Brasília (25/09/07)
- Áreas a serem concedidas atenderão
a pequenos, médios e grandes empreendedores;
escolha da melhor proposta levará em
conta, prioritariamente, benefícios
socioambientais
A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, anuncia em Brasília,
a primeira área florestal que será
objeto de licitação para concessão
florestal em áreas públicas
no Brasil. Durante o evento, a ser realizado
logo mais às 11 horas da manhã,
no prédio do Centro Nacional de Apoio
ao Manejo Florestal (Cenaflor), será
apresentado o calendário de todo o
processo da licitação, bem como
as medidas que complementarão as estratégias
de promoção do manejo florestal
sustentável. Ainda durante a cerimônia,
Marina Silva assinará o Contrato de
Gestão e Desempenho com o Serviço
Florestal Brasileiro.
Essas ações,
entre outras metas visam fomentar atividades
produtivas sustentáveis na Amazônia,
e são parte de uma agenda mais ampla
do Ministério do Meio Ambiente incluída
no Plano de Prevenção e Controle
do Desmatamento da Amazônia (PPCDA).
Concessão Florestal
- A primeira área a receber concessão
florestal mediante licitação
pública e pagamento pelo uso dos recursos
florestais está localizada dentro da
Floresta Nacional do Jamari em Rondônia
- unidade de conservação federal
de uso sustentável com 220 mil hectares.
Desse total, apenas 90 mil ha da Flona, cerca
de 40%, serão manejados; já
que os outros 60% têm outras destinações
como uso comunitário, conservação
integral, mineração, entre outros
-- de acordo com as normas do Plano de Manejo
da Flona do Jamari, aprovado pelo Ibama em
2005.
Esses 90 mil hectares serão
repartidos em unidades de pequeno, médio
e grande portes, que serão licitadas
separadamente e sob regras diferenciadas.
A idéia é dar oportunidade de
acesso a produtores de diferentes escalas,
cada um com direitos e obrigações
próprias.
Nas propostas a serem apresentadas
pelos concorrentes, poderão ser incluídos
projetos para manejar sustentavelmente produtos
madeireiros e não-madeireiros. Também
será permitida a inclusão de
atividades de serviços, como o turismo
ecológico, por exemplo ? sempre sob
responsabilidade do concessionário
que vencer a licitação.
Regras do edital - A Lei
de Gestão de Florestas Públicas
traz uma inovação: toda licitação
deve levar em conta os critérios “preço
X técnica” para a escolha da melhor
proposta; sendo que a técnica deve,
sempre, ter peso maior do que o preço.
Tais critérios técnicos
são divididos em quatro temas: (i)
maior benefício social; (ii) menor
impacto ambiental; (iii) maior eficiência;
e (iv) maior agregação de valor
local. Eles servirão para eliminar,
classificar ou bonificar as propostas.
Arrecadação
- Uma parcela de até 30% do montante
que for arrecadado com a licitação
será, segundo previsto na lei, destinada
ao Serviço Florestal e ao Ibama, para
ser investida na fiscalização,
monitoramento e controle das áreas
licitadas. O restante, pelo menos 70%, será
destinado ao Instituto Chico Mendes -- o gestor
da unidade --, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal, ao Estado de Rondônia e aos
municípios onde se localizam as áreas
manejadas. Esses recursos compartilhados deverão,
obrigatoriamente, ser aplicados em ações
de conservação e uso sustentável
das florestas.
Fiscalização
e Monitoramento - Durante a execução
do manejo da área licitada, o concessionário
será fiscalizado pelo Ibama e pelo
Serviço Florestal Brasileiro. Além
de ser obrigatória uma auditoria independente,
a ser realizada pelo menos uma vez a cada
três anos por entidade previamente credenciada
pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial.
Para o monitoramento, o
Serviço Florestal se utilizará,
entre outras ferramentas, do Sistema de Detecção
de Exploração Seletiva (DETEX),
que permite detectar a exploração
florestal por sensoreamento remoto. Esse sistema,
desenvolvido em conjunto com o INPE ? Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais, entrará
em funcionamento até o final do ano.
Manejo florestal sustentável
X desmatamento - Uma das mais importantes
inovação da Lei de Gestão
de Florestas Públicas é a valorização
do manejo florestal sustentável - modelo
de conservação e desenvolvimento,
por meio do qual a própria floresta
gera sua conservação. Trata-se
de uma atividade oposta ao desmatamento.
No desmatamento, a floresta
é totalmente retirada para que a terra
tenha outra finalidade. Já no manejo
florestal sustentável, só é
retirada da floresta uma quantidade de produtos
que não prejudiquem sua recuperação
(em geral, cinco a seis árvores --
das mais de 500 presentes em um hectare de
floresta ? a cada 30 anos.)
Podem ser explorados, além
da madeira, frutos, sementes, resinas, óleos,
serviços, etc. Isso é sustentabilidade,
mais conhecida como a "economia da floresta",
que gera a renda que garante que a floresta
continue existindo e prestando os serviços
essenciais à vida no planeta, como
regulação do clima, lazer, fornecimento
de alimentos e produtos medicinais.
Gestão Florestal
Integrada - O início do processo de
concessões florestais só foi
possível graças à aprovação,
no ano passado, da Lei de Gestão de
Florestas Públicas (Nº 11.824/2006),
que também instituiu o Serviço
Florestal Brasileiro.
O objetivo da nova lei é,
entre outros, impedir o processo de desmatamento
e grilagem de terras públicas. Essas
medidas fazem parte de uma agenda do Governo
Federal que inclui também o Plano de
Prevenção e Controle do Desmatamento
da Amazônia (PPCDA), que congrega 13
ministérios. Lançado em 2004,
o plano reduziu a taxa de desmatamento na
Amazônia legal em 49%.
Contrato de Gestão
e Desempenho - No mesmo evento, a ministra
Marina Silva, assinará o Contrato de
Gestão do Serviço Florestal
Brasileiro. O objetivo do contrato é
assegurar ao novo órgão autonomia
administrativa e financeira que garantam maior
eficiência à execução
das políticas nacionais de gestão
de florestas públicas.
O Contrato de Gestão
possibilita também que o Serviço
Florestal tenha competência para elaborar
editais e organizar licitações
de concessões em áreas de florestas
públicas federais. O Contrato estipula:
(I) as obrigações e as responsabilidades
entre Serviço Florestal Brasileiro
e Ministério do Meio Ambiente; (II)
as condições para a execução
das obrigações pactuadas entre
as duas instituições; (III)
os resultados anuais a serem alcançados
pelo Serviço Florestal Brasileiro;
(IV) os critérios de avaliação
dos resultados; (V) as formas de alteração,
rescisão, penalidades e demais termos
contratuais.
Estratégia Regional
- Para estimular e garantir a conservação
e o uso sustentável da floresta na
região, além das concessões,
o Serviço Florestal apoiará
a elaboração dos planos de manejo
das Flonas Jacundá, em Rondônia,
e Humaitá, no Amazonas, em parceria
com o Instituto Chico Mendes. Garantirá
também, em parceira com o Incra, a
implementação do plano de manejo
florestal sustentável do Projeto de
Assentamento Florestal (PAF) Jequitibá,
localizado na área de influência
da Flona do Jamari (RO).
Por fim, em parceria com
o Ibama, o Serviço Florestal está
organizando um plano de monitoramento intensivo
das Florestas Públicas da União
na Amazônia.
Evento - A cerimônia
ocorrerá hoje, sexta-feira (21), às
11 horas da manhã, no Centro Nacional
de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor), localizado
no SCEN, AV L4, Trecho 2, Ibama/Sede. Mais
informações pelo telefone (61)
3307-7274 ou na página eletrônica
do Serviço Florestal Brasileiro: www.florestal.gov.br.
