Nos últimos quatro
anos, a Lei do ICMS Ecológico garantiu
o repasse de mais de R$ 375 milhões
a 133 municípios paranaenses que
possuem mananciais de abastecimento ou unidades
de conservação em seu território.
Desde que foi criada de forma pioneira no
Paraná - em 1991, durante gestão
do governador Roberto Requião - a legislação
que prevê o repasse de 5% do total arrecadado
com o Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) no
Paraná à conservação
ambiental já assegurou o repasse de
quase R$ 80 bilhões a estes localidades.
O secretário do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca
Rodrigues, destacou que, somente em 2006,
82 municípios com unidades de conservação
(como parques, estações ecológicas
e RPPNs – Reservas Particulares do Patrimônio
Natural) receberam, juntos, mais de R$ 50
milhões. “Conservar o meio ambiente
no Paraná, além de ser uma obrigação
da lei, é mais uma forma de arrecadar
recursos para que o município possa
manter a sua qualidade ambiental”, afirmou
Rasca.
Desde que passou a ser cumprida
a Lei do ICMS Ecológico possibilitou
a ampliação em 160% do numero
de hectares referentes a novas áreas
protegidas no Estado. Além disso, outros
dez estados brasileiros implantaram a Lei
com base na legislação paranaense..
Unidades de Conservação
– O município de São Jorge do
Patrocínio, Noroeste paranaense, foi
o que recebeu o maior valor – R$ 2,7 milhões
– por abrigar uma Unidade de Conservação.
Aproximadamente, 55% do território
municipal, com 410 quilômetros quadrados
é formado por Áreas de Preservação
Permanente (APP), incluindo o Parque Nacional
de Ilha Grande e APA municipal.
“Estes recursos são
fundamentais para a nossa arrecadação,
mas o que importa realmente é a manutenção
da biodiversidade local. Sem o Parque, esta
área já teria sido transformada
em represa para construção de
novas usinas hidrelétricas”, declarou
o prefeito de São Jorge do Patrocínio,
Cláudio Palozi. Segundo ele, o Instituto
Ambiental do Paraná (IAP) fiscaliza
onde o município está investindo
os recursos repassados.
“Temos cumprido todas as
determinações da Lei para termos
o direito de continuar recebendo a mesma quantia.
Além disso, estamos assumindo novos
compromissos como, por exemplo, a inclusão
de uma equipe técnica preparada para
fazer a educação ambiental –
já exigida na Lei, entre outras ações”,
demonstrou o prefeito.
Outro município que
recebe recursos significativos no ano passado
foi Guaraqueçaba, no Litoral do Estado
– quase R$ 2,5 milhões. Em seu território
estão o Parque Nacional do Superagui,
APA e Estação Ecológica
de Guaraqueçaba e RPPNs.
Mananciais - Outros R$ 50
milhões foram repassados a 51 municípios
que possuem mananciais de abastecimento. Com
estas características, Piraquara (na
Região Metropolitana de Curitiba- RMC)
foi a localidade que mais recebeu recursos
– R$ 8,5 milhões.
Além do manancial
de abastecimento que ocupa quase 96% do seu
território e atende a região
Leste de Curitiba e RMC, o município
ainda conta com duas unidades de conservação:
Área de Especial Interesse Turístico
(AEIT) do Marumbi e Floresta Estadual Metropolitana.
“Estas duas áreas representam outros
4% do município. Ou seja, Piraquara
tem 100% de seu território em áreas
protegidas ambientalmente e, devido às
restrições de uso destas áreas,
este recurso é tão importante
”, comentou Rasca.
O município de Campo
Magro, também na Região Metropolitana
de Curitiba, também recebe valores
representativos. Em 2006, foram repassados
R$ 3,5 milhões pelo manancial em seu
território que colabora com o abastecimento
da região Oeste da capital do Estado.
O IAP é a autarquia
da Secretaria do Meio Ambiente responsável
pelo repasse de recursos aos municípios
que se enquadram nesta categoria.
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Conselho Estadual do Meio
Ambiente institui novas câmaras temáticas
01/08/2007 - Em reunião
presidida pelo secretário do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues,
nesta segunda-feira (30), em Curitiba, o Conselho
Estadual do Meio Ambiente (CEMA) instituiu
novas Câmaras Temáticas para
discutir os biomas da floresta com araucária
e campos naturais, além de outra que
irá abordar a resolução
50/05 - que dispõe sobre armazenamento,
tratamento e/ou disposição final
de resíduos radioativos ou explosivos
provenientes de outros estados e países.
Na câmara que irá
abordar os biomas, a coordenação
ficou a cargo da Organização
Não-Governamental (ONG) Liga Ambiental.
Os demais integrantes são Instituto
Ambiental do Paraná (IAP), Secretaria
da Agricultura e Abastecimento, Federação
dos Trabalhadores na Agricultura do Estado
do Paraná (Fetaep) e Federação
das Indústrias do Estado do Paraná
(Fiep).
“Com a criação
desta câmara temática reafirmamos
o compromisso do governo do Estado na conservação
destes biomas e reforçamos a transparência
no estabelecimento das políticas para
preservação dos remanescentes”,
comentou Rasca.
A câmara que irá
discutir os resíduos radioativos ou
explosivos será composta pelo IAP,
Secretaria da Agricultura, Associação
de Proteção ao Meio Ambiente
de Cianorte (Apromac), FIEP e pelo representante
da Associação dos Municípios
do Paraná (AMPR), o secretário
municipal de Meio Ambiente de Pérola,
José Antônio Duarte. A coordenação
deste grupo ficou sob a responsabilidade da
Apromac.
Reformulação
- Também foram reformuladas as composições
de outras Câmaras Temáticas –
que irão abordar a inclusão
de ONGs no Cadastro Estadual de Entidades
Não-Governamentais (CEENG) e questões
relacionadas à formulação
da políticas públicas para Educação
Ambiental de forma integrada com a política
nacional e Comissão Interinstitucional
de Educação Ambiental (CINEA).
A primeira câmara
foi renomeada como Comissão Especial
– pois dela participarão apenas ONGs
e uma câmara temática composta
apenas por um setor não é prevista
no atual regimento interno.
As organizações
que irão compor a comissão são:
Liga Ambiental, Centro de Estudos, Defesa
e Educação Ambiental (Cedea),
SOS Bicho, Instituto de Ecoturismo do Paraná,
Instituto de Fomento Ambiental e Social e
Instituto Guardiões da Natureza, Organização
de Proteção e Conservação
Ambiental Caramuru e Apromac.
A câmara que irá
discutir educação ambiental
será coordenada pela Secretaria do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Também participam deste grupo as secretarias
da Educação (SEED) e da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Cedea
e a Faculdades Espírita, representando
a sociedade civil.
Regimento interno – Ainda ficou marcada reunião
extraordinária do Conselho – na última
semana de agosto – para discutir a reestruturação
da composição do CEMA e de seu
regimento interno. Esta será a primeira
revisão do documento desde 2001. Segundo
o secretário, já é uma
decisão de governo ampliar a participação
da sociedade civil.
“Essa já era uma
preocupação desde quando eu
assumi a Secretaria e, por conseqüência,
o Conselho. Já temos discussões
acumuladas e agora iremos tratar os temas
consensuais. O que não for consenso,
será discutido em plenária”,
concluiu Rasca.
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Prevenção
com saúde é tema de palestras
para servidores do Meio Ambiente
02/08/2007 - Servidores
que atuam na área ambiental do Estado
participam nesta semana de um ciclo de palestras
- com convidados como o conceituado cardiologista
paranaense Mario Maranhão - durante
a 1a Semana da Saúde, que acontece
entre os dias 03 e 06 de agosto na sede do
Instituto Ambiental do Paraná (IAP),
em Curitiba.
Promovida pela Associação
dos Servidores do Sistema Estadual do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Assema),
o evento tem como objetivo levar informações
sobre cuidados com a saúde, prevenção
e qualidade de vida aos funcionários
que atuam na Secretaria do Meio Ambiente e
suas autarquias Instituto Ambiental do Paraná
(IAP), Superintendência de Desenvolvimento
de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental
(Suderhsa) e Instituto de Terras, Cartografia
e Geociências (ITCG).
Durante a abertura do evento,
nesta quarta-feira (03), o presidente do IAP,
Vitor Hugo Burko, destacou os benefícios
de atividades que promovam a melhoria na qualidade
de vida. “As entidades não existem
por si só, são formadas por
pessoas. Portanto, as condições
de vida e de trabalho dos funcionários
estão diretamente relacionadas ao desempenho
das instituições”, comentou.
“Com iniciativas como esta, todos sairão
ganhando: os funcionários, o IAP e
a sociedade”, acrescentou.
A diretora-presidente da
Associação, Ângela Panizzi,
disse que os trabalhos relacionados à
saúde do servidor começaram
há mais de dois anos, quando teve início
um levantamento das principais queixas apresentadas
pelos funcionários. “Percebemos que
a maioria dos problemas poderia ser evitada,
mas que muitas vezes faltavam informações
para identificar sintomas ou adotar hábitos
mais saudáveis”, explicou.
“Com base neste diagnóstico,
desenvolvemos um ciclo de palestras que mostra
alternativas preventivas e tem como objetivo
melhorar a qualidade de vida do servidor do
sistema SEMA”, completou. Segundo ela, o trabalho
também será realizado em outras
regiões do Estado onde a Associação
possui mais de 800 associados.
