28/09/2007 - Um amplo programa
de educação ambiental e habitacional,
para equacionar o problema das ocupações
irregulares e degradação ambiental
nas encostas da Serra do Mar, na Baixada Santista,
foi apresentado nesta sexta-feira (28/9),
pelos secretários estaduais Xico Graziano,
do Meio Ambiente, e Lair Krähenbühl,
da Habitação. O anúncio
das ações foi feito no Centro
de Capacitação e Pesquisas em
Meio Ambiente - CEPEMA, em Cubatão.
Elas fazem parte do Programa de Recuperação
Socioambiental da Serra do Mar, que
constitui uma das prioridades do Governo do
Estado.
“O direito à moradia digna tem o mesmo
valor da preservação do meio
ambiente equilibrado”, afirmou o secretário
Graziano, que explicou que as ações
de educação ambiental têm,
entre outros, o objetivo de capacitar os moradores
a se tornarem agentes ambientais, dentro de
suas comunidades. Ele também ressaltou
que a realização do projeto
só está sendo possível
graças à colaboração
de todos, principalmente da Prefeitura de
Cubatão, Câmara dos Vereadores,
Promotoria Pública e comunidades, sem
esquecer da própria integração
entre as Secretarias do Estado. Ele também
lembrou que os moradores que permanecerem
– não forem removidos - nos bairros
localizados junto ao Parque Estadual da Serra
do Mar (PESM) terão que adotar um comportamento
integralmente ambiental, incluindo a coleta
seletiva, a ser implantada.
Por sua vez, o secretário
da Habitação disse ser este
“o maior projeto socioambiental já
realizado”, também enfatizando a grande
integração que vem acontecendo
entre as Secretarias do Governo. Krähenbühl
anunciou que onde houver risco à população
haverá a remoção dos
moradores, sendo que eles serão transferidos
para moradias já construídas
e contempladas com todos os aspectos previstos
em construções sustentáveis,
como por exemplo equipamentos de aquecimento
solar.
Já o prefeito de
Cubatão, Clermont Silveira Castor,
considerou os anúncios feitos como
“um prêmio para o município,
porque ao longo da história muitos
projetos foram prometidos, mas não
tiveram continuidade, e este começa
com responsabilidade, atacando o problema
desde a raiz, além de ter um princípio
e um cronograma de cumprimento de ações”,
observando que a apresentação
realizada no CEPEMA sinaliza que “as coisas
já estão acontecendo”.
No evento realizado no CEPEMA,
foi assinado um protocolo de intenções
entre a Secretaria do Meio Ambiente, por meio
de sua Coordenadoria de Educação
Ambiental, com a Prefeitura de Cubatão
para o desenvolvimento das atividades de pesquisa
e educação ambiental, que terão
no CEPEMA - criado a partir de um acordo de
compensação ambiental assinado
em 2004, entre o sistema judiciário,
a USP e a Petrobrás – o núcleo
de convergência local e regional de
informação de educação
ambiental, com biblioteca, hemeroteca e videoteca,
entre outros recursos. Oficinas temáticas,
ciclo de palestras e exposições,
também deverão ser promovidas.
Estão previstos, ainda, cursos de profissionalização
para crianças, jovens e adultos, que
inclui parceria do SENAI. O endereço
do Centro de Capacitação é
Rodovia Cônego Domênico Rangoni
(Estrada Piaçagüera-Guarujá),
km 20, junto à Via Anchieta, em Cubatão.
Também no evento
de hoje, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano - CDHU, vinculada à Secretaria
da Habitação, apresentou o Projeto
Habitacional do Bolsão 9, em Cubatão,
que prevê a construção
de 2.322 unidades residenciais, sendo 1.220
em fase de projeto, 940 em licitação
para abrigar moradores a serem retirados da
Vila Esperança e 162 em construção
para abrigar os moradores da favela São
Marcos.
O Programa de Recuperação
Socioambiental da Serra do Mar enfoca a região
de Cubatão com prioridade, por causa
das ocupações irregulares nas
encostas colocando em risco os moradores dos
bairros Cota e de algumas outras áreas,
além de prejudicar a qualidade das
águas que abastecem a população
da Baixada Santista. Outras ações,
já em desenvolvimento, consistem no
policiamento ostensivo para impedir novas
ocupações e cadastramento dos
atuais moradores de áreas na Serra
do Mar.
