Belém - O Escritório
Regional do Ibama em Tucuruí (PA) promoveu
entre os dias 24 e 27 de julho a Operação
Rio Cururuí Livre, que objetivou destruir
uma ponte irregular na margem do rio, usada
para o transporte de madeira de origem ilegal.
A ponte, chamada de Bucha,
era feita com areia e madeira e ficava a aproximadamente
150 quilômetros da cidade de Tucuruí.
Foi construída para possibilitar o
transporte de madeiras armazenadas em batedores
na floresta – esconderijo do produto ilegal
– até as serrarias e madeireiras da
região.
A Bucha estava localizada
dentro de um Projeto de Manejo Florestal Sustentável
(PMFS) na Fazenda Pependaua, que foi suspenso
pelo Ibama. No local, foram encontrados 38
batedores onde já se percebia desmatamento
de espécies da flora local, como maçaranduba,
ipê, jatobá e angelim.
A operação
contou com o apoio do Incra, da Polícia
Federal e da Polícia Militar, além
do Projeto de Assentamento Cururuí
que estabelecido no local. Além de
destruir a ponte, o Ibama embargou a área
e autuou o detentor da licença do PMFS
em R$ 1 milhão pela extração
de 3.000 m³ de madeira sem autorização.
Shirley Moura
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Implementados os conselhos
deliberativos de duas reservas extrativistas
no Pará
Belém (02/08/07)
- A Superintendência do Ibama no Pará
realizou, no dia 3 de julho, evento que concluiu
a implantação do Conselho Deliberativo
das Reservas Extrativistas Riozinho do Anfrísio
e Rio Iriri, através da criação
formal do Conselho e da capacitação
dos representantes da sociedade civil.
As Reservas Extrativistas
Riozinho do Anfrísio e Rio Iriri foram
criadas por decreto federal, no dia 8 de novembro
de 2004 e 05 de junho de 2006, respectivamente
e integram o Mosaico da Terra do Meio em Altamira,
PA. É administrada pelo Ibama e está
destinada a proteger os meios de vida e a
cultura das populações tradicionais
residentes, além de assegurar o uso
sustentável dos recursos naturais da
unidade.
O conselho foi criado graças
a esforços do Ibama/Arpa, ribeirinhos,
ONGs regionais, nacionais e internacionais
e poder público. O conselho cumprirá
o seu papel legal e caminha de forma consistente
para uma autogestão, uma vez que conta
com representantes preocupados com a realidade
local e dispostos a contribuir para
o sucesso dessas unidades.
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Serviço Florestal
Brasileiro publica Plano Anual de Outorga
Florestal -- PAOF 2007/08
Brasília (03/08/2007)
A versão consolidada do primeiro Plano
Anual de Outorga Florestal (PAOF) foi publicada
hoje na página eletrônica do
Serviço Florestal Brasileiro. Trata-se
de uma nova versão que incorpora sugestões
recolhidas em consulta pública realizada
pela internet, além de contribuições
dos membros da Comissão de Gestão
de Florestas Públicas (CGFLOP).
A primeira versão,
de acordo com as normas da lei, foi submetida
também à Secretaria de Patrimônio
da União/MPO, ao Conselho de Defesa
Nacional e ao Instituto Chico Mendes/MMA (órgão
gestor das unidades de conservação
federais de uso sustentável).
Entre as sugestões
aceitas, está a exclusão da
lista de áreas passíveis de
concessão das Florestas Nacionais de
Caixuanã e de Itacaiunas (PA), de Pau
Rosa (AM) e Irati (PR). A inclusão
dessas áreas será rediscutida
na elaboração do PAOF/2009.
Por outro lado, as Flonas Mário Xavier
(RJ) e do Caçador (SC) foram incluídas.
(A utilização da Lei de Gestão
de Florestas Públicas para a gestão
das UCs é de iniciativa do próprio
gestor da área, mas o conselho consultivo
da unidade deve estar de acordo.)
Com essas mudanças,
as áreas passíveis de concessão
caíram de 13,6 milhões de hectares
para 11,7 milhões. Porém, a
área inicial de até um milhão
de hectares prioritária para receber
as primeiras concessões florestais
no biênio 2007/08 não foi alterada.
Atualmente esse território compreende
florestas nacionais (460 mil ha) e Áreas
de Proteção Ambiental (640 mil
há) da Amazônia Legal, mas, no
entanto, não ultrapassa 0,5% da área
total das Flonas e APAs.
Finalizada essa etapa, a
equipe do Serviço Florestal volta-se
agora para a elaboração dos
planos de manejo das áreas para concessões,
cujas primeiras licitações devem
ser iniciadas antes do final deste ano. Além
disso, o órgão vai iniciar atividades
no Distrito Florestal Sustentável da
BR-163 para organizar planos de manejo florestal
comunitários.
Segundo o diretor-geral
do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso
Azevedo, serão priorizados nessas áreas
os projetos de uso florestal comunitário,
além dos Projetos de Desenvolvimento
Sustentável (PDS) do Incra, que deverão
receber gratuitamente planos de manejo, capacitação
e apoio tecnológico.
Gestão-Além
das áreas destinadas aos processos
de concessão florestal, o PAOF indica
também as ações de gestão
do Serviço Florestal Brasileiro para
2007/08. Elas incluem atividades de conservação
das florestas públicas, como a demarcação
em campo das áreas florestais (identificadas
pelo Serviço Florestal no Cadastro
Nacional de Florestas Públicas) e a
criação de programas de pesquisa
e assistência técnica, gestão
e manejo sustentável de áreas
florestais.
A princípio, todas
essas atividades deverão ser incluídas
na Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2008. “O total dessas ações
está calculado em R$ 58,5 milhões,
que serão utilizados principalmente
para atividades de fiscalização
e monitoramento”, conclui Azevedo.
Luiz da Motta
Serviço Florestal Brasileiro/MMA
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Sisbio disponibiliza em
site manual para usuários
Brasília (03/08/07)
– O Sistema de Autorização e
Informação em Biodiversidade
(Sisbio), coordenado pela Diretoria de Conservação
da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade,
disponibilizou online em sua página
(www.ibama.gov.br/sisbio) a primeira edição
do Manual do Usuário.
O objetivo é esclarecer,
numa linguagem simples, as principais dúvidas
dos usuários quanto à utilização
do sistema. Além das informações
gerais pertinentes ao desenvolvimento do sistema,
e de regras prescritas na Instrução
Normativa nº 157/2007, o manual traz
orientações sobre como preencher,
submeter, corrigir ou cancelar uma solicitação.
O manual surgiu com base
nas principais dúvidas apresentadas
por pesquisadores e operadores do sistema
desde a sua implementação, no
dia 8 de março de 2007. O aprimoramento
dessa primeira edição dependerá
da colaboração tanto dos usuários
quanto dos operadores. Sugestões de
inclusão, exclusão ou correção
do conteúdo do Manual podem ser encaminhadas
para o endereço eletrônico sisbio@ibama.gov.br
Núcleo Gestor do Sistema de Autorização
e Informação em Biodiversidade
(Sisbio)
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Centro de Pesquisa e Gestão
de Recursos Pesqueiros estuda peixes no Rio
Araguaia
Goiás (03/08/07)
- O Centro de Pesquisa e Gestão de
Recursos Pesqueiros Continentais - CEPTA/Ibama
contará, novamente em 2007, com o apoio
do Ibama/GO para cumprir as metas propostas
no projeto de estudos realizados na Bacia
Hidrográfica do Rio Araguaia, entre
2 e 17 de agosto.
O projeto visa dar continuidade
à coleta e marcação de
material biológico (peixes, parasitas
e água); cumprir as metas propostas
nos estudos bioecológicos e reprodutivos
das espécies da família Pimelodidae
piraíba; analisar o efeito da captura
com anzol, na saúde sobrevivência
e caracterização genética;
preservação e criação
do Pirarucu e Aruanã no ecossistema
dos rios Tocantins/Araguaia.
A equipe, vinda de Pirassununga-SP,
chegou a São Miguel do Araguaia ontem
(2) e segue para a Fazenda Cajaíba,
com parada em Luiz Alves, onde servidores
do Ibama/GO se agregam, dando início
à captura dos peixes e desenvolvimento
das atividades referentes ao projeto.
Na proxima terça
(7), pela manhã, começam a avaliação
do estado sanitário, sobrevivência
dos peixes capturados e estocados no viveiro,
que irá caracterizar geneticamente
a espécie. O trabalho de captura e
marcação auxilia na identificação
das espécies ameaçadas e danos
ocasionados pela super exploração
e ações antrópicas, sendo
o conhecimento dessas questões de extrema
importância.
Posteriormente, os dados
serão tabulados para análise
da distribuição espacial da
espécie na bacia hidrográfica
Tocantins/Araguaia, o que possibilitará
o conhecimento e estrutura da população,
através das classes de comprimento,
freqüência de captura de peixes
marcados e possíveis locais de reprodução
e alimentação da espécie.
Neste momento, os pesquisadores
solicitam aos pescadores, ribeirinhos e a
todos que capturarem algum tucunaré
marcado que procedam de acordo com as instruções
do cartaz elaborado para a região,
que visa auxiliar nos resultados da pesquisa
em curso.
Mirza Nóbrega
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ONG Brasileira recebe prêmio
internacional
Brasília (02/08/07)
- Com a presença do presidente do Ibama,
Bazileu Margarido, o embaixador dos EUA no
Brasil, Clifford Sobel, entregará o
Prêmio Seed 2007 à organização
não-governamental brasileira Projeto
Bagagem na segunda-feira, dia 6 de agosto,
às 11h30, no auditório da sede
do Ibama (SCEN Trecho 2 - Ed. Sede) em Brasília.
O Projeto Bagagem, que é
baseado em Lençóis, Bahia, objetiva
melhorar a qualidade de vida de comunidades
brasileiras de baixa renda por meio do desenvolvimento
do turismo comunitário. Seus pacotes
de viagem singulares dão aos visitantes
uma visão em primeira mão de
projetos locais de desenvolvimento e de reservas
ambientais, numa abordagem inovadora para
o ecoturismo de base comunitária. Esses
itinerários de viagem já estão
se tornando uma fonte de recursos para comunidades
locais, além de serem uma experiência
inspiradora para os visitantes.
Lançados em 2004
por uma comunidade global de organizações
da Iniciativa de Apoio a Empreendedores pelo
Meio Ambiente e pelo Desenvolvimento (ou "Seed",
em sua sigla em inglês: "Supporting
Entrepreneurs for Environment and Development
Initiative"), os Prêmios Seed reconhecem,
a cada dois anos, cinco parcerias que combinam
inovação e empreendedorismo
em projetos voltados para desenvolvimento
social sustentável de seus países.
Os outros vencedores são do Vietnã,
Peru, Equador e Serra Leoa.
As cinco parcerias ganhadoras
representam diversas áreas de atuação,
mas têm como característica comum
o fato de que cada uma traduz objetivos ambientais
e de desenvolvimento aceitos globalmente em
ações comunitárias que
respondem a prioridades e necessidades regionais
específicas. Nos próximos 12
meses, cada um dos vencedores do Prêmio
Seed receberá serviços específicos
de apoio customizados para expandir e estender
suas atividades, transformando-os de uma boa
idéia de projeto em uma atividade social,
econômica e ambientalmente sustentável.
Sócios fundadores
da Seed incluem o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento, a World Conservation
Union e o Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente. O Conselho da
Iniciativa Seed inclui representantes dos
governos dos Estados Unidos, Alemanha, Holanda,
África do Sul, e Reino Unido, como
também o parceiro privado Swiss Re.
O conselho é atualmente presidido por
Dan Reifsnyder, o secretário assistente
adjunto de Estado dos EUA para o Meio Ambiente
e o Desenvolvimento Sustentável.
Detalhes sobre os vencedores
do Prêmio Seed 2007 estão disponíveis
em www.seedinit.org
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Inspeção do
Ibama auxilia decisão do MPF-PB de
demolir casa em Área de Preservação
Permanente
João Pessoa (03/08/2007)
– Uma inspeção realizada pelo
Ibama no município do Conde, litoral
sul do estado da Paraíba, encontrou
uma residência que foi construída
em Área de Preservação
Permanente (APP), com supressão da
vegetação estabilizadora da
falésia. A inspeção auxiliou
no procedimento administrativo conduzido pelo
Ministério Público Federal da
Paraíba (MPF-PB), que constatou que
a construção não tinha
qualquer tipo de autorização
ou licença, seja por parte da prefeitura,
dos órgãos ambientais, do Ibama,
da Superintendência de Administração
do Meio Ambiente (Sudema), ou do patrimônio
da união, e que a casa se encontrava
em terreno da Marinha.
Após o início
da investigação o proprietário
da casa, que é brasileiro, mas reside
nos Estados Unidos, pediu à prefeitura
a expedição da licença
de construção, que deveria ter
sido emitida antes da edificação
da casa. Sem ouvir o Ibama, a Gerência
de Patrimônio da União e o MPF-PB,
a prefeitura emitiu, em março de 2006,
a licença para a construção,
regularizando assim o imóvel. Por essa
razão a prefeitura do município
do Conde foi inserida, também, como
réu na ação. A área
onde a casa está localizada faz parte
de uma Área de Proteção
Ambiental (APA) de Tambaba e nenhuma construção
pode ser iniciada sem o devido licenciamento
ambiental.
A demolição
da casa, construída na praia de Tabatinga,
ocorreu a pedido da Justiça Federal,
que determinou ainda que a área seja
recuperada e os danos causados sejam sanados,
na forma de multas a serem pagas pelo infrator.
Investigações para localizar
o proprietário de outra mansão
construída também em APP neste
mesmo litoral permanecem.
