(04/09/2007) Em uma solenidade
na prefeitura de Pelotas, foi assinado nesta
terça-feira (04), o Convênio
de Delegação de Competência
em Ações de Meio Ambiente.
Com isso, o município
passa a ser o primeiro da metade sul do Estado
a receber ampliação na competência
de licenciamento para atividades de impacto
local. Se igualando a cidades como Canoas,
Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul e Porto Alegre.
Para o Secretário
de Estado do Meio Ambiente, Carlos Otaviano
Brenner de Moraes, a celebração
do convênio foi um importante passo
no compartilhamento de responsabilidades de
preservação ambiental entre
a Secretaria e a Prefeitura Municipal. “Caberá
a Secretaria e a Fepam oferecerem recursos,
informações e outros dados técnicos
ao município e este, além de
licenciar, fiscalizar as atividades que possam
prejudicar o meio ambiente, numa combinação
de esforços, otimização
de pessoal e potencialização
de resultados. Além disso, o convênio
corresponde à política de descentralização
da gestão ambiental que possibilita
a Pelotas maior agilidade e presteza na solução
dos procedimentos de licenciamento. A Secretaria
Municipal de Qualidade Ambiental de Pelotas
tem sido responsável em suas tarefas.
Apresentou na solenidade de assinatura do
convênio, um rico e detalhado relatório
de suas atividades, e elaborou para as novas
atividades que ira licenciar termos de referência
que oportunizarão segurança
e previsibilidade nos procedimentos a administração
e aos usuários dos serviços
ambientais” – ressaltou Otaviano Moraes.
Segundo o prefeito Fetter
Júnior, a ampliação significa
o reconhecimento dado pela Secretaria Estadual
do Meio Ambiente e a Fepam, a qualificação
e responsabilidade de Pelotas em avaliar projetos.
O município passa, a partir de agora,
avaliar, autorizar e fiscalizar cerca de 95%
de suas atividades ambientais. Para o prefeito
o ganho principal está na agilidade
que o processo terá. Rapidez essa que
será importante para licenciar projetos
do Banco Mundial e do PAC. Entre estes projetos
estão quatro estações
de tratamento de esgoto e loteamento. “Fazer
uma estação de esgoto é
melhorar a qualidade de vida, a saúde
da população. E poder licenciar
isso com rapidez, com todas as precauções
e exigências legais, é garantir
investimentos. Se não pudéssemos
licenciar com agilidade certamente perderíamos
os recursos que estão vindo.” salientou
Fetter Júnior.
Para o município
de Pelotas obter o benefício foi necessário
passar por uma série de exigências
do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema),
tais como possuir um Conselho Municipal, um
Departamento de Fiscalização
e estar há mais de cinco anos licenciando.
E para dar continuidade ao trabalho com a
mesma seriedade apresentada, a Secretaria
de Qualidade Ambiental foi reestruturada,
passando de 300 para 600 m2. Também
adquiriu veículo para a 3º Cia.
Ambiental, bem como investiu em equipamentos
e treinamento de servidores. Para o Secretário
de Qualidade Ambiental, Leonardo Cardoso,
a competência delegada hoje é
a certeza de que o dever de casa foi cumprido
e que o trabalho a ser realizado daqui para
frente visa, num futuro próximo, ampliar
ainda mais esta capacitação.
Entre as autoridades presentes,
o prefeito do município, Fetter Júnior,
o Secretário de Estado do Meio Ambiente,
Carlos Otaviano Brenner de Moraes, o vice-presidente
da Câmara de Vereadores, Ademar Ornel,
o Promotor Público, Paulo Charqueiro,
e o Secretário Municipal de Qualidade
Ambiental, Leonardo Cardoso.
ASSECOM SEMA
Jornalista Lúcia Camargo
+ Mais
Pelotas amplia sua competência
de gestão ambiental
(03/09/2007) O Secretário
de Estado do Meio Ambiente, Carlos Otaviano
Brenner de Moraes, estará nesta terça-feira
(04) em Pelotas reunido com o prefeito Fetter
Júnior, para a assinatura do Convênio
que amplia a gestão ambiental do município.
Com isto, Pelotas amplia
significativamente suas atribuições
e competências, estabelecendo para o
município o mesmo nível de delegação
das principais cidades do Estado.
Segundo Otaviano Moraes,
a assinatura do convênio significa mais
um passo da descentralização
da gestão ambiental no RS. “Pelotas
pela sua importância no cenário
econômico e político, merecia
receber esta delegação para
poder enfrentar com rapidez e qualidade as
demandas ambientais da comunidade. Para mim,
como pelotense, existe uma especial satisfação
em poder, juntamente com a diretora-presidente
da Fepam, Dra. Ana Pellini, construir este
novo patamar na gestão ambiental do
município” – enfatizou o secretário.
Entre as várias novas
atribuições, destaque para as
atividades de mineração, loteamentos
e plantas industriais.
ASSECOM SEMA
Coordenação e texto : Jornalista
Lúcia Camargo
+ Mais
Secretaria Estadual do Meio
Ambiente atende reivindicação
da Fetag
(03/09/2007) Nesta terça-feira
(04) o secretário de estado do Meio
Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes
e a diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini,
se reunirão com o presidente da Federação
dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag),
Elton Webber, em São José do
Sul.
Atendendo uma antiga reivindicação
da Fetag, o encontro visa apresentar a portaria
da Secretaria Estadual do Meio Ambiente nº
024/07 que diz respeito à localização
de fornos de carvão nas propriedades
de agricultura familiar.
A partir da portaria, cada
produtor de carvão poderá ter
instalado, no máximo, dois fornos de
até 10 metros cúbicos de capacidade
cada. Estes fornos precisam estar localizados
em zona rural, sempre afastados pelo menos
100 metros de residências, vias públicas,
rodovias e ferrovias.
ASSECOM SEMA
Coordenação e texto : Jornalista
Lúcia Camargo
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Santa Cruz do Sul tem sua
gestão ambiental ampliada
(03/09/2007) Foi assinado
nesta segunda-feira (03) em Santa Cruz do
Sul o convênio que amplia a gestão
ambiental do município.
Segundo o prefeito de Santa
Cruz, José Alberto Wenzel, existia
uma vontade muito grande que a autonomia fosse
ampliada. “Sabemos que a responsabilidade
é grande, mas contamos com uma equipe
bem estruturada, competente e tenho a certeza
que vamos desempenhar as funções
com responsabilidade.”
Com isto, Santa Cruz do
Sul torna-se o primeiro município a
licenciar cascalheiros a céu aberto.
“Como sou geólogo, isto possui um significado
especial para mim. Estou muito grato ao secretário
Otaviano Moraes e a diretora-presidente da
Fepam, Ana Pellini pela confiança depositada
no município” – ressaltou o prefeito.
Com a ampliação
da gestão ambiental, Santa Cruz deverá
realizar avaliação técnica
prévia da atividade, emitir, se for
o caso, a devida licença ambiental
e fiscalizar o cumprimento dos termos da licença
emitida.
“Em breve gostaria de estender
a medida para toda a região através
de um consórcio conveniado com a Secretaria
Estadual do Meio Ambiente e Fepam. Semelhante
ao que já temos com a área da
saúde.” – concluiu José Alberto
Wenzel.
ASSECOM SEMA
Coordenação e texto : Jornalista
Lúcia Camargo
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Sema recebe versão
preliminar do Plano de Manejo de Aratinga
(06/09/2007) Foi entregue
nesta quinta-feira (06) na Secretaria Estadual
do Meio Ambiente, a versão preliminar
do Plano de Manejo da Estação
Ecológica Estadual de Aratinga, projeto
que faz parte do programa de governo de conservação
da Mata Atlântica no RS.
O plano de manejo é
um estudo detalhado que determina o zoneamento
de uma unidade de conservação,
seus recursos naturais, flora e fauna, tendo
como finalidade o disciplinamento de usos
e conservação destas unidades.
O plano estabelece as diretrizes e as ações
para o manejo da área, bem como incentiva
a pesquisa, educação ambiental,
preservação e de acordo com
a categoria da reserva, promove o turismo.
Este estudo é realizado por uma equipe
de técnicos da Fundação
Zoobotânica (FZB), leva em média
um ano para ser concluído e envolve
três etapas: diagnóstico, proposta
de zoneamento e programa de manejo que apresentam
gestão da unidade.
Segundo o Secretário
Adjunto do Meio Ambiente, Francisco Simões
Pires, a elaboração do projeto
faz parte de uma proposta do governo de priorizar
planos de manejo de unidades que ainda não
possuem. Existem 23 Áreas de Conservação
no Estado e apenas três delas possuem
um estudo completo sobre bioma e manejamento.
“O projeto é uma forma de reconhecer
o trabalho realizado por uma equipe técnica
altamente qualificada da Fundação
Zoobotânica” – enfatiza Simões
Pires.
De acordo com um convênio
firmado com a Sema, dia 15 de setembro a FZB
encaminhará um cronograma físico-financeiro
para a elaboração de mais quatro
planos de manejo. A finalidade é chegar
ao fim da administração com
11 planos concluidos.
O Plano de Manejo da Estação
Ecológica Estadual de Aratinga soma-se
aos já existentes: Parque Estadual
Itapeva e Reserva Biológica da Serra
Geral. E em fase de conclusão, o Plano
de Manejo do Parque Estadual de Tainhas.
O plano foi entregue ao
secretário adjunto Simões Pires,
pelo presidente da FZB, Luiz Gheller, e pela
diretora do Museu de Ciências Naturais,
Maria de Lourdes Abruzzi de Oliveira.
Estação Ecológica
Estadual de Aratinga/RS
Situada entre os municípios
de São Francisco de Paula e Itati,
a estação foi criada em abril
de 1997, como medida compensatória
aos danos causados pela Rota do Sol. Com área
de aproximadamente 6.036 hectares, a flora
é rica em araucária, xaxim,
canelas e diversas espécies frutíferas
como goiabeira, abacateiro, ameixeira e macieira,
entre outras. Na fauna, espécies exóticas
como como javali-europeu, localmente conhecido
como javaporcos, e ameaçadas de extinção
como o lambari-azul.
ASSECOM SEMA
Jornalista Lúcia Camargo
