10 de Outubro de 2007 -
Gestantes fazem protesto em reunião
da CTNBio, em Brasília, contra a liberação
de milho transgênico da Bayer.
Guarapari (ES), Brasil — Participantes do
evento aprovaram duas moções
de repúdio que foram endereçadas
à CTNBio, ao presidente da República
e aos ministros do Conselho Nacional de Biossegurança.
Duas moções
de repúdio foram aprovadas no V Congresso
Brasileiro de Agroecologia, promovido pela
Associação Brasileira de Agroecologia
em Guarapari (ES). Uma foi endereçada
aos integrantes da Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio),
criticando seus procedimentos na análise
e aprovação de organismos geneticamente
modificados no país. A outra é
endereçada ao presidente da República
e aos ministros do Conselho Nacional de Biossegurança,
criticando a liberação do milho
transgênico no Brasil e pedindo providências
urgentes para garantir a biossegurança
no Brasil.
Confira a seguir a íntegra
das duas moções:
MOÇÃO APROVADA
NO V CONGRESSO BRASILEIRO DE AGROECOLOGIA
à CTNBio
Neste ano de 2007 a Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança
-- CTNBio, vinculada ao Ministério
de Ciência e Tecnologia já aprovou
o plantio comercial de três variedades
de milho transgênico.
Desde sua reformulação
no final de 2005 com base na nova lei de biossegurança
que setores organizados da sociedade civil
vêm criticando sua composição
e sua forma de operar, que favorecem a promoção
dos interesses da indústria de biotecnologia
e não o princípio da precaução
e a biossegurança. A análise
de risco dos transgênicos deve ser feita
com base em metodologias cientificamente sólidas
e por profissionais isentos. Infelizmente,
não é o que se observa na CTNBio.
Apesar de estar avançando
em sua pauta de liberações comerciais,
a CTNBio até o momento não estabeleceu
critérios para a avaliação
dos pedidos de liberação comercial
de transgênicos nem metodologias para
análise de risco dos transgênicos.
Os pareceres e decisões do Colegiado
vêm se dando de forma subjetiva, variando
de membro para membro. Essa falta de padronização
é incompatível com uma boa prática
científica justamente por estar tão
sujeita a subjetividades e julgamentos individuais.
Também vem comprometendo
o rigor científico da CTNBio o fato
de a Comissão ser composta majoritariamente
por biotecnólogos. Para além
da questão de possíveis conflitos
de interesse, que deve ser seriamente analisada
para se garantir a isenção da
Comissão, do ponto de vista científico,
esta composição não garante
a aplicação do princípio
da biossegurança, que norteia a legislação
em vigor. Desenvolver transgênicos e
avaliar seus riscos são atividades
distintas do ponto de vista científico,
cujo exercício demanda metodologias
e abordagens diferenciadas.
Os ruralistas, a indústria
de biotecnologia e setores do agronegócio
muito lutaram para tornar facultativo o estudo
de impacto ambiental prévio à
liberação de transgênicos,
deixando a decisão sobre a necessidade
de sua realização a cargo da
própria CTNBio.
Espanta-nos que as liberações
comerciais estejam acontecendo e que o EIA/RIMA
esteja sendo dispensado pela CTNBio sem que
esta tenha definido critérios científicos
para deliberar se a atividade apresenta ou
não potencial de degradação
ambiental, como manda a Constituição
Federal.
O argumento de autoridade
científica não pode continuar
legitimando atitudes arbitrárias e
anti-científicas dessa Comissão,
que não tem tratado com seriedade os
reais riscos à saúde, ao meio
ambiente e à agricultura resultantes
da liberação comercial dos transgênicos.
Ao contrário da visão
que predomina na CTNBio e em boa parte do
Governo Federal, o advento da transgenia não
diz respeito apenas a uma questão de
mercado, mas principalmente de saúde
pública, de equilíbrio ambiental,
de direito de agricultores e consumidores
e de modelo tecnológico.
Por fim, solicitamos a revogação
das liberações já concedidas,
a suspensão de futuras aprovações
até que a CTNBio passe a funcionar
de forma isenta, transparente e cientificamente
fundamentada.
Guarapari, 04 de outubro
de 2007.
Associação
Brasileira de Agroecologia
V Congresso Brasileiro de Agroecologia
MOÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA CONTRA A LIBERAÇÃO
COMERCIAL DO MILHO TRANSGÊNICO
Ao Presidente da República
Aos Ministros do Conselho Nacional de Biossegurança
A Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança - CTNBio
aprovou nos últimos meses o pedido
de liberação comercial de três
variedades de milho transgênico. As
aprovações ocorreram com grandes
ilegalidades no procedimento de avaliação
de risco, tais como o sigilo de diversos documentos,
documentação em inglês,
insuficiência da Audiência Pública,
ausência de respostas a questões
apresentadas pela sociedade civil, insuficiência
da análise de risco sobre danos à
saúde humana e animal e ausência
de análise de risco ambiental nos diferentes
ecossistemas brasileiros. Por estas razões,
tanto a ANVISA, quanto o IBAMA já se
manifestaram contra a primeira das aprovações
da
CTNBio, apresentando recurso ao Conselho Nacional
de Biossegurança - CNBS.
Estas questões levantam
dúvidas sobre a conduta da CTNBio,
que ao nosso ver é uma instância
viciada que coloca os interesses econômicos
do agronegócio acima da biossegurança.
Desta forma e considerando
que:
1. Inexiste, no Brasil,
um plano de coexistência entre cultivos
transgênicos com outros sistemas de
cultivo (convencional, orgânico ou agroecológico),
o que causará enormes prejuízos
aos mais de 4 milhões de pequenos agricultores
e ao patrimônio genético do País;
2. Os casos de contaminação
da produção de soja orgânica
e convencional por transgênicos demonstram
que a coexistência de outros sistemas
de produção com a produção
transgênica é impossível
nas atuais condições da cadeia
produtiva no Brasil.
3. O Brasil é detentor
de uma grande agrobiodiversidade de espécies
cultivadas de milho;
4. O milho é alimento
de uso diário da população
brasileira e utilizado também em larga
escala na alimentação de animais
e produtos industriais.
Exigimos dos Ministros que
compõe o Conselho Nacional de Biossegurança:
1. Que revoguem imediatamente
as decisões da CTNBio de liberação
comercial do milho transgênico;
2. Que estabeleçam
diretrizes para a atuação da
CTNBio, calcadas no Princípio da Precaução.
3. Que determinem medidas
para proteger os produtores de soja convencional
e orgânica contra a contaminação
por transgênicos.
4. Que a atual CTNBio seja
dissolvida e dê lugar a uma comissão
isenta, formada por especialistas em avaliação
de riscos de transgênicos e não
por biotecnólogos.
Guarapari, 04 de outubro
de 2007
