1 de Outubro de 2007 - Luana
Lourenço e Roberta Lopes - Repórteres
da Agência Brasil - Brasília
- Uma decisão da Justiça Federal
em Marabá (PA) determinou que a Companhia
Vale do Rio Doce (CRVD) pague R$ 1,3 milhão,
dentro de dez dias – contados a partir da
última quinta-feira (27) –, pelas compensações
à população indígena
xikrin pelos impactos do Programa Grande Carajás,
em Parauapebas, no sul do Pará.
A Vale informou, por meio
de nota, “que vem cumprindo regularmente as
decisões judiciais”, e que pretende
entrar com recurso para questionar a decisão.
O gerente da Associação
Bep-Nói de Defesa dos Xikrin, Salomão
Santos, disse, em entrevista à Agência
Brasil, que o dinheiro será utilizado
na recuperação de uma estrada
que corta a terra indígena e na construção
de casas e benfeitorias em uma das aldeias
da comunidade, que abriga cerca de mil índios.
“É uma estrada que
corta a reserva ao meio, é utilizada
para chegar a Marabá e a outros municípios.
Vai começar o período da chuva
na região e, se esse recurso não
for liberado com urgência, os índios
vão ficar praticamente ilhados. O acesso
vai ficar difícil e o prejuízo
será muito grande”, avaliou.
Após a ocupação
indígena das instalações
da Vale em Carajás, em outubro de 2006,
a empresa suspendeu o repasse feitos aos Xikrin,
regulamentados por um convênio. Uma
liminar da Justiça determinou a retomada
do pagamento em dezembro. O processo foi suspenso
em abril de 2007 para uma tentativa de acordo.
Durante o período de suspensão,
o valor repassado pela Vale aos índios
foi reduzido de R$ 596.915,89 para R$ 243.578,29,
por decisão judicial. Como as partes
não chegaram a um acordo, o processo
foi reaberto e os R$ 1,3 milhão cobrados
agora referem-se a essa diferença no
valor dos repasses.
Na nota, a Vale afirma que
o valor da dívida, na verdade, é
R$ 1.060.012,80. Além de contestar
o valor, a empresa argumenta que o convênio
firmado com os índios foi cancelado
após a invasão das instalações
da companhia, “não podendo a empresa
ser obrigada a assumir responsabilidades primárias
do Poder Público”, segundo a nota.
De acordo com o representante
dos índios, não houve cancelamento
formal do convênio. “A Vale aproveitou
o incidente para tomar essa atitude, essa
rescisão unilateral. A empresa está
querendo fugir do compromisso assumido com
a Funai e com os Xikrin”, afirmou Santos.
Na avaliação
do procurador da República em Marabá,
Marcelo Ferreira, o possível cancelamento
do convênio não isenta a Vale
do Rio Doce da responsabilidade de compensar
os indígenas. “Eles tratam como se
fosse uma boa ação, um projeto
social da empresa. Não é. A
Vale tem que compensar os indígenas
pelas interferências causadas pelos
empreendimentos mineradores na região,
independentemente da existência de convênio
ou termos de compromisso”.
De acordo com o Ministério
Público Federal, o decreto presidencial
que liberou a exploração dos
recursos minerais na região obriga
a Vale a “amparar as populações
indígenas existentes nas proximidades
da área concedida”.
+ Mais
Conanda discute violação
dos direitos de crianças indígenas
em Mato Grosso do Sul
4 de Outubro de 2007 - Grazielle
Machado - Da Agência Brasil - Brasília
- A falta de terras demarcadas e a proximidade
com o homem branco têm levado os índios
Kaiowa Guarani, do Mato Grosso do Sul (MS),
a enfrentar problemas ligados à violação
dos direitos de crianças indígenas.
Para discutir essa questão o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente (Conanda), órgão
ligado à Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência República
(SEDH), está realizando nesta semana
uma série de discussões no estado.
O evento termina hoje (4).
“Essa comunidade vive numa
área de 3 mil hectares para 14 mil
índios. Hoje um pecuarista do estado
trabalha com uma proporção de
um hectare por boi. Ou seja, nós estamos
destinando uma área cinco vezes menor
para as pessoas, isso é inadmissível.
Essa é a principal violência,
todas as outras são decorrência
de não se garantir o direito à
terra”, afirmou, a presidente do Conanda e
subsecretária dos Direitos da Criança
e do Adolescente da SEDH, Carmen Oliveira.
A presidente citou que os
principais tipos de violência são:
a desnutrição infantil, causada
pela falta de condições desses
indígenas; o trabalho infantil nas
plantações de cana de açúcar
e até a exploração sexual.
Para Carmem além
da questão das terras ainda existe
um fator social. Ela explica que, por causa
da proximidade das tribos com a cidade, muitos
jovens indígenas estão se envolvendo
com o crime. “É quase uma aldeia urbana
o que existe aqui. Esse convívio com
a sociedade branca, que é uma sociedade
de consumo, faz com que o adolescente indígena
tenha vontade de ter bens e isso está
gerando a violência”, afirmou.
O coordenador do Conselho
Indigenista Missionário (Cimi) do MS,
Hegon Heck, que também participa das
discussões, afirma que sem resolver
a questão da distribuição
de terras não tem como resolver os
problemas do povo Kaiowa Guarani no estado.
“É preciso identificar,
demarcar e garantir o território desses
indígenas. Para que dessa forma as
famílias possam se reorganizar e dar
uma qualidade vida a esses jovens”, disse
em entrevista à Agência Brasil.
Heck lembra ainda que muitos
jovens indígenas da região estão
envolvidos com drogas e álcool e que
por causa da falta de qualidade de vida muitas
famílias indígenas estão
desorganizadas e desestruturadas.
Também participam
das palestras e debates: representantes da
Unicef, da Funai, do Ministério da
Educação, da Saúde, representantes
do governo municipal e estadual, de Conselhos
Tutelares, do Conselho Indígena, da
Associação Brasileira de Magistrado
e Promotores de Justiça e da Juventude
e da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC).
+ Mais
Ministro defende discussão
sobre fiscalização de fronteira
em áreas indígenas e ambientais
Kelly Oliveira - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
- O ministro da Defesa, Nelson Jobim, dá
entrevista a emissoras parceiras da Radiobrás,
no estúdio da Rádio Nacional
de Brasília
Brasília - As regiões de fronteira
da Amazônia serão vistoriadas
na próxima semana pelos ministros da
Defesa, Nelson Jobim, e da Casa Civil, Dilma
Rousseff. Jobim deu esta informação
durante entrevista coletiva a emissoras de
rádio parceiras da Radiobrás,
hoje (4), em que defendeu uma discussão
sobre regras de fiscalização
em reservas ambientais e indígenas.
No último dia 25,
o diretor do Departamento de Política
e Estratégia do Ministério da
Defesa, Arnon Lima Barbosa, disse que as áreas
protegidas na fronteira brasileira na Amazônia
dificultam a presença das Forças
Armadas e da Polícia Federal.
Hoje, Jobim voltou ao tema.
"Temos que propor uma discussão
sobre a possibilidade de que as áreas
indígenas e ambientais situadas em
zonas de fronteira se submetam às regras
de fiscalização de fronteira”.
O Artigo 91 da Constituição
afirma que "é competência
do Conselho de Defesa Nacional, órgão
consultivo do presidente da República
e formado inclusive pelos comandantes militares,
propor os critérios e condições
de utilização de áreas
indispensáveis à segurança
do território nacional e opinar sobre
seu efetivo uso, especialmente na faixa de
fronteira e nas relacionadas com a preservação
e a exploração dos recursos
naturais de qualquer tipo".
A fiscalização
de regiões de fronteira é uma
das atividades do grupo de trabalho criado
em setembro deste ano para elaborar o Plano
Estratégico de Defesa Nacional. O ministro
afirmou que o planejamento estará pronto
no próximo ano, mas até lá
serão feitos investimentos voltados
para a “autonomia tecnológica do país”.
“Deveremos estimular sempre a nacionalização
de uma indústria de defesa”, disse.
Também foram convidados
para a vistoria da próxima semana comandantes
das Forças Armadas e ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), instâncias
que tomarão eventuais decisões
referentes às fronteiras, segundo Jobim.
O ministro explicou que
o objetivo é fazer um monitoramento
do espaço aéreo da Amazônia,
aumentando a disponibilidade de aeronaves
"com pontos de deslocamento rápido”.
Jobim também defendeu
aumento do número de jovens no serviço
militar e recomposição da diretoria
da Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac).
+ Mais
Exército pode participar
de retirada de arrozeiros da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol
2 de Outubro de 2007 -
Amanda Mota - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O Exército
brasileiro poderá participar da retirada
dos arrozeiros que ainda permanecem na Terra
Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
A avaliação é do general
Augusto Heleno Pereira, responsável
pelo Comando Militar da Amazônia (CMA).
Em entrevista à Agência
Brasil, ele disse que o Exército poderá
entrar em ação se for acionado
pelo governo federal. Isso porque, segundo
o general, o caso representa uma operação
de segurança pública.
"A questão da
retirada dos arrozeiros da reserva já
está em nível de governo federal
e, como tal, não temos mais o que discutir
sobre a decisão”, avaliou o general.
“O que nos compete, do ponto de vista legal,
é proporcionar apoio logístico
para a operação, que ainda não
teve data nem definição quanto
ao que vai precisar do CMA. É uma operação
de segurança pública e, portanto,
afeta aos órgãos responsáveis
pela segurança pública, e, dependendo
dos meios que nos forem solicitados, teremos
condições ou não de apoiar.”
Apesar da declaração
de que não há mais prazo para
permanência dos arrozeiros na área
em Roraima, feita pelo comitê gestor
responsável pela desocupação,
a Polícia Federal (PF) no estado afirma
que ainda não recebeu nenhuma ordem
para retirada dos não-índios
do local.
De acordo com a assessoria
de comunicação da PF no estado,
não está programada nenhuma
ação específica dos policiais
no momento. Segundo a assessoria, para uma
ação mais rígida para
retirada dos não-índios do local
precisaria existir uma ordem do Ministério
da Justiça, ao qual o órgão
federal em Roraima está subordinado.
A briga entre arrozeiros
e indígenas pela posse de terras no
norte de Roraima, onde foi homologada a reserva,
já dura mais de dois anos. Teve início
quando a demarcação foi oficializada
pelo decreto assinado pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em maio de 2005.
A lei determina que a posse dos quase 2 milhões
de hectares da reserva seja dos 18 mil indígenas
que vivem na região.
De acordo com o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), o processo de reassentamento
dos não-índios da reserva vem
sendo realizado desde o ano passado e, para
permitir a continuidade dos trabalhos dos
rizicultores em outras terras, uma área
de 24 mil hectares estará à
disposição desses produtores.
+ Mais
Governo decide retirar últimos
arrozeiros da Raposa Serra do Sol
2 de Outubro de 2007 - Leandro
Martins - Da Rádio Nacional da Amazônia
- Brasília - Os sete arrozeiros que
ainda estão na terra indígena
Raposa Serra do Sol, em Roraima, terão
de deixar a área. O assessor da Casa
Civil José Nagib, que chefia o Comitê
Gestor para Desocupação da Terra
Indígena, criado pelo Governo Federal,
afirma que o prazo dado aos produtores esgotou.
"Não tem mais prazo. A Funai e
o Ibama já estão no Estado.
Nós só estamos aguardando a
chegada da Polícia Federal para iniciar
as operações. Não tem
como esperar mais", alerta.
Em troca, o governo federal
oferece uma área no município
de Caracaraí, a 150 quilômetros
de Boa Vista, para a transferência dos
produtores. Nessa área, de 24 mil hectares,
cada arrozeiro vai poder escolher 1.500 hectares.
A região tem energia elétrica,
fica próxima a um porto, um aeroporto
e uma estrada, para facilitar o escoamento
da produção.
Nagib explica que não
existe nenhum entrave jurídico que
impeça a operação de
retirada. Ele lembra que a terra é
considerada indígena há 33 anos.
"O governo homologou em abril de 2005
e deu um ano para retirarmos todos os não-índios
dali. Já saíram 108 pecuaristas
dali, com grandes criações,
que estão sendo reassentadas pelo Incra",
reforça.
Mas o presidente da Associação
dos Arrozeiros de Roraima, Paulo César
Quartiero, reclama que a área onde
plantam foi engolida por demarcações
de territórios indígenas. Quartiero
lembra que estava entre os produtores que
chegaram na região há 30 anos,
quando as condições de vida
no local eram difíceis. E garante que
não está em terra indígena.
"Eu cheguei há
31 anos, quando havia 40 mil pessoas, não
tinha ônibus nem estrada, tinha malária,
agora vêm pessoas não sei de
onde e dizem que somos invasores. Não
podemos sair de nossas terras, porque nós
nunca estivemos na Terra Raposa Serra do Sol.
Ela começou pequena, e foi crescendo
até nos atingir. Ali nunca foi área
indígena, nunca", protesta.
Segundo a Funai, já
foram feitos a avaliação das
lavouras de arroz e o pagamento de indenizações.
Mas alguns produtores não aceitaram
o valor das indenizações, e
o dinheiro foi depositado em juízo.
O representante do Conselho Indígena
de Roraima (CIR), Hudson Macuxi, diz que as
194 comunidades indígenas do local
habitam hoje quatro regiões: a Serra,
o Surumú, o Baixo-Cotingo e Raposa.
Macuxi diz que as lideranças indígenas
das comunidades decidirão o que produzir
na área após a desapropriação.
+ Mais
Comissão discute
política e novo estatuto dos povos
indígenas
11 de Outubro de 2007 -
Gilberto Costa - Da Rádio Nacional
da Amazônia - Brasília - A Comissão
Nacional de Política Indigenista (CNPI)
encerra hoje (11) sua terceira reunião
ordinária, iniciada ontem para discutir
o anteprojeto de lei para a criação
do Conselho Nacional de Política Indigenista.
De acordo com Pierlângela
Nascimento Cunha, representante wapichana
(RR) na comissão, o Conselho de Política
Indigenista estabelecerá normas e regras
para serem cumpridas pelo poder público.
Sua prioridade será aprovar o Estatuto
dos Povos Indígenas em substituição
ao Estatuto do Índio (1973).
"O objetivo de formular
um novo estatuto é buscar a autonomia
dos povos indígenas no sentido que
sejam protagonistas das suas políticas
públicas, daquilo que eles querem,
respeitando-se a diversidade de cada povo",
acredita Cunha. Proposta de novo estatuto
tramita no Congresso Nacional há mais
de 15 anos.
Marcos Luidson de Araújo,
da etnia Xucuru (PE) e membro da subcomissão
que redigiu a primeira versão do anteprojeto
em discussão na CNPI, considera inovadora
a elaboração da proposta. "Não
só o governo está formulando
a política indigenista, nós
seremos ouvidos e construiremos conjuntamente,
deliberando sobre ela", pondera.
O anteprojeto deverá
ser concluído até abril do próximo
ano. A idéia é que a comissão
promova oficinas regionais para discussão
direta da proposta com os indígenas
de todo o país.
Além do anteprojeto,
a comissão discute a indicação
de um nome do Brasil para o cargo de relator
dos povos indígenas na Organização
das Nações Unidas (ONU) e a
realização de obras do Programa
de Aceleração do Crescimento
(PAC) que afetam as comunidades indígenas.
Outra discussão é a "agenda
social" dos povos indígenas, lançada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no Amazonas, que prevê investimentos
de R$ 305,7 milhões no período
2008-2010.
A Comissão Nacional
de Política Indigenista reúne-se
a cada dois meses. Foi criada em 22 março
de 2006 por meio de decreto presidencial e
efetivada em 19 de abril deste ano. A comissão
é presidida por Márcio Meira,
presidente da Fundação Nacional
do Índio (Funai). Além de 12
representantes do governo, têm direito
a voto na comissão dez lideranças
indígenas de todas as regiões
do país e dois representantes de organizações
indigenistas.
