12 de setembro
- Em cerimônia realizada hoje, 12 de
setembro, no Palácio do Planalto, lideranças
indígenas da Terra Indígena
(TI) Raposa Serra do Sol assinaram carta-compromisso
para firmar um acordo estabelecendo responsabilidades
entre as Organizações Indígenas
do estado de Roraima e o governo federal.
O documento, redigido ao longo de oito reuniões,
representa a vontade das principais lideranças
e é ponto de partida na construção
de políticas, ações e
programas públicos voltados para os
povos indígenas da região.
Durante os discursos, as
lideranças indígenas reforçaram
o desejo de desintrusão da TI Raposa
Serra do Sol e pediram fortalecimento da Funai,
por ser a instituição de apoio
aos povos indígenas. “Estamos aqui,
em nome de todos da Raposa Serra do Sol, firmando
com o governo brasileiro uma responsabilidade
da continuidade da nossa cultura e nossa identidade”,
enfatizou Pierlângela Nascimento, coordenadora
da Organização dos Professores
Indígenas de Roraima (OPIR).
O presidente da Funai, Márcio
Meira, destacou a importância do diálogo
que o governo estabeleceu com os povos indígenas,
a partir da instalação da Comissão
Nacional de Políticas Indigenistas,
em 19 de abril deste ano. Márcio Meira
reafirmou que “as oito representações
indígenas de Roraima terão por
parte da Funai e do governo como um todo o
compromisso de diálogo permanente para
se desenvolver o que for necessário
na Terra Indígena Raposa Serra do Sol”.
Terra Índigena Raposa
Serra do Sol
Homologada em 15 de maio de 2005 pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, a Terra
Indígena Raposa Serra do Sol tem 1,74
milhão hectares, com uma população
indígena de aproximadamente 14 mil
habitantes. O reconhecimento da TI Raposa
Serra do Sol foi uma reivindicação
histórica dos índios da região,
das etnias Macuxi, Wapixana, Ingarikó,
Taurepang e Patamona. Há pelo menos
26 anos, ao lado da Funai e organizações
não-governamentais, esses povos lutam
pelo reconhecimento definitivo do direito
de posse sobre a terra.
A homologação
da Raposa Serra do Sol foi alvo de contestação
judicial entre o estado de Roraima e a União
desde 1999. O Ministério Público
Federal decidiu, então, pedir ao Supremo
Tribunal Federal (STF) que se declarasse competente
para julgar as ações de fazendeiros
locais contra a portaria 820/98, do Ministério
da Justiça, que declarava a posse definitiva
da reserva aos índios.
A matéria tramitou
no Supremo Tribunal Federal (STF) até
o dia 14 de maio de 2005, que julgou prejudicadas
as ações judiciais "pela
perda do objeto", devido à edição
de uma nova portaria do Ministério,
de n° 534/MJ/05, alterando o que estava
disposto no ato normativo anterior, alvo da
contestação.
Posse permanente da terra
Em 1998 o Ministério
da Justiça publica a Portaria nº
820, de 11/12, que declarou como de posse
permanente indígena a TI Raposa Serra
do Sol. A partir de então a Funai,
em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA) iniciaram
o levantamento das benfeitorias realizadas
pelos ocupantes da recém declarada
Terra Indígena. Até agora a
Funai já repassou R$ 11,7 milhões
em indenizações, sendo que destes,
R$ 5 milhões foram depositados em juízo
no dia 29/08/07, em benefício das famílias
que resistem à retirada.
A demarcação
de uma terra indígena é precedida
por estudos de identificação
e delimitação da terra, realizados
por um grupo técnico composto por antropólogos,
ambientalistas, engenheiros e agrônomos
preferencialmente da Fundação
Nacional do Índio (Funai), conforme
estabelecido no decreto presidencial 1775/1996.
Depois de realizados os estudos de identificação
e delimitação, e após
conclusão de todos os procedimentos
administrativos, estes são analisados
pela consultoria jurídica do Ministério
da Justiça, para onde o ministro da
Justiça declara a posse permanente
da terra aos índios.
