21 de agosto - O Ministro
da Justiça, Tarso Genro, assinou portarias
declaratórias de sete territórios
indígenas - Cinco no do Amazonas, um
Acre e um no Mato Grosso. As Terras Indígenas
(TI’s) declaradas são: Cacique Fontoura/MT,
Rio Gregório/AC, Mapari/AM,
Lago do Correio/AM, Prosperidade/AM, Santa
Cruz da Nova Aliança/AM e Barro Alto/AM.
Mais de 1,7 mil índios
foram beneficiados com 401 mil hectares de
terra. No dia 19 de abril deste ano, Tarso
Genro, declarou outros 308 mil hectares de
Terras Indígenas. De abril a agosto
deste, mais 710 mil hectares foram declarados.
A demarcação
de uma terra indígena é precedida
por estudos de identificação
e delimitação da área,
realizadas por um grupo técnico composto
por antropólogos, ambientalistas, engenheiros
e agrônomos da Fundação
Nacional do Índio (Funai), conforme
estabelecido no decreto presidencial 1775/1996.
Depois de cumpridos todos estes estudos antropológicos
e procedimentos administrativos, analisados
por sua consultoria jurídica, o Ministério
da justiça declara a posse.
Povos indígenas beneficiados
Terra Indígena Rio
Gregório - Portaria MJ nº 1388.
Localização: Município
de Tarauacá, Estado do Acre.
Superfície: 187.400 hectares.
Perímetro: 239 km.
Sociedade Indígena: Katukina e Yawanawá.
População: 580 pessoas (2004)
Terra Indígena Cacique
Fontoura - Portaria MJ nº 1389.
Localização: Município
de Luciara e São Félix do Araguaia,
Estado do Mato Grosso. Superfície:
32.069 ha.
Perímetro: 113 km.
Sociedade Indígena: Karajá.
População 489 pessoas (2001).
Terra Indígena Barro
Alto - Portaria MJ nº 1390.
Localização: Município
de Tonantins, Estado do Amazonas.
Superfície: 1.964 ha.
Perímetro: 33 km.
Sociedade Indígena: Cocama.
População: 90 habitantes(2004).
Terra Indígena Prosperidade
- Portaria MJ nº 1391
Localização: Município
de Tonantins, Estado do Amazonas.
Superfície: 4.806 ha.
Perímetro: 49km.
Sociedade Indígena: Cocama.
População: 120 habitantes. (2004).
Terra Indígena Santa
Cruz da Nova Aliança - Portaria MJ
nº 1392.
Localização: Município
de Tonantins, Estado do Amazonas.
Superfície: 5.759 ha.
Perímetro: 53km.
Sociedade Indígena: Cocama.
População: 241 habitantes (2004).
Terra Indígena Mapari
- Portaria MJ nº 1393.
Localização: Município
de Japurá, Tonantins e Fonte Boa. Estado
do Amazonas. Superfície: 157.416 ha.
Perímetro: 355 km.
Sociedade Indígena: Caixana.
População: 93 habitantes (1997)
Terra Indígena Lago
do Correio - Portaria MJ nº 1394.
Localização: Município
de Santo Antonio do Iça, Estado do
Amazonas.
Superfície aproximada: 12.369 hectares.
Perímetro: 57 quilômetros.
Sociedades Indígenas: Tikuna e Kokama.
População: 45 habitantes (2003).
+ Mais
Autoridades assumem compromissos
com povos indígenas do Vale do Javari
24 de agosto - A 6ª
Câmara do Ministério Público
Federal promoveu, no dia 15 de agosto, no
auditório da Câmara Municipal
de Vereadores de Atalaia do Norte/AM, audiência
pública para reavaliar o atendimento
à saúde e o ensino fundamental
das etnias que vivem na região do Vale
do Javari. Devido à gravidade do quadro
de saúde, a Fundação
Nacional do Índio (Funai) de Brasília
e a Administração Executiva
Regional (AER) de Atalaia do Norte enviaram
representantes para pactuar um Termo de Ajuste
de Conduta com as demais autoridades.
O acordo firmado estabelece
responsabilidades da Funai, da Fundação
Nacional de Saúde (Funasa), da Prefeitura
de Atalaia do Norte e do Ministério
Público. “A Funai vem atuando nessa
região com fiscalização,
e descentralizou recursos financeiros para
a AER de Atalaia e para a frente de proteção
ambiental do Vale do Javari”, explica Elias
dos Santos Bigio, Coordenador-Geral de Índios
Isolados.
Diante de reivindicações
de lideranças indígenas das
etnias Matis, Mayuna, Marubo e Kanamari, as
autoridades presentes firmaram um acordo para
atender às demandas desses povos. A
Funai assumiu o compromisso de fortalecer
as medidas de fiscalização nos
territórios localizados nos rios Médio
Javari, Médio Curuçá
e Alto Jaquirana. A Funasa atuará em
parceria com a Funai na prestação
de serviços de saúde indígena
aos povos recém-contatados, discutindo
futuras normas de atuação.
Uma das grandes preocupações
dos povos indígenas locais é
em relação à contaminação
da comunidade pelo vírus da hepatite-B.
Para controle da doença, além
de ações estruturais, que incluem
a construção de quatro pólos-bases
até o final do ano, a Funasa fará
avaliações periódicas
dos portadores do vírus e adotará
medidas necessárias ao combate da hepatite
com recursos extra-orçamentários.
Como resultado da audiência,
a Procuradoria da República em Tabatinga/AM
irá investigar a demora na conclusão
de inquérito sorológico pelo
Instituto de Medicina Tropical e apurar a
situação da educação
escolar nas comunidades indígenas do
Vale do Javari. A Prefeitura de Atalaia do
Norte também deverá prestar
contas à Procuradoria quanto à
utilização de recursos do Programa
da Saúde da Família Indígena.
O encontro foi coordenado
pela Subprocuradora-Geral da República,
Deborah Duprat, e contou com a presença
do Conselho Distrital de Saúde Indígena
(Condisi) e do Conselho Indígena do
Vale do Javari (Civaja). Também estiveram
na reunião a Promotora de Justiça
de Atalaia do Norte, Wandete de Oliveira Netto,
o Subprocurador-Geral da República,
Brasilino Pereira dos Santos, e o Procurador
da República em Manaus, com competência
prorrogada para Tabatinga, Edmilson da Costa
Barreiros Júnior.
+ Mais
Decisão judicial
determina que Vale do Rio Doce mantenha repasse
aos índios Xikrin
24 de agosto - Em decisão
publicada nesta terça, 21 de agosto,
o Juiz Federal Marcelo Albernaz negou o recurso
movido pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD),
cuja intenção é interromper
o repasse financeiro ao povo indígena
Xikrin, da Terra Indígena Catete/PA.
Os recursos pagos pela empresa aos Xikrin
são utilizados na manutenção
da comunidade, incluindo alimentação,
remédios, educação e
atividades produtivas, como piscicultura,
apicultura, artesanato e agropecuária,
e também como forma de compensação
ambiental, por conta do Projeto Ferro Carajás,
em território contíguo à
Terra Indígena Cateté.
A mina de ferro, implantada
em Carajás, no centro-sul do Pará,
se consolidou com a aprovação
de um empréstimo concedido pelo Banco
Mundial. Antes de liberar o dinheiro, o banco
exigiu que a CVRD aplicasse recursos na proteção
das comunidades indígenas situadas
na região da ferrovia que levaria o
minério até o porto da Ponta
da Madeira, na ilha de São Luís.
Em outubro do ano passado,
os Xikrin ocuparam a empresa Vale do Rio Doce,
em Carajás, reivindicando reajustes
dos repasses de recursos feitos pela mineradora,
o que levou a empresa a descontinuar o acordo.
Por ordem judicial, a Vale foi obrigada a
retomar o pagamento dos repasses em dezembro
de 2006.
