18/07/2007
O folheto foi elaborado pelo Departamento
de Educação Ambiental da Secretaria
do Meio Ambiente para esclarecimento à
população
Em janeiro, o governo deu
início ao Programa de Recuperação
Socioambiental da Serra do Mar, uma ação
conjunta de várias secretarias que
tem como metas principais a extinção
dos núcleos de moradia em áreas
do parque no município de Cubatão,
com a remoção dos moradores
para habitações legalizadas
e a recuperação da área
degradada.
Agora, a iniciativa ganhou
um instrumento de esclarecimento à
população. Trata-se de 30 mil
folhetos de educação ambiental,
impressos pela Imprensa Oficial, para serem
distribuídos nos bairros integrantes
da área em questão: Água
Fria, Grotão/Pinhal do Miranda, Vila
Esperança, Sítio dos Queirozes
e os cota 95/100, 200 e 400/500, além
do município de Cubatão em geral.
“Enfatizamos as informações
sobre a importância do Parque Estadual
da Serra do Mar para a preservação
do ecossistema local e de como as pessoas
podem participar da ação”, explica
Maria de Lourdes Rocha Freire, diretora do
Departamento de Educação Ambiental
da Secretaria do Meio Ambiente, responsável
pela elaboração do material.
Maria de Lourdes conta que
a idéia é reforçar o
diálogo com as pessoas envolvidas,
já realizado nas reuniões semanais
promovidas por agentes do governo nas comunidades.
“Há uma preocupação grande
em deixar claro que essas famílias
não serão simplesmente tiradas
de lá, mas sim realocadas em habitações
que estão sendo construídas
especialmente para a remoção”,
informa.
Várias ações
O programa foi iniciado
pela Operação Congelamento,
que determinou a patrulha policial, durante
as 24 horas do dia, nos sete bairros que se
formaram na região por meio de invasões.
Tem como objetivo impedir a realização
de novas construções nessas
áreas, consideradas de risco, na maioria
pertencentes à Unidade de Conservação
Itutinga-Pilões do Parque Estadual
da Serra do Mar.
Ela é realizada por
130 homens da Polícia Militar, principalmente
do policiamento ambiental, em 18 viaturas.
Embora a mudança no dia-a-dia desses
locais, com a presença do pelotão,
seja flagrante, a convivência é
harmônica. “As pessoas são respeitadas
e se sentem mais protegidas”, afirma o porta-voz
da Polícia Ambiental de São
Paulo, tenente Marcelo Robis Francisco Nassaro.
Ele informa que a atuação
policial abrange principalmente a fiscalização
da entrada e saída de materiais de
construção, para evitar que
mais pessoas se instalem no local, e a prevenção
à degradação ambiental.
Como base da operação
policial, foi montada uma sede local para
o pelotão, na Usina Henry Borden, da
Empresa Metropolitana de Água e Energia
(Emae), de Cubatão.
O Programa de Recuperação
abrange várias ações,
que vão da remoção das
pessoas para novas habitações
à reurbanização dos bairros
chamados tecnicamente de desafetados, ou seja,
que foram excluídos da unidade de conservação
por lei estadual por estarem localizados em
áreas que não são vitais
para a manutenção do equilíbrio
do ecossistema local.
Para a identificação
dos novos limites do parque, o Instituto Florestal
iniciou a demarcação de campo,
que determinará os procedimentos adequados
para a ação policial. Um levantamento
aerofotogramétrico, para avaliação
do marco referencial, também está
em curso, sob responsabilidade da Secretaria
da Habitação, que, por meio
da CDHU, ficou incumbida de fazer um recadastramento
socioeconômico dos moradores, para montar
em seguida o planejamento de remoção.
De acordo com o assessor
da Diretoria de Ação Regional
da CDHU, arquiteto Luis Kehl, não serão
apenas construídas habitações
para a remoção das pessoas.
Segundo ele, “será elaborado um projeto
que considerará a urbanização
dos locais das novas moradias, a recuperação
socioambiental dos bairros que serão
mantidos e a sustentabilidade desses locais,
com possibilidade de comércio para
os que viviam disso, entre outras opções”.
Kehl informa ainda que,
“a princípio, está previsto
o levantamento de recursos de compensação
ambiental, que são contrapartidas da
Ecovias pela construção da segunda
pista da Imigrantes, com a prefeitura de Cubatão,
com o governo federal, por meio do Plano de
Aceleração do Crescimento (PAC),
entre outros”.
Texto: Simone de Marco
(da Agência Imprensa Oficial)
