13 de Setembro de 2007 -
Isabela Vieira - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A Declaração
dos Povos Indígenas, aprovada hoje
(13) pela Organização das Nações
Unidas (ONU), propõe
que os países criem mecanismos para
discutir impactos e benefícios da instalação
de grandes empreendimentos e da exploração
de recursos naturais em terras originais.
“Antes de se instalar um
complexo hidrelétrico ou de se autorizar
a exploração de minério
em terras indígenas, o Estado brasileiro
terá agora que escutar as etnias afetadas”,
destacou a socióloga Azelene Kaingang,
integrante do Warã Instituto Indígena
do Brasil.
A medida está em
outros acordos internacionais relacionados
à proteção da biodiversidade,
dentro do princípio do consentimento
prévio informado. A meta, explicou,
é preservar o meio ambiente e a diversidade
cultural dos povos indígenas.
Segundo a socióloga,
além de garantir o processo de consulta,
será função do Estado
assegurar mecanismos de participação
"plena e efetiva dos povos indígenas
na discussão dos empreendimentos".
A Declaração
dos Povos Indígenas, que tem 46 artigos,
recomenda medidas para assegurar o direito
de participação política
dos índios, o acesso à terra
e aos recursos tradicionais. Também
sugere aos países membros da ONU o
respeito à autonomia dos indígenas.
+ Mais
Projeto de lei prevê
estudos do solo antes de demarcação
de território indígena
11 de Setembro de 2007 -
Leandro Martins - Da Rádio Nacional
da Amazônia - Brasília - Tramita
na Câmara dos Deputados um projeto de
lei (o 3.519) que pode mudar os critérios
de demarcação dos territórios
indígenas. De autoria do deputado João
Pizzolatti (PP-SC), o projeto prevê
a obrigatoriedade da realização
de estudos do solo, antes da demarcação
de uma área como território
indígena.
O objetivo do parlamentar
é evitar conflitos entre indígenas
e garimpeiros. O projeto também prevê
um mapeamento geológico do país
para identificar as riquezas minerais do solo.
Segundo o deputado, a idéia é
que o país possa aproveitar as riquezas
minerais de seu solo, e evitar que se repitam
conflitos entre indígenas e garimpeiros,
como o ocorrido em abril de 2004 na reserva
Roosevelt, em Rondônia.
Na ocasião, 29 garimpeiros
foram assassinados por indígenas. O
conflito dos Cintas Largas teve como causa
a disputa pela ocupação do local,
onde se encontra uma das maiores jazidas de
diamante do mundo. A exploração
de minerais está proibida na área,
que é fiscalizada pela Polícia
Federal. Paralelamente, lideranças
indígenas e o governo federal também
discutem uma forma de regulamentar a mineração
dentro das reservas.
A deputada Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) é contrária a proposta
do projeto de lei. A parlamentar diz que o
país precisa aprovar com urgência
uma regulamentação de atividades
em terra indígena de forma sustentável.
Ela teme que a aprovação do
projeto possa prejudicar novas demarcações
de terras indígenas.
"Se ficar comprovada,
por exemplo, a incidência de minério
de ferro em terra indígena, a terra
não poderá ser demarcada por
conta disso?", indagou a parlamentar.
O coordenador do Programa de Política
e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental
(ISA), Raul Silva Telles do Vale, teme que
um projeto como esse condicione a demarcação
de uma reserva territorial indígena
às potencialidades do solo da região
a ser demarcada.
O ambientalista adverte
que o alto custo e o longo tempo necessários
para se fazer um levantamento desse nível
pode prejudicar regiões com necessidade
imediata de criação de demarcações,
sobretudo em regiões amazônicas
que estão sofrendo desmatamentos.
"Demarcação
de terra indígena, ao contrário
do que pressupõe o projeto, não
é criação de uma área.
O poder público não usa um suposto
livre arbítrio e define a localização
e o tamanho de uma determinada terra. Pelo
contrário, a demarcação
de terra indígena é um processo
de reconhecimento de uma situação
de fato", explica.
A Constituição
Federal prevê, no terceiro parágrafo
do artigo 231, que é necessária
autorização do Congresso Nacional
para explorar recursos minerais em terras
indígenas.
+ Mais
Comissão do Senado
acompanhará retirada de não-índios
de terra indígena em Roraima
9 de Setembro de 2007 -
Amanda Mota - Repórter da Agência
Brasil - Manaus - Uma comissão temporária
externa do Senado vai acompanhar a retirada
dos moradores não-índios da
Terra Indígena Raposa Serra do Sol,
no norte de Roraima. A operação
de retirada será executada pela Polícia
Federal (PF).
A instalação
da comissão foi proposta pelo senador
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e aprovada na
última quarta-feira (5).
O presidente da Comissão
de Relações Exteriores e Defesa
Nacional do Senado, senador Heráclito
Fortes (DEM-PI), indicou Morazildo Cavalcanti
como um dos três senadores que integrarão
a comissão. Os outros dois nomes ainda
serão escolhidos.
Na úlima terça-feira
(3), quando assumiu a direção
da Agência Brasileira de Inteligência
(Abin), o ex-diretor da PF, Paulo Lacerda,
informou que a Polícia Federal já
tem um planejamento para cumprir ordem judicial
de retirada dos não-índios da
terra indígena Raposa Serra do Sol.
"De fato, já
houve iniciativas para a ação
naquela área, mas até o último
dia em que eu estive na Polícia Federal,
não se executou a medida. Volta e meia,
as assessorias jurídicas têm
que analisar a situação para
saber se podemos dar cumprimento. Mas o fato
é que planejamento houve sim, eu confirmo,
para a retirada dos não-índios.
E lembrando, essa não é uma
ação da Polícia Federal,
nós apenas somos chamados para cumprir
uma ordem judicial", disse.
Para o coordenador do Conselho
Indígena de Roraima, Dionito de Souza,
a operação é justa, mas
deve ser feita com respeito e sem violência.
"Quanto à operação,
espero primeiro que os arrozeiros saiam, como
já foi determinado, apesar de não
terem saído, mas quero que saim logo,
com muito respeito e sem machucar ninguém",
enfatizou.
O presidente da associação
dos arrozeiros de Roraima, um dos fazendeiros
remanescentes na terra indígena, Paulo
César Quartiero, é contrário
à operação.
"Acho que na realidade
estão querendo fazer na força
o que legalmente não foi cumprido,
mas nós, evidentemente, não
podemos aceitar isso porque ainda achamos
que estamos num país democrático.
Se tiver alguma ordem judicial, vamos acatar,
mas se vier só na força das
armas não vamos aceitar", afirma.
Mesmo com as informações
do ex-diretor da Polícia Federal, Paulo
Lacerda, sobre os preparativos da operação,
o superintendente da PF em Roraima, Cláudio
Lima, não confirma a informação
de que está havendo uma preparação
para retirada dos não-índios
da reserva em Roraima. Lima disse que oficialmente
não recebeu nenhuma orientação
para desencadear ações dessa
natureza na área indígena.
De acordo com o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), desde que o governo
federal determinou a destinação
da área para os 18 mil indígenas
que vivem na região, pelo menos 114
famílias receberam uma indenização
e um novo lote de terra para sair do local.
Outras 188 famílias estão em
processo de reassentamento.
+ Mais
Lideranças indígenas
debatem formas de proteger conhecimentos tradicionais
10 de Setembro de 2007 -
Alana Gandra - Repórter da Agência
Brasil - Rio de Janeiro - A Rede Grumin de
Mulheres Indígenas e o Instituto Indígena
Brasileiro para a Propriedade Intelectual
(Inbrapi) realizam esta semana, em Paraty,
a terceira edição do Seminário
sobre Acesso e Proteção de Conhecimentos
Tradicionais e Biodiversidade. O evento integra
a consulta pública do Conselho de Gestão
do Patrimônio Genético (CGEN)
do Ministério do Meio Ambiente.
A presidente da Rede Grumin
e também diretora do Inbrapi, Eliane
Potiguara, diz que o objetivo do seminário
é levantar as medidas necessárias
para defender os direitos dos povos indígenas.
"Esses direitos estão sendo muito
manipulados por artistas, fotógrafos,
cineastas, escritores, toda uma gama de pessoas
até bem intencionadas voltadas para
a arte”, afirma Eliane Potiguara.
“Acaba que todos os recursos
que esse grupo de artistas levanta não
voltam para os indígenas. E os povos
estão preocupados com isso porque enquanto
as pessoas que utilizam a cultura indígena
estão crescendo na sua qualidade de
vida, os índios não são
beneficiados. Precisa haver uma repartição
de benefícios."
Na avaliação
da presidente da Rede Grumin de Mulheres Indígenas,
os povos necessitam de conhecimentos jurídicos
tanto no que se refere à assinatura
de um contrato de direitos indígenas,
como na indicação para gerenciamento
de projetos. “Tudo deve passar por um procedimento
de permissão, de aprovação
da comunidade indígena, para haver
uma repartição de benefícios.
É um passo muito importante que nós
estamos dando.”
O Inbrapi e o Grumin foram
credenciados pelo Ministério do Meio
Ambiente para realizar, por meio de seminários,
as audiências públicas sobre
proteção de conhecimentos tradicionais
e biodiversidade. Até o final deste
ano, as sugestões coletadas em cinco
seminários programados para este mês
devem ser incorporadas à medida provisória
já existente, que visa a criação
de uma lei de proteção dos direitos
e conhecimentos indígenas tradicionais,
associados ou não à biodiversidade.
Os seminários estão
inseridos nas discussões sobre Convenção
sobre Diversidade Biológica das Nações
Unidas e incluem a aplicação
de leis nacionais e internacionais para proteção
da propriedade intelectual indígena.
+ Mais
Documento aprovado pela
ONU propõe a autonomia das etnias indígenas
13 de Setembro de 2007 -
Isabela Vieira - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A Declaração
dos Povos Indígenas aprovada hoje (13)
pela Assembléia Geral das Nações
Unidas (ONU) traz como princípio a
livre determinação dos povos,
ao reconhecer que os índios têm
o direito de decidir como dispor da autonomia
e de estabelecer instituições
políticas, econômicas, sociais
e jurídicas próprias. E que
cabe ao Estado estimular a criação
e financiar o funcionamento desse mecanismos.
A livre determinação
é destaque entre os 46 artigos do texto,
segundo a socióloga Azelene Kaingang,
para quem esse ponto trata do reconhecimento
da influência da colonização
sobre os índios de todo o mundo e é
uma maneira de resgatar as tradições
históricas das etnias.
“A colonização
tem conseqüências até hoje.
Por esse ter sido um processo nocivo, de imposição
de uma nova cultura, a Declaração
vem para propor medidas e corrigir, minimamente,
essas seqüelas”, afirmou.
O vice-presidente da Conselho
Indigenista Missionário (Cimi), Saulo
Feitosa, também disse acreditar que
a com a Declaração os índios
terão mais autonomia para desenvolver
formas próprias de governo e reafirmar
suas instituições jurídicas,
por exemplo.
“Isso sempre foi motivo
de questionamento. As formas próprias
de exercer justiça sempre foram confrontadas
com as formas tradicionais construídas
pelo Estado, que muitas vezes busca punir
quem já cumpriu pena de acordo com
as normas da etnia – não cabe uma nova
condenação", comentou.
Para Feitosa, apesar de
a Declaração não ser
um marco legal obrigatório, ela avança
no sentido de intensificar o diálogo
com o Estado: "No Brasil a legislação
contempla vários temas incluídos
no documento, mas sugere várias interpretações
que, na Declaração, foram expostas
de uma maneira clara e definitiva”.
A socióloga Azelene
Kaingang destacou ainda que com a Declaração
a perspectiva é de que os países
apliquem, gradativamente, os princípios
ratificados, já que as violações
pode ser denunciadas à ONU. E que o
documento “é uma das bases" para
a aprovação da Convenção
Internacional para os Povos Indígenas,
de aplicação obrigatória
pelos países membros das Nações
Unidas.
