19 de Setembro de 2007 -
O arroz é o alimento básico
mais consumido no mundo.
Manila, Filipinas — Liminar da Justiça
é a primeira desde
que o país liberou plantações
geneticamente modificadas, em 2002. Base da
ação, promovida pelo Greenpeace
e a ONG Searice, é o respeito a direitos
constitucionais básicos da população
filipina.
A Justiça filipina
decidiu nesta terça-feira suspender
a aprovação de arroz transgênico
da Bayer no país. O Greenpeace e a
ONG Searice comemoraram a decisão como
sendo um grande passo para a campanha de proteção
à saúde humana e ao meio ambiente
dos efeitos adversos dos organismos geneticamente
modificados (OGMs). A decisão judicial
é a primeira em relação
aos transgênicos nas Filipinas desde
que o governo liberou plantações
de OGMs em 2002.
“O Greenpeace espera agora
que o Departamento de Agricultura reveja sua
política para os transgênicos
no país. É preciso priorizar
a saúde e o meio ambiente dos filipinos.
Os OGMs não comprovaram ainda serem
seguros e a atual política do governo
para o assunto é inadequada e inaceitável.
Esperamos que a decisão judicial leve
o Departamento de Agricultura a rever sua
agenda independentemente de pressões
e queixa da indústria multinacional
de OGMs”, afirmou Daniel Ocampo, da campanha
de engenharia genética do Greenpeace
Sudeste Asiático.
A liminar concedida pela
Justiça filipina é o mais recente
capítulo de um caso que questiona a
constitucionalidade de uma ordem administrativa
do Departamento de Agricultura das Filipinas
de 2002, o sistema governamental para aprovações
de transgênicos no país. O Greenpeace
vem afirmando seguidamente que o sistema viola
direitos constitucionais básicos e
ajudou a elaborar uma petição
legal contra a tal política em agosto
passado. A petição também
prevê uma ação permanente
contra a aprovação do arroz
transgênicos LL62 da Bayer, cuja aplicação
ainda está sob investigação
pelo Departamento de Agricultura.
“Devido à natureza
da petição legal, tanto o Departamento
de Agricultura como a Bayer Cropscience estão
arrolados no caso, mas é exasperante
ver que o governo está deixando a defesa
do caso inteiramente nas mãos dos advogados
da empresa. O Departamento de Agricultura
é a agência mais importante do
governo filipino, responsável pelas
fontes de alimento básico do país,
não pode se deixar levar num caso desse
pelos interesses de uma empresa”, afirmou
Ocampo.
A próxima audiência
para discutir o caso acontecerá no
próximo dia 16 de novembro, em Manila.
Até lá, continua valendo a liminar
da Justiça filipina contra o arroz
transgênico da Bayer.
+ Mais
França endurece contra
transgênicos. Já o Brasil...
21 de Setembro de 2007 -
A crop circle X marks location of commercial
GE maize fields in France. French courts want
the locations kept secret.
Internacional — Governo francês pretende
suspender a liberação de transgênicos
no país até que o país
tenha uma legislação dura o
suficiente para impedir a contaminação
genética, que já vem ocorrendo.
Enquanto isso, o Brasil aprova mais uma variedade
geneticamente modificada de milho.
A França, assim como
o Brasil, é uma grande potência
agrícola, sendo o principal produtor
da Europa. Lá, apenas uma variedade
transgênica de milho - a MON810, da
Monsanto - está autorizada para ser
comercializada no país, mas o governo
já pensa em rever isso.
Segundo declarou nesta quinta-feira
o ministro francês do Meio Ambiente,
Jean-Louis Borloo, ao jornal Le Monde, a França
deverá congelar a liberação
de toda e qualquer variedade geneticamente
modificada até que seja elaborada uma
legislação que garanta a biossegurança
do país. Foram plantados este ano 22
mil hectares do milho transgênico na
França (0,75% das terras agricultáveis
do país), um número quatro vezes
maior do que no ano anterior, e esse aumento
vem provocando inúmeros casos de contaminação
das plantações convencionais.
"Sobre os transgênicos, todo mundo
está de acordo: é impossível
controlar sua disseminação.
Então nós não vamos assumir
esse risco", afirmou Borloo na entrevista
que concedeu ao jornal francês.
Enquanto isso, em terras
brasileiras, a Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio)
aprovou também na quinta-feira a liberação
comercial da terceira variedade de milho transgênica
do país, desta vez o Bt11 da Syngenta.
Um grupo de gestantes foi até a reunião
da CTNBio protestar contra a liberação,
exigindo saber porque os integrantes da Comissão
ignoraram em sua análise questões
que podem colocar em risco a saúde
de mães e bebês - o milho é
o alimento básico mais consumido no
Brasil.
De acordo com a matéria
do Le Monde, o governo francÊs está
preparando o anúncio da suspensão
nas vendas de sementes transgênicas
no país para uma conferência
nacional sobre meio ambiente que acontecerá
em outubro.
O Greenpeace fica satisfeito
de ver que o ministro do Meio Ambiente francês
reconhece que a disseminação
dos transgênicos está sem controle
e que isso representa um risco para o meio
ambiente. Esperamos agora que sejam tomadas
medidas concretas para banir, o quanto antes,
o cultivo de transgênicos tanto na França
como no Brasil.
+ Mais
Gestantes protestam em reunião
da CTNBio
20 de Setembro de 2007 -
Gestantes fazem protesto em reunião
da CTNBio, em Brasília, contra a liberação
de milho transgênico da Bayer.
Dez mulheres, incluindo algumas gestantes,
foram hoje até a reunião da
CTNBio (Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança) protestar contra
a liberação do milho transgênico
da Bayer. As manifestantes querem saber por
que os cientistas da comissão ignoraram,
em sua análise, questões que
podem colocar em risco a saúde de gestantes,
lactantes e bebês. Elas também
foram fazer um apelo para que CTNBio não
repita a mesma falta de responsabilidade na
análise dos próximos pedidos
de liberação comercial de variedades
geneticamente modificadas.
A preocupação
das manifestantes surgiu depois que a Anvisa
(Agência Nacional da Vigilância
Sanitária) encaminhou recurso ao Conselho
Nacional de Biossegurança (CNBS) com
diversos questionamentos sobre a segurança
do milho transgênico da Bayer para consumo
humano. Em seu recurso, a Anvisa afirma que
“o processo de liberação comercial
do milho da Bayer possui estudos inadequados
e insuficientes para atestar a segurança
alimentar e determinar os riscos à
saúde pública da cultura geneticamente
modificada”. Entre as irregularidades apontadas
pela agência estão a falta de
estudos toxicológicos ou de alergenicidade.
Na opinião da Anvisa, a Bayer deve
apresentar estudos sobre as conseqüências
do consumo do produto transgênico para
a saúde humana e, em especial para
a amamentação.
“As dúvidas levantadas
pela Anvisa sobre a falta de segurança
desse milho para a saúde humana são
muito graves e não poderiam ter sido
deixadas de lado pela CTNBio”, afirmou Paula
Pereira, uma das manifestantes. “É
inaceitável que os membros dessa comissão
coloquem a saúde de tanta gente em
risco. Isso não pode continuar acontecendo”.
As manifestantes demonstraram
preocupação especial com a possibilidade
de que os efeitos notados em cobaias filhotes
– como aumento da taxa de mortalidade, mudança
na composição do sangue, alterações
nos rins e testículos – possam se repetir
em bebês. Também destacaram um
temor de que os resíduos de agrotóxico
– que são maiores nas variedades transgênicas
– e as bactérias inseridas no milho
geneticamente modificado possam passar aos
bebês por meio do leite materno.
Carta ao presidente
No início de setembro, 48 entidades
e movimentos que compõem o Fórum
Nacional pela Reforma Agrária enviaram
carta ao Presidente Lula pedindo a não
aprovação do milho da Bayer
pelo CNBS. Na carta, as entidades afirmam
que a eventual liberação de
variedades transgênicas irá destruir
a economia agrícola familiar e camponesa
do país. “Com o milho transgênico,
Senhor Presidente, os consumidores, os produtores
e o Brasil perdem. Só as empresas transnacionais
de biotecnologia ganham”, diz o documento.
+ Mais
Justiça exige que
Bunge e Cargill cumpram lei de rotulagem
20 de Setembro de 2007 Greenpeace
denuncia os óleos Liza e Soya, líderes
de mercado no Brasil, como sendo produzidos
com soja transgênica e exige sua rotulagem
conforme lei federal de 2003.
São Paulo, Brasil
— Quase dois anos depois de denúncia
feita pelo Greenpeace, liminar concedida por
juiz de São Paulo obriga as maiores
fabricantes de óleo de soja do país
a informarem seus consumidores de que seus
produtos contêm transgênicos.
A Justiça de São
Paulo determinou que as duas maiores fabricantes
de óleo de soja do Brasil – Bunge e
Cargill – rotulem seus produtos (respectivamente
os óleos Soya e Liza) como transgênicos,
conforme determina a lei em vigor no país.
As empresas terão que se adequar ao
decreto federal de rotulagem de 2003, fazendo
constar dos rótulos a imagem do triângulo
amarelo com um T no meio e a informação
de que o produto foi fabricado com matéria-prima
transgênica (no caso, a soja). A 3a.
Vara Cível do Tribunal de Justiça
de São Paulo (TJ-SP) acolheu a ação
civil pública proposta pelo Ministério
Público do Estado de São Paulo
(MP-SP), mandou citar as empresas e deu uma
liminar de ofício concedendo prazo
de 30 dias para a adequação
de suas respectivas linhas de produção.
“O Código do Consumidor
assegura o direito à informação
sobre toda característica relevante
dos produtos. No caso dos transgênicos,
há também normais legais específicas
a fazer obrigatória a informação
ao consumidor, seja na Lei da Biossegurança
(Lei 11.105, de 2005), seja no Decreto Federal
4.680 (de 2003)”, afirma Paulo Sérgio
Cornacchioni, promotor de Justiça do
Consumidor do MP-SP que propôs a ação.
“O que a Promotoria do Consumidor pretende
é o cumprimento da lei. Quem deve decidir
o que quer ou deve consumir é o próprio
consumidor. Ele é o senhor absoluto
dessa escolha e decisão. Mas para ele
poder decidir é fundamental que a informação
lhe seja propiciada, como manda a lei.”
A ação civil
pública proposta pelo MP-SP é
resultado de uma denúncia feita pelo
Greenpeace em outubro de 2005, quando cerca
de 20 ativistas da organização
foram à Brasília entregar ao
governo um dossiê que comprovava a utilização
de soja transgênica na fabricação
dos óleos Soya e Liza, marcas líderes
do setor. Os ativistas desceram a rampa do
Congresso Nacional empurrando 20 carrinhos
de supermercado cheios de latas de óleo
da Bunge e da Cargill, e se posicionaram próximos
à entrada da Câmara dos Deputados
enquanto a denúncia era entregue aos
parlamentares. Posteriormente, a denúncia
foi encaminhada a diversas representações
do Ministério Público e aos
ministérios da Justiça, Agricultura,
Ciência e Tecnologia, e Meio Ambiente.
As evidências contidas
no dossiê comprovam a utilização
da soja transgênica pela Bunge e pela
Cargill na fabricação de diversos
produtos, como os óleos Soya, Liza,
Primor e Olívia, e a falta de rotulagem
dos produtos oferecidos ao consumidor. O material
continha amostras de soja, documentos e um
vídeo.
“Essa é uma grande
vitória para todos os brasileiros”,
disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha
de engenharia genética do Greenpeace
Brasil. “A ação do MP garante
o direito à informação
dos consumidores. É vergonhoso que
a Justiça precise forçar as
empresas a cumprir a lei.”
De acordo com o decreto
de rotulagem, todos os produtos fabricados
com mais de 1% de organismos geneticamente
modificados devem trazer essa informação
no rótulo. Isso vale mesmo para produtos
como o óleo, a maionese e a margarina,
em que não é possível
detectar o DNA transgênico. No entanto,
até o momento, nenhum produto rotulado
pode ser encontrado nas prateleiras dos supermercados.
“Esperamos que esse caso
sirva de exemplo para outras empresas que
não respeitam os direitos dos seus
consumidores”, alertou Gabriela. “Já
está claro que os brasileiros não
querem comer transgênicos. Então
é fundamental que eles sejam informados
sobre o que estão comprando para poderem
exercer o seu direito de escolha. Isso está
garantido pelo Código de Defesa do
Consumidor e precisa ser respeitado”.
