
para ampliar o conhecimento sobre a diversidade
biológica do País. O Mapa de
Áreas Prioritárias, que aponta
regiões para a conservação,
o Mapa da Cobertura Vegetal Nativa dos Biomas
Brasileiros e as informações
geradas a partir do Programa de Avaliação
do Potencial Sustentável dos Recursos
Vivos na Zona Econômica Exclusiva (Revizee)
são alguns dos assuntos tratados no
relatório de gestão, assim como
as inovações feitas no Instituto
de Pesquisas Jardim Botânico do Rio
de Janeiro -, tema que recebeu um título
específico no capítulo.
O aumento de 41% da área
protegida por unidades de conservação
(UCs) no Brasil, o que corresponde a cerca
de 20 milhões de hectares, também
é detalhado no documento. O trecho
sobre UCs inclui informações
sobre o Plano Nacional de Áreas Protegidas,
o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação,
o Projeto de Conservação nos
Sítios do Patrimônio Mundial
Natural do Brasil, o Projeto de Conservação
e Uso Sustentável da Biodiversidade
em Terras Indígenas no Brasil, o Programa
Áreas Protegidas da Amazônia
e outras iniciativas igualmente importantes
nessa área. Há também
um boxe que informa como os recursos do sistema
de compensação ambiental financiam
e mantêm unidades de conservação
no País.
Também são
abordados no documento assuntos como turismo
ecológico, com destaque para o Programa
Nacional de Ecoturismo, e o uso sustentável
das florestas, com destaque para o Programa
Nacional de Florestas e os novos instrumentos
da gestão florestal, entre eles, a
Lei de Gestão de Florestas Públicas.
Nesse segundo caso, especialmente, há
informações sobre a área
de floresta plantada, que aumentou de 320
mil hectares anuais, em 2002, para 627 mil
em 2006, com participação significativa
de pequenos produtores. Também há
dados sobre o manejo florestal certificado,
que passou de 383 mil hectares, em 2002, para
2,8 milhões de hectares depois de quatro
anos. O primeiro Distrito Florestal Sustentável
do país, criado na área de abrangência
da BR-163, que liga Cuiabá , no Mato
Grosso, a Santarém, no Pará,
merece um boxe à parte.
Os inúmeros projetos
de inclusão produtiva desenvolvidos
pelo ministério é o tema de
outro texto desse primeiro capítulo.
Nele, constam informações sobre
a Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável de Povos e Comunidades
Tradicionais, discutida nos últimos
quatro anos e instituída por meio de
decreto em fevereiro deste ano. Com ela, o
País reconhece a sua identidade nas
comunidades tradicionais. E mais: reconhece
as comunidades tradicionais como sujeitos
de direito.
As medidas para consolidar
o sistema e regular o acesso aos recursos
genéticos e a repartição
de benefícios gerados também
foram incluídas no relatório.
O assunto foi considerado prioridade pelo
MMA entre 2003 e 2006. O texto que se refere
a essa área apresenta também
as iniciativas adotadas para proteger os conhecimentos
tradicionais no Brasil, as ações
de combate à biopirataria e informações
sobre o desempenho do País nas negociações
internacionais. A 8ª Conferência
das Partes da Convenção sobre
Diversidade Biológica, a COP-8, evento
da Organização das Nações
Unidas realizado na região metropolitana
de Curitiba, em março de 2006, e organizado
pelo governo brasileiro, recebe destaque nesse
contexto.
O primeiro capítulo
do relatório ainda descreve os projetos
e programas desenvolvidos para promover o
uso racional da água e, ao mesmo tempo,
ampliar o universo de pessoas com acesso a
ela. O Plano Nacional de Recursos Hídricos,
lançado em março de 2006, é
o carro-chefe desse trecho do documento. Afinal,
o Brasil foi o primeiro país da América
Latina a concluir seu planejamento estratégico
para a gestão da água até
2020.
A atuação
do ministério na área de qualidade
ambiental e na busca de respostas à
mudança do clima também são
relatadas no documento. Nesse trecho, a queda
estimada no desmatamento da Amazônia
ganha novamente espaço o desmatamento
é responsável por ¾ das
emissões na atmosfera de dióxido
de carbono (CO2), substância cujo potencial
de efeito estufa é amplamente reconhecido.
Também há informações
sobre a matriz energética limpa brasileira,
os biocombustíveis, os esforços
do País com projetos voltados para
Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL),
as medidas adotadas para eliminar o consumo
de clorofluorcarbonos (CFCs), que destroem
a camada de ozônio, o Programa de Controle
da Poluição do Ar por Veículos
Automotores (Proconve), as iniciativas para
prevenir problemas ambientais com produtos
químicos, a proposta para a Política
Nacional de Resíduos Sólidos,
entre outros assuntos.
As mudanças no processo
de licenciamento ambiental encerram o primeiro
capítulo. O documento dá destaque
ao aumento de 145 para 220 na média
de licenciamentos emitidos no âmbito
do governo federal, entre 2003 e 2006. Descreve
também os reforços na equipe
técnica do Ibama envolvida com essa
área, e a definição de
regras mais claras para os procedimentos de
solicitação, análise
e emissão de licenças para usinas
hidrelétricas. O relatório apresenta
dados como o número de licenças
emitidas no período para hidrelétricas:
21 - o que significa um aumento de mais de
4.690 MW.
Participação
Social
O segundo capítulo do Relatório
de Gestão, período de 2003 a
2006, é dedicado aos conselhos e comissões
que existem no âmbito do MMA e que permitem
à sociedade participar efetivamente
das decisões sobre a Política
Ambiental Integrada. Nele, também está
detalhado o papel dos novos espaços
criados para ampliar essa participação.
A Conferência Nacional
do Meio Ambiente (CNMA) é reconhecida
como a mais importante iniciativa da gestão
para atender à mobilização
da sociedade no documento. Nos últimos
quatro anos, foram realizadas duas edições
da CNMA e duas versões infanto-juvenis.
Ao todo, 150 mil pessoas estiveram envolvidas
nesses eventos. O ministério transformou
70% das decisões da conferência
em ações. É o caso do
Plano de Ação para a Prevenção
e Controle do Desmatamento na Amazônia,
do Programa Nacional de Capacitação
de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sisnama,
da consolidação do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação,
do fortalecimento das iniciativas para a revitalização
da Bacia do Rio São Francisco, do desenvolvimento
sustentável da BR-163. A sanção
da Lei de Gestão de Florestas Públicas
e a posição favorável
do governo brasileiro à rotulagem de
produtos que contêm organismos geneticamente
modificados, os transgênicos, também
deram respaldo a propostas da CNMA.
O Conselho Nacional do Meio
Ambiente, Conama, recebe tratamento especial
num texto específico nesse capítulo.
Ele foi fortalecido nesse período e
aprovou resoluções importantes
que tramitavam há muito tempo nas suas
câmaras técnicas. Exemplo disso
são as resoluções sobre
compensação ambiental (371/06),
uso excepcional de áreas de preservação
permanente - APPs (441/03 e 369/06), classificação
de corpos d'água (375/05), tratamento
e disposição final de resíduos
de serviço de saúde (358/05),
entre outras.
O Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), o Conselho de Gestão
do Patrimônio Genético (CGEN),
a Comissão Nacional de Biodiversidade
(Conabio), a Comissão de Política
de Desenvolvimento Sustentável e da
Agenda 21 (CPDS), a Comissão Nacional
de Florestas (Conaflor), o Conselho Gestor
Nacional (Congen) do Programa de Desenvolvimento
Socioambiental da Produção Familiar
Rural na Amazônia, a Comissão
de Gestão de Florestas Públicas
(CGFLOP), o Conselho do Fundo Nacional do
Meio Ambiente (FNMA) e os fóruns criados
na área de educação ambiental
também garantiram que os desejos dos
diferentes segmentos sociais fossem transformados
em políticas públicas. Por isso,
estão relacionados minuciosamente nessa
parte do relatório.
Fortalecimento do Sistema
Nacional do Meio Ambiente
Com a descentralização das responsabilidades
pela gestão entre União, estados,
Distrito Federal e municípios, a Política
Ambiental Integrada aproximou as organizações
estaduais e municipais de meio ambiente e
a sociedade civil, fortalecendo e consolidando
o Sisnama. Para isso, o MMA adotou várias
medidas que constam do terceiro e último
capítulo do Relatório de Gestão,
período de 2003 a 2006.
Entre elas, estão
a revitalização da Comissão
Tripartite Nacional, que reúne representantes
das três esferas de governo, e a criação
das 26 comissões tripartites estaduais
e a bipartite do Distrito Federal. Também
recebe destaque a articulação
do ministério para apressar a regulamentação
do artigo 23 da Constituição
Federal, que trata das competências
de cada ente federado e cujo projeto de lei
complementar foi encaminhado ao Congresso
Nacional pela Casa Civil, e a instalação
do Programa Nacional de Capacitação
de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sisnama.
Outras ações
importantes abordadas nesse terceiro capítulo
são: a implementação
do Sistema Nacional de Informações
sobre o Meio Ambiente (Sinima), o Programa
Nacional do Meio Ambiente II (PNMA II), que
contribui para o fortalecimento da infra-estrutura
organizacional e de regulamentação
do poder público no exercício
da gestão ambiental, os resultados
dos investimentos do Fundo Nacional do Meio
Ambiente (FNMA) e a criação
do Serviço Florestal Brasileiro.
A reestruturação
organizacional e da política de recursos
humanos do próprio ministério,
do Ibama, da Agência Nacional de Águas
e do JBRJ para adaptá-los a novas diretrizes
da política ambiental é outro
assunto abordado na parte final do relatório.
Nesse trecho, estão incluídos:
novos concursos públicos, aumento no
salário de servidores e melhorias nas
condições de trabalho.
O documento encerra com
um relato dos efeitos positivos da nova política
ambiental no orçamento, com destaque
para os instrumentos que trouxeram investimentos
de outros ministérios para o meio ambiente.
Vários exemplos são citados,
entre eles: os recursos dos ministérios
do Desenvolvimento Social e da Integração
Nacional, na ordem de R$ 29 milhões,
que permitiram a construção
de 143 mil cisternas no semi-árido;
a retomada dos financiamentos em saneamento,
com a contratação de R$ 11 bilhões;
os investimentos de R$ 191 milhões
do Ministério da Integração
Nacional na revitalização do
São Francisco. Tabelas mostram ainda
uma evolução nos valores destinados
ao orçamento do próprio MMA