Palmas
(13/07/2007) - O Ibama-Tocantins promoveu
entre os dias 8 e 11, na aldeia Boto Velho,
às margens do rio Javaés, uma
oficina de capacitação em acordo
comunitário de pesca para as os habitantes
da reserva indígena Inã-Webohoná.
A reserva foi homologado por decreto em abril
de 2006 em área sobreposta ao Parque
Nacional do Araguaia, na Ilha do Bananal.
Com o Acordo de Pesca, o
Parque Nacional do Araguaia busca possibilitar,
através do ordenamento da atividade
pesqueira na região, a legalização
da comercialização do pescado
para os povos indígenas da área
sobreposta, ponto crucial para a sua sustentabilidade,
e na seqüência ampliar a proposta
para o resto da Ilha do Bananal.
Participaram da ação
coordenada pelo Ibama/Parque Nacional do Araguaia,
além de pescadores e caciques das três
aldeias, instituições parceiras
como Funai, Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca (SEAP), Instituto Natureza do Tocantins
(Naturatins), Secretaria de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento do estado do Tocantins (Seagro),
Ruraltins, Secretaria de Cidadania e Justiça
(SECIJU), Conselho Indigenista Missionário
(CIMI), Prefeitura de Lagoa da Confusão
e Ministério Público Federal
do Tocantins.
A oficina de capacitação
será estendida ainda na aldeia Txodé,
reunindo também outros pescadores da
aldeia Watnã que não estiveram
presentes na primeira capacitação.
Haverá ainda outras reuniões
comunitárias e assembléias intercomunitárias,
quando serão definidos critérios
e estratégias para garantir a sustentabilidade
da pesca na Ilha do Bananal.
Nesses encontros, devem
ser definidos os equipamentos que serão
permitidos ou proibidos para a pesca, tamanhos
das malhas, lagos reservados para pesca de
subsistência e para pesca de comercialização,
medidas de monitoramento dos estoques e outros
itens.
Todo o processo será
acompanhado pelo IBAMA/Parque Nacional do
Araguaia e instituições parceiras,
que ficarão responsáveis pela
assessoria técnica e jurídica
aos povos indígenas para construção
do Acordo de Pesca Comunitário.
Alguns parceiros como o
Ruraltins e a Seagro foram convidados com
o intuito de fomentar outras iniciativas produtivas
que possam ajudar a garantir a sustentabilidade
das comunidades e servir como alternativa
para diminuir a pressão sobre os estoques
pesqueiros.
O Acordo de Pesca é
previsto pela Instrução Normativa
29/03 do IBAMA, que o reconhece como medida
eficiente de ordenamento pesqueiro justamente
por envolver as comunidades e usuários
dos recursos pesqueiros na elaboração
das normas que regulamentam a utilização
desses recursos.
Há 15 anos o órgão
vem experimentando a metodologia do Acordo
de Pesca com comunidades ribeirinhas da Várzea
Amazônica, mas essa é a primeira
vez que um Acordo de Pesca envolve comunidades
indígenas.
Com área total de
562 milhectares, o Parque Nacional do Araguaia
situa-se na parte norte da Ilha do Bananal.
Decreto de abril de 2006 homologou a reserva
indígena Inã-Webohoná
em parte desta área. Assim, desde então,
377 mil hectares da área total do parque,
que já é unidade de conservação,
passaram a ser também território
indígena dos povos Karajás,
Javaés e Ava-canoeiros, sujeitos ao
regime de dupla-afetação.
Como a região é
extremamente rica em recursos naturais e sofre
fortes pressões externas, o Ibama,
a Funai e as comunidades indígenas
vêm buscando desenvolver estratégias
para garantir os direitos ao usofruto exclusivo
destes recursos por parte dos índios.
A pesca comercial e predatória,
feita por estranhos, tem sido uma das principais
ameaças ao ecossistema da Ilha. O apoio
ao Acordo de Pesca das Comunidades da área
sobreposta é uma destas estratégias,
além da continuidade das ações
de repressão ao tráfico de pescado
praticado por não-índios.
