Agora é lei. O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva sancionou
ontem (terça-feira, 28) o projeto de
lei de conversão que cria o Instituto
Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade. O texto da lei, que foi
sancionada sem vetos, foi publicado em edição
extra do Diário Oficial da União,
que circulou no final da tarde.
Com isso, o processo legal
de instalação da nova autarquia,
que surgiu a partir da reestruturação
do Ibama, com o envio em abril ao Congresso
da Medida Provisória 366, chega ao
seu final. Agora, o Chico Mendes segue mais
firme no seu processo de consolidação.
De acordo com a lei, o Instituto
Chico Mendes vai executar as ações
da política nacional de unidades de
conservação (UCs) da natureza.
Assim, poderá propor, implantar, gerir,
fiscalizar e monitoar as UCs de responsabilidade
da União. Para isso, poderá
exercer, inclusive, o poder de polícia
dentro das unidades.
Cabe ainda ao Chico Mendes
fomentar e executar programas de pesquisa,
proteção, preservação
e conservação da biodiversidade
e de educação ambiental, além
de promover e executar, em articulação
com demais órgãos, programas
recreacionais de uso público e de ecoturismo
nas unidades de conservação
onde essas atividades sejam permitidas.
O Instituto surge com uma
estrutura enxuta. Será administrado
por um presidente e quatro diretores e terá
o corpo de funcionários formado basicamente
por servidores do Ibama, que já atuavam
na área de conservação
da biodiversidade. Esse processo de transferência
funcional já está bastante avançado.
Desse modo, a criação da nova
autarquia não representa aumento significativo
de despesas para os cofres públicos.
A criação
do Instituto Chico Mendes é um “importante
instrumento para o aperfeiçoamento
do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama)”,
já disse várias vezes em entrevista
a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente.
No momento, o Chico Mendes vem sendo presidido
interinamente pelo secretário-executivo
do Ministério, João Paulo Capobianco.
Elmano Augusto – Ascom do Instituto Chico
Mendes
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Ibama responde à reportagem do Bom
Dia Brasil
Brasília (30/08/07)
- Com relação à matéria
televisiva divulgada pelo Bom Dia Brasil na
última terça-feira, 28, o Ibama
esclarece que, segundo números do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a
taxa de desmatamento no estado do Pará,
desde 2004, quando foi instituído o
Plano de Ação para a Prevenção
e Controle do Desmatamento na Amazônia
Brasileira, sofreu queda acentuada de 35%,
caindo de 8.521 km² em 2004 para 5.505
km² em 2006. Os dados do sistema Detecção
de desmatamento em tempo real (Deter) 2007
apontam para a continuação da
tendência de diminuição
do índice atual.
Além disso, 22 municípios
paraenses, que aparecem como prioritários
no planejamento do monitoramento ambiental
e das ações de fiscalização
do Instituto, apresentaram uma redução
mais de 5000 km² no desmatamento, enquanto
que os municípios onde houve crescimento
representaram um aumento de 900 km².
São Félix do Xingu, que lidera
o ranking dos que mais desmataram, apresentou
no último período avaliado uma
redução de 45% da área
desmatada, caindo de 1406 km² pra 764
km². Cumaru do Norte, o segundo município
que teve a maior queda, reduziu o desmatamento
em 405 km².
Para manter em queda esses
índices, atualmente, o Ibama realiza
simultaneamente, em todo o Pará, 12
operações de fiscalização
em parceria com o Exército Brasileiro
e com a Polícia Militar do estado.
Na região do Novo Repartimento, desde
o início deste mês, a Operação
Tuparê já lavrou mais de R$ 3,5
milhões em multas e embargadas e lacradas
11 serrarias que trabalhavam irregularmente,
além de apreender 1.800 metros cúbicos
de madeira em tora. Fiscais da Base Operativa
do Ibama em Canopus, cujo raio de ação
de fiscalização abrange os municípios
de Altamira e São Félix do Xingu,
recentemente, aplicaram 98 Autos de Infração
por desmatar sem autorização,
num valor de R$ 6,5 milhões.
Além dessas, há
em andamento ações de fiscalização,
terrestres e aéreas, nas regiões
de Santarém, Itaituba, Trairão,
Novo Progresso, Marabá, Cumaru do Norte,
Paragominas e Dom Eliseu. Ao todo foram mobilizados
cerca de 200 agentes de fiscalização
do Ibama, Polícia militar e Exército
Brasileiro. Até o momento, já
foram lavrados mais de 600 Autos de Infração
que somam mais de R$ 300 milhões em
multas, mostrando uma presença significativa
do Estado nas áreas críticas
de desmatamento no Pará.
Queimadas - Com relação
às queimadas, previstas durante o período
seco na Amazônia, não houve registro
de aumento significativo entre o ano passado
e o período atual. Este ano, foram
registrados 2914 focos contra 2699 em 2006.
O Ibama, em conjunto com o Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (Inpe), monitora diariamente
essas ocorrências para os incêndios
possam ser combatidos o mais rápido
possível.
Assessoria de Comunicação
Presidência do Ibama
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Resposta ao colunista Ari
Cunha do Correio Braziliense
Brasília (31/08/2007)
- Em resposta à nota “Caças”
do colunista Ari Cunha, divulgada no dia 29/08/07,
no jornal Correio Braziliense sobre apreensão
de lagostas no aeroporto de Fortaleza e comércio
ilegal de fauna em municípios do Ceará,
temos a apresentar os seguintes fatos:
A apreensão de 450
quilos de lagosta vermelha no tamanho abaixo
do permitido por norma legal, na madrugada
do último sábado, 25, foi realizada
pela equipe permanente de fiscalização
do IBAMA do Aeroporto Pinto Martins em Fortaleza/CE.
O produto estava sendo transportado para Curitiba/PR
com nota fiscal emitida para peixes, especificamente
palombeta (também conhecido como pampo),
no valor de R$ 1,050 mil. O Ibama aplicou
multa de R$ 19,4 mil.
No âmbito do Plano
Emergencial de Fiscalização
da Pesca da Lagosta, em andamento nos doze
estados litorâneos onde há ocorrência
do crustáceo, os fiscais da Superintendência
e dos Escritórios Regionais do Ibama
no Ceará já vistoriaram 495
unidades de produção e comercialização
de lagostas, incluindo embarcações,
cais, indústrias, frigoríficos,
peixarias, restaurantes, bares, e colônias
de pescadores, feiras, entre outras. Nessas
ações, apreenderam mais de 3
mil quilos de lagosta, 43 barcos pesqueiros
em situação irregular e 110
mil metros de rede caçoeira, proibida
por ser considerada predatória. Também
aplicaram 105 Autos de Infração
no valor total de R$ 280 mil.
O Ibama realiza, simultaneamente
às ações da pesca da
lagosta, fiscalização de venda
ilegal de animais silvestres em várias
localidades do estado do Ceará. Uma
equipe do Ibama desenvolve, desde a semana
passada, vistorias na região de Itapajé,
região serrana localizada ao norte
do estado, onde foi detectada ocorrência
de venda ilegal de fauna silvestre. Quanto
à Feira de Parangaba, o Ibama vem trabalhando
em conjunto com o Batalhão de Polícia
Ambiental, em plantão permanente no
local. Segundo informa o Núcleo de
Fauna da Superintendência do Ibama no
Ceará, o setor recebe semanalmente
animais silvestres, na maioria pássaros,
apreendidos em fiscalizações
do CPMA.
Assessoria de Comunicação do
Ibama
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Ibama participa do I Encontro
Regional das Águas do Cerrado em Goiás
Goiânia (28/08/07)
- Com o objetivo de promover discussões
de âmbito regional sobre o respeito
ao meio ambiente e aos recursos hídricos
do cerrado, a Universidade Federal de Goiás
(UFG), por meio de sua unidade de Catalão-GO,
realiza, de 2 a 5 de setembro, o “I Encontro
Regional das Águas do Cerrado: Fonte
de Vida e Energia”.
A abertura do evento ocorre
dia 2, às 19 horas, no Auditório
do Campus, com a conferência “Desenvolvimento
do País e Energia” proferida pelo Ministro
da Ciência e Tecnologia, Sérgio
Machado Rezende. No dia 3, às 15h15,
o superintendente do Ibama em Goiás,
Ary Soares dos Santos, ministra a palestra
“Água: um aspecto legal das áreas
de reserva legal e de preservação
permanente”, contribuindo com o debate sobre
o aproveitamento e preservação
dos recursos hídricos da região.
O evento conta, ainda, com
palestras de professores da própria
UFG e de outras instituições
como Universidade de Brasília (UNB),
Universidade de São Paulo (USP) e de
representantes governamentais: Saneago, Agência
das Águas (ANA) e Embrapa, dentre outros.
Serão oferecidos mini-cursos sobre
potabilidade da água, empreendedorismo
ambiental e responsabilidade empresarial.
Maiores informações sobre inscrições
no site www.catalao.ufg.br/1era ou pelo telefone
(64) 34411535.
Mirza Nóbrega
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Operação Sardinha
Viva no Rio encerra atividades com avaliação
positiva
Rio de Janeiro (30/08/07)
- A Divisão de Fiscalização
do Ibama no Rio de Janeiro realizou de junho
a agosto de 2007, a “Operação
Sardinha Viva” com o objetivo de atender o
período do defeso da sardinha verdadeira
(Sardinella brasiliensis), conforme estabelece
a Instrução Normativa Ibama
nº 128/2006. A ação ocorreu
nas regiões de Cabo Frio, Armação
dos Búzios, Arraial do Cabo, Itaguaí,
Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty.
O objetivo da operação
era coibir a pesca predatória, conferir
estoque declarado de sardinha verdadeira,
fiscalizar pontos de descarga, frota pesqueira
no mar e caminhões de pescados em barreiras
da Polícia Rodoviária Federal
nas estradas das áreas de atuação.
As atividades da operação foram
concluídas com sucesso e o objetivo
plenamente alcançado devido ao bom
desempenho das equipes da Supes/RJ em campo.
Participaram fiscais da Dicof, Ditec, Esreg
Cabo Frio, Resexmar Arraial do Cabo, Esreg
Angra dos Reis, Apa Cairuçu, Esec Tamoios.
Na operação
foram lavrados 22 Autos de Infração
por embarcações sem licença
e 12 por licenças vencidas. As infrações
variaram entre maus tratos à fauna
silvestre, degradação ambiental
e pesca proibida, totalizando um valor de
R$ 1.910.970,00 em multas.
Ficou constatado junto aos
profissionais e comerciantes de pescados da
região, assim como pelas autuações
efetuadas, que aumentou a conscientização
popular acerca da importância do defeso
da sardinha verdadeira, ressaltando que só
houve uma autuação por pesca
de sardinhas frescas (90 kg). Técnicos
da Supes/RJ destacam que é de suma
importância o patrulhamento ostensivo
do Ibama por mar e terra, nas áreas
de incidência de pesca predatória.
A operação
contou com o apoio da Polícia Militar
do Rio de Janeiro, Polícia Rodoviária
Federal de Paraty, Guarda Marítima
Ambiental de Cabo Frio, Secretaria de Meio
Ambiente Municipal de Arraial do Cabo, Associação
dos Pescadores de Arraial do Cabo – Aramac,
Associação dos Pescadores de
Arraial do Cabo – Arapac.
