13/09/2007 - O presidente
do Instituto Ambiental
do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko,
pediu nesta terça-feira (11) apoio
aos deputados estaduais presentes à
reunião da Frente Parlamentar de Acompanhamento
de Potenciais Energéticos no Paraná
para elaboração de uma política
visando solucionar a falta de Áreas
de Preservação Permanente (APP)
localizadas às margens de 15 reservatórios
de Usinas Hidrelétricas já instaladas
no Paraná.
“Desde 2003, o IAP vem alertando
as concessionárias de energia para
que iniciem a recomposição da
vegetação às margem dos
reservatórios. Estamos chamando as
empresas para que assumam sua responsabilidade
legal; caso contrário, o IAP autuará
as concessionárias”, declarou Burko.
“Se os pequenos proprietários são
obrigados a recuperar e manter áreas
de mata ciliar e reserva legal porque as grandes
empresas devem ficar desoneradas desta responsabilidade?”,
indagou o presidente do IAP.
Burko, que mais uma vez
foi à Assembléia falar sobre
o andamento do processo de licenciamento para
a construção da Usina de Mauá,
disse que a participação do
poder legislativo deve ser permanente na discussão
de políticas ambientais.
OBRIGATORIEDADE - O Código
Florestal Brasileiro de 1968 já previa
a necessidade de manutenção
das áreas de APP – mata ciliar e reserva
legal - no entorno dos reservatórios
de Usinas. Com a edição da medida
provisória 2.166-67/2001, ficou incluída
a obrigatoriedade das empresas de energia
desapropriar ou adquirir áreas de preservação
localizadas no entorno dos seus reservatórios
para recuperação das mesmas.
De acordo com o presidente
do IAP, as concessionárias de energia
elétrica deverão indenizar os
agricultores que, de acordo com a lei, possuem
propriedades dentro da faixa de 100 metros
a partir da margem do reservatório.
“A lei é clara e precisamos definir
uma política estadual de indenização
e desapropriação para solução
destes conflitos, elaborada pela Secretaria
do Meio Ambiente e IAP com o apoio da Assembléia”,
reforçou Burko.
O diretor de Controle de
Recursos e Padrões Ambientais do IAP,
Harry Telles, disse que o IAP está
aberto para receber as empresas e discutir
a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta
(TAC). “Caso a recuperação não
comece imediatamente, entraremos com ações
civis para fazer cumprir o que a legislação
determina”, enfatizou Harry.
As multas por falta de mata
ciliar ou reserva legal são proporcionais
à área de espelho d’água
alagada para formação dos reservatórios
e podem chegar a R$ 50 milhões, segundo
a Lei de Crimes Ambientais.
PRIMEIRA AÇÃO
– No último dia 4 de setembro o IAP
autuou em R$ 20,45 milhões a Duke Energy
- concessionária que atua no ramo de
geração de energia com sete
hidrelétricas no rio Paranapanema (divisa
com o estado de São Paulo) - por não
fazer a recuperação da mata
ciliar as margens dos reservatórios.
Esta foi a maior multa já aplicada
pelo IAP, devido ao não cumprimento
da legislação federal, pois
a empresa não chegou nem a apresentar
o projeto de recuperação da
vegetação no entorno dos lagos
artificiais de suas hidrelétricas Chavantes,
Salto Grande, Canoas I, Canoas II, Capivara,
Taquaruçu e Rosana.
USINA DE MAUÁ - A
reunião foi presidida pelo deputado
Tadeu Veneri (PT), e contou com a presença
dos deputados estaduais Luiz Eduardo Cheida
(PMDB), Rosane Ferreira (PV) e Duílio
Genari (PP), além de representantes
de Organizações Não-Governamentais
(ONGs).
Situada no rio Tibagi, entre
os municípios de Ortigueira e Telêmaco
Borba, a usina já possui licenciamento
ambiental prévio emitido pelo IAP -
sendo que para entrar em atividade é
necessária a emissão da licença
de instalação e de operação.
O presidente do IAP garantiu que a licença
de instalação não será
emitida sem a conclusão técnica
do cumprimento das condicionantes exigidas
pelo IAP. “A licença de instalação
não será concedida caso o empreendedor
não tenha feito as 71 condicionantes
exigidas pelo IAP, independente do canteiro
de obras estar sendo instalado ou não
no local”, garantiu Burko.
Ao final de sua explanação,
Burko sugeriu que os resultados positivos
obtidos para construção da Usina
de Mauá devem nortear os procedimentos
para construção de novas usinas.
“O licenciamento concedido pelo IAP é
uma ferramenta da política ambiental,
segue rigorosamente as normativas legais e
não iremos mudá-lo. A não
ser que se mude a legislação”,
afirmou.
Para dar continuidade ao
processo, o IAP fez 70 exigências ao
empreendedor da obra (Consórcio Cruzeiro
do Sul, formado pela Copel e Eletrosul). “Não
tenho posicionamento. O IAP não é
um órgão político, mas
sim técnico, que estará junto
apara discutir a necessidade que o desenvolvimento
humano tem sem interferir sobre os recursos
naturais”, concluiu o presidente do IAP.
