Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo - 19/07/2007 - O
futuro das negociações internacionais
no mercado de crédito de carbono, que
utiliza os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
(MDL), foi discutido ontem (18) à tarde
no workshop A indústria brasileira
e o ano nacional do desenvolvimento limpo.
Em sua apresentação,
o coordenador geral de Mudanças Climáticas
do Ministério da Ciência e Tecnologia
e secretário executivo da Comissão
Interministerial de Mudanças Globais
do Clima, José Domingos Miguez, fez
um relato de como se dão as negociações
internacionais nos âmbitos científico
e político.
Na área científica,
ocorrem a partir dos relatórios do
Painel Intergovernamental sobre Mudança
do Clima (IPCC, sigla em inglês), publicados
geralmente a cada cinco anos, e que atuam
em três frentes: avaliação
da ciência da mudança global
do clima, avaliação dos seus
impactos e as medidas de mitigação.
Já as discussões políticas
ocorrem no âmbito da Convenção
Quadros da Mudança do Clima das Organizações
das Nações Unidas, e no Protocolo
de Quioto.
Uma das grandes preocupações
de Miguez é o alarde que se faz com
os resultados dos relatórios. "O
que os relatórios trazem é um
cenário para 2100, caso os países
não tomem nenhuma medida, mas não
é isso que está acontecendo",
avalia. E explica que eles não trazem
uma solução apenas, mas mostram
que pode haver atuação em várias
frentes.
"A quantidade de projetos
que o Brasil tem registrado no Conselho Executivo
do MDL mostra que o empresariado nacional
é bastante eficiente, 65% dos investimentos
para esse tipo de projeto são de caráter
nacional. Isso mostra que o País está
reagindo. Os projetos bilaterais tem o Reino
Unido e os Países Baixos como parceiros",
afirmou.
Segundo Miguez, essa posição
é honrosa. "Isto não é
copa do mundo, o Brasil não será
o primeiro nunca, não dá para
comparar a linha de base energética
da China e da Índia, respectivamente,
primeiro e segundo lugares em projetos registrados,
com a do Brasil".
A Índia tem muitos
projetos de pequena e média escala
com pequena redução, já
a China, por sua característica estatal,
tem grandes projetos de grandes empresas e
de grande redução.
Miguez fez uma comparação
com os gases causadores do buraco da camada
de ozônio, regido pelo Protocolo de
Montreal.
Ele explica que na época
em que se descobriu o efeito nocivo desses
gases havia cerca de 30 empresas no mundo
que produziam esse tipo de poluente, diferente
dos gases de efeito estufa, que são
liberados em praticamente toda a atividade
humana, como no caso da criação
de gado, que tem crescido de forma continuada
no País, devido à crise da vaca
louca na Europa.
Outro dado que ele observa
é o cuidado com o Cerrado. "Não
é possível pensar que o único
desmatamento prejudicial para o clima é
o da Amazônia".
Para o especialista, o mais
importante é entender que o Brasil,
historicamente, não contribuiu com
o efeito estufa devido a sua industrialização
recente, diferentemente dos países
industrializados, que emitem esses gases desde
a época da Revolução
Industrial, há cerca de 150 anos.
"Essa historicidade
é o que norteia o princípio
da responsabilidade comum, mas diferenciada,
da Convenção", explica.
O futuro desses projetos
depende de como a Convenção
vai tratar os países do Anexo I, que
são os industrializados da Organização
para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), as denominadas economias
em transição (países
industrializados do leste europeu e da ex-União
Soviética) e, ainda, os países
fora do Anexo I, que são signatários
do Protocolo de Quioto mas não têm
responsabilidade de redução,
pois são países em desenvolvimento.
“Só reduz quem emite
muito ou quem vai crescer muito. Se Brasil,
China e Índia passarem a ter responsabilidade
de redução haverá uma
limitação muito grande nos projetos
de MDL”, atenta Miguez.
Segundo ele, a preocupação
principal do governo de um país em
desenvolvimento deve ser a solução
de problemas básicosm, como saneamento,
educação, saúde, habitação.
Ele afirma, ainda, que mesmo
o Brasil não tendo obrigação
de redução, tem feito muito
pela diminuição dos gases de
efeito estufa, primeiramente, com a apresentação
da proposta que deu origem ao MDL, já
em 1997, e depois, com todo o esforço
do governo nos debates internacionais, os
projetos apresentados e a base energética
limpa do País.
As bases de negociação do Protocolo
de Quioto serão reavalidas em 2012.
Rachel Mortari - Assessoria de Imprensa do
MCT
+ Mais
Governo federal e sociedade
discutem Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Aquecimento Global - 19/07/2007
- Governo federal e iniciativa privada incentivam
mercado de crédito de carbono
Dando continuidade ao lançamento do
Ano Nacional do Desenvolvimento Limpo, realizado
ontem (18) pelo governo federal, foi assinado
um protocolo de intenções com
o objetivo de estimular e conscientizar a
sociedade civil sobre o papel do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (MDL) e do mercado
de carbono. O evento ocorreu na Confederação
Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
O secretário de Políticas
e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento
do Ministério da Ciência e Tecnologia
(Seped/MCT), Luiz Antonio Barreto de Castro,
representando o Ministério, entende
como oportuna a iniciativa, tendo em vista
a necessidade de se integrar esforços
para interferir no processo devastador do
aquecimento global do clima.
"Não fomos pegos
desprevenidos, há muito a ciência
brasileira vem estabelecendo estratégias
inteligentes para lidar com essas questões.
Vale lembrar que o MDL é uma proposta
que vem sendo discutida desde 1997. Além
disso, o Brasil, por sua base energética
limpa - também fruto do esforço
da inteligência nacional -, está
colocado numa posição de destaque
frente a outros países. É lógico
que ainda há muito a ser feito, pois
o desafio é grande, e essa confluência
de esforços é extremamente necessária",
salientou Barreto.
João Paulo Capobiano,
secretário executivo do Ministério
do Meio Ambiente, acredita que se forem confirmadas
as informações obtidas pela
Deter - Detecção de Desmatamento
em Tempo Real, do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe/MCT) para o período
de agosto de 2006 a julho de 2007 – período
anual de leitura –, no final do mês
em curso, este será o terceiro ano
consecutivo de redução do desmatamento,
principal emissor de gases de efeito estufa
no País, e que representou cerca de
75% do total das emissões anuais no
período de 11000 a 1994.
Atualmente, existem 2.115
projetos em MDL enviados ao Conselho Executivo
do MDL, na Alemanha. O Brasil ocupa o 3º
lugar, com 226 projetos remetidos (11%) -
dos quais 100 já foram registrados
(aprovados como MDL). Em primeiro lugar encontra-se
a Índia, com 673, e em segundo, a China,
com 547 projetos enviados. Dos projetos brasileiros,
a região Sudeste concentra a maior
porcentagem, com 39% (25% São Paulo
e 14% Minas Gerais) dos projetos registrados,
seguidos pelo Mato Grosso e Rio Grande do
Sul, ambos com 9%.
Destes, a predominância
é no setor energético, com 61%
dos projetos, seguido pela suinocultura (17%)
e pelos projetos em aterros sanitários,
com 11%.
Uma das idéias principais
deste Protocolo é aumentar o número
de projetos em MDL, bem como melhor distribuí-los
pelos estados.
Quanto à posição
do Brasil no ranking, o coordenador geral
de mudanças climáticas do MCT,
José Domingos Miguez, acredita que
chega a ser surpreendente que o País
esteja em 3º lugar, uma vez que sua base
energética é limpa, diferentemente
da China e da Índia, que têm
suas matrizes energéticas baseadas
em carvão mineral. "Essa é
grande diferença", ressalta.
Assinaram o acordo hoje
os ministérios da Ciência e Tecnologia,
do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio, além da CNI, Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES), Rede de Informação
Tecnológica Latino Americana (RITLA),
Rede de Inovação e Prospecção
Tecnológica para o Agronegócio
(Ripa), Instituto Brasileiro de Siderurgia
(SIB), Sociedade Brasileira de Silvicultura
(SIB), Associação Brasileira
de Celulose e Papel (Brascelpa), entre outras
entidades.
O representante da CNI,
Mauricio Mendonça, ressaltou, no entanto,
que o protocolo está aberto a novas
adesões.
Após a assinatura
do Protocolo, o evento terá continuidade
com o workshop A indústria brasileira
e o Ano Nacional do Desenvolvimento Limpo.
Rachel Mortari - Assessoria de Imprensa do
MCT
+ Mais
Governo e iniciativa privada
discutem mercado de crédito de carbono
Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo - 18/07/2007 - Um protocolo de intenções
em apoio ao Ano Nacional de Desenvolvimento
Limpo será assinado hoje (18) durante
o workshop Mudança do Clima: a indústria
brasileira e o Ano Nacional do Desenvolvimento
Limpo, promovido pela Confederação
Nacional da Indústria (CNI).
O secretário de Políticas
e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento
do Ministério da Ciência e tecnologia
(MCT), Luiz Antonio Barreto de Castro, representará
o Ministério na solenidade de abertura,
que acontece às 9h30 na sede da CNI,
em Brasília. Representantes dos ministérios
do Meio Ambiente, Relações Exteriores,
e Desenvolvimento, Indústria e Comércio
também participarão do evento.
Às 16h, o coordenador
geral de Mudanças Climáticas
do MCT, José Domingos Miguez, fará
uma apresentação na mesa-redonda
O futuro das negociações internacionais.
Além deste tema será
discutido também "Perspectivas
e oportunidades para a indústria brasileira
no ano do desenvolvimento limpo" e "Financiamento
e mercado de capitais para projetos de MDL
e créditos de carbono".
Desenvolvimento Limpo
O Ano Nacional do Desenvolvimento Limpo, compreendido
entre junho de 2007 e junho de 2008, foi lançado
nesta terça-feira (17) pelo governo
federal durante a reunião do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social.
A ação tem
a finalidade de mobilizar a sociedade brasileira
e proporcionar o maior engajamento em ações
que contribuam para a redução
de emissões de gases causadores do
efeito estufa.
Rachel Mortari - Assessoria de Imprensa do
MCT
