Deficiências na gestão
das áreas protegidas são apontadas
como um dos principais desafios na região
Belém, 27 de
agosto de 2007 — Uma análise atualizada
de dados sobre a gestão de 200 unidades
de conservação (UCs) da Amazônia
brasileira mostra que elas estão sendo
mal gerenciadas devido à falta de instrumentos
de planejamento, recursos humanos e infra-estrutura
básica. A pesquisa, realizada pela
Fundação Vitória Amazônica,
foi lançada na quarta edição
da revista eletrônica Política
Ambiental, publicada pela ONG Conservação
Internacional e que estará disponível
para download no site da CI-Brasil (http://www.conservation.org.br/politicaambiental/).
De acordo com o estudo,
um dos grandes desafios institucionais na
Amazônia é a gestão de
uma vasta gama de unidades de conservação
estaduais e federais espalhadas em extensas
regiões - são ao todo 287. As
UCs são consideradas por especialistas
em todo o mundo como a estratégia mais
eficaz para a conciliação entre
a proteção e o uso sustentável
da biodiversidade. “A simples criação
de uma UC não garante que sua implementação
seja efetivada. Agora, se forem bem gerenciadas,
elas oferecem uma valiosa contribuição
para que consigamos evitar a extinção
de espécies, o desmatamento em larga
escala e o mau uso dos recursos naturais”,
explica José Maria Cardoso, vice-presidente
de ciência da CI-Brasil. Ele ressalta
que torna-se primordial, portanto, concentrar
a atenção na avaliação
sobre a forma com que as UCs criadas estão
sendo gerenciadas e garantir esforços
para a plena implementação destas
áreas.
Mudanças importantes
ocorridas no cenário recente - como
a criação de várias novas
áreas protegidas na região e
a Lei que em 2000 regulamentou o novo Sistema
de Unidades de Conservação do
Brasil (SNUC) - foram fatores motivadores
da pesquisa. “Percebemos que era necessária
a realização de uma nova análise
geopolítica do atual sistema de UCs
da Amazônia brasileira”, afirma Sérgio
Borges, Coordenador do Programa de Pesquisa
Científica da Fundação
Vitória Amazônica e autor principal
do estudo.
Para tanto, foram feitas
análises quantitativas e qualitativas
sobre o presente conjunto de UCs da região,
com a elaboração de um banco
de dados das unidades federais e estaduais
baseado em documentos legais atualizados até
dezembro de 2006, além das informações
de outros bancos de dados e informações
de órgãos estaduais de meio
ambiente.
Cenário atual – O
sistema de unidades de conservação
na Amazônia se configurou graças
às contribuições dos
governos estaduais e do governo federal, que
influenciaram de modo diferenciado no desenho
das UCs. Os governos estaduais deram prioridade
à criação de unidades
de uso sustentável, enquanto o governo
federal parece buscar um equilíbrio
entre unidades de proteção integral
e aquelas de uso sustentável, onde
o manejo de recursos naturais é permitido.
Hoje, 23% da Amazônia
Brasileira encontram-se dentro dos limites
das 287 Unidades de Conservação,
o que equivale a uma área de mais de
116 milhões de hectares, configurando
um dos maiores sistemas de áreas protegidas
do mundo. As unidades de uso sustentável
continuam sendo dominantes, ocupando 61% da
área total de UCs da região.
Além das UCs, o estudo aponta as Terras
Indígenas (TI) como parte importante
do abrangente sistema de áreas protegidas
da Amazônia. Ainda que não sejam
formalmente reconhecidas como UCs, os autores
defendem que, do ponto de vista prático,
elas desempenham um papel importante na proteção
dos recursos ambientais. Um exemplo disso
é a TI Kaiapó, no sul do Pará
e norte do Mato Grosso, que tem se mostrado
uma exceção numa paisagem altamente
degradada pelo desmatamento para a implementação
de agricultura extensiva.
Análise estrutural
– Para o estudo, foi elaborado um diagnóstico
geral das UCS da Amazônia brasileira
a partir de entrevistas a técnicos
de órgãos estaduais de meio
ambiente, solicitação de informações
aos técnicos do IBAMA, consultas a
páginas de internet e literatura existente.
Foram utilizados três indicadores simples
dos processos de gestão: documentos
de planejamento, infra-estrutura local e número
de técnicos lotados na unidade. Outro
indicador de gestão importante, o conselho
gestor, não foi incorporado na pesquisa
devido ao fato de que a composição
de conselhos ainda é bastante incipiente
nas UCs da Amazônia.
Ao todo, foram analisadas
200 UCs, o que corresponde a quase 68% das
unidades locais. Uma parte muito pequena das
UCs da Amazônia possui estratégias
definidas de gestão, sendo que vários
dos planos amostrados estão desatualizados,
63% das UCs não possuem planos de manejo
e em 12,5% dos casos, estes estão em
andamento. Os recursos humanos são
insuficientes, com 80% das UCs estaduais sem
ter sequer um técnico lotado e média
de 0,6 funcionário por unidade, enquanto
as federais apresentam média de quatro
funcionários. A infra-estrutura tampouco
é adequada, sendo que a grande maioria
das UCs estaduais não dispõe
de nenhum tipo de infra-estrutura.
Estes dados revelam que,
apesar dos avanços importantes nas
últimas décadas no processo
de criação de unidades, os órgãos
ambientais responsáveis por estas unidades
pouco têm feito para implementar estas
unidades em campo. Segundo o estudo, estas
estatísticas são piores nas
UCs estaduais. Um caso ilustrativo é
o de Rondônia, onde as UCs do estado
estão sofrendo taxas alarmantes de
desmatamento, superiores aos índices
registrados nas UCs federais e Terras Indígenas.
Para Sérgio Borges,
“se a implementação das UCs
da Amazônia for mesmo uma prioridade
de governo, nos próximos anos deverão
ser investidos um grande volume de recursos
financeiros pelo governo federal e pelos governos
estaduais para fortalecer seus respectivos
órgãos ambientais, dotando-os
de recursos humanos adequados (em número
e capacidade técnica) e orçamentos
condizentes com o desafio de implementar um
dos maiores e mais complexos sistemas de Unidades
de Conservação do mundo”.
Iniciativas e recomendações
– O estudo destaca algumas novas abordagens
empreendidas nos últimos anos pelos
governos estaduais e federal, em parceria
com entidades da sociedade civil organizada,
para o gerenciamento das UCs já existentes
e a identificação de áreas
prioritárias para a conservação.
Dentre elas, o Projeto Corredores Ecológicos
das Florestas Tropicais do Brasil (Projeto
Corredores, 1997) e o Programa Áreas
Protegidas da Amazônia (ARPA, 2000),
que têm concentrado os esforços
de uma grande parte dos órgãos
ambientais estaduais, federais, organizações
não-governamentais, populações
locais e doadores internacionais. Com objetivos
similares, mas estratégias e escalas
de atuação distintas, ambas
iniciativas são apontadas pelo estudo
como tendo uma enorme influência na
gestão futura das áreas protegidas
da Amazônia. “Se bem gerenciados e devidamente
implementados, poderão garantir a conservação
de uma significativa porção
da biodiversidade amazônica”.
Os autores indicam algumas
recomendações gerais, que podem
auxiliar na gestão de UCs na região
amazônica, tais como a implementação
e a manutenção de um sistema
de informações sobre as UCs,
conforme previsto no SNUC; o fortalecimento
das organizações estaduais de
meio ambiente; o estabelecimento de parcerias
com organizações da sociedade
civil; avaliações regulares
da gestão e a capacitação
dos atores que compõem os Conselhos
das UCs, dentre outras.
O conteúdo da revista
na íntegra pode ser acessado em http://www.conservation.org.br/politicaambiental/
O estudo na íntegra, imagens de UCs,
gráficos e tabelas estão disponíveis
na Conservação Internacional
mediante solicitação
Fontes
Sérgio Henrique Borges – Coordenador
do Programa de Pesquisa Científica
da Fundação Vitória Amazônica
José Maria Cardoso da Silva – Vice-presidente
de Ciência e Diretor do Programa Amazônia
da Conservação Internacional
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Projeto do IR Ecológico
é aprovado na CCJ da Câmara
Brasília, 29 de agosto
de 2007 — O Projeto de Lei que prevê
a criação do IR Ecológico
foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira
(29 de agosto) pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania da Câmara
dos Deputados. O PL 5.974/05 do Senado Federal
dispõe sobre estímulos fiscais
para projetos ambientais, prevendo que pessoas
físicas poderão deduzir até
80% do valor das doações e 60%
dos patrocínios dirigidos a projetos
ambientais previamente aprovados pelo poder
público, até o limite de 6%
do imposto de renda (IR) devido. No caso de
pessoas jurídicas, poderão ser
deduzidos até 40% do valor das doações
e 30% dos patrocínios, respeitado o
limite de 4% do IR.
O Projeto contempla também
incentivos para doações ao FNMA
(Fundo Nacional do Meio Ambiente), e abre
a possibilidade de benefício para outros
fundos públicos ambientais, desde que
sejam habilitados pelo governo federal. Ressalte-se
que a proposta não implica em aumento
de renúncia fiscal, adaptando-se plenamente
à legislação tributária
em vigor, inclusive em relação
aos limites de deduções possíveis.
Preocupa-se ainda em evitar fraudes à
sistemática de incentivos fiscais criada,
mediante a inserção de tipo
penal específico na Lei de Crimes Ambientais.
"A aprovação
do Projeto trará grandes benefícios
para os fundos ambientais públicos,
para as organizações não-governamentais
que atuam na área e, acima de tudo,
para o meio ambiente e para a sociedade brasileira",
comenta Alexandre Prado, gerente de Economia
da Conservação Internacional
e coordenador da Ação pelo IR
Ecológico.
De autoria do Senado Federal,
o projeto substitutivo foi redigido com o
apoio da Ação pelo IR Ecológico,
composto por representantes de ONGs ambientais,
empresas e voluntários comprometidos
com o tema ambiental. A proposta segue agora
para aprovação em plenário
na Câmara dos Deputados e depois no
Senado Federal.
A Ação pelo
IR Ecológico foi criada em 2005 para
estudar mecanismos econômicos capazes
de estimular o setor ambiental. É composta
atualmente pelas seguintes organizações
não-governamentais, empresas e especialistas:
WWF-Brasil, The Nature Conservancy (TNC),
Conservação Internacional (CI),
Fundação SOS Mata Atlântica,
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio),
Instituto Socioambiental (ISA), Instituto
de Pesquisas Ecológicas (IPÊ),
Fundação O Boticário
de Proteção à Natureza,
Fundação Biodiversitas, Instituto
Bioatlântica, Pinheiro Neto Advogados,
PATRI e Grupo de Institutos, Fundações
e Empresas (GIFE).
