21/08/2007 - Os membros
do CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente
decidiram neste dia 21/08 criar uma comissão
de educação
ambiental, composta por nove conselheiros,
com o objetivo de acompanhar e contribuir
com as propostas da minuta de Política
Estadual de Educação Ambiental
de São Paulo.
A decisão pela criação
da nova comissão se deu durante a 238ª
Reunião Ordinária do Plenário
do Conselho, em São Paulo, após
a apresentação da minuta do
projeto de lei da Política Estadual
de Educação Ambiental (PEEA-SP),
pela diretora do Departamento de Educação
Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (SMA),
Maria de Lourdes Rocha Freire. Segundo os
conselheiros, sua decisão se baseou
na “importância de se ampliar o debate
sobre a questão da educação
ambiental, como instrumento de gestão
política e democrática”.
Durante sua exposição,
Freire explicou que a PEEA deverá servir
para conscientizar e mobilizar toda a sociedade,
com diretrizes de todas as ações
de educação ambiental e nortear
os programas e projetos, além dos recursos
provenientes do Fundo Estadual de Recursos
Hídricos e Banco Mundial. “Há
dois anos, a Rede Paulista de Educação
Ambiental (REPEA) vem trabalhando para levar
à sociedade a discussão pública
da minuta do Projeto de Lei”, lembrou. Nesse
âmbito, foram realizados diversas reuniões,
eventos e pré-encontros, que culminaram
com a entrega da minuta, no último
mês de julho, ao secretário do
Meio Ambiente, Xico Graziano. Recentemente,
o documento foi encaminhado à Assembléia
Legislativa, para avaliação
e discussão
Licenciamento Unificado
Na reunião do CONSEMA,
aconteceu também a apresentação
do “Licenciamento Unificado” - um dos 21 Projetos
Ambientais Estratégicos do Governo
do Estado de São Paulo – , pelo presidente
da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental, Fernando Rei. O dirigente disse
que havia muitos registros de atrasos e da
burocracia nos processos de licenciamento.
“Foi quando o governador Serra assumiu o governo,
com um novo olhar político de gestão
e colocou a proposta de reestruturação
da pasta em prática”, afirmou.
Conforme Fernando Rei, o
processo de licenciamento unificado vai desburocratizar
o trabalho, resultando em mais agilidade e,
principalmente, conferindo maior transparência,
e os municípios serão capacitados
para assumirem o licenciamento de empreendimentos
de impacto local. O presidente da CETESB recordou
também que será elaborado projeto
de lei, no prazo de um ano, para a criação
da Agência Ambiental Paulista e de um
novo sistema estadual de meio ambiente.
A reunião do
CONSEMA contou, ainda, com as participações
do secretário-adjunto da SMA, Pedro
Ubiratan, que representou o secretário
Xico Graziano, e de Helena Carrascosa, coordenadora
da CPRN – Coordenadoria de Licenciamento Ambiental
e de Proteção de Recursos Naturais.
Texto: Rosely Martin
Foto: Zé Jorge
