28/08/2007 O Parque Estadual
da Serra do Mar (PESM) foi criado em 30 de
agosto de 1977, através do Decreto
de n° 10.251. Com 315.390 hectares, abriga
oito núcleos e se estende de Ubatuba,
na divisa com o Estado do Rio de Janeiro,
até o município de Pedro de
Toledo, no litoral
sul, abrangendo também parte do planalto
paulista e passando por 23 cidades do Estado
de São Paulo. Além dos dois
municípios já mencionados estão,
na área do parque, Caraguatatuba, São
Sebastião, Bertioga, Cubatão,
Santos, São Vicente, Praia Grande,
Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe,
no litoral, e Cunha, São Luiz do Paraitinga,
Natividade da Serra, Paraibuna, Salesópolis,
Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Santo André,
São Bernardo do Campo e Juquitiba,
já no planalto paulista, incluindo,
ainda, parte do território da Capital.
Encontram-se dentro dos
limites do parque as cabeceiras formadoras
dos rios Paraíba do Sul, Tietê
e Ribeira do Iguape. Seus mananciais abastecem
toda a Baixada Santista e Litoral Norte, assim
como parte da Região Metropolitana
de São Paulo e Vale do Paraíba,
contribuindo inclusive com o suprimento de
água da cidade do Rio de Janeiro.
O parque é gerenciado
por meio dos oito núcleos administrativos,
com sedes em Cunha, São Luiz de Paraitinga
(Santa Virgínia), Itanhaém (Curucutu),
Ubatuba (Picinguaba), Caraguatatuba, São
Sebastião, Cubatão (Itutinga-Pilões)
e Pedro de Toledo (Itariru). Estes núcleos
configuram um mosaico de situações
diversas, caracterizadas em função
da ocupação humana e do uso
do solo no seu interior e entorno.
Riquezas naturais
Devido à sua localização,
o PESM constitui um verdadeiro corredor ecológico,
conectando os mais significativos remanescentes
de Mata Atlântica do país. Abriga
também diferentes espécies da
fauna brasileira: foram catalogadas 373 espécies
de aves, 111 de mamíferos, 144 de anfíbios
e 46 de répteis, com um total de 704
espécies de vertebrados, o que o classifica
como o campeão da biodiversidade entre
todas as unidades de conservação
do Estado.
Sua existência contribui
para a conservação de 19% do
total de espécies de vertebrados do
Brasil e 46% da Mata Atlântica. Garante
também a proteção de
53% das espécies de aves, 39% dos anfíbios,
40% dos mamíferos e 23% dos répteis
registrados em todo o bioma.
A lista de animais encontrados
no parque inclui 70 espécies ameaçadas
de extinção, sendo 42 espécies
de aves, 21 de mamíferos, 4 de anfíbios
e 3 de répteis. Das cinco espécies
de primatas registradas no Parque, quatro
estão ameaçadas: o sagüi-da-serra-escuro,
o sauá, o bugio e o muriqui ou mono-carvoeiro.
Entre os mamíferos de grande porte,
os mais ameaçados são a onça
pintada, a anta, o cateto e o queixada. A
paca, a cotia, o tatu-galinha e o tamanduá-mirim
também são consideradas espécies
vulneráveis, principalmente pela pressão
de caça. Entre as aves ameaçadas,
merecem destaque o macuco, jacutinga, papagaio-da-cara-roxa,
papagaio-chauá, sabiá-cica,
pararu, pichochó, cigarra-verdadeira,
gavião-pombo-grande e gavião-pomba.
Das espécies vegetais,
a mais ameaçada certamente é
o palmito juçara, ou eutherpe edulis,
com alto valor de mercado e cujos estoques
concentram-se no interior das unidades de
conservação, onde sua reprodução
já se encontra comprometida. O problema
se torna ainda mais sério porque as
sementes do palmito juçara servem de
alimento para espécies de aves, roedores
e primatas, entre as quais a jacutinga, cuja
sobrevivência já se encontra
em estado crítico.
Atrativos
A região apresenta
características histórico-culturais
valiosas, que vão desde as manifestações
de arte rupestre de povos pré-colombianos
e os caminhos de pedra que ligavam o litoral
ao planalto, até as ruínas de
antigos engenhos e os monumentos do Caminho
do Mar em homenagem ao centenário da
Independência (1922). Em sua área
encontram-se, ainda, as usinas Henry Borden
e Itatinga, que simbolizam o processo de industrialização
de São Paulo e do país.
A área mais atrativa
e melhor estruturada é o Pólo
Ecoturístico Caminhos do Mar, que compreende
o Caminho do Mar e seus monumentos, a Calçada
do Lorena e a Usina Henry Borden, localizado
no núcleo Itutinga-Pilões, que
oferece trilhas como a da Cachoeira da Usina,
a partir de sua sede, em Cubatão.
Destacam-se também
o núcleo Picinguaba, com suas praias
desertas, as comunidades caiçaras e
quilombolas; Santa Virgínia, onde é
praticado o rafting pelo rio Paraibuna e que
também atrai visitantes para o pico
do Corcovado; São Sebastião,
com a caminhada até a Praia Brava,
as Cachoeiras do Itu e as ruínas do
sítio São Francisco; e o núcleo
Caraguatatuba, que abriga a trilha dos Tropeiros
e as estradas da Limeira e Rio Pardo, de difícil
acesso.
Já em Cunha, o visitante
desfruta da paisagem e do clima da serra da
Bocaina, ao passo que em Curucutu, no município
de São Paulo, dos chamados campos montanos.
No núcleo Itariru, em Pedro de Toledo,
o principal atrativo é o rio São
Lourencinho e suas cachoeiras, ainda inexploradas.
O PESM conta com Centros
de Visitantes em funcionamento nos núcleos
Itutinga-Pilões e Picinguaba. Há
alojamentos para pesquisadores nos núcleos
Picinguaba, Santa Virgínia, Caraguatatuba,
Itutinga-Pilões e Curucutu, sendo que,
no núcleo Cunha, desde os anos 80,
se abriga o laboratório de pesquisas
em hidrologia florestal Walter Emerich. Também,
desde a década de 50, a USP – Universidade
de São Paulo mantém a Estação
Ambiental Boracéia, importante base
de pesquisa do Instituto de Biociências,
em Salesópolis, onde já está
planejada a implantação do futuro
núcleo Rio Claro.
Ocupação
A localização
do Parque entre as duas principais regiões
metropolitanas do Estado, torna seus ambientes
muito vulneráveis, pois essa é
uma das regiões mais habitadas e exploradas
do país. A ocupação da
região iniciou sua consolidação
a partir de 1560, quando os jesuítas,
capitaneados pelo Padre José de Anchieta,
receberam de Mem de Sá a incumbência
de abrir um novo caminho ligando São
Vicente ao planalto e à recém-fundada
vila de São Paulo de Piratininga.
Atualmente, alguns setores
do parque abrigam índios guaranis,
em áreas reconhecidas como terra indígena
pela FUNAI; além de comunidades caipiras,
caiçaras e quilombolas, que, embora
em processo acelerado de transformação,
ainda representam a cultura dos povos tradicionais
da Mata Atlântica.
A pressão urbana
e a implantação de infra-estrutura
básica para servir a região
altamente adensada, como estradas, ferrovias,
refinarias, terminais petrolíferos,
dutos, portos, indústrias, usinas hidrelétricas,
linhas de transmissão e antenas de
rádio, de TV e de telefonia, barragens
e captações de água,
são algumas das causas da degradação
ambiental e perda de biodiversidade constatadas.
Esses problemas somam-se ao turismo desordenado,
caça sistemática, extrativismo
sem controle, roças de subsistência,
monocultura de banana, reflorestamento e agropecuária,
ainda que essas ocupações não
ultrapassem cerca de 10% do seu território.
Recuperação
e preservação
O Governo de São
Paulo, por meio da Casa Civil e de várias
Secretarias de Estado, resolveu priorizar
a implantação do Parque da Serra
do Mar conforme as áreas definidas
pelo Plano de Manejo, iniciando suas ações
na região de Cubatão, onde a
ocupação humana e as pressões
ambientais atingiram um ponto crítico,
pondo em risco tanto seus moradores, que se
encontram em estado de alta vulnerabilidade
social, quanto atributos ambientais fundamentais:
os mananciais que abastecem a Baixada Santista
e a estabilidade das encostas.
Na Secretaria do Meio Ambiente,
a Serra do Mar é um dos 21 projetos
prioritários, gerenciado pelo secretário
adjunto, Pedro Ubiratan, junto com a Fundação
Florestal e o Instituto Florestal. O projeto
tem o apoio da CDHU, da Secretaria da Habitação,
da Polícia Militar Ambiental, da Secretaria
de Segurança Pública, e da AGEM
- Agência Metropolitana da Baixada Santista,
vinculada à Secretaria de Economia
e Planejamento.
No ambito do projeto, o
Programa de Recuperação Sócio-ambiental
em Áreas de Preservação
Permanente no município de Cubatão,
que estabelece o congelamento da ocupação
urbana desordenada dos Bairros-Cota, em áreas
de proteção de mananciais e
manguezais, com o reassentamento dos seus
ocupantes pela CDHU, já está
sendo efetivado. Ele estabelece, também,
a revitalização urbana das Cotas
200 e 95/100, a instalação de
infra-estrutura de apoio ao esporte, lazer,
cultura, ecoturismo, educação
e recuperação ambiental e, ainda,
a implantação dos setores Centro,
Norte e Sul do Parque Estadual da Serra do
Mar, e a regularização fundiária
de áreas prioritárias para o
manejo do parque.
As ações incluem,
também, a proteção e
fiscalização do patrimônio
territorial e ambiental; o reassentamento
ou desocupação da Zona de Ocupação
Temporária; a recategorização
da Zona Histórico-Cultural Antropológica;
a incorporação de Áreas
Adjacentes de interesse ambiental estratégico;
a implantação e operação
de 20 bases de apoio à proteção
ou uso público; a implantação
de 6 novos Centros de Visitantes, com a demarcação
de limites e sinalização de
acessos, a implantação de trilhas
para operacionalização em parcerias,
co-gestão ou terceirização;
produção de sistema de comunicação
virtual e de material de apoio ao programa
de uso público, ecoturismo e educação
ambiental.
Fazem parte do plano a ser
anunciado no dia do aniversário do
parque a capacitação de Conselhos
Consultivos e comunidades do entorno para
a gestão do uso público, do
patrimônio cultural e da recuperação
da biodiversidade, além do fortalecimento
e capacitação continuada da
equipe do parque.
Plano de Manejo
Todas as ações
previstas estão de acordo com o Plano
de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar,
elaborado entre 2005 e 2006 pelo Instituto
Florestal e Instituto Ekos Brasil, com recursos
do Projeto de Preservação da
Mata Atlântica (PPMA), levando em conta
os diferentes fatores que têm influência
sobre a área. O plano foi aprovado
integralmente pelo Conselho Estadual do Meio
Ambiente – CONSEMA em setembro de 2005. Sua
elaboração baseou-se na caracterização
dos aspectos físicos e climáticos,
na avaliação ecológica
e na análise sócio-econômica,
além de incluir o inventário
das trilhas e atrativos do parque, entre os
quais, seu patrimônio cultural.
O Plano de Manejo definiu
e regulamentou o zoneamento do Parque, com
destaque para as seguintes zonas, que concentram
os maiores problemas e conflitos do seu território:
• Zona de Ocupação
Temporária – É aquela ocupada
por terceiros, sejam posseiros ou proprietários
de áreas no interior do Parque e representa
5% do total do território do parque.
Foram definidas regras básicas de uso
temporário, objetivando viabilizar
a coexistência entre a administração
do parque e aqueles ocupantes, que ainda não
foram indenizados.
• Zona Histórico-Cultural
Antropológica – Esta zona foi criada
pelo Instituto Florestal para contemplar as
comunidades caiçaras e quilombolas
que vivem há várias gerações
na região de Picinguaba, em Ubatuba,
ocupando menos de 0,5% da área total.
A proposta é estudar a mudança
de categoria de manejo ao invés de
desocupar a área. Sendo assim, foram
elaborados Planos de Uso Tradicional para
os moradores considerados tradicionais, que
vivem no interior do parque, enquanto esta
mudança não ocorre.
• Zona de Uso Conflitante/Infra-Estrutura
de Base - Nesta zona, encontram-se as rodovias,
ferrovias, dutos, linhas de transmissão,
estações de captação
e tratamento de água, barragens, antenas
de rádio, de TV e de celulares, em
um total de 0,73% da área do parque.
As concessionárias e operadoras destas
estruturas devem, em curto prazo, controlar
e monitorar as vias de acesso a todas estas
estruturas, em caráter permanente,
objetivando apoiar a proteção
dos mananciais e da biodiversidade do parque,
realizada atualmente somente pela Fundação
Florestal, Instituto Florestal e Polícia
Ambiental.
Foram definidas 11 Áreas
Prioritárias de Manejo, principalmente
para regularização fundiária,
ecoturismo e interação sócio-ambiental,
e propostas 54 bases de apoio à fiscalização
e visitação das trilhas que
percorrem e atravessam o parque, que deverão
ser implantadas por meio de parcerias e recursos
de compensação ambiental.