Ibama deflagra ação
simultânea de fiscalização
da pesca da lagosta no litoral brasileiro
João Pessoa (1º/10/07) - O Ibama
deflagrou a operação Lagosta
Legal, uma ação sincronizada
de fiscalização da pesca da
lagosta ao longo do litoral brasileiro, do
Amapá ao Espírito Santo. A operação,
realizada em conjunto com a Marinha do Brasil,
conta também com a participação
das Polícias Federal, Rodoviária,
Civil e Militar. A idéia é realizar
uma ação de caráter preventivo
ao impedir a captura e o desembarque ilegal
de lagostas das espécies verde e vermelha.
Também são alvos da fiscalização,
pelo Ibama, outras fases da cadeia produtiva
como a comercialização e a exportação
do crustáceo.
Duzentos agentes de fiscalização,
distribuídos em 50 equipes, fazem uma
varredura em embarcações pesqueiras,
portos, indústrias, frigoríficos,
peixarias, restaurantes, bares, hotéis,
feiras e mercados nos nove estados do Nordeste,
e no Amapá, Pará e Espírito
Santo. No mar, a bordo de embarcações
da Marinha do Brasil, os fiscais do Ibama
averiguam a permissão e os equipamentos
de pesca. Os agentes da Marinha verificam
a documentação dos barcos e
instrumentos de salvamento obrigatórios.
Só podem exercer
a atividade de pesca os barcos devidamente
permissionados pela Secretaria Especial de
Pesca e Aqüicultura (Seap/PR). O uso
de manzuá ou covo, um tipo de armadilha
de pesca, é o único petrecho
permitido para captura das lagostas. Já
as redes caçoeira, considerada por
especialistas em meio ambiente como altamente
predatória, e os compressores são
apreendidos pelos fiscais do Ibama. Os agentes
verificam também se o tamanho mínimo
estabelecido para as espécies está
sendo respeitado pelos pescadores e comerciantes.
A operação
Lagosta Legal inaugura a segunda etapa do
Plano Emergencial de Fiscalização
da Pesca da Lagosta, uma ação
do Governo Federal coordenada pelo Ibama,
MMA e Seap/PR e desenvolvida a partir deste
ano. Desde o começo de 2007, durante
e após o período de defeso da
espécie, foram vistoriadas mais de
6 mil unidades de produção e
comercialização de lagosta e
aplicadas 426 multas, que somadas ultrapassam
R$ 1,7 milhão.
Como resultado da primeira
etapa, os fiscais do Ibama apreenderam mais
de 9 toneladas de lagosta, 88 barcos e 167
mil metros de rede caçoeira. Segundo
o coordenador-geral de fiscalização
no Ibama, Arty Fleck, “a apreensão
dessa quantidade de redes caçoeiras
evitará a captura ilegal de mais de
500 toneladas de lagosta até o final
do ano”.
O Diretor de Proteção
Ambiental no Ibama, senhor Flávio Montiel,
informou que “o Governo Federal está
empenhado em recuperar a sustentabilidade
da pesca da lagosta, que se encontra numa
situação crítica”. O
cumprimento das medidas adotadas pelo Comitê
de Gestão da Pesca Sustentável
da Lagosta se dará pelas ações
firmes e continuadas de fiscalização
e também pelo processo de conscientização
de todos os envolvidos na sua cadeia produtiva.
Na Paraíba, participaram
desta operação 11 fiscais do
Ibama-Pb, agentes da Polícia Federal
e também a Polícia Rodoviária
Federal, que ajudou a fazer barreiras nas
principais rodovias utilizadas para escoamento
do produto. Foram fiscalizados pontos de desembarque,
bares, restaurantes e frigoríficos
em João Pessoa e nos municípios
de Bayeux, Cabedelo, Baía da Traição,
Conde e Alhandra.
De acordo com Jaime Pereira
da Costa, chefe de Operações
de Fiscalização do Ibama/PB,
foi apreendido, no último final de
semana, 16,3 kg de lagosta e lavrado um auto
de infração no mercado público
de Cabedelo, no valor de R$2.400,00. Nesta
etapa, todas as ações foram
feitas em terra. A fiscalização
não foi aos locais de pesca em alto-mar,
mas o Ibama/PB está concluindo a reforma
do barco Sabala para ampliar o raio de ação
da fiscalização no mar.
Gutemberg de Pádua
+ Mais
Ibama divulga resultado
da Operação Lagosta Legal
Brasília (03/10/07)
– O Ibama no Piauí, Paraíba,
Espírito Santo e Amapá divulgaram
hoje os resultados da Operação
Lagosta Legal, realizada no período
de 24 a 30 de setembro, em uma ação
simultânea do Amapá até
o Espírito Santo. A Operação
foi realizada pelo Ibama, em conjunto com
a Marinha do Brasil e participação
das Polícias Federal, Rodoviária,
Civil e Militar. Uma iniciativa do Governo
Federal coordenada pelo Ibama, Ministério
do Meio Ambiente (MMA) e Secretaria Especial
de Pesca e Aqüicultura (Seap/PR).
No total, duzentos agentes
de fiscalização, distribuídos
em 50 equipes fizeram uma varredura em embarcações
pesqueiras, portos, indústrias, frigoríficos,
peixarias, restaurantes, bares, hotéis,
feiras e mercados nos nove estados do Nordeste,
e no Amapá, Pará e Espírito
Santo. Os fiscais averiguam a permissão
e os equipamentos de pesca, além do
tamanho mínimo estabelecido para a
pesca da espécie.
No estado do Espírito
Santo, foram realizadas 55 vistorias e aplicado
um total de R$ 4,7 mil em multas, Sendo R$
2 mil das multas aplicados em embarcações
pesqueiras, e R$ 2,2 mil aplicados em Peixarias
e R$ 504 em Indústrias Pesqueiras.
Na Paraíba, durante
a fiscalização no período
de 24 a 29/09, foram apreendidos 16,3 kg de
lagosta, além de um freezer com duas
portas, onde foi lavrado um auto de infração
no valor de R$ 2,4 mil em um Mercado Público
no município de Cabedelo.
No município de Luis
Correia, no Piauí, em 24 de setembro
foram aplicados dois autos de infração
no valor de R$ 1 mil cada um, para duas Embarcações
Pesqueiras (Ponta Negra e Ponta Negra II).
Além disso, todos os portos foram vistoriados,
e no Porto Marina encontrados 160 kg de lagosta,
com o tamanho permitido.
Segundo a Superintendência
do Ibama no Amapá, não foi encontrado
comercialização nem estoque
de lagosta tanto em feiras como em barcos
e frigoríficos vistoriados. Apesar
disso, foram lavradas seis notificações
por não possuir, no momento da fiscalização,
a Licença de Pesca fornecida pela Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap/PR),
mas não foi feita nenhuma autuação
em virtude das embarcações não
estarem exercendo a pesca, ou seja, estavam
ancoradas no Porto de Santana.
Rodrigo Santori
+ Mais
Operação Lagosta
Legal têm sido essencial também
para outras espécies ameaçadas
pela pesca ilegal
São Luis (01/10)
- Na quarta-feira (26/9), os fiscais apreenderam
no Mercado do Peixe no Portinho, em São
Luís, 29 quilos de pargo abaixo do
tamanho permitido (41cm de comprimento) e
12,2 quilos de mero, grande peixe ósseo
cuja captura é proibida em águas
nacionais.
A Operação
Lagosta Legal, fiscalização
realizada nesta semana de maneira simultânea
em 12 estados do litoral brasileiro (do Amapá
ao Espírito Santo), teve um saldo positivo
no Maranhão no que se refere a outras
espécies ameaçadas pela pesca
ilegal.
O dono do box que comercializava
o mero na Praia Grande foi multado em R$ 700
e os 41,2kg de pescados apreendidos foram
doados para a Sociedade Eunice Weaver, educandário
que trabalha com crianças carentes
no bairro do Anil.
Na reunião técnica
promovida pela Diretoria de Fauna e Recursos
Pesqueiros do Ibama nos dias 14 e 15 de agosto,
foi decidida a extensão por mais cinco
anos da aplicação da Portaria
Nº 121, de 20 de setembro de 2002, que
proíbe a captura do mero (Epinephelus
itajara). A portaria foi prorrogada devido
à aproximação do vencimento
do prazo e por se tratar de um peixe com crescimento
lento e de alta longevidade, podendo viver
mais de 40 anos. A medida também proíbe
o transporte, a comercialização,
o beneficiamento e a industrialização
do mero proveniente da pesca proibida.
O mero é o maior
peixe ósseo do Oceano Atlântico
Sul, pode alcançar três metros
de comprimento e mais de 400 quilos. É
uma espécie criticamente ameaçada
de extinção e pouco estudada.
Por ser dócil e habitar áreas
de manguezais e corais, é uma presa
fácil para os infratores.
As equipes formadas por
agentes da Superintendência Estadual
do Ibama em São Luís, do Batalhão
de Policiamento Ambiental e da Capitania dos
Portos vistoriaram um total de 29 embarcações
pesqueiras nos portos do Braga (município
de Raposa), Vieira e Barbosa (São José
de Ribamar), Portinho (São Luís)
e da Vovó (na Barragem do Bacanga,
também na capital maranhense), sendo
que 15 delas foram notificadas a apresentar
em 10 dias a licença emitida pela Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca, caso
contrário poderão ser autuadas.
Mas a operação
não encontrou aportado nenhum dos três
barcos lagosteiros licenciados pela SEAP no
Maranhão, a informação
é de que estes se encontram em alto-mar
e devem desembarcar em Bragança, no
Pará. Por isso a segunda etapa de execução
do Plano Emergencial de Fiscalização
da Pesca da Lagosta deve continuar no mês
de outubro, desta vez no mar com equipes de
fiscais embarcadas com apoio da Marinha, cumprindo
uma programação que deve ir
até o fim do ano.
Embora a lagosta esteja
fora do período de defeso (proteção
da lei à reprodução da
espécie), que vai anualmente de 1º
de janeiro a 30 de abril (neste ano houve
uma prorrogação da proibição
até 15 de junho), a pesca só
pode ser realizada por embarcações
autorizadas pelo Governo Federal, desde que
o façam além do limite de quatro
milhas marítimas da costa. Devem ser
respeitados os tamanhos mínimos e a
proibição de petrechos de pesca
considerados predatórios. A captura
só é permitida com o emprego
de armadilhas do tipo covo ou manzuá,
cuja malha deve ser quadrada e ter no mínimo
5cm de espaço entre nós consecutivos.
De acordo com dados do Estatpesca
(2005), a produção anual de
lagostas desembarcada no Maranhão é
de 10,8 toneladas, sendo 10,2t no município
de São José de Ribamar e 600
quilos/ano em Tutóia. Mas a produção
total do crustáceo na costa maranhense
é estimada em 205,4 toneladas. Cerca
de 95% do volume pescado aqui é levado
para outros estados, principalmente o Ceará,
maior produtor nacional (3.102,6 toneladas
desembarcadas, segundo dados de 2004).
O vizinho Piauí, apesar de ter um litoral
curto com apenas 66km de extensão,
tem o desembarque de 23,9 toneladas/ano, mais
do dobro do volume beneficiado no Maranhão
com seus 640km de costa.
Considerando o alto valor
agregado do produto que acaba não sendo
revertido em benefícios econômicos
para o estado, o combate à pesca predatória
da lagosta no litoral maranhense começou
a ganhar na mídia e entre os pescadores
locais uma conotação de proteção
dos recursos naturais do estado no estilo
"a lagosta é nossa" (slogan
usado em duas rádios da capital), embora
as embarcações devidamente licenciadas
pela SEAP e cadastradas no Ibama tenham autorização
para atuar em todo o litoral Norte-Nordeste.
A Operação
Lagosta Legal, realizada em conjunto com a
Marinha do Brasil, contou também com
a participação das Polícias
Federal, Rodoviária, Civil e Militar.
A idéia é realizar uma ação
de caráter preventivo ao impedir a
captura e o desembarque ilegal de lagostas
das espécies verde e vermelha. Também
são alvos da fiscalização
pelo Ibama outras fases da cadeia produtiva
como a comercialização e a exportação
do crustáceo. A operação
inaugurou a segunda etapa do Plano Emergencial
de Fiscalização da Pesca da
Lagosta, uma ação do Governo
Federal coordenada pelo Ibama, Ministério
do Meio Ambiente e SEAP e desenvolvida a partir
deste ano.
Paulo Roberto Araújo Filho
