São
Luiz (16/07/2007) – O Ibama inicia nesta terça-feira
(17) o treinamento de 11 técnicos que
atuarão diretamente no processo de
regularização fundiária
da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi,
no oeste do Maranhão. A capacitação
é dirigida a funcionários de
uma empresa de Brasília, vencedora
da concorrência. Serão três
dias de curso – dois dedicados à parte
teórica e o último a atividades
práticas dentro da reserva.
De acordo com o contrato,
a empresa tem prazo de três meses para
concluir o processo de regularização.
Estima-se que os trabalhos devam durar cerca
de dois meses, deixando-se ainda uma margem
de 30 dias para a resolução
de eventuais problemas. O processo de regularização
fundiária conta com recursos obtidos
por meio de compensação ambiental,
administrados pela Fundação
Getúlio Vargas.
Participarão ainda
do treinamento dez monitores ambientais capacitados
na semana passada. Após uma seleção
por meio de prova escrita e entrevistas, eles
receberam orientações sobre
itens como educação ambiental
e levantamento fundiário e estão
aptos a atuarem na conscientização
dentro e fora da Reserva Biológica
do Gurupi. Eles serão contratados,
também, com recursos via compensação
ambiental, por um período de três
anos.
Com a consolidação
fundiária, a Reserva Biológica
do Gurupi ganha limites bem definidos. Esse
é um passo fundamental para a preservação
da reserva que abriga uma das últimas
áreas remanescentes de floresta amazônica
no Maranhão, avalia Evane Lisboa, Chefe
da Rebio do Gurupi.
A regularização
fundiária é mais uma etapa da
operação “Força e Soberania”,
iniciada em fevereiro. Coordenados pelo Ibama,
fiscais, agentes da Polícia Federal
e membros do Exército vêm atuando
com rigor contra as irregularidades cometidas
dentro da Rebio. A operação
deve prosseguir até o início
de 2008.
Por dentro da Rebio – Criada
em 1988, a Reserva Biológica do Gurupi
tem área aproximada de 341.650 hectares.
Entre os principais problemas estão
os desmatamentos, o estabelecimento de roças,
a grilagem de terras, a exploração
irregular de madeira, caça e criação
de gado, o trabalho escravo e até mesmo
o narcotráfico.
Por se tratar de uma área
de proteção integral, é
proibida a permanência de pessoas no
local. Essa norma, no entanto, é freqüentemente
descumprida por pessoas que fazem a extração
de madeira. Elas se aproveitam da dificuldade
de ação dos fiscais em razão
da grande dimensão da reserva. Com
a regularização fundiária,
esse problema deve acabar.
+ Mais
Oficina sobre pesca ajuda
a preservar Parque Nacional do Araguaia
Palmas (16/07/2007) - O
Ibama/TO realizou, entre os dias 8 e 11, na
Aldeia Boto Velho, a Oficina de Capacitação
em Acordo Comunitário de Pesca para
as comunidades Javaés que vivem na
reserva indígena Inã-Webohoná.
A reserva fica em área sobreposta ao
Parque Nacional do Araguaia, na Ilha do Bananal.
O trabalho será estendido posteriormente
aos habitantes das aldeias Txodé e
Watnã.
Com o Acordo de Pesca, o
Parque Nacional do Araguaia busca possibilitar,
através do ordenamento da atividade
pesqueira na área, a legalização
da comercialização do pescado
para os povos indígenas da área
sobreposta, ponto crucial para a sua sustentabilidade,
e na seqüência ampliar a proposta
para o resto da Ilha do Bananal.
Participaram da ação
coordenada pelo Ibama/Parque Nacional do Araguaia,
além de pescadores e caciques das três
aldeias, instituições parceiras
como Funai, Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca (SEAP), Instituto Natureza do Tocantins
(Naturatins), Secretaria de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento do Estado do Tocantins (Seagro),
Ruraltins, Secretaria de Cidadania e Justiça
(SECIJU), Conselho Indigenista Missionário
(CIMI), Prefeitura de Lagoa da Confusão
e Ministério Público Federal
do Tocantins.
Durante a oficina, os indígenas
foram orientados sobre as regras de sustentabilidade
da pesca na Ilha do Bananal que prevêm,
entre outras coisas, os instrumentos que são
permitidos ou proibidos, tamanhos das malhas,
lagos para preservação, pesca
de subsistência e para comercialização
e monitoramento dos estoques.
Todo o processo de implantação
do Acordo de Pesca será acompanhado
pelo Ibama/Parque Nacional do Araguaia e instituições
parceiras, que ficarão responsáveis
pela assessoria técnica e jurídica
aos povos indígenas. Alguns parceiros
como o Ruraltins e a Seagro foram convidados
com o intuito de fomentar outras iniciativas
produtivas que possam ajudar a garantir a
sustentabilidade das comunidades e servir
como alternativas para diminuir a pressão
sobre os estoques pesqueiros.
O Acordo de Pesca é
previsto pela Instrução Normativa
29/03 do Ibama, que o reconhece como medida
eficiente de ordenamento pesqueiro justamente
por envolver as comunidades e usuários
na elaboração das normas que
regulamentam a utilização desses
recursos.
Há 15 anos, o órgão vem
experimentando a metodologia do Acordo de
Pesca com comunidades ribeirinhas da Várzea
Amazônica, mas essa é a primeira
vez que um Acordo de Pesca envolve comunidades
indígenas.
Unidade de Conservação
– Com 562 mil hectares, o Parque Nacional
do Araguaia situa-se na parte norte da Ilha
do Bananal. Através do Decreto s/n
de abril de 2006, foi homologada a reserva
indígena Inã-Webohoná
em parte desta área. Assim, desde então,
377 mil hectares da área total do Parque
passaram a ser também, além
de unidade de conservação federal,
território indígena dos povos
Karajás, Javaés e Ava-canoeiros,
sujeitos ao regime de dupla-afetação.
Como a região é
extremamente rica em recursos naturais e sofre
fortes pressões externas, o Ibama,
a Funai e as comunidades indígenas
buscam desenvolver estratégias para
garantir os direitos ao usofruto exclusivo
dos recursos por parte dos índios.
A pesca predatória efetuada por pescadores
comerciais não-índios é
uma das principais ameaças ao ecossistema
da Ilha. O apoio ao Acordo de Pesca das Comunidades
da área sobreposta é uma destas
estratégias, além da continuidade
das ações de repressão
ao tráfico de pescado praticado por
não-índios.
