Minas Gerais está
preparada para as mudanças que o setor
produtivo pode sofrer com o crescimento da
demanda por biocombustíveis. Para evitar
que o aumento dos investimentos no setor sucroalcooleiro
e o crescimento desordenado da atividade representem
uma ameaça a áreas vulneráveis
e importantes do ponto de vista ambiental,
o Estado vai usar uma moderna ferramenta de
gestão ambiental - o Zoneamento Ecológico-
Econômico (ZEE).
O Estado é o terceiro
maior produtor de cana-de-açúcar
do país e tem grande potencial para
se tornar um dos líderes na produção.
De acordo com dados da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico, a produção
de cana-de-açúcar em Minas Gerais,
em 2006, foi de 25 milhões de toneladas
em área plantada de 349 mil hectares.
Até 2012, os investimentos em implantação
de usinas de açúcar vão
somar US$ 2,85 bilhões. Existem 39
projetos em estudo, implantação
ou expansão de usinas produtoras de
açúcar e álcool, dos
quais 27 são novos.
O Zoneamento Ecológico
Econômico (ZEE) é uma das ferramentas
do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema)
para a avaliação de riscos de
plantios e instalação de empreendimentos
em áreas vulneráveis. O estudo
permite identificar a vocação
e o potencial de cada região, além
de orientar os investimentos do governo e
sociedade civil. O ZEE inclui informações
dos aspectos físicos, da biodiversidade
e sócioeconômicos. “O cruzamento
desses dados é importante para avaliação
de riscos ambientais”, explica o diretor de
Estudos, Projetos e Zoneamento Ambiental da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad), Dúlio Garcia
Sepúlveda.
“No caso da produção
de cana-de-açúcar, as regiões
do Triângulo e do Alto Paranaíba
são as que oferecem condições
mais favoráveis, sob diversos aspectos,
ao plantio para produção de
biocombustível”, afirma Sepúlveda.
“A região oferece, além do solo
fértil, uma excelente malha rodoviária
que permite o escoamento da produção.
É necessário avaliar todos os
aspectos referentes à questão,
como a estrutura das cidades da região
e suas condições de abrigar
as pessoas que inevitavelmente são
atraídas para áreas com crescimento
econômico”, explica o diretor da Semad.
Ele ressalta ainda a importância da
preservação da biodiversidade
e da busca pelo desenvolvimento sustentável.
“A conservação e recuperação
da cobertura vegetal, por exemplo, é
essencial para a sobrevivência da atividade
econômica”, ressalta.
Dúlio lembra que
o ZEE serve de subsídio para avaliação
técnica pelo Sisema e tomada de decisão
do Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam), responsável em Minas Gerais
pela regularização ambiental.
“A concessão de licenças ou
autorizações para a instalação
de empreendimentos do setor sucroalcooleiro
segue as normas e critérios técnicos
estabelecidas pela legislação”,
explica.
Regularização
Os novos empreendimentos
do setor sucroalcooleiro percisam seguir o
processo de regularização ambiental
que inclui estudos como o de Impacto Ambiental
(EIA/RIMA), o Plano de Controle Ambiental
(PCA) e o Relatório de Controle Ambiental
(RCA). Os empreendedores devem estar atentos
a outros aspectos, como estudos sobre riscos
de acidentes, obrigatoriedade de manutenção
de reserva legal, conservação
das áreas de preservação
permanente e adoção de medidas
de proteção do solo.
No dia 21 de julho, a Semad
publicou a Resolução 647 criando
uma comissão para analisar os critérios
para a regularização de queimada
na produção de cana-de-açúcar
no Estado. O grupo inclui representantes do
Sisema e do setor produtivo e irá iniciar
uma análise técnica da questão.
O secretário-adjunto da Semad, Shelley
de Souza Carneiro, explica que a comissão
irá discutir o assunto e elaborar um
documento técnico inicial. “Com o estudo,
o Sisema fará uma ampla discussão
com a participação da sociedade
civil para avaliar os aspectos políticos,
econômicos, sociais e ambientais envolvidos”,
afirma.
Atualmente, o uso do fogo
na atividade é disciplinado pelo Decreto
39.972 (05/08/1998) e pela Portaria do Instituto
Estadual de Florestas (IEF) 55, de julho de
2000. O interessado em realizar queima controlada
deve comunicar o fato à unidade do
IEF mais próxima de sua propriedade.
A autorização para queima controlada
só é concedida para áreas
que contenham restos de cultura agrícola,
cultivo de cana-de-açúcar, manejo
de pastagem e restos de exploração
florestal dispostos em leira ou coivara. O
diretor geral do IEF, Humberto Candeias Cavalcanti,
observa que no caso da colheita da cana-de-açucar,
o fogo também é usado para amenizar
o potencial cortante das folhas da planta,
que causam muitos acidentes com os trabalhadores.
Usina em Piedade dos Gerais
dará destinação adequada
ao lixo do município
A inauguração da usina de triagem
e compostagem do município de Piedade
dos Gerais, no dia 21 de julho, é mais
uma ação do Governo de Minas
para a destinação correta de
resíduos no Estado. A iniciativa, em
parceria com a Prefeitura local, beneficiará
todos os 4,3 mil habitantes do município
localizado na região central do Estado.
As obras para construção
da usina receberam recursos do Programa Piloto
de Apoio à Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos (PPAGIRS),
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O programa incentiva a implantação
de Usinas de Triagem e Compostagem (UTC) do
lixo e/ou Aterros Sanitários em municípios
de até 30 mil habitantes.
Segundo o prefeito de Piedade
dos Gerais, Rogério Mendes da Costa,
foram investidos cerca de R$ 250 mil na construção
da usina, dos quais R$ 150 mil provenientes
do Governo do Estado. "A negociação
com o Governo do Estado para que Piedade das
Gerais se adequasse aos critérios para
disposição de resíduos
começou em 2005", afirma.
Rogério Costa observa
que os seis funcionários da Usina foram
preparados para o trabalho seguindo as orientações
da Fundação Estadual de Meio
Ambiente (Feam). "Eles foram vacinados
contra possíveis doenças e treinados
para separarem os diversos componentes do
lixo, dividindo-os de acordo com sua natureza:
matéria orgânica, materiais recicláveis,
rejeitos e resíduos especiais",
explica.
A Prefeitura de Piedade
dos Gerais vem realizando campanhas educativas
sobre a necessidade de separação
do lixo. "A sensibilização
da população sobre a destinação
correta do lixo é a primeira etapa
para a implantação de um sistema
de coleta seletiva no município",
afirma. "O município já
está em negociação com
empresas para a venda dos resíduos
recicláveis originados na usina, o
que deverá gerar um ganho anual de
R$ 9 mil", completa.
PPAGIRS
A usina de Piedade dos Gerais é a quarta
inaugurada em 2007. No dia 19 de julho, foi
inaugurada a unidade do município de
Gonzaga, na região do vale do rio Doce.
Ibertioga e Senador Firmino já inauguraram
suas usinas. Até o final do ano, os
29 municípios mineiros que participam
do PPAGIRS terão inaugurado suas unidades
de triagem e compostagem, beneficiando cerca
de 235 mil pessoas.
Das 29 prefeituras que participam
do Programa, 25 optaram por empregar os recursos
recebidos nas usinas. Duas delas (Barroso
e Tocantins, na Zona da Mata), além
da usina, usarão os recursos para complementar
seus aterros sanitários. Outras duas
(Carmo do Rio Claro e Itanhandu, no Sul do
Estado), que têm população
acima de 30 mil habitantes, irão implantar
aterros sanitários.
A instalação
das usinas depende de Autorização
Ambiental de Funcionamento (AAF), expedida
pela Superintendência Regional de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Supram). A Feam oferece apoio técnico
aos municípios na implantação
de sistemas de disposição de
resíduos e para agilizar o processo
de regularização ambiental.
O presidente da Feam, José
Cláudio Junqueira Ribeiro, observa
que a criação das usinas de
triagem e compostagem incentivadas pelo PPAGIRS
é uma das ações do Governo
do Estado para promover e fomentar a não
geração, o reaproveitamento,
a reciclagem e a disposição
adequada de resíduos sólidos.
"Programas como o Minas Sem Lixões
e o Projeto Estruturador para erradicação
de Resíduos Sólidos já
vêm incentivando as Prefeituras a lidarem
corretamente com a questão", afirma.
"As ações do Governo do
Estado, no entanto, não terão
efeito sem a participação efetiva
das prefeituras na construção
de ma política de destinação
adequada de resíduos", observa.
José Cláudio
Junqueira observa que a inauguração
do Centro Mineiro de Referência em Resíduos
(CMRR), em junho, deu a Minas Gerais um espaço
privilegiado para a formação
das parcerias com os municípios. "No
Centro é possível discutir experiências,
propor e encontrar soluções
para a questão dos resíduos
de acordo com as características de
cada município", completa.
Fonte: Ascom/Sisema
+ Mais
Produção mais
limpa tem apoio do Sisema
Com o objetivo de contribuir
para o uso racional dos recursos naturais
e para o desenvolvimento socioeconômico
de Minas Gerais, o Sistema Estadual de Meio
Ambiente (Sisema) realiza ações
de avaliação, fomento, apoio
e divulgação de mecanismos para
inserção de práticas
de produção mais limpa (P+L)
no setor produtivo.
Segundo a engenheira química
do Sisema, Ana Luiza Dolabela, é preciso
que novos paradigmas e novas ações
de prevenção e minimização
de poluentes sejam implementadas nas empresas.
"Somente as atividades de licenciamento
e fiscalização não são
suficientes para alcançarmos a qualidade
ambiental necessária", ressalta.
O conceito de produção
mais limpa, desenvolvido pelo Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente
(Pnuma) em cooperação com uma
rede de agências e governos, prioriza
a prevenção à poluição,
a conservação de recursos naturais
e a ecoeficiência. O objetivo é
racionalizar o uso de matérias-primas
e insumos, a eliminação ou redução
de geração de resíduos,
a diminuição do impacto ambiental
no processo produtivo e o aumento da ecoeficiência
das empresas, resultando em maior competitividade
e maiores ganhos econômicos. "Ela
agrega a variável ambiental à
econômica. Se a empresa for mais eficiente
no processamento, ela gera economia e ainda
contribui com o meio ambiente", afirma
Ana Luiza.
Dentro dessa proposta de
conciliar a proteção ambiental
ao desenvolvimento econômico, buscando
a conscientização e o conhecimento
para a implementação de práticas
de produção mais limpa, foi
criado em maio de 2006, por iniciativa do
Sisema, com o apoio do Ministério de
Meio Ambiente (MMA) e da Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg), o Fórum Mineiro de Produção
Mais Limpa e Consumo Consciente.
O Fórum tem participação
de órgãos públicos, empresas
privadas, sociedade civil organizada e pessoas
físicas. Dividido em cinco grupos de
trabalho (políticas públicas;
ciência e tecnologia; ações
nos setores produtivos; educação,
ética e cidadania; e comunicação
em produção mais limpa), pretende
estimular a adoção de métodos
e tecnologias, desenvolver parcerias e identificar
e mobilizar fontes de financiamentos, além
de estimular, divulgar e apoiar projetos que
promovam a adesão de práticas
de produção mais limpa nas empresas.
A idéia é
que, a cada ano, uma tipologia para trabalho
e aprofundamento seja escolhida. Para 2007,
a tipologia escolhida foi "fundição".
Reuniões técnicas para conhecimento
da atividade e levantamento dos principais
problemas ambientais na área de fundição,
além de visitas técnicas para
conhecimento do processo e sugestão
de ações nessa área são
algumas das atividades que estão sendo
realizadas pelos grupos de trabalho. Será
elaborada também, em parceria com a
Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais (Fiemg), uma cartilha
de boas práticas em fundição,
que será divulgada e distribuída
amplamente em todo o setor.
Em 2006 e 2007 os grupos
de trabalho já participaram de treinamentos
promovidos pelo MMA e pela Agência de
Cooperação Técnica Alemã
- GTZ, por meio do Centro Nacional de Tecnologias
Limpas (CNTL) e trabalharam em ações
para estruturação do Fórum
em Minas Gerais.
01/08/2007
Fonte: Ascom/Sisema
